Inclusão: o que fazer?

Com a lei 7.853 de 1989 (e regulamentada em 1999), as escolas são obrigadas em receber e dar suporte pedagógico para os alunos com necessidade educacional especial. Portanto, a escola não é um “depósito” de alunos que possuem alguma diferença. O estudante com necessidade especial tem garantido, legalmente, que os sistemas de ensino lhe assegurem um currículo, técnicas e recursos educativos que atendam suas necessidades (LDB, 1996, art.59).

Não é um discurso bonito perante um problema real. É o que os educadores devem ter ciência e fazer valer dentro de suas salas de aula. Difícil? Sim! E é neste ponto que é preciso chegar.

A realidade é esta: as escolas recebem alunos independente de suas características (e esta é uma grande oportunidade de banir preconceitos e respeitar os seres humanos em sua diversidade) e deve-se refletir que a escola inclusiva é uma maneira de integração social (e educacional) do aluno com necessidade especial. Afinal, este aluno não está só na escola, ele está na vida: brincando nos parques, andando nas ruas, trabalhando...

Inclusão ou exclusão?

Muitos profissionais da educação alegam que ao receber, sem respaldo, um aluno com necessidade especial, promove-se a exclusão, pois ou este aluno não é devidamente assistido (e acaba sendo excluído durante as aulas) ou ao dar atenção ao aluno com necessidade especial, excluem-se os demais.

Primeiramente, as escolas não contam, em sua maioria, com uma estrutura física e/ou pedagógica para receber o aluno com necessidade especial. No entanto, o governo federal deve garantir assistência técnica e financeira para o acesso dos alunos com necessidades educacionais especiais e formação de professores (LOPES, 2010).  

Assim, ações devem ser feitas. No que se refere ao pedagógico, cabe aos professores cobrar melhor estrutura e se preparar para trabalhar com a inclusão. Estudar, conhecer as leis, trocar experiências. A prática pedagógica inclusiva depende da característica da turma, da escola, do aluno.

Percebe-se também que há muita insegurança no aspecto pedagógico, afinal, os objetivos educacionais existem e precisam ser alcançados, ninguém está na escola para mera socialização. O principal objetivo da escola é o aprendizado, considerando-se a evolução de cada educando, tendo ele necessidade educacional especial ou não. Deve-se verificar o crescimento de cada aluno e não somente suas dificuldades. Se ele não alcançou o objetivo final desejado, porém progrediu ao longo do ano letivo, isso precisa ser considerado. Além disso, ninguém possui somente dificuldades, todos contam com suas potencialidades e elas precisam ser identificadas e estimuladas.

E, então, surge a pergunta que não quer calar: como fazer tudo isso acontecer? Tentando, estudando, compartilhando. Não há um jeito certo ou errado de propiciar a aprendizagem para o aluno com necessidade especial. O importante é conscientizar-se de que todos podem aprender. E com isso, adequar o projeto político pedagógico e o currículo da escola para contemplar o atendimento à diversidade. Sem desejar que todos sejam iguais.

Cada um é único e ponto. Cada aluno vai aprender de um modo, num ritmo próprio, sem padronizações. Os objetivos educacionais traçados, portanto, devem ser alcançados com práticas pedagógicas adequadas (e adaptadas), as quais consideram a diversidade dos educandos.

Referências

BRASIL. Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, DOU de 25/10/1989 – alterada. Disponível em: http://www3.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1989/7853.htm. Acesso em: 5 mar 2014.

BRASIL. LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996: Capítulo V da Educação Especial. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/lei9394_ldbn2.pdf. Acesso em 5 mar 2014.

FERNANDES, Tereza L.G.; VIANA, Tania V. Alunos com necessidades educacionais especiais (NEEs): avaliar para o desenvolvimento pleno de suas capacidades. Est. Aval. Educ, São Paulo, v. 20, n. 43, maio/ago. 2009. Disponível em: http://www.fcc.org.br/pesquisa/publicacoes/eae/arquivos/1495/1495.pdf. Acesso em: 5 mar 2014.

LOPES, Noêmia. 24 respostas para as principais dúvidas sobre inclusão. Gestão Escolar, edição 008, junho/julho 2010. Disponível em: http://gestaoescolar.abril.com.br/formacao/24-respostas-principais-duvidas-inclusao-759360.shtml?page=3. Acesso em: 5 mar 2014.