Exclusão à Inclusão: Um desafio entre o ideal e o real

Resumo

O presente estudo refere-se aos desafios da inclusão do deficiente mental no âmbito escolar. Trata-se de uma investigação ao sistema SCIELO e nos textos de 1980 à 2010 com as palavras chaves inclusão, exclusão e escola, e também um resgate as leis que hoje amparam a inclusão nas escolas regulares de ensino. Constatou-se que o caminho da exclusão à inclusão das crianças e dos jovens com necessidades especiais está relacionado as características econômicas, sociais e culturais de cada época. Muitas são as políticas de inclusão. Entretanto, no âmbito escolar a formação do professores e as adequações físicas tornam-se urgentes para a real inclusão dos alunos na escola e na sociedade.  

Palavras chaves: Inclusão; Exclusão; Formação Continuada.

Introdução

A discussão sobre inclusão é de grande relevância em nossa sociedade, por estarmos vivendo em uma época em que o respeito à diversidade e a garantia do direito à participação social de cada pessoa, a despeito de suas características (gênero, étnicas, socioeconômicas, religiosas, físicas e psicológicas), têm emergido como uma questão ética, promovendo a reivindicação por uma sociedade mais justa e igualitária.

Neste sentido, a sociedade atual está “estruturando-se para atender às necessidades de cada cidadão, das maiorias às minorias, dos privilegiados aos marginalizados” (Werneck, 1998, citado por Roriz, 2005). Testemunhamos nas últimas décadas várias políticas públicas voltadas a essa população, com o intuito de integrá-los ao sistema social.  

O presente texto pretende fazer uma análise reflexiva a respeito destas transformações inclusivas ocorridas na relação das pessoas com necessidades especiais com a sociedade, desde a antiguidade até os dias atuais.  Para isto, utilizou-se referências bibliográficas do Sistema SCIELO e livros de 1980 à 2010, e as palavras chaves inclusão, exclusão e escolar. Foram utilizadas também, as leis que hoje amparam a inclusão nas escolas regulares de ensino. Através dos textos selecionados, abordaremos à visão do Professor frente a estas adequações e as formações proporcionadas aos docentes para oportunizar ao aluno deficiente sua inclusão escolar e claro à inclusão social.

O caminho da Exclusão à inclusão

As características econômicas, sociais e culturais de cada época têm determinado o modo como se tem “olhado” a diferença. Na Idade Média, a sociedade, dominada pela religião e pelo divino, considerava que a deficiência decorria da intervenção de forças demoníacas e, nesse sentido, “muitos seres humanos física e mentalmente diferentes – e por isso associado à imagem do diabo e atos de feitiçaria e bruxaria – foram vítimas de perseguições, julgamentos e execuções”. (Correia, 1997, citado por Silva, 2009). Na verdade, “a religião, com toda a sua força cultural, ao colocar o homem como ‘imagem e semelhança de Deus’, ser perfeito colocava a idéia da condição humana como incluindo perfeição física e mental” (Mozzatta, 1986).

Já no século XVII e XVIII, na forma de atrair a caridade, compravam-se nos asilos, crianças deficientes, que eram barbaramente mutiladas e abandonadas à sua sorte quando, com o avançar da idade, deixavam de ter utilidade. Ao longo do século XIX e da primeira metade do século XX os deficientes foram inseridos em instituições marcadas por serem assistencialistas. Estas instituições eram construídas longe das povoações, onde as pessoas deficientes, afastadas de suas famílias e vizinhos, permaneceriam incomunicáveis e privadas de liberdade (Garcia, 1989, citado por Silva, 2009).

As causas divinas ou demoníacas cederam lugar às causas de foro biológico, sociológico e psicológico, da competência de médicos e, mais tarde, de psicólogos e educadores. A institucionalização teve no inicio um caráter assistencial, sendo que a preocupação com a educação surgiria só mais tarde.

Na década de quarenta do século XX assistiu-se, ainda, à construção de centros para pessoas com deficiências, mas a partir dos anos 60, os pressupostos teóricos e as práticas de institucionalização começaram a ser questionados. As transformações sociais do pós-guerra, a Declaração dos Direitos da Criança e dos Direitos do Homem, as Associações de Pais então criadas e a mudança de filosofia à educação especial, que estiveram na origem da fase de integração, contribuíram para perspectivar a diferença com um outro “olhar” (Silva, 2009).

Com o passar dos anos os avanços e progressões foram beneficiando os deficientes para a sua integração em instituições de educação e de ensino regular, nas décadas de 50 e 60, ela passou a fazer parte na Europa e nos EUA, 1975, surgindo ai as leis de amparo a estes alunos e cidadãos que passam a ter direito assegurados por leis e diretrizes.

Legislação – a evolução e os benefícios amparados em leis aos deficientes

Com o passar dos anos, começam a serem criadas as leis em benefício aos portadores de necessidades especiais. No Brasil, surgem as “escolas especiais” ou “centros de convivência”, destinados exclusivamente às “crianças especiais”, criando-se as primeiras APAES nos anos de 1950 (Ferreira, 2004). Surge mais tarde em 1971, com a Lei 5692/71, a “integração escolar”, instituindo-se então as classes especiais, sendo estas, salas de aula dentro de escolas regulares, destinadas às crianças com necessidades especiais (Roriz, 2005). E nos últimos anos, busca-se a “inclusão escolar”, onde as crianças com e sem necessidades especiais devem ocupar uma mesma sala de aula. Podemos salientar que um dos principais marcos para o discurso da inclusão escolar foi a “Conferência Mundial de Necessidades Educacionais e Especiais: acesso e qualidade”, organizada pela ONU, em Salamanca (Espanaha), em 1994. O principio que guia a resultante Declaração é de que as escolas regulares devem acomodar a todas as crianças, independente de suas condições físicas, intelectuais, sociais e emocionais (ONU, 1994). No Brasil, a inclusão escolar, constitui parte da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 (Roriz, 2005).

Segundo o MEC (2006), houve um crescimento de 358% nas matrículas de crianças com deficiência em escolas comuns entre 2002 e 2006. Isso gerou de inicio um grande impacto, pois os professores, os gestores e os pais dos alunos sem deficiência reagiram com temor à idéia da inclusão. Para Ferreira (2006) “o temor existente em relação aos estudantes com deficiência, se explica pela história de insivibilidade de crianças e jovens desse grupo social no cenário educacional brasileiro”.

Estes documentos possibilitaram um grande passo no processo de inclusão escolar, pois garante em lei o acesso destas crianças na rede regular de ensino, porém para transformar a lei em realidade, é preciso que a sociedade faça pressão sobre os órgãos públicos, de modo a concretizar a inclusão de uma maneira satisfatória, disponibilizando não só vagas, como também qualidade de ensino.

Para Ferreira (2006) “inserir o aluno portador de deficiência em uma escola que não foi redimensionada dentro de um novo paradigma, significa dar prosseguimento ao processo de exclusão...” Não adianta apenas assegurar a presença física da criança com deficiência na escola regular, ela precisa fazer parte efetiva do processo ensino – aprendizagem, para tal, a escola necessita refletir como incluí-la. Isso gera transformações nas práticas pedagógicas, tão arraigadas das formas tradicionais de ensino.

Preparação da escola e formação dos professores para recepcionar este aluno especial e conduzir à inclusão escolar

A nova proposta de educação inclusiva traz em si a luta para romper com a idéia de inserção apenas física das crianças com deficiência na rede regular, como é vista por grande parte das pessoas. Com a resolução nº. 2/2001 que institui as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para a educação de qualidade para todos. No entanto a realidade desse processo Inclusivo é bem diferente do que se propõe na legislação e requer muitas discussões relativas ao tema.

Na realidade, nos deparamos com freqüência com as resistências dos professores e direções, manifestadas através de questionamentos e queixas, e passam a depender de apoios ou acessória da saúde, com isso o professor se sente desvalorizado, se sentem despreparados, desconfortáveis, inseguros, com atitudes demonstrando receio, preocupação, segundo Collares e Moysés (1995), a situação se agrava quando o professor entra no mercado de trabalho, principalmente na rede pública e encontra uma desvalorização profissional do professor, ocasionando escassez de reciclagem e aperfeiçoamento, o que representa um grande obstáculo para a melhoria de suas práticas, contribuindo para que suas concepções e seus conhecimentos se cristalizem cada vez mais, comprometendo sua capacidade de reflexão e a disposição para a mudança.

Demo (1992), alerta para a necessidade crescente de pensar em uma educação permanente para os professores, em decorrência principalmente da velocidade com que as mudanças vêm ocorrendo na Atualidade. Os avanços tecnológicos e a produção acelerada do conhecimento exigem, cada vez mais, uma permanente atualização profissional.

Desta forma o professor acabava por valorizar as estratégias de formação de ensinos tradicionais, tendo dificuldade ou até mesmo por não prosseguir a formação não realizada práticas diferenciadas, nem estratégias educativas atualizadas. A formação contínua do Professor é fundamental para que o mesmo sinta-se preparado para receber este aluno deficiente em suas aulas e consiga incluí-lo, ou melhor, fazer uma educação inclusiva.

Torna-se evidente também a necessidade de a escola estar preparada para atendera demanda destes alunos, nisto consiste: apoio pedagógico personalizado, adequações curriculares individuais, adequações no processo de matricula e avaliação, currículo especifico individual, tecnologias de apoio, mudanças nos prédios adequando-se as necessidades dos alunos, não basta apenas estar na lei, estas modificações devem acontecer elevando em conta o contexto sócio econômico, além de serem gradativas e planejadas. Ou então, o professor ao trabalhar com todos estes alunos, no mesmo espaço, ainda que em cooperação, ficará impotente frente a uma demanda excessiva. Ocasionando o chamado “sistema cascata” no qual os alunos com deficiência são distribuídos nos ensinos regulares, em função de critérios de desempenho escolar, desvinculando-se do processo da inclusão.

No que diz respeito à prática pedagógica dos professores, a flexibilização curricular e a pedagogia diferenciada centrada na cooperação, bem como estratégias como a aprendizagem cooperativa, são medidas a serem adotadas para que haja a inclusão escolar. Para tanto, é necessário dar condições ao professor e aos alunos, para que a mesma ocorra.

Considerações finais

Podemos concluir que para o processo de inclusão escolar é preciso que haja uma transformação no sistema de ensino que vem beneficiar toda e qualquer pessoa, levando em conta a especificidade do sujeito e não mais as suas deficiências e limitações.

Acredita-se que modificações são necessárias para que ocorra de fato a inclusão, não apenas no papel, ou na presença física dos alunos na escola. Dentre as modificações necessárias, cita-se a criação de Políticas Públicas eficientes que revertam: a deficiente qualificação do profissional da rede de ensino; a resistência do sistema educacional de ensino em receber alunos com deficiência em seus estabelecimentos de ensino; a inexistência de material adequado para o atendimento do aluno; o número excessivo de alunos na sala de aula, dificultando o acesso e permanência com qualidade do aluno com deficiência; a insuficiência de transporte publico adequado, entre outros fatores observados. Portanto as mudanças são fundamentais para inclusão, mas exige esforço de todos possibilitando que a escola possa ser vista como um ambiente de construção do conhecimento, deixando de existir a discriminação de idade e capacidade.

Entende-se que a inclusão não depende apenas, da formação dos professores, mas sem formação que contribua para atenuar receios e mito socialmente construídos e dê segurança para a prática de ser implantada, dificilmente teremos uma escola para todos na sua verdadeira aceitação, respondendo aos alunos de acordo com as suas potencialidades e suas capacidades.

Assim sendo, fica claro perceber que a inclusão é um processo complexo, que precisa ser bem discutido, onde a escola faça uma inclusão responsável, não apenas para obedecer à lei. A problemática é: esperar a escola ficar pronta para receber as crianças com deficiência ou através desta inclusão buscar as mudanças? O que se tem bem definido entre os teóricos é que a escola não pode mais fechar as suas portas para diversas formas de ser e de aprender, e que chegou a hora de rever seus conceitos sobre as pessoas com deficiência e a educação.

Referencias Bibliográficas

COLLARES, Cecília Azevedo Lima; MOYSÉS, Maria Aparecida Affonso. Construindo o sucesso na escola. Uma experiência de formação continuada com professores de rede pública. In: Cadernos Cedes. Campinas, v.36, 1995.

Conselho Nacional de Educação – Câmara de Educação Básica. Resolução CNE/CNB n.2 de 11 de setembro de 2001 – Brasília.

CORREIA, L. M. Alunos com necessidades educativas especiais nas classes regulares. Porto: Porto Editora, 1997.

FERREIRA, Windys B. Inclusão x exclusão no Brasil: reflexões sobre a formação docente dez anos após Salamanca. In: Inclusão e Educação: doze olhares sobre a educação inclusiva. David Rodrigues, São Paulo, 2006.

MAZZOTA, M. Educação Escolar comum ou especial? São Paulo: Livraria Pioneira Editora, 1986.

Organização das Nações Unidas. UNESCO. (1994). Declaração de Salamanca e linha de ação sobre necessidades educativas especiais. Brasília, DF: CORDE.

RORIZ, Ticiana Melo de Sá. Inclusão social/escolar de pessoas com necessidades especiais: múltiplas perspectivas e controversas práticas discursivas. USP, v.16, São Paulo, 2005.

SILVA, Maria Odete. Da exclusão à inclusão: concepções e práticas. Revista L. de Educação, n 13, Lisboa, 2009.

Elenice Daiana Bratz - Especialista em Educação Física Escolar com ênfase: em recreação, saúde e fisiologia. Faculdade de Educação e Tecnologia da Região Missioneira-FETREMIS.
Carla Vasconcelos de Menezes - Mestre em Educação. Faculdade de Educação e Tecnologia da Região Missioneira-FETREMIS.