Educação e política da Educação básica – O PNE, uma análise histórica

1. Quais são as finalidades da educação, tendo em vista uma sociedade globalizada e democrática como a nossa? Por quê?

A educação é um complexo processo de interiorização de predisposições, informações, práticas, crenças, ritos, mitos, tradições, normas formais e informais…Enfim, é todo um arcabouço de dados arbitrariamente forjados pelo ser humano e que se sobrepõe à natureza e suas determinações universais e relativamente atemporais. Em outras palavras, a Educação está ligada à transmissão de uma determinada cultura a um novo membro do grupo social. Trata-se da iniciação daquele membro (seja uma criança ou um estrangeiro) na vida social do grupo, o que supõe sua postura de submissão (ativa ou passiva) diante dos membros já iniciados. Assim, ela é a responsável pelo processo de reprodução social. Ou seja, é a educação que garante a continuidade da existência daquele determinado grupo social e sua perpetuação na História.

Sem a educação, a cultura de um determinado grupo morreria junto com a morte de seus membros mais velhos. Este caráter de continuidade e de manutenção da coletividade é uma das principais funções da educação, segundo o sociólogo francês Émile Durkheim (1858-1917). https://ava.universidadebrasil.edu.br/mod/resource/view.php?id=133557

Como podemos perceber, de acordo com esta aula da Disciplina “Sociologia da Educação”, existem diversas teorias e modos de se definir o sentido de educar. Ao longo da História, a Educação foi usada como instrumento para diversos objetivos, que não apenas a “transmissão de conhecimento” puro e simples, como podemos perceber ao longo da própria História da Humanidade. Segundo os nossos estudos, nas disciplinas que compõem o nosso curso de Licenciatura em História, aprendemos que a Educação, desde o período da Escolástica, sempre foi usada para transmitir os conceitos e modo de vida de uma determinada época, usada principalmente como forma de dominação das sociedades e sempre a serviço do poder dessa mesma época. Inicialmente sendo destinada apenas para poucos privilegiados, nobres e classes sociais mais abastadas, sua função era manter a sociedade de acordo com os padrões estabelecidos pelo poder dominante, longe ainda de assumir o caráter de inclusão ou libertadora, como se pensa hoje.

No mundo atual, a educação torna-se cada vez mais um importante instrumento de socialização e não apenas de simples transmissão de conhecimento. Vivemos em um momento crítico e de profunda atenção em relação a temas como a intolerância, violência e inclusão, as escolas brasileiras têm sido vitimadas por diversos casos e tragédias, como a de Suzano em São Paulo e outros diversos casos de violência contra professores e alunos em diversas partes do Brasil.

A principal finalidade da Educação hoje, tendo em vista uma sociedade globalizada e democrática como a nossa, deve ser justamente a de manter essa democracia e cada vez mais trabalhar no sentido da socialização do educando, tendo como princípio a compreensão do outro, o respeito as diversas culturas e o conhecimento de saberes que possibilitem uma perspectiva de melhor qualidade de vida, sobretudo mais humana.

Percebemos um momento bastante complicado, onde as ciências sociais estão sendo “postas de lado” em detrimento de um ensino mais “técnico”, o Ministério da Educação, que em teoria deveria ser o órgão de disseminação desse debate sobre novas propostas de socialização e melhoria do ensino, tem se mostrado ineficiente, despreparado e acima de tudo tendo seu próprio Ministro como um “incentivador” de intolerâncias, discórdias, etnocentrismos e mudança de conceitos considerados importantes para a nossa sociedade, além de querer “mudar ou reescrever a História da luta democrática brasileira” com a polêmica em torno da não existência da ditadura militar no Brasil. Os conteúdos estão sendo mudados e disciplinas importantes estão sendo tiradas ou deverão ser trabalhadas dentro de outros conteúdos, afetando seriamente as ciências humanas como podemos ver:

(...) Antes da BNCC, o Brasil não tinha um currículo nacional obrigatório e as únicas disciplinas listadas por lei nos três anos do ensino médio eram português, matemática, artes, educação física, filosofia e sociologia. Agora, só português e matemática são obrigatórias e os demais conteúdos vão ser ensinados dentro dos itinerários formativos. Os currículos deverão ser definidos pelos estados. https://g1.globo.com/educacao/noticia/2019/04/05/mec-estabelece-referenciais-para-formulacao-dos-itinerarios-formativos-do-ensino-medio.ghtml

Ao longo da História e na disciplina História da Educação que estudamos no 1º período, pudemos perceber que, se no passado a Educação foi usada como instrumento para transmissão de conhecimentos específicos e restritos, de dominação religiosa, de manipulação burguesa e destinada a poucos escolhidos, hoje a Educação se mostra como o mais importante instrumento de transformação da sociedade. No Brasil, apesar de diversos avanços e retrocessos, desde a criação do “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova” buscamos novos caminhos para a solução de diversas desigualdades e temos tido boas conquistas pelo menos nos últimos vinte anos.

A finalidade da Educação, principalmente em países como o Brasil, deve ter como principais objetivos a formação humana do educando, transformando a escola em uma prática regular de vivências de cidadania, equidade, inclusão e socialização. Deve ter também como finalidade o respeito por outras culturas, a convivência e o respeito a outros modos de vida diante de um mundo globalizado, porém, deve também aprender, conhecer e preservar a cultura brasileira em toda a sua diversidade e pluralidade.

Estas finalidades e objetivos se justificam a partir do momento em que percebemos em nossa sociedade atual diversas manifestações de preconceitos, intolerâncias e principalmente etnocentrismos e anacronismos, querendo inclusive mudar a verdade de nossa História através de incentivos e ações descabidas como podemos ver:

“Pesquisa Datafolha, veiculada neste sábado (6) no jornal “Folha de S. Paulo”, aponta que a comemoração da data que marcou o início da ditadura militar no Brasil (...) não tem o apoio da maioria da população. Para 57% dos entrevistados, o golpe de 31 de março de 1964, deve ser desprezado; 36% disseram que a data merece comemoração. O instituto entrevistou 2.086 pessoas em 130 municípios entre terça (2) e quarta-feira (3). A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança (que é a chance de a pesquisa retratar a realidade) é de 95%. Outros 7% não souberam responder ou não quiseram opinar sobre o tema (...) O desprezo à data do golpe tem maior apoio entre os mais jovens, mais escolarizados e mais ricos da população. Entre as pessoas de 16 a 24 anos, 64% são contrários à comemoração da data. A porcentagem chega a 67% entre quem tem ensino superior e a 72% entre os de renda familiar mensal superior a dez salários mínimos. Segundo o Datafolha, foram favoráveis à celebração do golpe 42% das pessoas com mais de 60 anos, 43% dos que têm ensino fundamental e 39% dos que têm renda mensal familiar de até dois salários mínimos (...) a Defensoria Pública da União foi à Justiça contra as comemorações, assim como familiares de vítimas da ditadura. https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/04/06/para-57percent-data-do-golpe-de-1964-deveria-ser-desprezada-aponta-datafolha.ghtml

Como podemos perceber segundo a pesquisa: “foram favoráveis à celebração do golpe 42% das pessoas com mais de 60 anos, 43% dos que têm ensino fundamental e 39% dos que têm renda mensal familiar de até dois salários mínimos”. O resultado desta pesquisa nos indica que ainda precisamos avançar muito na Educação, pois, só através dela, poderemos ter uma transmissão de conhecimento e cidadania, em busca de uma sociedade onde todos, ou pelo menos a maioria, possa ter acesso a informações e conceitos que através de uma escola “nova”, socializadora e inclusiva, podem ser abordados. É necessário que a Educação se torne ainda mais inclusiva, é importante também que se pense o ensino fundamental como a base dessa grande parcela da população menos favorecida. Nesses tempos confusos, de tentativa de inversão de valores e de certa parcela da população querendo “reescrever” a História, é papel de todos: educadores, educandos, famílias, escolas, universidades, políticos e sociedade, avançarmos sempre na busca de uma Educação de qualidade, pois, não podemos deixar retroceder os avanços conquistados em detrimento de milhões.

Não se faz “gestão” em Educação incentivando perseguições, “nomeando” ideologias ou criando nomes para discriminar métodos e pensamentos de ensino. A Educação evolui através do diálogo e do debate de ideias e vontade de seus gestores e de todos que compõem o sistema de ensino de um país.

2. Por que é importante a elaboração de um Plano Nacional de Educação? Ele atende aos anseios da educação contemporânea?

Todo país que preza pela educação como um dos maiores (ou maior) fator para o seu desenvolvimento, deve ter como objetivos ir de encontro aos anseios de melhor qualidade das escolas e da prática pedagógica, pois, a meta desses países sempre será, o aumento do nível educacional dos seus cidadãos. Na História da Educação, temos diversos exemplos de países que, para alcançar esses objetivos e metas, tiveram que se organizar em torno de ideias, pensamentos, filosofias, respeitando seus valores culturais, envolvendo governos e sociedade.

No Brasil o primeiro movimento ou primeira tentativa e organização de um plano de educação que atendesse os anseios da população foi em 1932 através do Manifesto dos Pioneiros que foi interrompido pelo Estado Novo em 1937. Tivemos a segunda tentativa em 1959 e novamente interrompida pelo golpe militar em 1964 e a partir da redemocratização do Brasil, da Constituição de 1988 e da LDB de 1996, chegamos ao PNE em 2014.

A elaboração de um Plano Nacional de Educação é importante e fundamental, para garantir, em forma de Lei, que Governo Federal, Distrito Federal, Estados, Municípios e iniciativa privada, possam trabalhar juntos em busca dos objetivos de avanços no processo educativo brasileiro. Criado em união com todos os segmentos da Educação, debatido, discutido e pensado de acordo com as necessidades educacionais brasileiras e levando em consideração os conceitos de uma sociedade democrática e globalizada em um país multicultural como o nosso, o PNE é o principal recurso para que possamos combater as desigualdades socioeducativas de nosso País. 

Através de uma educação que possa respeitar as diferenças e pluralidade cultural brasileiras, as diferentes etnias e o resgate de valores históricos em relação ao afro-brasileiro e indígena, além de uma inclusão de fato, que possibilite ao brasileiro ter acesso a melhores níveis de ensino. Por ser um plano decenal (2014-2024) ele permite que sejam trabalhadas todas as metas em curto, médio e longo prazo, estabelecendo tempos e avaliações para o seu cumprimento. A força de Lei do PNE, em uma sociedade democrática, não deve permitir que sejam alteradas suas metas ou fundamentos sem que haja uma discussão de política pública educacional, fazendo com que ele seja cumprido em todos os segmentos da educação no País.

A pergunta que se formula, sobre se o PNE atende os anseios da educação contemporânea, nos estimulou a fazer uma breve pesquisa em relação aos sistemas de educação de outros países, com o objetivo de procurar parâmetros para comparação e análise, porém, nessas pesquisas destacamos alguns trechos de um artigo publicado pela jornalista Amanda Viegas (19 de julho de 2018 EDUCAÇÃO BRASILEIRA):

“Os tempos mudaram e, com isso, as exigências educacionais também. A escola de hoje não é nem deve ser a mesma de alguns anos atrás, mas, para tal, é preciso enfrentar alguns desafios. As velhas práticas, as ferramentas ultrapassadas e as metodologias retrógradas já não são suficientes para suprir as necessidades do atual cenário educacional brasileiro.

É preciso considerar que as informações se tornaram mais rápidas e acessíveis, que os estudantes estão cada vez mais autônomos e conectados que as novas tecnologias e mídias sociais estão revolucionando a forma de ensinar e aprender. Tudo isso requer uma escola com um perfil contemporâneo de aprendizado, que ajude o aluno a vencer todos os desafios que a sociedade impõe. Nesse contexto, deve-se ressaltar a importância da formação continuada, com a finalidade de manter a equipe escolar sempre atualizada, inovando e aprimorando as práticas pedagógicas. Fora dos muros da escola o mundo é atrativo e colorido, apresenta uma série de oportunidades e convida o aluno a fazer múltiplas descobertas. Nesse contexto, tornar a experiência em sala de aula interessante é algo realmente desafiador, mas não impossível.

É preciso criar estratégias inovadoras de ensino para auxiliar no desenvolvimento dos alunos, mas isso não se refere unicamente ao uso de novas tecnologias (...) A criatividade pode “colorir” a escola e dar significado ao ensino-aprendizado através de projetos diferentes, interdisciplinaridade e aulas mais dinâmicas e interativas (...) Ainda assim, as inovações podem e devem incluir de instrumentos tecnológicos, como é previsto na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Existem várias maneiras de introduzir essas práticas em sala de aula - em atividades pedagógicas, na aplicação de avaliações e simulados e na proposta de leituras, por exemplo. O uso didático dos celulares pode auxiliar e motivar os estudantes no processo de ensino-aprendizagem (...) Fato é que, na contemporaneidade, muitos estudantes vão para a escola porque isso simplesmente faz parte de suas rotinas ou porque os pais os obrigam.

A escola atual só vai se tornar de fato enriquecedora, indispensável e transformadora quando ela estiver repleta de alunos motivados e engajados, que saibam o que estão buscando no ambiente escolar (...) com elementos que fazem parte da vida do estudante e conteúdos que claramente façam sentido para eles. Trata-se de tornar a disciplina aplicável em situações reais (...) Além disso, é importante que a escola se proponha a desenvolver os alunos não apenas do ponto de vista cognitivo, mas também no que diz respeito à dimensão socioemocional (...) fazer com que os alunos tenham a capacidade de aplicar o que aprendem em sala de aula fora da escola para resolver desafios e problemas (...) Um dos maiores desafios da escola contemporânea é aprender a lidar com a tecnologia e transformá-la em aliada da educação. 

Os professores foram, são e continuarão sendo mediadores indispensáveis no aprendizado, o que não descarta a necessidade de aprender a lidar com a tecnologia (...) além disso, elas devem ser usadas como meio e não como fim na educação (...) O processo educativo demanda muita atualização, porque novos desafios estão sempre surgindo para as escolas. Os métodos educativos estão em constante adaptação, originando novas maneiras de ensinar e aprender. Dessa forma, o papel da escola e do corpo docente é de se manter sempre dispostos a atualizar e melhorar suas práticas pedagógicas, sendo que uma forma de se alcançar isso é por meio da formação continuada dos professores”. https://www.somospar.com.br/os-desafios-da-escola-no-mundo-contemporaneo/

Ao analisarmos as Diretrizes e Metas do PNE (Plano Nacional de Educação – PNE 2014-2024 Linha de Base – Diretoria de Estudos Educacionais – DIRED) podemos afirmar que o Plano tem como objetivo justamente transformar e inserir a educação brasileira em uma prática contemporânea que atenda às necessidades de um mundo cada vez mais globalizado e heterogêneo, que seja multicultural e equitativo. Porém é importante ressaltar que esses mesmos anseios são propostas teóricas e que precisam ser respondidas na prática educativa do ensino público e privado.

Tendo como base esses princípios, o Brasil encontra-se diante de um grande desafio na Educação, pois, o PNE foi discutido em um processo histórico, pedagógico e político bem diferente do momento atual. Além disso, podemos perceber várias diferenças entre o que o PNE propôs e que foi implantado por Distrito Federal, Estados e Municípios e as metas que foram cumpridas:  

Relatório do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), divulgado nesta quinta-feira (7), avalia como está o estado de cada uma das 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE) quatro anos depois de elas terem sido transformadas em lei. A conclusão é que o país está bem longe de alcançar os objetivos e que será um grande desafio cumprir as missões até 2024, prazo estabelecido para que as metas do PNE se concretizem pela Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014. O 2º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação – 2018 do Inep está sendo divulgado durante seminário para gestores públicos da educação, órgãos de controle e entidades ligadas ao Fórum Nacional de Educação. (Publicação: Segunda-Feira, 11/06/2018). http://www.andifes.org.br/relatorio-inep-avalia-andamento-das-metas-pne/

Além de todos os desafios para que se busque o cumprimento das metas, as mudanças que estão ocorrendo no MEC nos mostram uma clara predisposição para diversas mudanças na estrutura do PNE e em diversos conceitos que, voltamos a ressaltar, foram discutidos, pensados, debatidos e propostos, em um processo histórico, pedagógico e político diferente do momento atual:

“Rascunho da nova Política Nacional de Alfabetização obtido pelo G1 indica que mudanças defendidas pelo secretário de Alfabetização em suas redes sociais serão adotadas oficialmente pelo governo federal, mas algumas contradizem a Base Nacional Comum Curricular”. O Ministério da Educação (MEC) estuda "priorizar" a alfabetização das crianças já no primeiro ano do ensino fundamental e não mais ao longo dos dois primeiros anos. A nova idade-alvo foi incluída em um rascunho da nova Política Nacional de Alfabetização ao qual o G1 teve acesso e que, segundo fontes, foi enviado há mais de um mês à Casa Civil. https://g1.globo.com/educacao/noticia/2019/04/04/mec-estuda-priorizar-a-alfabetizacao-no-1o-e-nao-mais-no-2o-ano-do-ensino-fundamental.ghtml

Diante de tantos desafios e incertezas, podemos considerar que o PNE, em teoria, busca ir de encontro aos anseios de uma educação contemporânea, porém, em sua prática, para alcançarmos esse modelo de prática educativa, ainda deveremos passar por muitos (ou poucos talvez) anos de resistências, embates políticos e de pensamentos pedagógicos.

3. As ideias contidas no Manifesto e no PNE são similares ou antagônicas?

Consideramos que as ideias são claramente similares em todos os aspectos e podemos perceber suas similaridades fazendo uma análise comparativa do Manifesto com a Lei e as Metas do PNE:

• Dão ênfase a educação pública e a universalização do atendimento escolar
• Propõem uma Escola onde o direito de cada indivíduo seja respeitado e atentam para a superação das desigualdades sociais e econômicas, combatendo as discriminações.
• Propõem uma educação comum em relação a faixa etária e em níveis parecidos de idade.
• As duas ideias defendem a valorização das aptidões naturais do aluno.
• Dão ênfase a melhoria da qualidade de educação, propondo ao mesmo tempo a valorização do professor e sua formação continuada.
• Defendem a Escola laica, autônoma, promovendo o princípio da gestão democrática nos aspectos administrativos, educacionais e econômicos.
• Propõem um Fundo financeiro para o desenvolvimento da educação que seja gerido pelos órgãos de ensino e escolas, com autonomia.
• Dão ênfase a uma política de formação dos profissionais de educação, elevando o npivel de escolarização desse profissional visando uma melhor qualidade técnica do ensino.
• Criam propostas para a melhoria da estrutura e qualidade do ensino infantil, pré-primário e primário (fundamental), secundário (ensino médio) e superior.
• Defendem e estabelecem metas para a melhoria da educação superior em todos os níveis.
• Estabelecem uma educação voltada para o trabalho, mas também para a cidadania, promoção humana, cientifica e tecnológica, preservando e levando em consideração os valores culturais de cada indivíduo.
• Propõem uma escola com valores sociais, com a inserção da comunidade e da sociedade em seu dia a dia, das discussões e decisões, de forma democrática e participativa.
• Ressaltam a importância dos direitos humanos e da diversidade de pensamento, levando em consideração a liberdade e os valores pessoais, familiares e culturais de cada indivíduo.

Salientamos apenas alguns tópicos, mas quem se dispor a ler e analisar integralmente o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova (1930), o Plano Nacional de Educação – PNE e suas Linhas de Base, poderá perceber claramente que as propostas se interagem tanto em pensamento como em prática, guardando apenas as devidas proporções de alguns temas que na época (1930) ainda não eram levados em consideração.

Como podemos perceber, ainda existem muitas barreiras a serem enfrentadas, principalmente no que diz respeito a defesa e a implantação de uma nova filosofia e prática de ensino que tenha como base principal a liberdade e a democracia. O Manifesto dos Pioneiros se mostra atual em seus propósitos e reflexões:  

4. A democracia, um programa de longos deveres

Não alimentamos, decerto, ilusões sobre as dificuldades de toda a ordem que apresenta um plano de reconstrução educacional de tão grande alcance e de tão vastas proporções. Mas, temos, com a consciência profunda de uma por uma dessas dificuldades, a disposição obstinada de enfrentá-las, dispostos, como estamos, na defesa de nossos ideais educacionais, para as existências mais agitadas, mais rudes e mais fecundas em realidades, que um homem tenha vivido desde que há homens, aspirações e lutas. O próprio espírito que o informa de uma nova política educacional, com sentido unitário e de bases científicas, e que seria, em outros países, a maior fonte de seu prestígio, tornará esse plano suspeito aos olhos dos que, sob o pretexto e em nome do nacionalismo, persistem em manter a educação, no terreno de uma política empírica, à margem das correntes renovadoras de seu tempo.

Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova (1932) E dos Educadores (1959) Coleção Educadores – MEC/Fundação Joaquim Nabuco/Editora Massangana, 2010. Pág. 63

O PNE é mais importante projeto de Educação desde o Manifesto dos Pioneiros em 1930 e o Manifesto dos Educadores em 1956. Ele pertence a sociedade brasileira e cabe a todos nós a defesa, a manutenção e todos os movimentos necessários para o seu pleno desenvolvimento.    

5. Referências gerais e fontes de pesquisa :

https://ava.universidadebrasil.edu.br/mod/resource/view.php?id=133557

https://g1.globo.com/educacao/noticia/2019/04/05/mec-estabelece-referenciais-para-formulacao-dos-itinerarios-formativos-do-ensino-medio.ghtml

https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/04/06/para-57percent-data-do-golpe-de-1964-deveria-ser-desprezada-aponta-datafolha.ghtml

https://www.infoescola.com/educacao/educacao-nos-estados-unidos/

https://edufrance.wordpress.com/sintese/

http://www.universia.com.br/estudar-exterior/alemanha/sistema-ensino/estrutura-do-sistema-ensino/1169

http://www.culturajaponesa.com.br/index.php/guia-japao/sistema-educacional-japones/

https://www.somospar.com.br/os-desafios-da-escola-no-mundo-contemporaneo/

http://www.andifes.org.br/relatorio-inep-avalia-andamento-das-metas-pne/

https://g1.globo.com/educacao/noticia/2019/04/04/mec-estuda-priorizar-a-alfabetizacao-no-1o-e-nao-mais-no-2o-ano-do-ensino-fundamental.ghtml

http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/me4707.pdf

http://pne.mec.gov.br/#onepage

http://www.publicacoes.inep.gov.br/portal/download/1362 (Linhas de base - PNE)

http://pne.mec.gov.br/18-planos-subnacionais-de-educacao/543-plano-nacional-de-educacao-lei-n-13-005-2014

6. Referências:

Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova (1932) E dos Educadores (1959) Coleção Educadores – MEC/Fundação Joaquim Nabuco/Editora Massangana, 2010.

Brasil. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Plano Nacional de Educação PNE 2014-2024: Linha de Base. – Brasília, DF: Inep, 2015.