Educação em direitos humanos

EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS : Um debate que falta na escola.

Cicera Leite*

O mundo vive, hoje, um momento da sua história marcado por grandes transformações, nas diversas esferas de sua existência: na produção econômica dos bens naturais; nas relações políticas, da vida social; e na construção cultural. As características das novas configurações sociais e seus efeitos circulantes longe de produzir sentimentos humanizantes e mensagens igualitárias e emancipatórias, estão agregadas ao que há de mais negativos sobre a humanidade: As diferenças sociais extremadas, na qual a indigência, a miséria, a escassez, e a pobreza extrema, dar forma a estrutura social das massas; a intolerância por religião, raça, etnia, gênero, condição social e econômica, orientação sexual, deficiência, e outras categorias, exclui os/as “diferentes” que estigmatizados são transformados em incapazes e imprevidentes; a erotização e estetização da publicidade e da moda, que nutrem fantasias e desejos que acompanhadas pela produção em série das mercadorias, abrem espaço ao consumo, os mass média e a tecnociência. Diante destes arranjos, torna-se patente que ao sujeito moderno lhe é negado suportes simbólicos que possam servir de referência identificatória ou de locus de construções ideais, fundamentais na constituição da sua integridade humana, ou seja, aquilo que Berman chama de aventura da modernidade onde: “Todos são movidos, o mesmo tempo, pelos desejos de mudança de autotransformação e de transformação do mundo em redor (...) pelo terror da desorientação e da desintegração, o terror da vida que se desfaz em pedaços. Todos conhecem a vertigem e o terror de um mundo no qual tudo que é sólido desmancha no ar.” (2000. pág.,13).

Sabe-se que o cotidiano escolar, os alunos e alunas “diferentes”, “estranhos/as”, por raça, etnia, classe social, gênero, religião, deficiência, orientação sexual, entre outras categorias são alvos de estereótipos e preconceitos, as mensagens discriminatórias e as representações negativas criadas no espaço escolar são devastadoras e impregnadas de perversidade , os /as tornando “objetos” de crueldades verbais e físicas. Desta forma, o ambiente escolar, não propicia direitos e oportunidades educacionais iguais, esses alunos/as são tratados como objeto gerando um sentimento de inutilidade e coisificação violando a suas identidades e os seus direitos, portanto a escola é um micro espaço assimétrico e excludente onde os direitos humanos são violados e estes fatos comprometem a eficiência e eficácia do processo ensino-aprendizagem e a função social e política da educação. O uso repetitivo na escola, dos termos e expressões tais como: cidadania, liberdade, justiça, fraternidade, ética, igualdade, respeito, direitos, deveres, entre outros, tornaram-se tão comuns e usados indistintamente, que acabam sendo tratados como algo transcendente, uma verdade absoluta, inerente ao ser humano e ao ato de educar, um fim em si mesmo e do mais: a produção acadêmica de pesquisas, estudos e investigações que abordam a importância da temática Direitos Humanos na Educação e para a escola ainda é escassa, como também a divulgação de informações sobre o progresso de programas e ações voltadas para os direitos humano na educação não chegam ao chão da escola.

È neste cenário de paradoxos, incertezas e ambigüidades, que luzes estão sendo lançadas e nos enquadramentos de mudanças e novos paradigmas as discussões em torno da Educação para os Direitos Humanos (EDH) marcam a agenda dos governos, organismos internacionais, e a sociedade em geral, por entender-se de que a EDH, precisa lidar com uma orientação pedagógica não só para problemas específicos (direitos, deveres destruição ambiental, pobreza e fome, guerras, injustiça social, destruição, vícios, tráfico de drogas, trabalho infantil, fanatismo, prostituição, desemprego, terrorismo, violência, criminalidade entre outros) mais também de uma aprendizagem onde se possa manejar a ignorância, na dimensão intelectual; a diferença, na dimensão social; a desunião, na dimensão, afetiva; e a consciência, na dimensão, ética, e com o argumento de que a mesma pode consolidar cada vez mais o papel da educação e contribuir para uma escola cidadã como agência libertadora e de mudança social.

Perante estas novas formatações, e com vistas ao significado distinto da educação em direitos humanos no Brasil, para analisar essa questão, se faz antes necessário antes de tudo entender que, o discurso da educação é imerso em um campo de conhecimentos no qual circula teorias, ideologias, interesses e onde se manifestam hierarquias, valores e relações de poder ,e ainda, partido do entendimento de que os direitos humanos é um processo narrativo, um elemento discursivo, e não um dado abstrato, um conteúdo pronto e acabado, acredita-se que as políticas públicas, programa ou ação educacional em EDH, precisam carregar consigo estas perguntas: Qual é a relação entre educação e direitos humanos? Educação para os direitos humanos para quê e quem? De que métodos, práticas e teorias se utilizam? A quem os interessa? Que concepções de direitos humanos se deseja explorar na educação? Quem os defende? Como serão selecionados seus conteúdos? Qual é o impacto da educação no processo de efetivação dos direitos humanos? Quais são os obstáculos e perspectivas para a sua condução?

Diante de tais fatos e considerando que a EDH traz uma nova discussão para os sistemas de ensino, conseqüentemente o debate em torno desta questão, é uma dimensão importante a ser incorporada ao processo educativo, uma vez que, tem como foco transmitir informações e reflexões e ainda a (des) construção sobre a promoção dos direitos humanos em educação e à difusão de uma cultura da paz.

* mãe, professora, avó. Especialista em Psicologia Escolar e da Aprendizagem e Mestre em Educação. Atua junto ao Cerimonial do Ministério Público do Estado da Paraíba.