EDUCAÇÃO, DIREITO E DESAFIOS

RESUMO

Esta pesquisa tem origem no questionamento “Quais as principais políticas públicas para educação e seus desafios na sociedade atual?” A partir desta questão busca-se fazer uma discussão em torno das políticas públicas ofertadas para a educação. Para o processo inicial da construção do estudo, foi feita uma pesquisa bibliográfica através do levantamento e seleção de informações que seriam utilizadas para embasamento teórico. Inicialmente, é feita uma discussão em torno das concepções de educação propostas por Brandão (2003), Rousseau (1979), Durkheim (2011), Cortella (2017), Freire (2014), Freire (1987). Faz-se uma breve trajetória histórica do direito à educação ao longo dos períodos históricos, para termos dimensão de sua relevância e sua evolução por Amado (2007) e Aranha (2006). Leis como a Constituição de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996) também trazem suas contribuições. As discussões indicam que há ainda um grande desafio de organizar a educação para que todos tenham acesso e boa qualidade de ensino. Deve-se priorizar a educação com objetivo de avançar intelectualmente, acabar com as desigualdades sociais que o sistema capitalista tanto derruba.

1. A EDUCAÇÃO ENQUANTO DIREITO E COMO ENCADEADORA DE MUDANÇAS SOCIAIS

Há várias concepções para educação, uma delas diz que “a educação é, como outras, uma fração do modo de vida dos grupos sociais que a criam e recriam, entre tantas outras invenções de sua cultura, em sua sociedade”. (BRANDÃO, 2013).

O posicionamento de Rousseau (1979) é que nascemos “cru” e depois vamos se formando a cada estágio a partir do processo educacional, para ele a educação seria responsável  pela formação do cidadão em todos os sentidos, pois acreditava que o homem nasce bom mas a sociedade o perverte, então a educação é importante para que o sujeito mantenha o lado bom, a condição humana que vai se perdendo nas relações sociais.

A educação é a ação exercida pelas gerações adultas sobre aquela que ainda não estão maturas para a vida social. Ela tem como objetivo suscitar e desenvolver na criança um certo número de estados físicos, intelectuais e morais exigidos tanto pelo conjunto da sociedade política quanto pelo meio específico ao qual ela está destinada em particular. (DURKHEIM, 2011, p. 53-54)

Para Durkheim a educação é socialização, quando chegamos na sociedade já achamos ela pronta, então meu papel não é  mudar e transformar é se adaptar e preparar pra viver com as regras e valores que já são vigentes.

A educação está ligada à cultura, como reproduz Cortella (2017), cultura é toda construção histórica da qual nós nos apropriamos para construirmos nossa humanidade, o ser humano quando nasce não tem cultura no seu código genético, é simplesmente um ser natural, mas conforme ele vai vivendo ele aprende sinais, idiomas, hábitos, vai aprendendo a mudar sua personalidade porque está ganhando cultura.

Paulo Freire acreditava que não era possível definir educação sem refletir sobre o homem, pois o homem na sua visão era um ser inacabado e sendo assim busca se aprimorar através da educação pois “educar é substancialmente formar” (FREIRE, 1996, p. 32).

A partir das literaturas supõe-se que a educação está relacionada a um processo de ensino aprendizagem que gera mudança de comportamento no sentir, no pensar e no agir. Educação então tem que ser capaz de mudar o comportamento de alguém; se não há mudança de comportamento não ouve um processo educacional, e esse processo acontece através de uma relação que chamamos de processo de ensino aprendizagem desse fenômeno humano e que promove essas mudanças na forma de pensar na sociedade, nos valores, tradições e nos movimentos culturais.

Nesse sentido, é importante observar a trajetória da educação, do processo educacional ao longo dos períodos históricos, para termos dimensão de sua relevância e sua evolução.

Assim, é importante também saber que o ato de educar está presente na sociedade desde a antiguidade e foi se desenvolvendo ao longo dos tempos.  Na antiguidade a escola não nasceu para atender as crianças e sim aos jovens e, principalmente os jovens da classe dominante daquela sociedade escravista do período anterior à Cristo, tanto no Egito que foi uma civilização milenar, como também na Grécia. Amado (2007) diz que a maior importância da educação era formar para a tarefa do poder, ou seja, formar para governar.

Naquela sociedade de bases escravistas a educação era, portanto uma tarefa essencialmente politica. Aranha (2006) relata que no Egito antigo, a mais de dois mil anos a.C., vamos observar a importância do que eles acreditavam que fossem o falar bem, porque a arte de governar depende de um convencimento do governante em relação aos seus governados, então o falar bem, se expressar bem, ter boa retórica era a essência dessa educação nas sociedades milenares.

Nesse período, Aranha (2006) diz que a atenção dos educadores também se voltava para a educação física, destinada aos nobres e aos guerreiros, inicialmente centrada na natação e com o tempo ampliada para atividades de tiro com arco, corrida, caça, pesca.

No período medieval vai ser uma escola voltada mais para uma formação religiosa, formando também as camadas dirigentes desse período. A educação surgia como instrumento para um fim maior, a salvação da alma e a vida eterna. “Predominava, portanto, a visão teocêntrica, a de Deus como fundamento de toda a ação pedagógica e finalidade da formação do cristão”. (ARANHA. 2006, p. 186).

No final da Idade Média e fim do período medieval vai se originando ainda dentro desse período a classe burguesa.  Expandindo o comércio e por influência da burguesia, sopraram novos ventos, orientando os rumos da ciência, da literatura, da educação.

Diferente das demais camadas sociais, diferente dos outros períodos, Amado (2007) diz que a burguesia é a dona dos meios de produção até hoje, da terra, indústria, na modernidade uma nova atividade produtiva passa a existir que é o trabalho industrial, antes a vida era no campo e do campo, agora na modernidade a vida é na cidade, pela cidade, do trabalho industrial. 

Para Amado (2007), A burguesia vai dizer que para viver na cidade o cidadão precisa se apropriar da cultura letrada, e quem propicia essa cultura é a escola. A partir do século XVIII é que a educação se torna pública, e no século XX temos o processo de democratização da educação aonde todos vão ter acesso, devem ter acesso.

Todo esse percurso foi importante justamente que o sujeito entendesse o que de fato é educar e para que serve tal processo. Esses “estágios da educação”, ou seja, seu desenvolvimento, crescimento, fez-nos compreender e reconhecer que de fato ela é um objeto de democracia, de libertação, onde o sujeito aprende para viver em sociedade.

Após essa trajetória, podemos dizer que hoje o direito à educação ainda vem se construindo, avançou muito em função das demandas históricas da população, bem como, através de reivindicações, mobilizações políticas, nas quais se buscavam mecanismos de inserção dessa educação diferenciada e que atingisse níveis adequados para sua própria realidade.

Ao analisar toda a história da educação no contexto do Brasil, verifica-se que existem muitas irregularidades, os reflexos da desigualdade social gerada pelo sistema capitalista são vistos claramente nas escolas públicas. Tendo em vista que ela é uma política pública de direito constitucional, como afirma o Art. 205 da Constituição Federal:

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (BRASIL, 1998).

Veja que a educação que é essencial para vida de qualquer sujeito, independentemente de sexo, religião, gênero, etc, hoje traz essa ideia de universalização porque nem sempre vivemos numa sociedade democrática, por muitos anos vivemos numa sociedade em que alguns tinham certos direitos e outros não, em que a elite tinha direito e a massa popular não, em que o negro não tinha acesso. Por isso essa necessidade de sempre buscarmos essa universalização, direito de todos independentemente desses atributos.

Temos que compreender a educação, enquanto uma prática social acima de tudo. A partir dela o indivíduo se potencializa. Então ela é responsável por subsidiar as ações humanas. Através dessas ações podemos transformar a natureza para produzir nossa sobrevivência.

A escola vai transmitir educação, que serve para subsidiar as ações humanas que são realizadas na sociedade. Naturalmente a escola só cumpre sua função, só ganha legitimidade quando ela educa o indivíduo para a vida em sociedade. A partir do momento que a escola transmite um conteúdo que está ligado à realidade social do aluno, ai sim ela esta cumprindo seu papel.

Paulo Freire (1987) coloca que para que o indivíduo se reconheça na sociedade e saiba a sua situação de dominado, ele precisa ser educado, porque a pessoa analfabeta não tem condições de reconhecer essa dominação, ela simplesmente aceita a dominação passivamente, aceita os baixos salários, a exploração, a falta de serviços de qualidade, imposição de regras, etc.

Para o autor, só conseguiremos restaurar as relações humanizadas, desconstruir essa desigualdade social existente através de uma ideia de libertação. “Ninguém liberta ninguém, ninguém liberta-se sozinho, os homens se libertam em comunhão.” (FREIRE, 1987, p. 29). Precisa-se acabar com as ideias dominantes dentro da escola, é preciso rompê-las.

O professor não pode contribuir com a educação bancária, tem que ser aquele que leva o aluno a uma consciência crítica. “ninguém educa ninguém, ninguém educa a si mesmo, os homens se educam entre si mediatizados pelo mundo” (FREIRE, 1987, p. 35). Esse é um processo de cooperação, contribuição, pois rompe-se com a verticalidade e o aluno passa a ser ouvido e passa também a poder se manifestar e a troca de informações é maior o professor não apenas informa ao aluno, mas comunica de uma forma diferente, o processo passa a ser mais participativo e mais democrático e um aprende com o outro, essa é a ideia de Paulo Freire, uma relação dialógica.

A transformação falada por Freire (1987) é um processo constante da natureza humana. Sendo assim, como seres inconclusos que somos, vamos tentar lutar organizadamente, refletir, agir para mudar essa situação, para libertar o oprimido e tentar acabar com esses processos de exclusão existente. Então, o que vai ajudar o oprimido a sair dessa condição de opressão é a práxis, a prática, o ato do homem de realização sobre o mundo de pensar de se comprometer com a realidade.

A transformação da realidade opressora é uma tarefa histórica. Mudar seria transformar uma realidade que é na verdade alienadora, domesticadora, a realidade em que o oprimido está imerso, e essa imersão dele está mergulhado nesse tipo de sociedade, fruto de um processo histórico ela precisa ser reconhecida, para que possamos superá-la a partir de um processo de libertação, ou seja, emersão.

2. BREVE APRECIAÇÃO SOBRE A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO NO BRASIL E SEUS DESAFIOS

Quando falamos em educação, falamos na verdade de ações que partem principalmente do poder público e tem como principal objetivo o bem comum, pois ela acaba sendo um instrumento importante para se garantir o desenvolvimento, harmonia e o bem comum.

Do ponto de vista educacional, são muitas demandas sociais, como por exemplo: construções de escolas, aumento de vagas, expansão das creches no Brasil que é uma demanda social tremenda; a família brasileira moderna exige a existência das creches para que as crianças já tenham educação e tenham um desenvolvimento formal desde cedo.

Das políticas públicas para educação temos o Plano Nacional da Educação (PNE) elaborado pela sociedade civil organizada, que dá aos educadores a possibilidade de se mapear, de encontrar metas, objetivos específicos, para que o nosso tão sonhado alvo de ter um Brasil culto saia do papel e entre em cada casa.

Ele dá diretrizes e metas para educação em dez anos, de 2014 à 2020. Com o plano há uma preocupação em se garantir a qualidade do ensino e aprendizagem nas escolas públicas. O PNE cumpre a função de articular os esforços nacionais em regime de colaboração tendo como objetivo universalizar a oferta da etapa obrigatória que é de quatro a dezessete anos, elevar o nível de escolaridade da população, elevar a taxa de alfabetização e melhorar a qualidade da educação básica superior e ampliar o acesso ao ensino técnico e superior valorizando os profissionais da educação, reduzindo as desigualdades reais, democratizar a educação e ampliar os investimentos em educação, esses são os princípios do PNE que está em vigência.

Os principais pontos a destacar do plano estão no Artigo 2º da Lei 13.005 de 2014, são:

I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento escolar; III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; IV - melhoria da qualidade da educação; (BRASIL, 2014).

Com essas diretrizes, houve mudanças sim na educação, a melhoria da qualidade evoluiu, a redução das desigualdades sociais no tocante ao acesso e permanência também melhoraram, por exemplo, a educação do campo, educação indígena, quilombola, todas estão incluídas e o governo já prevê uma adequação a essa realidade. Houve uma maior oferta de vagas, a questão do período integral na escola, realmente isso está sedo implantado, algumas escolas estão se adaptando a essas politicas.

Com isso temos grandes mudanças, vivemos numa época em que é essencial que todos tenham a mesma qualidade de ensino e os mesmos direitos de aprendizagem. É fundamental elaborar um planejamento adequado e que acima de tudo se possa cumpri-los. 

Em 2013 temos a matrícula obrigatória a partir dos quatro anos de idade, isso para que o Brasil aumente o período de escolaridade, para que o jovem fique mais anos na escola e tenha uma formação mais completa e para que nosso país possa se aproximar de outros que também tem uma quantidade de anos mais elevada de jovem na escola.

Temos também os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) da década de 90, que orientam o currículo e foram fundamentais para orientar aquilo que o professor vai fazer em sala. Então, a função dos PCNs  é de orientação e apoio às práticas educativas, à metodologia, planejamento, conteúdo. A mensagem central desse documento é que nós precisamos criar, confeccionar informações que deem suportem aos professores, então quando coloca-se função de orientação e apoio as práticas educativas, é dar suporte à educação, aos professores, escola, para que a ação educacional tenha mais qualidade, e isso tudo para que tenhamos menos fracasso escolar.

Recentemente tivemos a aprovação da Base Nacional Comum Curricular- BNCC, aprovada em Dezembro de 2017, é o primeiro documento que trás uma prescrição de caráter obrigatório. Esse documento propõe o currículo comum para todos os sistemas de educação no Brasil.

A base vai definir o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais, e essas aprendizagens são aquelas que todos vão ter que desenvolver ao longo da escolaridade básica, esse conjunto orgânico tem a ver com a forma como os conteúdos estão organizados, ele diz respeito à idade, aquilo que o aluno precisa aprender com base em cada etapa e modalidade da educação básica.

As aprendizagens na BNCC visam o desenvolvimento de competências respeitando o estágio ao qual a criança está, seu estagio de desenvolvimento. Ela define esses conjuntos que são considerados essenciais para os alunos. Ela existe justamente para que os sistemas de educação sejam mais eficientes no processo de aprendizagem dos alunos e possam garantir essa aprendizagem, porque a prender é direito de todos.

Ela precisa assegurar os direitos de aprendizagem e desenvolvimento em conformidade com o Plano Nacional da Educação (2014-2024). Para ela assegurar tudo que está nas metas do PNE a base tem que ser muito bem organizada, esse conjunto orgânico progressivo tem que ser muito bem pensado. Essa base garante o direito que todos e todas tem de aprender, concretiza esse direito e ao mesmo tempo ela dá um parâmetro para a sociedade como um todo que possa inclusive exercer esse controle social. 

Alguns ainda acreditam que essa fase de implementação da base irá alterar muito para quem trabalha nas unidades de ensino, pois temos agora o desenho do que precisa ser ensinado a cada criança, as redes vão se debruçar sobre como traduzir isso em uma proposta curricular factiva e exequível e já pensando metodologias estratégicas de como as escolas irão implementar.

Para o sucesso dessa implementação é preciso assegurarmos que ela seja uma fase bastante democrática e participativa onde o sujeito sobretudo o professor, tenha assento nessas discussões. Para planejar uma proposta curricular ainda que seja de uma rede de ensino ou entre redes de ensino que vão tomar decisão de fazer de uma forma mais alinhada, é necessário garantir espaço de discussão de ouvir, de participação. O sucesso dessa base dependerá de uma ação muito articulada e muito planejada. 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação -LDB foi uma das grandes conquistas da sociedade brasileira no que diz respeito à educação, e ela tem que está em consonância com a Constituição Federal de 1988. A educação é dever do estado e seu acesso educação básica obrigatória é um direito público subjetivo, conforme LDB/96, e ela está organizada em dois grandes níveis. Primeiro, Educação Básica, formada por educação infantil, ensino fundamental e também ensino médio;  segundo, Educação Superior.

A educação infantil tem a finalidade de desenvolvimento integral da criança até os cinco anos, e ela será oferecida em:“I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade” (BRASIL, 1996).

Com isso estamos vendo que há um crescente processo de democratização do ensino, o estado deve oferecer as instituições, os pais tem o dever de matricular, isso tudo para potencializar, valorizar, estimular a matricula na educação formal, não existe a possibilidade de ensino domiciliar no Brasil, existe a possibilidade do aluno não ter condições de frequentar a escola por problemas de saúde e ter acompanhamento à domicilio.

O ensino fundamental tem duração de nove anos iniciando-se aos seis anos de idade, a ideia é aumentar o tempo de escolarização do jovem no Brasil. O principal objeto desta etapa é formação básica do cidadão mediante:

I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade; III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores; IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social. (BRASIL, 1996).

Essa etapa que já é um segmento da educação infantil, ela precisa se preocupar com as competências e habilidades dos alunos na aprendizagem com vistas a uma não mecanização de conteúdos, mas de conhecimento que realmente façam sentido para o sujeito em fase de aprendizagem. 

O ensino médio última etapa da educação básica, tem duração mínima de três anos. Basicamente a finalidade desta etapa é a autonomia, o indivíduo tem que sair desta etapa preparado para o mercado de trabalho, capacidade de adaptação do aluno ao meio, as mudanças sociais. Agora ele precisa estar por dentro dessas modificações, do mercado econômico, político e social. Precisa ter pensamento crítico, e acima de tudo ter responsabilidade argumentativa.

A lei foi ativa nas transformações ocorridas na educação até o momento, pois os espaços de consolidação de medidas que ampliem o acesso e melhorem a qualidade do ensino se abriram.  Todas as etapas da educação trazidas na LDB foram uma grande conquista porque trata de todos os direitos que a criança deve ter para uma boa educação. Sabe-se que ainda não houve a universalização do ensino, mas o caminho está sendo trilhado para que isso aconteça através dela.

Um dos pontos destaques dessa política é a questão do atendimento especializado que é garantido, mas que nem sempre foi assim, então hoje a educação brasileira, o estado tem que dar atendimento especializado à alunos que tem transtornos, que são superdotados, deficientes, esses alunos merecem esse atendimento e que deve acontecer preferencialmente em escola regular. Outro ponto importante, a educação básica oferecida no período noturno.

A BNCC também deve ser ressaltada, já que direito é uma construção social, essa base enuncia, diz, esclarece quais são os direitos de aprendizagem e desenvolvimento de toda e qualquer crianças, jovem ou adulto que depende da educação básica no nosso país para se desenvolver, para ser um cidadão completo, ativo, participante da sociedade. Independente das condições que o estudante esteja, elas são muito diferentes, mas os direitos são iguais, e sendo iguais, condições diferentes envolve também obrigações diferentes, seja da parte do estado, da família, e até obrigações dos estudantes, porque educação também é trabalho, requer esforço, alegria de estudar, mas o trabalho todo tem que ser realizado como um processo de pactuação.

Vale ressaltar também que o PNE é o ponto central de toda essa política, merece destaque já que tem como principal objetivo a erradicação do analfabetismo e qualidade de ensino, e isso é fundamental para que possamos avançar cada vez mais diminuindo os grandes índices. Considerando-se a situação da educação no país, as metas são corajosas, mas que independentemente disso é considerada uma grande vitória já que elas terão que ser cumpridas, seja por qualquer governante.

Nas últimas décadas a educação básica brasileira vem passando por muitas mudanças, e elas podem ser resumidas na ideia de uma evocação mais democrática, mais pessoas tiveram acesso à escola, mais recursos foram alocados nela. Enfim, o país começa a conhecer o início de uma escola mais aberta a todos e mais comprometida com a qualidade, isso é o que vem acontecendo nos últimos anos da educação, é um percurso que não foi concluído, temos a aprovação do PNE que constitui um roteiro importante das mudanças que nós temos que realizar à frente, essas mudanças envolvem a abertura de vagas em creche para a população brasileira como um todo, envolve a elevação da qualidade da educação básica, uma integração com ensino profissional de qualidade, a formação de professores numa escala que atenda as necessidades do país.

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS

De maneira geral, o grande problema do Brasil é que ainda temos uma pirâmide social, as crianças até entram na escola, mas sofrem de uma retenção no fluxo escolar, temos problemas sérios como: analfabetismo, evasão, repetência e de retenção do fluxo, uma distorção idade/série.

O desafio brasileiro de organizar o sistema educacional para que todos recebam educação de qualidade ainda é muito grande, porque ao longo do tempo as desigualdades foram sendo naturalizadas. Diante desse quadro de desafio, como por exemplo, na questão quantitativa do ensino, ou seja, nos índices de analfabetismo e também na questão qualitativa, ou seja, temos sérios problemas na qualidade da educação, se avançamos em termos de quantidade estamos patinando em termos de qualidade.

É preciso investir na formação de professores, na estrutura das escolas, investir em avanço das tecnologias e uso delas, e nós temos uma questão grave que são as condições de trabalho dos professores, isso pesa nessa questão da qualidade de educação, não é que o salário em si trará qualidade, mas hoje temos ainda professores semi leigos ou leigos atuando nas escolas, professores sem informação e nível superior, e professores sem acesso à cultura de um modo geral.

Outro desafio é superar a desigualdade social, ainda existe uma grande desigualdade social, e com ela instalada dificilmente se avança numa qualidade, pois desigualdade é também falta de emprego, salários baixos, problemas de moradia, fome, etc., porém, não é pessimismo, nós temos avanços, temos hoje uma lei de educação, que é constituída num momento de abertura política de um processo democrático, avançamos em formação, legislação, mas ainda precisa enfrentar muitos desafios, principalmente no que se refere à investimento.

É preciso priorizar a educação, no sentido de colocá-la como um motor do desenvolvimento do país, é preciso que ela seja compreendida dessa forma, porque se ela é o eixo estruturante, que funciona para o progresso e o país alcança patamares de desenvolvimento, ai teremos uma educação realmente de qualidade e um país mais desenvolvido.

4. REFERENCIAS

AMADO, Casimiro Manuel M. história da Pedagogia e da Educação. Universidade de Évora, 2007. Disponível em: http://home.dpe.uevora.pt/~casimiro/HPE-%20Guiao%20-%20tudo.pdf. Acesso em 05 de Maio de 2018.

ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. História da Educação e da pedagogia: geral e Brasil. 3a. Ed. rev. e ampl., São Paulo: Moderna, 2006. Disponível em: https://pt.scribd.com/document/341571098/Historia-Da-Educacao-e-Da-Pedagogia-pdf-1. Acesso em 08 de Maio de 2018.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Panalto.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1998. Disponível em: Planalto.

BRANDÃO, Carlos Rodrigues. O que é educação. São Paulo. Editora Brasiliense, 2013. Disponível em: https://books.google.com.br/books?hl=pt-BR&lr=&id=wmgvDwAAQBAJ&oi=fnd&pg=PT3&dq=BRAND%C3%83O,+Carlos+Rodrigues.+O+que+%C3%A9+educa%C3%A7%C3%A3o.+S&ots=lzaQNkRM3z&sig=gp2YH11idjfjpdgj2z63c19N1k#v=onepage&q=BRAND%C3%83O%2C%20Carlos%20Rodrigues.%20O%20que%20%C3%A9%20educa%C3%A7%C3%A3o.%20S&f=false. Acesso em 06 de Maio de 2018.

DURKHEIM, Émile, 1858-1917. Educação e Sociologia. Tradução de Stephania Matousek. Petrópolis, RJ: Vozes, 2011.

FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1987.

____________. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1996.

ROUSSEAU, J.J. Emílio ou da Educação. Tradução de Sérgio Milliet. 3º edição, DIFEL. 1979. Disponível em: http://www.ensinarfilosofia.com.br/wp-content/uploads/2017/03/Rousseau-Emilio-Ou-Da-Educacao.pdf. Acesso em 07 de Maio de 2018.

Por Aline Mayane Tavares de Melo