EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

1. INTRODUÇÃO

A partir da década de 80, período de intensa urbanização no Brasil, a questão dos resíduos sólidos ganhou força nos debates sobre saneamento básico no país, devido aos problemas socioambientais urbanos, decorrentes da destinação inadequada dos resíduos sólidos. A partir de 88, com a publicação da nova Constituição, o governo federal repassou a competência aos municípios a responsabilidade do gerenciamento do lixo. Na década de 90, com a realização da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, ocorrida no Rio de Janeiro (Rio 92) e a publicação da Agenda 21, impulsionaram à questão ambiental e a reciclagem que colaboram para a reestruturação dos programas de resíduos sólidos na perspectiva de uma gestão mais integrada e participativa.

A cidade do Rio de Janeiro produz diariamente 7.800 toneladas de lixo, provenientes da coleta domiciliar. Desse total, menos de 2% são reaproveitados, através da compostagem e da reciclagem. Os demais 98% são aterrados (COMLURB/2004). Em Petrópolis existe um aterro controlado, no mesmo município, com coleta diferenciada e separação de materiais recicláveis para o tratamento em central de triagem. De acordo com a COMDEP, cerca de 85% do lixo doméstico pode ser reciclado e a expectativa é reduzir em até 30% o volume de resíduos gerado no município. Existem dois tipos de coleta, a diferenciada e a não diferenciada realizadas em dias diferentes, a fim de facilitar o processo. Petrópolis localiza-se no topo da Serra da Estrela, a 845 metros de altitude média, ocupa área de 795,798km², contando com uma população de 295.917 habitantes (IBGE, 2010). O clima da cidade é o tropical de altitude com verões úmidos e invernos secos. O índice pluviométrico é de aproximadamente 2.400mm anuais.

A cidade é a maior exportadora de serviços nas áreas de tecnologia e mecânica leve; a AMBEV investe na Fábrica da Bohemia localizada na cidade; o setor têxtil conta com fábricas de tecido e comércio de roupas; o investimento prioritário do Polo Moveleiro se encontra na inovação do uso de materiais, a preocupação com o Meio Ambiente também entrou na lista de prioridades dos empresários, que passaram a reaproveitar as sobras; a região serrana é responsável por 70% das frutas, legumes e verduras produzidas no Estado e é uma das regiões que mais cresce na produção de alimentos orgânicos; a cidade também é conhecida pelo turismo histórico, cultural e ecológico.

Os distritos de Petrópolis estão crescendo e o fato dessa evolução não ter sido planejada acabou gerando ocupações desordenadas, entre outros problemas. O lixo urbano é um dos maiores problemas ambientais da atualidade, pois o modelo de consumo adotado pela sociedade provoca o aumento do lixo produzido. O lixo causa enchentes, entope bueiros e diminui a vasão de água, vai para os rios e córregos e com o grande fluxo de água ocorrem às enchentes que além de degradar o meio ambiente causam tragédias. As mudanças climáticas estão cada vez mais presentes em nosso dia a dia. As fortes chuvas trazem prejuízos incalculáveis à população e esses prejuízos podem ser evitados se houver uma conscientização através da educação ambiental com todos os cidadãos.

O acumulo de lixo aumenta a proliferação de animais nocivos e transmissores de doenças, polui o lençol freático pelo chorume e o ar com a queima do lixo nas ruas pela própria população sendo assim, a falta de atenção da sociedade deve ser modificada. É importante que as pessoas aprendam a descartar o lixo devidamente acondicionado, em locais e horários determinados e zelar pelo patrimônio público e então, cobrar do poder público um sistema de manutenção constante em sua cidade. O principal objetivo deste trabalho é trazer a consciência sobre o tema resíduos sólidos e levar a educação ambiental aos cidadãos, evidenciando a importância do consumo responsável e a diminuição das inúmeras formas de desperdício percebidas na sociedade atual. Os programas de Educação Ambiental precisam demonstrar a realidade dos excessos da geração de produtos, orientando as pessoas a repensar no descarte e destinação final do lixo e em nosso modelo atual de produção e consumo, antes mesmo de adquirir tal produto, levando ao conhecimento dos desafios futuros.

O educador ambiental voltado para a questão de resíduos sólidos precisa entender o que é e como deve funcionar um sistema de limpeza urbana e toda a sua complexidade, sendo fundamental desenvolver atividades no sentido de motivar a participação de todos, mostrando-lhes as consequências ambientais, econômicas e sociais de atos simples e diários como o correto acondicionamento de nossos resíduos, não jogar lixo nas ruas, manter suas calçadas limpas, separar o lixo para reciclagem e reutilização, analisar bem o produto antes de comprar e pensar em seu descarte final e suas consequências para o meio ambiente.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, Art. 255, Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Se cada cidadão reavaliar sua maneira de agir e pensar, criando uma consciência ecológica responsável e fizer a sua parte, sabemos que isso seria decisivo para uma eficiente gestão municipal de resíduos sólidos.

2. DESENVOLVIMENTO

Considerando que a degradação ambiental é hoje uma das maiores preocupações dos governos e sociedade, faz-se necessário desenvolver ações de caráter educativo, para o desenvolvimento sustentável, garantindo condições de vida adequadas para as futuras gerações. A constituição Federal estabelece como competência do poder público, promover a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino. A nova proposta pedagógica deu evidência necessária às questões ambientais, contemplando as realidades locais, sugerindo a Educação Ambiental nos currículos escolares. Educação Ambiental precisa ser vista como componente essencial no processo de formação e educação da sociedade, com abordagem direcionada para a resolução de problemas. A visão a respeito da problemática ambiental é importante nos dias de hoje, o desenvolvimento da cidadania e a formação da consciência ambiental tem na escola um local adequado para realização através de um ensino ativo e participativo.

(FREIRE, 2007) [...] “O ato educativo dialógico que se utiliza da investigação temática necessita que se construa um conhecimento totalizador, que rompa as fronteiras das disciplinas, mas respeitando as especificidades de cada área do conhecimento.” Atualmente poucas escolas preocupam-se em abordar o tema Educação Ambiental, observamos em sua maioria professores de biologia e ciências que tomam a iniciativa.  Trabalhar o tema Educação Ambiental não é um método para avaliações e sim para sensibilização, mudança de pensamento e atitudes. A Educação Ambiental deve ser trabalhada em todos os níveis de ensino, independente da idade, dentro e fora da escola, projetos que envolvam também a comunidade e mobilizem as pessoas, alunos e familiares.

Um dos principais problemas ambientais da atualidade é a grande produção de lixo, consequência do aumento populacional nas cidades e intensificação do modelo consumista. O lixo também é um problema socioeconômico, visto que grandes quantias de dinheiro são destinadas à coleta e tratamento do lixo urbano. No aspecto social, várias pessoas são afetadas pela concentração de lixo nas cidades, que causam proliferação de vetores que transmitem doenças, poluição visual, entupimento de bueiros, entre outros. A importância da limpeza urbana e da destinação correta dos resíduos sólidos deve ser entendida e praticada por toda a sociedade em geral, considerando a responsabilidade do serviço público com a coleta do lixo, e a importância das pessoas estarem cientes de sua contribuição para o volume de resíduos e que para um bom trabalho de coleta a população deve estar comprometida com a dispensa em locais adequados tendo como recompensa a qualidade de vida.

“Dentro do gerenciamento, destacam-se as questões de responsabilidade e o envolvimento dos setores da sociedade em relação à geração de resíduos. O gerenciamento de resíduos está associado às medidas de prevenção e correção dos problemas, vislumbrando a preservação dos recursos naturais, a economia de insumos e energia e a minimização da poluição ambiental” (PAVAN, 2008).

Petrópolis é o único município da região serrana que apresenta coleta diferenciada, com a separação dos materiais que podem ser reaproveitados para a reciclagem. A cidade possui um aterro controlado próprio para onde são destinados os materiais que não são aproveitados. A disposição dos resíduos sólidos em aterros sanitários é uma alternativa eficaz, no que diz respeito à redução e inibição da exposição da população e do meio ambiente a qualquer tipo de contaminação, se comparada à disposição a céu aberto (lixões). Nesta forma de destinação, a população local fica exposta à contaminação por vetores de doenças, pela percolação do “chorume” e por emissões de poluentes atmosféricos provenientes da decomposição do lixo. Por isso, segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a disposição final ambientalmente adequada é a distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.

Assim, a fim de minimizar o volume de lixo que chega ao aterro e com isso aumentar seu tempo de vida, uma das ações possíveis é a busca de alternativas tecnológicas de disposição final, tais como a coleta seletiva e a reciclagem de materiais, além de práticas como a compostagem e a incineração, como é visto pela PNRS como destinação final ambientalmente adequada. A COMDEP (Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis), representando a prefeitura, criou o “Projeto Coleta Seletiva Porta a Porta. De acordo com dados da COMDEP, a cada coleta realizada são recolhidas mais de seis toneladas de resíduo reciclável. As atividades de sensibilização são uma das principais e mais importantes etapas em programas de Educação Ambiental. É nesta fase que se motiva e justifica a realização de um projeto. É fundamental que seja feita uma reflexão sobre as nossas escolhas pessoais e coletivas e nossas responsabilidades perante as atuais e futuras gerações.

A Educação Ambiental é um instrumento importante para se alcançar uma sustentabilidade e para tanto se faz necessário um processo de aprendizagem contínua, baseado na melhoria da qualidade de vida e promoção da consciência individual gradativa. No Brasil, a Lei 9.795 de 27/04/99, dispõe sobre a Educação Ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental, que é definida como: “processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”.

A Educação Ambiental deve ser o marco inicial de qualquer projeto de proteção ao meio ambiente, a minimização da produção de lixo através do conceito dos 5 R’s – Redução, Reutilização, Reciclagem, Repensar, Reaproveitar – que vem sendo praticado por vários países abordando principalmente a questão das embalagens e outros artigos que compõem a grande maioria do lixo sólido urbano. Assim, a crescente ameaça da crise ambiental e do esgotamento de recursos naturais e a busca de soluções e alternativas, explicam uma mudança de paradigmas, no sentido de pensar as condições de operacionalização social, política e tecnológica do desenvolvimento sustentável.

Segundo a resolução do CONAMA n° 001, de 23/01/1986, considera-se impacto ambiental: “qualquer alteração nas propriedades físicas, químicas e biológicas do ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetem a saúde, a segurança e o bem estar da população, as atividades ambientais e econômicas, a biota, as condições estéticas e sanitárias do ambiente e a qualidade dos recursos naturais.” O ministério do Meio Ambiente coordena, na esfera federal, o programa de resíduos sólidos urbanos, este tem atuação voltada para o apoio ao desenvolvimento de processos de gestão integrada de resíduos na busca de possíveis alternativas para os graves problemas ambientais, sociais e de saúde.

A NBR 10.004 ainda classifica os resíduos quanto aos riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública. A classificação baseia-se nas características dos resíduos ou quanto à concentração de poluentes em suas matrizes e é feita da seguinte forma: Classe I – Resíduos Perigosos; Classe II – Resíduos Não Perigosos Inertes e não Inertes; Tipos - Resíduos Domiciliares; de Limpeza Urbana; Sólidos Urbanos; Estabelecimentos Comerciais e Prestadores de Serviços (limpeza urbana, saneamento básico, serviços de saúde, construção civil, transporte); Resíduos Industriais.

“Os problemas ambientais com que defrontamos não são novos, no entanto, sua complexidade começou a ser entendida apenas recentemente. Antigamente as preocupações voltavam-se para os efeitos do desenvolvimento sobre o meio ambiente. Atualmente tem-se preocupado também com o modo como a deterioração ambiental pode impedir ou reverter o desenvolvimento econômico”. (CARINA, 2007)

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A educação ambiental garante uma efetiva participação da comunidade nos diferentes aspectos do gerenciamento e pode promover a mudança de atitude e ações nas pessoas. Para isso, ela precisa ser vista como um processo que busque a construção de valores e conceitos humanísticos, na busca do caminho para uma sociedade mais justa e ambientalmente saudável. Que mudanças teríamos em nossas cidades se varrêssemos regularmente nossas calçadas, complementando os serviços municipais? Se não jogássemos tanto lixo nas ruas? Se disponibilizássemos materiais recicláveis em postos de coleta voluntária voltados para o apoio à inclusão social? Se onde houvesse espaço ressurgisse a prática da compostagem doméstica? Essas e outras atitudes benéficas ao meio ambiente levariam a ganhos ambientais e econômicos que seriam logo percebidos. É necessário que os educadores ambientais discutam e oriente a população, distinguindo a nossa realidade com as suas necessidades cotidianas, daquelas que se pretende construir. Cuidar do lixo além de uma questão de saúde pública é também uma questão de estética e de ordem urbana.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Projeto Araras. Coleta Seletiva. Disponível em: Acesso dia 17 de mar. 2019.

COMLURB. Memória da limpeza urbana do Rio de Janeiro. RJ, 2004. Disponível em: Acesso em 17 fev. 2019.

FREIRE, P. Pedagogia do oprimido. São Paulo: Paz e Terra; 2007.

FUCILINI, Carina Fatina & WATZLAWICK, Luciano Farinha. A questão ambiental e o desenvolvimento sustentável na administração pública municipal de Rio Azul/PR 2006. Disponível em . Acesso em 17 fev. 2019

IBAM, 2001. Manual Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos. Instituto Brasileiro de Administração Municipal, Governo Federal. Rio de Janeiro, RJ.

LEI Nº 12.305, 2010. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Casa Civil, Presidência da República, Brasília, DF.

MMA, 2012. Planos de Gestão de Resíduos Sólidos: Manual de orientação. Ministério do Meio Ambiente e Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Brasília, DF.

NBR Nº 10.004, 2004. Classificação de Resíduos Sólidos. Associação Brasileira de Normas Técnicas, Rio de Janeiro, RJ.

PAVAN, Margareth Oliveira. Gestão e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos no Brasil. Revista Sustentabilidade, 24 mar. 2008.

Thaís Estrella Scherer
Professora de Ciências e Biologia, Pedagoga.