Considerações sobre a aplicação da Lei Lucas no ambiente escolar

Com a chegada do quinto semestre do curso de Licenciatura Plena em História, estava motivada pela ocasião de aplicar os conhecimentos adquiridos até este momento da graduação, no ambiente escolar. Esta oportunidade de experimentar o vínculo professor e aluno, com todas as suas complexidades, não foi possível de ser realizada devido às restrições de circulação impostas pela pandemia do coronavírus. Levando em conta a conjuntura atípica em que nos encontramos, foi proposta como atividade equivalente ao primeiro estágio supervisionado, o curso de Primeiros Socorros para Professores no Ambiente Escolar.

A formação visa a cumprir a Lei Federal nº 13.722, sancionada em 04/10/2018. Esta normativa é conhecida também como Lei Lucas, a qual obriga escolas, públicas e privadas, de educação infantil e básica, a se prepararem para atendimentos de primeiros socorros. O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - também indica que crianças e adolescentes devem ter, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à educação, entre outros. A Lei Brasileira de Inclusão - Lei nº. 13.146 - classifica como especialmente vulneráveis, a criança, o adolescente, a mulher e o idoso com deficiência.

Existe toda uma legislação nacional que estabelece o cuidado que devemos ter com o próximo que convive conosco. Neste sentido, é de vital importância que todos os profissionais atuantes em escolas tenham noções básicas em atendimentos de primeiros socorros. Atuando como funcionária em escola pública, já presenciei situações em que a correta aplicação dos primeiros socorros em vítimas de acidentes dentro do ambiente escolar foi fundamental para a plena recuperação da vítima. Diante de tudo que já foi exposto, considero que a execução desse curso fará com que eu exerça minha futura profissão com mais segurança e responsabilidade. Em seguida, apresento a discussão sobre tão importante tema.

A rotina escolar, de uma maneira geral, é sempre imprevisível, nos trazendo normalmente muitas alegrias e, também, momentos de tensão e medo. Trabalho em uma secretaria de escola pública, desde o ano de 2007, e já tive a oportunidade de presenciar vários acidentes no ambiente escolar e também a situação de estudantes que desenvolveram condições clínicas de emergência, durante a sua permanência na escola.

Na nossa vida diária, também temos imprevistos e incidentes que são passíveis de acontecer e, por isso, devemos ter sempre em mente, uma postura vigilante e atenta ao que ocorre em nosso entorno.

Tendo em vista que situações de emergência são inesperadas, é primordial que toda a sociedade, especialmente a comunidade escolar, tenha consciência da grande importância dos conhecimentos de primeiros socorros. Acredito, também, que os cursos de formação de profissionais aptos a atender emergências devem ensinar a teoria, com ênfase na prática dos procedimentos, principalmente, os mais complexos para os leigos, como por exemplo, o suporte básico de vida em parada cardiorrespiratória.

Após assistir aos vídeos indicados pela disciplina, também me veio à tona o quão diferenciados devem ser esses procedimentos, ao nos depararmos com crianças e adultos com necessidades especiais. Esse público tem características peculiares, as quais exigem adequação aos procedimentos comumente utilizados. Com a prática e a divulgação das técnicas de primeiros socorros, criaremos uma cultura de prevenção dentro da sociedade. Levando em consideração todos esses apontamentos, exponho, em seguida, sugestões de como essas técnicas podem ser aplicadas no ambiente escolar.

Como atividade indicada para as crianças dos anos iniciais, aponto a prática do jogo “Game Criança Segura”, encontrado no sítio da Ong Criança Segura Brasil. Esse jogo trata deste assunto tão sério e importante que é a prevenção de acidentes em diversos ambientes, de maneira que cativa a atenção dos estudantes menores. Como locais de aplicação desse jogo, indico os laboratórios de informática, sala de recursos multifuncionais (SRM) e serviço de orientação escolar (SOE) presentes nas escolas.

Para os alunos do ensino fundamental dos anos finais, sugiro que haja uma parceria entre a escola e os órgãos de segurança pública, para que seja disponibilizada uma explanação teórica e prática dos itens considerados mais relevantes para a prevenção de acidentes. Esta palestra será realizada por pessoas certificadas na área, auxiliadas por recursos tecnológicos, como retroprojetores e computadores.No local de atendimento de ligações telefônicas, seria adequado que os números dos telefones de acesso aos serviços públicos de emergência estivessem afixados em locais de grande visibilidade. É de grande importância que os telefones de contato dos responsáveis dos estudantes estejam atualizados na sua ficha cadastral. Da mesma forma, aqueles educandos com deficiência devem receber atenção diferenciada, dentro do ambiente escolar. Aos estudantes com necessidades especiais, levando em conta as suas particularidades, deve ser incentivado o aprendizado de técnicas de autocuidado e prevenção de acidentes, prática já comum em países europeus.

Este relatório teve como objetivo apresentar a proposta de trabalho para a realização do estágio supervisionado referente ao quinto semestre da graduação. A importância dos primeiros socorros é demonstrada pelo arcabouço legal existente sobre essas práticas. Dentro da realidade escolar, esse conceito materializa-se nos eventos que presenciamos cotidianamente.Desta forma, foram sugeridas propostas pedagógicas para impactar a comunidade escolar acerca dessa questão. Uma das metas desta sensibilização é tornar a prática de primeiros socorros mais acessível para todos, inclusive aos vulneráveis. A capacitação proporcionada permitirá uma maior divulgação destas técnicas de cuidados imediatos. Salvar uma vida é um ato de humanidade que aumenta a nossa confiança na capacidade de o homem conseguir se superar e fazer a diferença neste mundo.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Diário Oficial (da) República Federativa do Brasil. Brasília, DF. Disponível em: . Acesso em: 30 ago.2021.

BRASIL. Lei nº 13.722, de 04 de outubro de 2018. Dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de educação infantil. Diário Oficial (da) República Federativa do Brasil. Brasília, DF. Disponível em: . Acesso em: 30 ago 2021.

BRASIL. Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ( Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial (da) República Federativa do Brasil. Brasília, DF. Disponível em: . Acesso em: 03 set. /2021.

CRIANÇA SEGURA BRASIL. Game Criança Segura. 2020. Disponível em: . Acesso em: 30 ago 2021.

KLEINA, Cláudio. Metodologia da Pesquisa e do Trabalho Científico. Curitiba: IESDE S.A, 2016.