COMO TRABALHAR SOBRE DIREITOS HUMANOS NO NOVO ENSINO MÉDIO DA PROPOSTA BNCC

RESUMO

O presente artigo visa lançar elementos de análise para o desafio do novo Ensino Médio que segundo a BNCC deve levar em consideração a autonomia de escolha de um projeto de vida pelo aluno e novos parâmetros para trabalhar temáticas, no caso das Ciências Humanas e Sociais aplicadas ao Ensino Médio. Onde a ênfase se faz a respeito do tratamento dado aos Direitos Humanos na lógica da problematização da sociedade atual. 

Palavras-chave: Novo Ensino Médio; BNCC; Direitos Humanos.

ABSTRACT

This article aims to launch elements of analysis for the challenge of the new high school which, according to the BNCC, must take into account the autonomy of the student to choose a life project and new parameters for working on themes, in the case of the Humanities and Social Sciences applied to High school. Where the emphasis is on the treatment given to Human Rights in the logic of the problematization of today's society.

Keywords: New High School; BNCC; Human rights.

1. INTRODUÇÃO          

O Ensino Médio costuma ser uma fase de estruturação de expectativas, incertezas e descobertas em um ensaio para   a atuação profissional, a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) para o Ensino Médio vem lançar a proposta de elaboração do projeto de vida e possível escolha do estudante de desenvolver sua área de interesse. Acredita-se ser este um avanço em relação ao antigo ensino voltado à cópias de fórmulas e cálculos, assim como de conceitos. 

Mas surge agora o desafio: Como trabalhar conteúdos de relevância que possibilitem a construção do projeto de vida pelo aluno? Este aluno terá o preparo necessário para fazer as provas do ENEM?  Como os assuntos de Sociologia, que agora fazem parte das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas ao Ensino Médio, podem ser desenvolvidos?  No caso específico, como podemos trabalhar sobre Direitos Humanos na nova proposta da BNCC para o Ensino Médio?

A proposição inicial seria montar projetos interdisciplinares de investigação e intervenção, porém devemos levar em consideração características das faixas etárias, processos cognitivos e como os alunos percebem a realidade em suas ambiguidades e contradições.

Os elementos que poderiam orientar a investigação poderiam partir do questionamento sobre os mitos e verdades a respeito dos Direitos Humanos, e buscar nas origens dos mesmos o processo de construção da cidadania. Entender como se deu à nível histórico as lutas e conquistas dos direitos no Brasil e analisar as principais problemáticas da atualidade em relação às garantias dos direitos assegurados pela Constituição Brasileira de 1988.

2. DESENVOLVIMENTO

Entre as mudanças que a proposta do Novo Ensino Médio está a possibilidade do aluno construir seu projeto de vida e maior autonomia para escolher os conhecimentos que gostariam de conhecer melhor através dos itinerários formativos. Havendo então necessidade de uma nova organização curricular, com mobilidade para se adequar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

A BNCC é o norte pedagógico que orienta a escolha das temáticas a partir de quatro áreas do conhecimento: Linguagens e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. A proposta leva em consideração o desenvolvimento de Competências e Habilidades que devem ser aprofundadas de forma interdisciplinar no Ensino Médio.

Segundo as orientações da BNCC para as Ciências Humanas e Sociais Aplicadas no Ensino Médio deve ser valorizada a Educação Ética. “Ética como juízo de apreciação de conduta humana, necessária para o viver em sociedade, em cujas bases destacam-se as ideias de justiça, solidariedade, livre arbítrio. Cujo fundamento é o reconhecimento das diferenças, respeito aos direitos humanos e a interculturalidade, no combate aos preconceitos (BNCC, 2016, pág. 547).” Entendemos por este viés a importância de se trabalhar temáticas relativas aos Direitos Humanos.

A BNCC da área de Ciências Humanas e Sociais aplicadas está organizada para tematizar e problematizar no Ensino Médio, algumas categorias desta área, tais como: tempo, espaço, territórios e fronteiras; indivíduo e natureza, sociedade, cultura e ética; política e trabalho.

Nosso foco será a Competência específica 5: Reconhecer e combater as diversas formas de desigualdade e violência, adotando princípios éticos, democráticos inclusivos e solidários, e respeitando os Direitos Humanos. Visto que o desafio é como trabalhar sobre Direitos Humanos no Ensino Médio, precisamos conhecer os processos de raciocínio e comportamentos desta faixa etária.

No Ensino Médio observamos a ampliação da capacidade cognitiva do jovem, assim como o aumento do repertório conceitual e capacidade de articular informações e conceitos. Assim é possível o desenvolvimento da capacidade de observação, memória e abstração que permitam percepções da realidade e raciocínios mais complexos, com domínio de outras linguagens que favoreçam os processos de simbolização e abstração.  Devemos também levar em consideração a oportunidade de desenvolver a problematização, aprender a indagar, propondo e questionando hipóteses, identificando ambiguidades e contradições. 

Começaremos então a tratar o assunto a partir da conceituação, com a pergunta: O que são os Direitos Humanos?  Direitos Humanos são uma categoria de direitos básicos assegurados a todo e qualquer ser humano, não importando a classe social, raça, nacionalidade, religião, cultura, profissão, gênero, orientação sexual ou qualquer outra variante possível que possa diferenciar os seres humanos.

Apesar de o senso comum acreditar que Direitos Humanos são uma espécie de entidade que dá suporte a algumas pessoas ou que são uma invenção para proteger alguns tipos de pessoas, eles, na verdade, são muito mais do que isso. Para entender melhor, precisamos fazer algumas distinções conceituais necessárias antes de nos aprofundar no assunto. 

Em primeiro lugar, os Direitos Humanos não são uma invenção, e sim o reconhecimento de que, apesar de todas as diferenças, existem aspectos básicos da vida humana que devem ser respeitados e garantidos.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi redigida a fim de resguardar os direitos já existentes desde que houve qualquer indício de racionalidade nos seres humanos. Assim sendo, ela não criou ou inventou direitos em seus artigos, mas se limitou a escrever oficialmente aquilo que, de algum modo, já existia anteriormente à sua redação.

Em segundo lugar, a extensão dos Direitos Humanos é universal, aplicando-se a todo e qualquer tipo de pessoa. Portanto, eles não servem para proteger ou beneficiar alguém e condenar outros, mas têm aplicação geral.

Alegações com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos podem ser feitas para evitar ações que violem os direitos de réus ou criminosos, como o cárcere injustificado, a tortura ou o assassinato.

Por último, os Direitos Humanos não são uma entidade, uma ONG ou uma pessoa que se apresenta fisicamente e tem vontade própria. 

Como surgiram os Direitos Humanos?  Pode se dizer que as bases iniciais foram concebidas durante a Revolução Norte Americana (1776) e na Revolução Francesa (1789). Nos Estados Unidos a Carta Bill of Rights(Declaração dos Direitos dos Cidadãos dos Estados Unidos) assegurava entre outros os direitos aos nascidos no país o direito à vida, à liberdade, à prosperidade. Seu objetivo era garantir que o governo não pudesse atacar o cidadão sem um processo e julgamento perante a lei. Durante a Revolução Francesa foi redigida a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. De cunho liberal e baseada em iluministas que pregavam a igualdade, a liberdade e a fraternidade. Essa declaração tinha por objetivo assegurar que nenhum homem deveria ter mais poder que os direitos dos outros. Era o ideal republicano e democrata contra o Absolutismo da época.

Porém os limites de tais declarações esbarravam na falta de direito para os escravizados que continuavam existindo, principalmente nos Estados Unidos. Também as mulheres não eram atendidas por tais declarações, visto que não possuíam direitos civis.

Foi somente em 1948 com a publicação da Carta Oficial contendo a Declaração Universal dos Direitos Humanos que toda a raça humana passou a ser atendida por tais direitos. Isso ocorreu pelo empenho da Comissão de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) que desde 1945 com o final da Segunda Guerra reuniu esforços para evitar novos genocídios humanos como a “Solução Final” ou Holocausto Judeu feito pelos Nazistas.

Atualmente são 193 países signatários da ONU que devem garantir em seus territórios os direitos básicos dos cidadãos. Assim nos países ocidentais democráticos, os sistemas judiciários recorrem aos artigos expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos para formular textos legais e aplicarem as decisões e medidas jurídicas.

A ONU recomenda que os países signatários sigam o documento oficial, porém em casos de desrespeito aos Direitos Humanos o signatário pode sofrer ações estratégicas tais como, embargo econômico, corte de relações comerciais, restrições em zonas de livre comércio e restrições ou cortes de relações exteriores.

No Brasil as heranças da colonização escravista e do coronelismo dos latifundiários, que contratavam matadores para eliminar concorrentes ou desafetos, que fraudavam eleições na República Velha, transparecem em ações arbitrárias, corruptas que eliminam conceitos de cidadania, assim como direitos humanos. Uma prova está nos elevados índices de criminalidade nas zonas metropolitanas, e altas taxas de homicídio, principalmente de jovens, moradores de periferia e negros; abuso policial e atuação de milícias, execuções, frágil sistema prisional em crise. Fatores que evidenciam a desigualdade social, a miséria, violência contra a mulher e trabalho análogo à escravidão.

No Brasil  a estruturação dos direitos de cidadania sempre esteve ligada aos interesses das elites socioeconômicas e políticas, a participação popular é inexistente e a inclusão social uma falácia. Assim permanece a ideia que os direitos são concessão do Estado, feita pelos governantes para atender o populacho ignorante e desinteressado da coisa pública. Os direitos são vistos como concessão da classe dominante.

A construção da cidadania no Brasil primeiro estabeleceu os direitos sociais e ampliou os direitos políticos, durante o período do Estado Novo(1937-1945),  “Vamos fazer a revolução antes que o povo faça” como diria Getúlio Vargas, para depois serem implementados os direitos civis. O cientista político Wanderley Guilherme dos Santos utiliza o conceito “cidadania regulada para identificar a concessão de direitos por parte do Estado como maneira de mediar possíveis conflitos entre classes. Nesse caso, o Estado controlaria os grupos sociais por meio de práticas regulatórias, que variam entre o aumento da participação (proporção de indivíduos que possuem direitos) e a redução da liberalização(capacidade das instituições sociais de garantir a consolidação dos direitos). A Constituição de 1934 garantiu o voto feminino e leis trabalhistas para os operários.

Mobilizações históricas pela cidadania, buscando direitos sociais e liberdade  ocorreram no Brasil pós 1964 contra a repressão da Ditadura Militar, onde movimentos populares, estudantis, sindicais do campo e da cidade passaram a reivindicar a distribuição justa dos bens produzidos pelo trabalho e maior participação social nas decisões adotadas pelo governo.  Movimentos como diretas já, com comícios e grandes manifestações pró-democracia. No processo de redemocratização, foi promulgada a Constituição de 1988, que contou com participação social em sua elaboração e incorporou diversas demandas populares principalmente na liberdade civil e política (plebiscito, referendo e a iniciativa popular para garantir a democracia participativa; também o Orçamento Participativo que o cidadão participa na elaboração e fiscalização do orçamento, instrumento de distribuição de recursos públicos).

Em 2013 outro tipo de mobilização popular pela efetivação de direitos como transporte público de qualidade, e também para questionar o funcionamento da democracia, dentro de um quadro de corrupção endêmica.

Mesmo com as mobilizações, a maioria da população não tem acesso aos direitos apregoados pela Constituição Federal de 1988. Mesmo em um Estado democrático de direito, a cidadania não é assegurada. Aumenta o número de moradores em situação de rua, desemprego, vítimas de covid 19 que não conseguem ser atendidas em hospitais lotados e precários. Muitas famílias vivem em situação miserável onde falta o básico para se alimentar, morando em locais sem água tratada, esgoto ou recolhimento de lixo. Muito ainda temos para mobilizar em nome da real cidadania. 

Em um trabalho sobre Direitos Humanos é importante que os alunos tenham contato com o material elaborado pela ONU, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, conhecer, e problematizar as situações cotidianas e intervenção na realidade. Reconhecer as origens e questionar as dinâmicas para desarticular processos de desigualdade e criar propostas cidadãs e solidárias.

Os Direitos Humanos são valores que visam ao respeito mútuo em detrimento dos privilégios restritos a determinados grupos, por isso não devem ser pensados como benefícios particulares ou privilégios de grupos elitizados. Uma das características básicas dos direitos humanos é o fato de estabelecerem que a injustiça e a desigualdade são intoleráveis.

É preciso perceber que os indivíduos não são apenas beneficiários do processo histórico de afirmação dos direitos humanos, mas também autores responsáveis pela construção e pela reivindicação da expansão e da garantia desses direitos. Todas as conquistas relacionadas aos direitos humanos são resultado de processos históricos, das mobilizações e de demandas da população.

A própria luta pelos Direitos Humanos abriu caminho para outras demandas como os Direitos Sociais, Direitos da Segurança Planetária e os Direitos Civis. Importante diferenciá-los, mesmo que tenham sido contemplados pela declaração de direitos universal da ONU em 1948.

• Direitos Sociais: A Constituição Federal Brasileira de 1988 define-os em dois títulos- Direitos e Garantias Fundamentais (considerados essenciais que o Estado deve garantir aos indivíduos); Ordem Social que serve para estabelecer o funcionamento harmônico na sociedade. No artigo 6º estão os direitos sociais que definem o que compete ao Estado garantir: direito à educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
• Direitos da Segurança Planetária: Em um mundo pós-Guerra Fria e outros acontecimentos como a violência nos Balcãs e a recorrência de guerras civis na África, na Ásia e na América Latina, muda o paradigma de proteção do Estado para os indivíduos reforçando posições dos defensores dos direitos humanos como um tema global (Alves, 2003). Assim a ONU criou um programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (1994) no conceito de Segurança Humana, de segurança das armas, para a segurança pelo desenvolvimento sustentável. O Conceito de Segurança Humana passou a estabelecer a proteção contra a poluição ambiental, a pandemia de AIDS, movimentos populacionais por guerras civis e pobreza (Rodrigues, 2012). As preocupações giram em torno da segurança dos Estados impactados por conflitos originados pelas mudanças climáticas, que levariam a convulsões sociais, guerras civis, pressões migratórias, crises humanitárias, os refugiados ambientais batendo nas portas dos países da União Europeia. As mudanças climáticas causam não só pressões migratórias, mas também cortes nos suprimentos energéticos de petróleo e gás natural dos países convulsionados.
• Direitos Civis estão relacionados às liberdades individuais. O artigo 5º da Constituição Federal brasileira de 1988, define liberdade de escolha como uma das principais bases da vida em sociedade. Exemplos de direitos civis: liberdade de credo, casamento entre pessoas do mesmo gênero. Os direitos civis são limitados pela nacionalidade, só pode ser definido por um Estado, para que sejam válidos dentro do território daquele país. Exemplos de direitos civis garantidos pelas Constituições brasileiras: Abolição da escravidão (1888), igualdade legal entre os cidadãos, liberdade de crença, associação, reunião e o habeas corpus (Constituição de 1891).    A ênfase sobre os Direitos Civis, gira em torno da Luta do Movimento dos Direitos Civis dos Estados Unidos (1955-1968), quando Martin Luther King se projeta como líder, para acabar com a segregação racial e conquistar a igualdade de direitos entre negros e brancos.
• Um dos suportes para trabalhar com a temática Direitos Humanos no Ensino Médio é a problematização e análise da realidade, sendo assim propomos a coleta de dados, a problematização, a análise e busca de soluções para as seguintes temáticas- desafios:
• Desemprego, trabalhadores informais e a situação dos trabalhadores no período da Pandemia. Tendo por base que a população economicamente ativa do Brasil gira em torno de 72 milhões de pessoas, porém somente 22 milhões apresentam emprego formal e suas garantias;
• Educação, a privação pela falta de recursos e miséria. Como uma família que não tem comida vai sustentar um pacote de internet para as aulas on-line? Os novos desafios no período da pandemia, que evidenciam antigos problemas advindos das desigualdades sociais e que foram ainda mais agravados.
• Saúde Pública, onde a situação é cada vez mais caótica, com falta de tudo que possa promover o atendimento digno do cidadão. Somado aos atos corruptos que levam a termo o individualismo e a falta de humanidade.  Mais uma vez o quadro pandêmico só agravou carências pré-existentes.
• Falta de Moradia e crise habitacional seja na periferia das grandes capitais, nas favelas,  nas beiradas de córregos, rios e riachos em palafitas ou em meio ao lixo e a violência. Onde o tráfico de drogas assume o papel do Estado, criando assim um Estado paralelo regido pela lei do mais forte e tribunal do Crime.
• Dado o desafio, compete então desenvolver a Competência número 5 da BNCC do Ensino Médio que indica o reconhecimento e o combate de diversas formas de desigualdade e violência, através de princípios éticos, democráticos, inclusivos e solidários respeitando os Direitos Humanos. 

3. METODOLOGIA

 As bases metodológicas deste trabalho giram em torno do documento oficial da BNCC (Base Nacional Comum Curricular). Pois o documento traz elementos de como deve-se elaborar a nova proposta curricular para o Ensino Médio. Nosso enfoque fica pelo olhar das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas e suas competências específicas, em especial a que trata sobre as desigualdades e o respeito aos direitos humanos. 

Com relação à temática dos Direitos Humanos buscamos elementos no site da ONU (Organização das Nações Unidas) a Declaração Universal dos Direitos Humanos originalmente organizado e publicado em 1948 pelo Comitê de Redação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A pesquisa tem cunho exploratório, pois parte de um problema, o desafio da BNCC sobre o Novo Ensino Médio e como trabalhar a temática dos Direitos Humanos. Nossa intenção é buscar através de pesquisas, demonstrar novos caminhos para a abordagem do tema.

Quanto aos resultados podemos observar a pesquisa na categoria qualitativa pois visa trazer elementos para qualificar as ações e métodos para a docência motivada dentro dos rumos apresentados pela Base Nacional Comum Curricular.

4. CONCLUSÃO

Percebemos que o melhor caminho venha do próprio desafio, investigação e análise da realidade levando em consideração a elaboração de um projeto de atuação. Para tanto precisamos conhecer a proposta da BNCC, investigar as realidades brasileiras sobre a temática escolhida e lançar o desafio para os jovens que já possuem processos de abstração a exercitar a criatividade e buscar estratégias de atuação. Conhecer, investigar, refletir e atuar seriam as formas de desenvolver habilidades e competências sugeridas pela Base Nacional Comum Curricular.

O presente trabalho possibilitou a pesquisa sobre as origens históricas das lutas que levaram a ideia base para elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Triste observar que os fatores ou causas das lutas residem em injustiças, desmandos e usurpação do poder que desrespeita ou ignora a importância da cidadania e igualdade social.

Identifica-se que no Brasil vigora a manipulação e forte atuação das classes dominantes que passa a controlar a condescendência de direitos para as classes menos favorecidas. Onde a conscientização e luta popular por direitos esteve relacionada a confrontos contra governos autoritários e corruptos.

Observamos ainda que surgiram outras lutas a partir da Declaração dos Direitos Humanos, tais como os Direitos Civis, Direitos Sociais e o mais atual e não menos importante que é o Direito de Segurança Planetária que traz um novo olhar a respeito da Sustentabilidade, Mudanças Climáticas e as crises humanitárias, causadas pelos refugiados ambientais.

Importante manter o olhar na realidade e levar os jovens a observar as possibilidades de atuação e envolvimento na busca de um novo projeto de vida que leve em consideração a liberdade, respeito e ética na busca de uma cidadania que busque a igualdade.

REFERÊNCIAS

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