As mazelas da educação brasileira: a herança do regime militar

Resumo: O presente artigo pretende explicitar, embora não o faça de maneira inovadora, as mazelas contidas no cerne da educação brasileira, herança esta deixada pelo regime militar. Ademais, pretende-se destacar os impactos e reflexos dessa época, cujos efeitos são sentidos até hoje no âmbito educacional brasileiro.

Palavras - chave: educação, regime militar, reforma universitária, elitização do ensino.

Abstract: This paper aims to clarify, but do not do it in innovative ways, the pains contained in the core of Brazilian education, the legacy left by this military regime. In addition, we intend to highlight the impacts and consequences of this period, whose effects are felt today in brazilian education.

Keywords: education, military regime, university reform, elitism in education.

INTRODUÇÃO

O regime militar sem sombra de dúvidas significou um retrocesso da democratização em nosso país.  Talvez, uma de suas maiores interferências esteja relacionada ao âmbito educacional, já que este sofreu um grande declínio durante este período.

Conforme Moacir Gadotti (1986), a política econômica implantada começa desde 1965 a exercer pressões sobre a universidade para atrelá-la ao modelo de desenvolvimento imposto. Inaugura-se, então uma nova política educacional no país. A reforma universitária se deu durante o governo militar, que buscava submeter todo o ensino ao capitalismo dependente, representando abertamente as intenções da burguesia. 

Nosso objetivo, portanto, é discutir como a “ajuda internacional” foi implementada no Brasil durante o período ditatorial, bem como suas consequências e impactos para a educação. Para cumprirmos tal propósito, analisaremos historicamente, mesmo que de maneira sucinta os principais fatos que corroboraram para a deterioração do sistema de ensino brasileiro.

1. ANOS DE CHUMBO

Poucas pessoas sabem o que foi o período obscurantista ou repressivo no Brasil durante o regime ditatorial iniciado com o golpe de 1964. Tal processo retardou o processo de democratização que tentava se estabelecer após a queda do Estado Novo.

Conforme Carvalho (2008) os governos militares podem ser divididos em três fases. A primeira vai de 1964 a 1968 e corresponde ao governo do general Castelo Branco e primeiro ano do general Costa e Silva. Caracteriza-se no início por intensa atividade repressiva seguida de sinais de abrandamento. A segunda fase vai de 1968 a 1974 e compreende os anos mais sombrios da história do país, do ponto de vista dos direitos civis e políticos. Foi o domínio dos militares mais truculentos, reunidos em torno do general Garrastazu Médici, escolhido presidente após o impedimento de Costa e Silva por motivo de doença.

O Ato Institucional nº 5 (AI-5) foi o mais radical de todos, o que mais fundo atingiu direitos políticos e civis. O congresso foi fechado, passando o presidente, general Costa e Silva, a governar ditatorialmente e todos os atos decorrentes do AI-5 foram colocados fora da apreciação judicial.

Segundo Carvalho (2008) sob o general Médici, as medidas repressivas atingiram seu ponto culminante. Nova lei de segurança foi introduzida incluindo a pena de morte por fuzilamento, a mesma havia sido abolida após a proclamação da República, além disso, foi introduzida censura prévia em jornais, livros e outros meios de comunicação.

A máquina da repressão cresceu rapidamente e tornou-se quase autônoma dentro do governo juntamente com os órgãos de inteligência nacionais como a Polícia Federal e ao Serviço Nacional de Informações (SNI). A censura à imprensa eliminou a liberdade de opinião, não havia liberdade de reunião, os partidos eram regulados e controlados pelo governo, era proibido fazer greves.

Para manter o Congresso aberto, os militares conservaram as eleições legislativas, porém com restrições. Fato estranho é que além de ter eleições neste período, o eleitorado havia crescido sistematicamente durante os governos militares.

Ademais, neste período ressurgem os movimentos de oposição. Os sindicatos lutavam por independência, um dos aspectos da luta era a busca de negociação direta com os empregadores por meios de contratos coletivos, fugindo da justiça do trabalho. Desde a segunda metade dos anos 70, acompanhando o início de abertura do governo Geisel, houve enorme expansão dos movimentos sociais urbanos.

O auge da mobilização popular foi a campanha pelas eleições em 1984. As eleições estavam previstas para janeiro de 1985 e seriam feitas por um colégio eleitoral que incluía senadores, deputados federais e representantes das assembléias estaduais. A campanha das diretas foi sem dúvida a maior mobilização popular da história do país se medida pelo número de pessoas que saíram as ruas. Tancredo Neves ganhou a eleição, foi o fim do ciclo dos governos militares.

2. O REGIME MILITAR E A REFORMA UNIVERSITÁRIA

Entre os períodos de 1964 e 1968, o Brasil resolve assinar uma série de convênios entre o MEC e seus órgãos e a Agência para o Desenvolvimento Internacional (AID), devido ao aceleramento do crescimento da demanda social da educação, agravando assim, a crise que já vinha de longe. Por influência da assistência técnica da USAID, o governo percebeu que deveria adotar medidas para adequar o sistema educacional ao modelo de desenvolvimento econômico que se intensificava no Brasil.

No ano de 1965, o até então, Ministro da Educação, Raymundo Moniz de Aragão, entregou a responsabilidade de “reformular” a estrutura da universidade brasileira a um grupo de especialistas norte-americanos. A partir daí, segue-se uma sucessão de acordos entre o MEC e a USAID por intermédio da AID (Agência para o Desenvolvimento Internacional) realizados de forma sigilosa, já que a população só tomou conhecimento dos acordos em 1966.

A “ajuda internacional” concentrou-se em privilegiar o ensino superior, embora tenha abrangido todo o sistema educacional. Beneficiou inegavelmente as camadas mais altas da população. O ensino profissionalizante destinado às classes trabalhadoras manteve um baixo nível de escolaridade frisando apenas o treinamento e de modo extremamente intencional para evitar pressões sociais por melhorias salariais.

De acordo com Cunha (1975) o objetivo da reforma do ensino superior (1968), bem como a do ensino médio (1971) era conter o crescente contingente de jovens das camadas médias que buscavam por meio do ensino superior um requisito cada vez mais necessário, embora não fosse o suficiente para a ascensão nas burocracias ocupacionais. Logo, como afirma o autor:

A institucionalização da pós – graduação desempenha, então, a função de restabelecer o valor econômico e simbólico do diploma, agora em um nível mais elevado, acessível apenas a uma parte seleta (em termos intelectuais e de renda) dos graduados. (CUNHA, 1975, p. 285).

Em outros termos, como afirma Freitag (1986) a educação novamente está a serviço dos interesses econômicos que fizeram necessária sua reformulação e “essa afirmação encontra seu fundamento nos pronunciamentos oficiais, nos planos e leis educacionais e na própria atuação do novo governo militar.” (FREITAG, 1986, p. 77). Ocorre novamente, neste período e talvez de maneira ainda mais evidente o processo de elitização de ensino.

Percebe-se que a introdução da tendência tecnicista no Brasil em meio à ditadura militar deteriorou o sistema educacional como um todo e “prejudicou, sobretudo as escolas públicas, uma vez que nas boas escolas particulares essas exigências eram contornadas.” (ARANHA, 2006, p. 315).

A respeito da ajuda internacional para o desenvolvimento da educação e a atuação da USAID no Brasil, “poder-se-ia deduzir que a modernização, de modo geral, teria como função integrar melhor o Brasil na expansão do capitalismo ocidental e mantê-lo, todavia, em sua posição periférica” (ROMANELLI, 1978, p. 257).

Neste período o Estado tende a desobrigar-se cada vez mais de sua função de oferecer o ensino de nível superior, instituindo a valorização do ensino pago, também objetivava diminuir o potencial crítico da universidade, eliminando toda pesquisa engajada em evidenciar as reais necessidades da população. Além disso, o governo criou medidas para reduzir as verbas da educação no que diz respeito aos demais níveis de ensino: primário, médio e profissionalizante, para repassar esses recursos em projetos que “angariassem” maior retorno do ponto de vista político.

Mas, porque interessava ao governo permitir que a USAID reformulasse o sistema educacional brasileiro concentrando esforços unívocos no ensino superior?

Ora, segundo Gadotti (1986) a educação significa consciência de direitos, consciência da exploração, significa cultura, e os regimes obscurantistas temem a cultura, tem pavor da consciência, tem pavor de que seus interesses sejam de conhecimento público. Logo, percebe-se o motivo pelo qual os acordos MEC/USAID foram assinados sem o conhecimento prévio da população, e os quais nem mesmo a imprensa teve acesso. Neste caso, torna-se claro, que a atuação da ajuda internacional serviu muito mais para a perpetuação da divisão de classes sociais, do que para a estabilização da educação no que se refere a sua qualidade, como apregoavam os tais acordos.

O regime obscurantista ao qual Moacir Gadotti se refere é justamente o regime ditatorial, pois enquanto a população entretinha-se com o entusiasmo da Copa do Mundo de 1970, com Pelé, cantando a música “Pra frente Brasil”, a educação ironicamente tendia a caminhar para trás e, isso, sem que a população percebesse e/ou pudesse fazer algo a respeito. Esta estratégia foi utilizada pelo regime ditatorial para aflorar nos corações de milhões de brasileiros o sentimento nacionalista, patriótico, típico do governo em vigência. O AI-5 (Ato Institucional nº 5) foi instituído justamente no final de 1968, antecedendo o ano das eliminatórias do mundial, reprimindo os direitos políticos e civis do cidadão e impedindo energicamente qualquer ação que pudesse suscitar reivindicações de movimentos sociais contra o regime. Portanto, nota-se por meio dessa explicitação, uma tendência à elitização do ensino (que inclusive sempre esteve presente no decorrer da história do Brasil), bem como os reflexos negativos que tal processo ocasionou no sistema de ensino, já que o ensino destinado à população manteve-se com baixa qualidade.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Como pudemos verificar o regime militar além de retroceder o processo de democratização do país utilizou a paixão nacional pelo futebol, para difundir a falsa ilusão de que se o Brasil desse “certo” no futebol, certamente daria certo politicamente sob o comando dos militares, entretanto, não é a essa concepção que se deve o fato deste período ter ficado conhecido nos livros de história como anos de chumbo.

Em síntese, a mazela da educação herdada pelo regime militar deve-se em boa parte aos acordos MEC/USAID que ao invés de problematizarem a educação em todos os níveis de ensino, visando explicitar as verdadeiras necessidades da população, preferiram apenas fortalecer a elitização do ensino, que há muitos anos vinha se perpetuando na história do Brasil.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. História da educação e da pedagogia: geral e Brasil. 3ª ed. São Paulo: Moderna, 2006.

CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil o longo caminho 10º Ed. Rio de Janeiro: editora: Civilização Brasileira, 2008.

CUNHA, L. A. Educação e desenvolvimento social no Brasil. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1975.

FREITAG, Bárbara. Escola, Estado e Sociedade. 4ª ed. São Paulo: Moraes, 1980.

GADOTTI, Moacir. Concepção Dialética da Educação. 4ª ed. São Paulo: Cortez: Autores Associados, 1986.

*Maria Aparecida Alves Pionório - Professora na Prefeitura Municipal de São Paulo, pós graduanda em Ética, Valores e Cidadania na Escola pela USP – Leste/âmbito Univesp.