A PARTICIPAÇÃO DOS PAIS NO PROCESSO DE APRENDIZAGEM DO ALUNO COM DEFICIÊNCIA MENTAL JUNTAMENTE COM A EDUCAÇÃO ESPECIAL NO ENSINO REGULAR

RESUMO:

A educação especial sofreu inúmeras transformações ao longo dos anos e se tornou parte integrante da educação de ensino regular como garantia constitucional. A família precisa participar de forma ativa na educação de seus filhos orientando as tarefas de casa, impondo limites e regras e ensinado valores como respeito e reconhecimento da autoridade da escola, enquanto instituição de ensino e aprendizagem. A escola precisa orientar aos pais quanto ao seu papel no processo educacional da criança, buscando fortalecer a parceria família/escola. A criança com deficiência mental não pode ser superprotegida, pois isso pode torná-la extremamente frágil dificultando sua autonomia. A pessoa com deficiência mental não se adequa facilmente a mudanças seja no ambiente, na rotina quanto aos seus relacionamentos interpessoais que costumam ser duradouros. É preciso que sejam trabalhadas atividades de raciocínio lógico, de forma mais exaustiva e especializada considerando suas especificidades. O grau de inteligência é utilizado para diagnosticar a deficiência mental, ou seja, a capacidade intelectual da pessoa de processar informação e a necessidade de condições mais completas de instrução. É preciso trabalhar a auto-estima da criança para que possa reconhecer a autoridade dos pais e da escola.

Palavras chave: Educação especial. Deficiência Mental. Pais. Escola.

1 INTRODUÇÃO

A educação pública brasileira foi objeto de várias pesquisas, levantamentos e leis nos últimos anos, com o intuito de avaliar, melhorar e proporcionar a mudança e a busca pela qualidade do ensino no âmbito de promover a inclusão social na sua amplitude, com uma educação de qualidade para todos os cidadãos.

A legislação brasileira passou a garantir o acesso à educação a todas as crianças em idade certa, promover políticas públicas de práticas inclusivas, de educação de jovens e adultos que não freqüentaram a escola em idade certa, o aumento do número de acesso ao ensino superior por pessoas de baixa renda, negros e índios e como não poderia ser diferente, dentro desse processo inclusivo, facilitar o acesso à pessoa com deficiência à Instituição escolar de ensino regular.

A educação especial antes restrita à responsabilidade de um determinado grupo da sociedade como APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais se tornou responsabilidade do estado, passou a ser reconhecida com direito legal em que todos os cidadãos brasileiros podem ter acesso à educação em sua plenitude, não como um processo mecânico de aprendizagem e sim uma educação para a cidadania que estimula a busca pela construção do conhecimento através do raciocínio lógico. Uma educação em sua plenitude formando cidadãos críticos capazes de intervir na sociedade brasileira, um ato político, que permite ao indivíduo crescer e promover sua independência assim como participar da economia do país, através de seu trabalho.

É importante considerar na educação especial a importância efetiva de atuação dos pais, pois ao reforçar o trabalho do professor garante o crescimento individual da criança. Em especial a criança com deficiência mental precisa que sejam estabelecidas parcerias entre os pais e a escola a fim limitar as ações e comportamentos de seus filhos, aumentando a autonomia da criança, sem excesso de proteção.

A falta de limite disciplinar e o excesso de dependência da criança muitas vezes atrapalham o seu desenvolvimento cognitivo. À família, cabe o papel de ensinar valores como: limite, respeito, compromisso com as tarefas e deveres e orientar a criança para reconhecer e respeitar a autoridade da escola. Quando superprotegidas por seus pais, a criança deficiente mental se torna altamente dependente emocionalmente, muitas vezes se recusa a realizar as atividades pedagógicas dificultando o trabalho da escola. É necessário conscientizar a comunidade escolar de que toda a criança tem a capacidade de aprender, a diferença está no processo que precisa ser especializado de acordo com as necessidades educativas especiais da criança.

Educar é um ato de amor e político que proporciona o crescimento e a independência do indivíduo na sociedade que para se estabelecer e viver nela precisa receber de seus pais conceitos ao qual esse sistema exige. Isso não é uma tarefa fácil e não existe um manual a ser seguido, mas sem essas informações o indivíduo poderá apresentar dificuldades para se adequar e se sobressair dessa ou daquela situação, ou problema. Os indivíduos nascem com características próprias o que pode resultar em reações adversas de acordo com meio ao qual fazem parte e das relações que estabelecem.

A criança com deficiência mental possui uma condição permanente que precisa de alguns ajustes para melhorar seu crescimento. Ao analisar a capacidade intelectual da criança é possível identificar a deficiência mental, pois a mesma precisa de informações mais completas para a sua instrução, associados à sua limitação.

Mesmo com dificuldade em mudança é preciso que sejam introduzidas aos poucos novas informações e atividades na vida criança com deficiência mental a fim de promover seu crescimento individual enquanto cidadão sem causar transtornos que perturbem seu equilíbrio emocional. As relações interpessoais também são importantes e os pais precisam se atentar para isso estimulando-as, essas relações que são longas e duradouras devido suas dependências afetivas e comportamentais.

2 A EDUCAÇÃO ESPECIAL NA ESCOLA DE ENSINO REGULAR

A educação inclusiva se consolidou em 2008 com a criação da Política nacional de Educação especial na perspectiva da Educação inclusiva, desta época até a atualidade, o número de alunos com deficiência presentes no cotidiano da escola de ensino regular mais do que dobrou o que passou a demandar mudanças de âmbito pedagógico e estrutural.

Segundo a legislação brasileira Lei 13.146 de 2015 Art. 2. Considera-se pessoa com deficiência: “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

A educação especial sofreu profundas transformações ao longo dos anos, impulsionada com as reivindicações dos movimentos sociais que buscavam igualdade entre as pessoas, aos poucos as pessoas com deficiência foram incorporadas ao sistema educacional de ensino regular e procurou-se promover mudanças de paradigmas e buscar possibilidades de novos procedimentos que facilitariam de alguma forma a sua incorporação ao sistema.

A educação especial viveu profundas transformações durante o século XX. Impulsionada pelos movimentos sociais que reivindicavam mais igualdade entre todos os cidadãos e a superação de qualquer tipo de discriminação. Incorporou-se aos poucos, ao sistema educacional regular e buscou formulas que facilitassem a integração dos alunos com alguma deficiência. Ao mesmo tempo produziu-se uma profunda reflexão no campo educativo fazendo com que os problemas desses alunos fossem encarados a partir de um enfoque mais interativo, no qual a própria escola deveria assumir sua responsabilidade diante dos problemas de aprendizagem que eles manifestavam. O conceito de necessidades educativas especiais e a ênfase na importância de que a escola se adapte à diversidade de seus alunos foi expressão dessas novas realidades. (COLL, PALACIOS e MARCHESI, 2004, p.15)

Diante desse processo foram levantadas questões reflexivas fazendo com que situações que envolvem as necessidades educativas especiais, fossem encaradas de forma mais dinâmica, viva e interativa de acordo com as necessidades individuais. Tornando a escola responsável pelas situações adversas de aprendizagem que lhes eram manifestadas, fazendo com que a instituição se adapte ao indivíduo e não ao contrário.

Existem necessidades educativas comuns, compartilhadas por todos os alunos, relacionadas às aprendizagens essenciais para o seu desenvolvimento pessoal e sua socialização, que se expressam no currículo escolar. Nem todos os alunos, porém, enfrentam com a mesma bagagem e da mesma forma as aprendizagens estabelecidas nele, visto que têm capacidades, interesses, ritmos, motivações e experiências diferentes que medeiam seu processo de aprendizagem. O conceito de diversidade remete-nos ao fato de que todos os alunos têm necessidades educativas individuais próprias e específicas para ter acesso às experiências de aprendizagem necessárias à sua socialização [...]. Nem toda necessidade individual, porém, é especial. Algumas necessidades individuais podem ser atendidas pelo trabalho individual que o professor realiza na sala de aula: dar mais tempo ao aluno para a aprendizagem de determinados conteúdos, utilizar outras estratégias ou materiais educativos, planejar atividades complementares, etc. (COLL; MARCHESI; PALACIOS E COLs apud BLANCO, 2004, p. 290).

Segundo a legislação brasileira Lei 13.146 de 2015 Art. 27 Toda pessoa com deficiência tem o direito a educação garantida no sistema educacional inclusivo em todos os níveis, ou seja até o ensino superior “e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem”.

As escolas inclusivas são necessariamente instituições que precisam entender a necessidade especial educacional do aluno, garantir uma educação de qualidade para todos e promover respostas sem nenhum processo de exclusão. Para isso, foram necessárias transformações no Sistema educacional de ensino.

O movimento no sentido das escolas inclusivas precede, em grande medida, do campo da educação especial e se propôs a atingir uma mudança profunda na educação que seja capaz de integrar todos os alunos. É preciso, todavia destacar que existem, ao mesmo tempo, outras iniciativas que convergem para o objetivo de atingir uma educação inclusiva e não segregadora. (COLL, PALACIOS e MARCHESI, 2004, p. 27)

O principio da inclusão precisa proporcionar igualdade de acesso em todas as modalidades de ensino com respeito à cultura e á bagagem cultural do aluno para a construção conjunta do conhecimento. Um grande desafio educacional é gerenciar as diferenças que convivem dentro da instituição escolar.

Na perspectiva inclusiva, suprime-se a subdivisão dos sistemas escolares em modalidades de ensino especial e ensino regular. As escolas atendem as diferenças sem discriminar, sem trabalhar a parte com alguns alunos, sem estabelecer regras especificas para se planeja, para aprender, para avaliar (currículos, atividades, avaliação da aprendizagem para alunos com deficiências e necessidades educativas especiais). (MANTOAN, 2003, p.25)

A educação especial atualmente é parte integrante da escola de ensino regular da educação pública brasileira. Os alunos com necessidades educativas especiais precisam ter suas atividades adaptadas de acordo com suas especificidades. Os Parâmetros Curriculares Nacionais possibilitam à escola realizar a adaptação curricular de acordo com as necessidades dos alunos. Há uma grande dificuldade dos professores em estabelecer parcerias com as famílias para a efetivação do trabalho diferenciado.

(...) dentro de uma estrutura educacional que oferece ao aluno a oportunidade de transitar dentro do sistema escolar- da classe regular ao ensino especial- em todos os seus tipos de atendimento- escolas especiais, classes especiais em escolas comuns, ensino itinerante, salas de recursos, classes hospitalares, ensino domiciliar e outros. Trata-se de uma concepção de inserção parcial, porque o sistema prevê serviços educacionais segregados. (MANTOAN, 2003, p.22)

A LDB especifica o se entende por Educação Especial e suas modalidades de atuação dentro da rede de ensino regular focando valores de superação e adaptação de espaços e modalidades curriculares. No Capítulo V art. 58. Conceitua o que se entende por educação especial para os efeitos legislativos como sendo “a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais”. Especifica que quando necessário esse serviço deve ser incorporado aos “serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial”. A LDB também prevê o local do atendimento especializado: “O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular”. (BRASIL, 1996, p.21).

O Atendimento Educacional especializado – AEE precisa promover apoio às atividades pedagógicas assim como mediar o ensino regular de forma colaborativa. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB criada em 1996 Art. 4º. III (BRASIL, 1996, p.2) define e conceitua a educação especial como sendo “atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino”. Garantindo a efetiva atuação do AEE dentro da escola de ensino regular com a finalidade de atender as peculiaridades do aluno com necessidades educativas especiais garantindo efetivamente o atendimento especializado nas Instituições de ensino regular do país.

3 O PAPEL DA FAMÍLIA EM PARCERIA COM A ESCOLA NA FORMAÇÃO EDUCACIONAL DA CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA

Tendo em vista que a família dos alunos com deficiência muitas vezes não estabelecem limites necessários para a promoção da aprendizagem. Essa permissividade dos pais dificulta uma maior cobrança a alguns alunos da educação especial, não lhes sendo exigido um maior esforço reflexivo. A superproteção pode-se manifestar de diversas maneiras e uma delas é impedir o crescimento do outro. Os pais ao superproteger podem impedir mesmo sem saber o desenvolvimento intelectual e a autonomia do seu filho. É preciso que haja favorecimento da família estabelecendo limites e cobranças para um mínimo de cumprimento das tarefas escolares. É dever de toda comunidade escolar promover uma educação de qualidade à pessoa com deficiência.

Segundo Paro (2000) é de suma importância a contribuição efetiva dos pais junto aos filhos de forma qualitativa, na educação especial não é diferente, pois é em casa junto à família que a criança recebe e engloba o desenvolvimento de estímulos para estudar, pelo gosto em aprender coisas novas.

Um aspecto importante a considerar quando se procura averiguar a presença da participação em casa com vistas a um melhor desempenho dos filhos é o conceito que se tem dessa participação ou “ajuda”.(...) à ajuda dos pais em casa estão querendo se referir desde a um carinho ou afeto que pode parecer, em princípio, não relacionado com a vida escolar do aluno, até uma intervenção mais ostensiva, ajudando nas lições de casa. (PARO·, 2000, p.38-39).

Os pais da educação especial precisam se conscientizar que o mínimo precisa ser feito por eles, mesmo com todas as dificuldades é imprescindível o seu auxílio pais na aprendizagem dos alunos, seja impondo limites, criando regras, colocando afirmações positivas a respeito do ambiente escolar em questão nas discussões em casa, reforçando a autoestima da criança dizendo que são capazes e o que esperam delas levando-as a perceber a real importância da aprendizagem e do conhecimento.

A posição da maioria do pessoal da escola a respeito da viabilidade ou não de os pais ajudarem em casa pode parecer, à primeira vista, contraditória, já que, ao mesmo tempo em que acreditam na impossibilidade da ajuda, em vistas das condições de vida dos pais, reclamam da ausência dessa ajuda. Mas o fato é que, se reconhecem as dificuldades advindas de suas condições materiais de existência, consideram que há um mínimo a ser feito que independe dessas condições. (PARO·, 2000, p.48).

A função da escola é ensinar e a participação dos pais juntos a seus filhos na escola com vistas a um melhor desempenho escolar às vezes levanta questionamentos arbitrários do que pode ser feito pelos pais em uma relação fundamentada na continuidade do trabalho de ambas as partes.           É preciso integrar a parceria entre pais e escola em uma concepção bem elaborada e definida, pois a família é crucial para desenvolver hábitos de estudos onde a criança precisa ser motivada com estímulos que a fazem quererem aprender, ir à escola e ter um bom desempenho, além da necessidade de um reforço na auto-estima do aluno.

Principalmente na educação especial é importante não apenas solicitar a ajuda dos pais, mas também orientá-los de como realizar a parceria sem comparti mentalizar as ações ao contrário compactar ações de forma unânime usando uma mesma linguagem, a natureza da educação é uma atividade social que configura a relação família/ escola.

Na verdade, a disponibilidade de boas condições para o estudo nas casas das camadas mais pobres da população parece ser heterogênea, havendo desde situações de extrema precariedade até situações em que os pais põem à disposição de seus filhos boas condições de trabalho. Dada à situação de vida dessas populações, é mais provável, entretanto, que predominem os casos em que faltam condições adequadas de estudo. Assim, a precariedade dos recursos e dos espaços para o estudo no interior dos lares não deixa de ser uma realidade que dificulta os trabalhos estudantis das crianças e jovens. (PARO·, 2000, p.48).

É unânime entre professores a opinião de que um mínimo, precisa ser feito pelos pais para auxiliarem na solução dos problemas de aprendizagem apresentados pelos alunos. A escola exerce diversas funções com relação a preparar seu aluno para a sociedade, seja para o mercado de trabalho, seja para o exercício da cidadania, para o acesso e busca pela informação e conhecimento ou até mesmo para retirar a criança da rua no momento em que os pais estão trabalhando.

O ser humano precisa ser educado por seus pais para viver em sociedade é através das informações e limites impostos pelos pais que a criança chega à fase adulta com certa polidez para conviver com os demais e saber se sobressair dessa ou daquela situação, não é uma tarefa fácil e muito menos existe um manual pronto a ser seguido. É preciso que os pais entendam que seus filhos possuem características próprias e poderão ter reações adversas que vão depender do meio ao qual está inserido e das relações que estabelecem.

A deficiência mental considerando que é uma condição ao qual o indivíduo precisa se adaptar o mesmo não pode se considerar inferior ou protegido por essa condição ao contrário a criança mesmo deficiente precisa entender que precisa ser amigável, saber conviver com os colegas, a respeitar os educadores e as normas e disciplinas da escola.

A criança com deficiência mental não pode ser tida como coitadinha, pois isso além de deixá-la aquém de sua condição humana pode muitas vezes fazer com que se sinta no direito de “vantagem” com relação aos demais se recusando a realizar as tarefas, querendo brincar durante todo o período que permanece na escola. Não é torná-los submissos e sim ensiná-los a estabelecer relações dos contextos, interpessoais e do meio estrutural, dos tempos entre outros.

A sociedade brasileira ainda engatinha no que se refere à inclusão. Devido à falta de informação e ao preconceito, todos os indivíduos passam por dificuldades. O deficiente sente-se excluído porque o tratam como incapaz. Os pais, por sua vez, infantilizam ou superprotegem os filhos. E o professor que recebe um aluno com esse histórico teme fracassar na tentativa de integrá-lo à sociedade, principalmente se não tiver orientação sistematizada. (CAVALCANTE, 2004, p.32)

Se os pais encaram essa criança como um ser extremamente frágil, instigam a crença de que não podem enfrentar situações mais difíceis, procuram protegê-la ou poupá-la excessivamente dos infortúnios da vida, estarão propiciando a formação de um ser alienado da realidade em que está inserido o que pode gerar insegurança, medo e instabilidade. O papel da escola e da família é educar para a autonomia. É preciso que haja a cultura do respeito mútuo para que aconteça o reconhecimento da autoridade dos pais e da escola.

Segundo Rodrigues (2003) “Aquilo que difere o autoritarismo do comportamento de autoridade, adotado pelos pais ou professores para que filhos ou alunos tornem-se mais educados ou disciplinados, é o respeito que eles demonstram pela autoestima da criança ou do adolescente”.

Uma criança sem os limites construídos pelos pais é emocionalmente frágil, com baixa autoestima que não pode ser contrariada pelo não, e quando isso acontece se vitimiza. Não consegue enfrentar situações difíceis tendo dificuldade em se relacionar com as outras pessoas.

3.1 CARACTERIZAÇÃO DA CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA MENTAL

A criança com deficiência mental é uma condição permanente, mas que pode ser melhorada através de tratamentos e atividades pedagógicas de acordo com suas limitações, porém com respeito e expectativa de crescimento.

A deficiência mental constitui uma condição permanente embora imutável. (...) alude a limitações muito generalizadas em capacidades ou aptidões da pessoa, relativas a processos básicos de pensamento, de conhecimento e/ou de aprendizagem, capacidades que não se resumem mal no termo clássico inteligência. (COLL,, PALACIOS e MARCHESI, 2004, p. 196- 197)

A deficiência mental parte de pressupostos científicos embasados na capacidade intelectual da pessoa de processar informação. A psicologia estuda essa capacidade cognitiva e através dela analisa as deficiências mentais. Segundo Cool, Palacios e Marchesi (2004) “inteligência é capacidade de aprender em condições de instrução incompleta, enquanto que atraso é resistência à instrução, portanto, necessidade de uma instrução mais completa (...)”. Portanto, aquele indivíduo que necessita de uma instrução mais minuciosa pode ser relacionado ao deficiente mental, devido à relação de deficiência e inteligência e as condições em que são produzidas.

E é ai que entra o papel do educador de como proceder com as crianças com menos capacidade de aprendizagem e proporciona - las condições mais completas de instrução. Cool, Palacios e Marchesi (2004) consideram que “as pessoas com deficiência mental apresentam tipicamente outros traços, além de – mas associados com- sua limitação intelectual”.

A pessoa com deficiência apresenta dificuldades em mudança de rotina, em adaptação a situações novas e muitas vezes apresentam insegurança e ansiedade diante de uma nova tarefa. Por isso, o educador e a família precisam colocar a criança em uma situação de rotina e ir aos poucos introduzindo novidades de forma considerável, tendo o cuidado de não causar transtornos que perturbem o equilíbrio emocional do indivíduo. Os postos de trabalho rotineiros são indicados para atuação de pessoas com deficiência, mas é preciso avaliar até que ponto isso é proveitoso para o rendimento do indivíduo enquanto pessoa, ser pensante.

As relações interpessoais que uma pessoa com deficiência estabelece também causa insegurança por isso são mais longas e duradouras, costumam ter uma grande dependência afetiva e comportamental com relação a outras pessoas. Tal dependência é herdeira ou, mais do que isso ou, mais do que isso, a forma duradoura do apego. As emoções de afeto são diversificadas e na maioria das vezes de idade cronológica inferior à sua idade física da criança que pode chegar a idade adulta apresentando essas características.

É característica do indivíduo com déficit cognitivo a dificuldade do reconhecimento e da referencia do “EU” o que resulta em comportamentos que não condizem com o meio social. Essas disfunções e bloqueios que interferem nas decisões do indivíduo, a percepção de sua própria capacidade, os resultados que se deve almejar e lutar para conquistar, assim como as conseqüências dos próprios atos. A deficiência Mental segundo Cool, Palacios e Marchesi (2004) pode ocorrer por diversos fatores biológicos ou psicossociais.

CONSIDERAÇÕES

As práticas inclusivas passaram por várias mudanças buscando a melhoria da qualidade da educação pública brasileira, assim como diminuir os índices de evasão. A escola passou a ser um lugar de respeito às diferenças, com atividades adaptadas para o indivíduo com necessidades educativas especiais, não deixando de considerar as diversas peculiaridades de cada um.

A legislação brasileira passou por diversas adequações para assegurar o direito à educação a todos os cidadãos brasileiros. Para que isso acontecesse efetivamente ocorreram mudanças ideológicas, curriculares e estruturais nas escolas públicas brasileiras.

O professor precisa inovar e adaptar suas práticas possibilitando o raciocínio lógico da criança, não se deve realizar atividades meramente mecânicas e sim que estimulem o raciocínio lógico.

A responsabilidade de educar seus filhos ensinando-lhes limite, valores e respeito  de como se comportar diante da sociedade ao qual faz parte é inicialmente da família, posteriormente estabelece parceria com a escola, mas para que o processo educacional aconteça a criança precisa reconhecer a autoridade e a importância da escola e da aprendizagem para o seu crescimento enquanto pessoa.

Os pais precisam estar presentes na educação de seus filhos e em especial o pai da criança com deficiência mental precisa apoiar as diversas possibilidades de crescimento intelectual de seu filho mesmo que isso demande um esforço maior da criança. É preciso respeitar os tempos, porém ao introduzir no cotidiano novas tarefas e rotinas é possível que aja o crescimento da criança com deficiência mental sem abalar seu emocional.

A inteligência é algo próprio do indivíduo que e modificado quando o mesmo tem acesso a novas informações. A deficiência mental é observada que associada a sua limitação intelectual é possível observar outras características que permitem identificar como insegurança, dependência afetiva e dificuldade em adaptação na mudança de rotina.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Constituição 1988. Constituição da Republica Federativa do Brasil.. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições técnicas, 2008. 464p.

_______. Ministério da Educação e do Desporto. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394. Brasília: MEC, 1996. 31p.

_______. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: introdução aos parâmetros curriculares nacionais. Brasília: MEC/SEF, 1997. 126p.

_______. Ministério Público Federal. Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. 2.ed. Brasília: PFDC, 2004. 59 p.

_______. Ministério Público Federal. LEI Nº 13.146 de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).  Brasília: PFDC, 2015.

CAVALCANTE, Meire. Aparências diferentes? Talentos também. Rev. Nova Escola. Editora. São Paulo: Abril. Jun./Jul. 2004.

COLL, César; MARCHESI, Álvaro; PALACIOS, Jesús (Orgs.). Desenvolvimento psicológico e educação: transtornos de desenvolvimento e necessidades educativas especiais. Trad. Fátima Murad. 2.ed. Porto Alegre: Artmed, 2004. 364p.

COLL,C.; MARCHESI, A.; PALACIOS, J. e cols. Desenvolvimento psicológico e educação: psicologia evolutiva. 2.ed. Porto Alegre: Artmed, 2004. v.1.

MANTOAN, Maria Teresa Égler. Inclusão escolar: O que é? Por quê? Como fazer?São Paulo:Moderna, 2003. 95p.

PARO, Vitor Henrique. Qualidade do ensino: a contribuição dos pais. São Paulo: Xamã, 2000. 126p.

RODRIGUES, Edvânia Braz Teixeira. Educação e limites: os (des) caminhos da família e da escola. GO: FE/UFG. 2003