A importância da autoavaliação para garantir a qualidade das instituições de educação superior

RESUMO

Este artigo tem como objetivo contribuir para uma reflexão sobre a importância da autoavaliação para garantir a qualidade das Instituições de Educação Superior (IES), apresentando uma análise a respeito das vantagens, princípios e do caráter formativo da autoavaliação institucional. Busca-se analisar, por meio de revisão bibliográfica e de análise documentais: (1) a regulamentação do processo de autoavaliação institucional, como um dos componentes estruturantes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e etapa obrigatória do processo global de regulação e avaliação das IES, que é coordenada, conduzida e sistematiza pela Comissão Própria de Avaliação (CPA), com o intuito de produzir uma reflexão coletiva, uma diagnose para conhecer melhor as ações institucionais, apresentando dados que possam subsidiar uma tomada de consciência para superação de problemas diagnosticados; (2) os objetivos a serem alcançados pelas IES, com a implantação da autoavaliação; (3) a dimensão diagnóstica que permite verificar se os objetivos da Instituição estão sendo alcançados ou não; (4) a dimensão prospectiva quando oferece informações sobre o que fazer dali por diante para aprimorar a gestão acadêmica e administrativa; (5) a dimensão formativa enquanto apresenta resultados sobre o desempenho da Instituição e da adequação dos objetivos propostos durante todo o processo e a sua proposta, que visa à melhoria da qualidade acadêmica e o desenvolvimento institucional e a geração, nos membros da comunidade acadêmica, uma autoconsciência de suas qualidades, problemas e desafios para o presente e o futuro, estabelecendo mecanismos institucionalizados e participativos para a sua realização.

PALAVRAS-CHAVE: Autoavaliação. Instituições de Educação Superior (IES). Diagnóstica. Formativa.

ABSTRACT

This article aims to contribute to a reflection on the importance of self-evaluation to ensure the quality of Higher Education Institutions (HEI), presenting an analysis of the advantages, principles and character formation of institutional self-evaluation. We tried to analyze, through literature review and documentary analysis: (1) the regulation of institutional self-assessment process, as one of the structural components of the National System of Higher Education Evaluation (NSHEE) and mandatory step in the overall process of regulation and evaluation of the HEI, which is coordinated, systematized and conducted by the Self Evaluation Commission (SEC), in order to produce a collective reflection, a diagnosis to better understand the institutional actions, presenting data that can support an awareness to overcome problems diagnosed; (2) the objectives to be achieved by the HEI, with the implementation of self-evaluation; (3) the diagnostic dimension that allows one to check whether the institution's objectives are being achieved or not; (4) the prospective dimension when information is provided on what to do in the future to enhance the academic and administrative management; (5) the formative dimension as it presents results on the performance of the Institution and the adequacy of proposed objectives throughout the process and its proposal, which aims to improve the academic quality and institutional development and generation on the members of the academic community, a self-consciousness of their qualities, problems and challenges for the present and the future, establishing participatory and institutionalized mechanisms for its realization.

KEYWORDS: Self Assessment. Higher Education Institutions (HEIs). Diagnostic. Formative.

RESUMEN

Este artículo pretende contribuir a la reflexión sobre la importancia de la auto-evaluación para garantizar la calidad de las Instituciones de Educación Superior (IES), que presenta un análisis de las ventajas, los principios y la formación de carácter de autoevaluación institucional. Pretende analizar, a través de revisión bibliográfica y análisis documental: (1) la regulación de la autoevaluación institucional de procesos, como uno de los componentes estructurales del Sistema Nacional de Evaluación de la Educación Superior (SINAES) y el paso necesario en el proceso global de la regulación y evaluación de las IES, coordinado y sistematizado y llevado a cabo por el Propio Comisión Evaluación (CPA), con el fin de producir una reflexión colectiva, un diagnóstico para entender mejor las acciones institucionales, que presentan datos que pueden apoyar una toma de conciencia para superar los problemas identificados; (2) los objetivos a alcanzar por el IES, con la aplicación de la auto-evaluación; (3) la dimensión de diagnóstico que le permite comprobar si los objetivos de la institución están siendo alcanzados o no, (4) cuando la dimensión prospectiva proporciona información sobre qué hacer a partir de ahora para mejorar la gestión académica y administrativa; (5) mientras que la dimensión formativa presenta resultados sobre el desempeño de la institución y la adecuación de los objetivos propuestos en todo el proceso y su propuesta, que tiene como objetivo mejorar la calidad académica y el desarrollo institucional y la generación, los miembros de la comunidad académica, una auto-conciencia de sus cualidades, problemas y desafíos para el presente y el futuro, el establecimiento de mecanismos de participación e institucionalizado para su realización.

PALABRAS CLAVE: Autoevaluación. Instituciones de Educación Superior (IES). Diagnóstico. Formativa.

INTRODUÇÃO

O processo de autoavaliação das Instituições de Educação Superior (IES) é um dos eixos centrais das políticas públicas de avaliação no Brasil. A Lei n.º 10.861, de 14 de abril de 2004, institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), que atribuiu à Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES), como órgão colegiado de coordenação e supervisão do SINAES, a competência para estabelecer diretrizes, critérios e estratégias para o sistema de avaliação da educação superior. Visando à implementação do processo de autoavaliação das IES, em especial, sua operacionalização, a CONAES aprovou, em 2004, dois documentos: Diretrizes para a Avaliação das Instituições de Educação Superior e Orientações Gerais para o Roteiro da Auto-Avaliação das Instituições.

O primeiro documento apresenta a concepção, os princípios e as dimensões do SINAES e define as formas de sua implementação. O segundo trata-se de um documento de orientações e sugestões para o roteiro de avaliação interna (autoavaliacão).

Diante dessas conjecturas oficiais, a proposta de autoavaliação é implantada como um dos componentes estruturantes do SINAES e etapa obrigatória do processo global de regulação e avaliação da IES.  A autoavaliação institucional, como um instrumento complementar do processo de Avaliação Institucional, é coordenada e conduzida pela Comissão Própria de Avaliação (CPA) de cada IES, assim como, a prestação das informações solicitadas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

A autoavaliação institucional qualifica-se como construção coletiva de conhecimentos geradores de reflexões indutoras da melhoria da qualidade das atividades pedagógicas, científicas, administrativas e de relações sociais estabelecidas no interior da Instituição e suas vinculações com a sociedade.   

Para Queiroz (2011, p. 8), a autoavaliação situa-se:

[...]  como o instrumento que provocará um olhar reflexivo da instituição sobre si mesma, em suas múltiplas dimensões. A intenção é que, por meio de uma análise interna, essa avaliação reflita o conteúdo e a forma das ações administrativas, financeiras e pedagógicas, a ponto de desvelar as potencialidades e fragilidades institucionais e promover o seu aperfeiçoamento e desenvolvimento.

O projeto de autoavaliação é organizado em dois grandes focos de ação: (i) o acompanhamento avaliativo das dimensões institucionais e (ii) a institucionalização de práticas de avaliação, que compreendem o aprimoramento das análises de resultados de avaliação com vistas à orientação de ações gestoras.

Segundo o documento de orientação da CONAES, a autoavaliação interna tem como principais objetivos:

[...] produzir conhecimentos, por em questão os sentidos do conjunto de atividades e finalidades cumpridas pela instituição, identificar as causas dos seus problemas e deficiências, aumentar a consciência pedagógica e capacidade profissional do corpo docente e técnico-administrativo, fortalecer as relações de cooperação entre os diversos atores institucionais, tornar mais efetiva a vinculação da instituição com a comunidade, julgar acerca da relevância cientifica e social de suas atividades e produtos, alem de prestar contas a sociedade (BRASIL, 2004a, p. 5-6).

A autoavaliação apóia-se em uma visão na qual o conhecimento da realidade constitui um processo ativo e continuo que exige investimentos no desenvolvimento de uma cultura avaliativa que atenda a interesses da comunidade.

Lück (2012, p. 24) considera que a autoavaliação é fundamental para o desenvolvimento da instituição e melhoria da qualidade do seu trabalho. Em sua opinião:

[...] passa pela observação, análise e interpretação do que acontece em seu ambiente, de modo a se dimensionar os múltiplos fatores internos e contextuais interferentes na produção da qualidade do ensino, além de seus processos e sua capacidade de realizar os objetivos educacionais de formação e aprendizagem dos alunos.

Nessa concepção, a autoavaliação permite ter uma visão ampla, relacional e interativa do desempenho da instituição, para que haja uma inferência adequada a respeito de sua efetividade e como melhorá-la.

Sendo assim, o processo avaliativo ganha uma dimensão diagnóstica, porque permite verificar se os objetivos da instituição estão sendo alcançados ou não, e o porquê; uma dimensão prospectiva quando oferece informações sobre o que fazer dali por diante para aprimorar a gestão acadêmica e administrativa; e uma dimensão formativa enquanto apresenta resultados sobre o desempenho da instituição e da adequação dos objetivos propostos durante todo o processo, e em todos os momentos.

Por ter um caráter formativo, a autoavaliação propiciará o aperfeiçoamento de todos os atores da instituição (docentes, discentes e corpo técnico-administrativo), ao inseri-los em um processo de reflexão e autoconsciência institucional. Lück (2012, p.24) enfatiza que, “[...] sem avaliação, não há condições para promover a melhoria de gestão e qualidade do ensino, e que esse processo é inerente e indissociável à gestão”.

No documento, DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, a CONAES considera a prática de autoavaliação como um processo permanente que:

[...] será instrumento de construção e/ou consolidação de uma cultura de avaliação da instituição, com a qual a comunidade interna se identifique e comprometa. O seu caráter formativo deve permitir o aperfeiçoamento tanto pessoal (dos docentes, discentes e corpo técnico-administrativo) quanto institucional, pelo fato de colocar todos os atores em um processo de reflexão e autoconsciência institucional (BRASIL, 2004b, p.8).

Portanto, a cultura de avaliação é um projeto que necessita ser inserido na rotina do trabalho administrativo e pedagógico da IES, e, transformado em uma ação contínua, permanente e democrática. É necessário, segundo Queiroz (2011, p. 86), romper as resistências e favorecer a participação ativa da comunidade acadêmica.

VANTAGENS E PRINCÍPIOS DA AUTOAVALIAÇÃO

A autoavaliação é um instrumento de avaliação institucional interna, na qual a Instituição se avalia através da comunidade acadêmica: docentes, discentes, gestores e técnicos administrativos. É elaborada, organizada e sistematizada pela Comissão Própria de Avaliação (CPA) com o intuito de produzir uma reflexão coletiva, uma diagnose para conhecer melhor as ações institucionais, apresentando dados que possam subsidiar uma tomada de consciência para superação de problemas diagnosticados.

É de suma importância que os protagonistas dessa avaliação pertençam a comunidade acadêmica, que produz e conhece a dinâmica do trabalho da Instituição, para a legitimidade política e técnica desse processo. A verdade é que esses sujeitos têm uma melhor percepção da IES e podem identificar as informações mais pertinentes e representativas da realidade institucional.

As vantagens da realização da autoavaliação, anunciadas por Pérez Justes & Martinez Aragón (1989, p. 71-72) e citadas por Queiroz (2011, p. 88) são:

(i) maior qualidade dos dados (valor, validade e confiabilidade), quando estes são obtidos por atores direta e voluntariamente comprometidos com o processo de decisão de melhora da instituição; (ii) respeito do direito à titularidade da informação; (iii) protagonismo dos professores e alunos no processo de realização da avaliação e não meramente agentes passivos, produtores de informação ou receptores da mesma; (iv) maior percepção dos atores para selecionar e interpretar a informação mais pertinente e importante, dado seu superior conhecimento do contexto em que essas informações surgem; (v) mais elevada potencialidade de melhora da instituição como consequência da avaliação interna ao se realizar no seio da comunidade universitária.

Para ser protagonista da autoavaliação, a participação ativa, ou seja, o envolvimento individual e coletivo desses atores no decorrer do processo avaliativo é primordial, tendo em vista:

[...] mobilização para a ação, conhecimento aprofundado de direitos e deveres, atenção e vigilância a todos os aspectos considerados pertinentes; afirmação, defesa e alargamento das margens de autonomia dos atores e da sua capacidade de influenciar as decisões (LIMA, 2003, p. 77, apud QUEIROZ, 2011, p. 89).

Dessa forma, a participação ativa dos atores potencializa “[...] o processo autoformativo da comunidade acadêmica na medida em que conhecem, interpretam e transformam a si mesmos e a instituição” (DIAS SOBRINHO, 2003, apud QUEIROZ, 2011, p. 89).

Essa participação ativa da comunidade acadêmica na ação avaliativa da IES é condição para que ela escreva sua própria história, gere suas alternativas de ação e realize uma proposta democrática de avaliação institucional.

Para mostrar as ações, o caráter, a razão de ser e a identidade da prática da autoavaliação institucional, determinados princípios são necessários para que essa prática possa ser realizada de modo a contribuir para a transformação e melhoria das práticas profissionais e institucionais, tais como:

• Compromisso com a melhoria da qualidade das ações da IES e de seus profissionais, de modo a contribuir para a revisão dos seus processos do desempenho da organização do trabalho executado na Instituição, como condição para a melhoria do processo pedagógico e administrativo.
• Foco nos processos e desempenho com vistas à melhoria de práticas e seus resultados, eliminando o caráter punitivo, rotulador ou de premiações. Seu caráter é o de orientação da melhoria.
• Planejamento que sempre visa à melhoria contínua de ações, processos e desempenho.
• Ações de melhoria contínua associadas ao serviço de desempenho e conscientização dos profissionais da escola sobre seu trabalho;
• Envolvimento de todos os participantes da comunidade acadêmica de forma cooperativa.
• Ética no uso dos dados e informações produzidos.

Lück (2012) cita dez princípios básicos como norteadores da ação avaliativa que se expressam no planejamento e na utilização dos resultados: “abrangência; comparabilidade; continuidade; legitimidade; objetividade; proatividade; relevância; senso de oportunidade; sigilo e ética e transparência”.        Em relação aos cuidados na realização da autoavaliação institucional, a partir desses princípios, Lück mostra que o processo avaliativo deve:

(1) Superar o sentido cartorial, artificial e de faz de conta. (2) Orientar-se por um enfoque proativo e pedagógico. (3) Ser assumida como responsabilidade profissional ao mesmo tempo pessoal e colegiada. (4) Superar o limite da constatação e rotulação e promover o sentido da orientação. (5) Associar aos esforços de avaliação a utilização de dados e informações obtidos, em ações de melhoria contínua. (6) Ultrapassar a dimensão quantitativa e simplificadora, pela contextualização dos dados por compreensão de significados e representação da realidade escolar pelos participantes (2012, p. 75-76).

Para a autora (2012, p. 76), “não basta avaliar. É preciso utilizar os seus resultados na promoção da melhoria dos processos educacionais e da aprendizagem dos alunos”.

O CARÁTER FORMATIVO DA AUTOAVALIAÇÃO

 A autoavaliação não é um fim em si; faz parte de uma engrenagem na qual contribui para a orientação do funcionamento da instituição. Nessa perspectiva, a autoavaliação deve ter um caráter formativo, que se preocupa em buscar informações através do diagnóstico casado com a intervenção, ou seja, levantar dados da situação atual da IES para que se possa fazer uma investigação e descobrir novas estratégias para intervir nos problemas, com intuito de alcançar a excelência.

A autoavaliação com caráter formativo é orientada por um conjunto de objetivos pré-estabelecidos, dentre os quais se destacam, em sentido mais amplo:

• Desenvolver uma cultura de avaliação, marcada por reflexão crítica.
• Conhecer o nível de satisfação dos participantes do processo acadêmico.
• Possibilitar reformulações.
• Assegurar o alcance dos objetivos.
• Questionar os sentidos das atividades e finalidades da instituição.
• Conhecer os efeitos educacionais, éticos, sociais e econômicos das ações institucionais.
• Identificar as causas de problemas e deficiências.
• Estabelecer compromissos com a comunidade acadêmica para a superação das limitações.
• Aumentar a consciência pedagógica e capacidade profissional dos docentes e funcionários.
• Fortalecer relações de cooperação entre os atores institucionais.
• Julgar a relevância científica e social das atividades e produtos da instituição;
• Prestar contas, de maneira clara e transparente, à comunidade, à sociedade e a mantenedores.
• Efetivar a vinculação da Instituição com a comunidade.

 Sobre os objetivos, Heloísa Lück (2012, p. 79) enfatiza:

A importância da avaliação se assenta sobre seus objetivos. Sem que estes estejam claros, essa prática, sempre onerosa em tempo e esforços de várias ordens, resulta em desperdício desse tempo e dos esforços despendidos.

Nessa perspectiva, a autoavaliação se caracteriza como processual, contínua, participativa, diagnóstica e investigativa. Tem, ao mesmo tempo, características informativas e reguladoras, pois fornece informações a todos os atores desse processo: os que respondem os questionários avaliativos e a própria IES. É informativa quando informa a Instituição sobre suas ações e reguladora quando a Instituição repensa e aprimora suas ações.  Essas características também mexem com os outros autores do processo, que terão a oportunidade de tomar consciência das correções das ações da Instituição, assim como, perceber suas próprias ações, refletindo e modificando-as quando necessário.

Vianna (2000, p. 86), ao citar Scriven, reforça a importância do caráter formativo da avaliação, mostrando que a avaliação deve acontecer no decorrer de todo o processo, “[...] com vistas a proporcionar informações úteis para que os responsáveis possam promover o aprimoramento do que está sendo objeto de implementação”.

É, principalmente, através da autoavaliação formativa que a IES conhece seus acertos e erros e encontra estímulo para um estudo sistemático, visando o aperfeiçoamento da qualidade. Essa modalidade de avaliação assume uma dimensão orientadora, pois orienta tanto as ações da IES quanto o trabalho dos docentes, assim como, fonte de motivação para que a IES possa diagnosticar e verificar em que medida os objetivos propostos para o processo ensino-aprendizagem estão sendo atingidos.

 A autoavaliação formativa está ligada ao mecanismo de ‘feedback’, à medida que também permite a Instituição detectar e identificar deficiências, a fim de que os responsáveis possam, usando as informações, fazer as intervenções necessárias para que haja um melhoramento da gestão e da qualidade dos serviços prestados, o que não acontece sem um mínimo de regulação pelo processo avaliativo. “Avalia-se para diagnosticar avanços e entraves, para intervir, agir, problematizando, interferindo e redefinindo os rumos e caminhos a serem percorridos (LOCH In: ESTEBAN, 2001, p.134)”. Nesse sentido, a autoavaliação é um meio de controle de qualidade.

Nessa perspectiva de entendimento, a autoavaliação não é um instrumento de coerção, punição e discriminação para aprovar ou reprovar as ações da IES, mas uma ferramenta que têm as funções de investigação, pesquisa, diagnóstico e de participação, ou seja, um caráter ativo, promovendo uma constante postura de ação-reflexão-ação sobre o cotidiano da IES e manifestando-se “como um mecanismo de diagnóstico da situação, tendo em vista o avanço e o crescimento e não a estagnação disciplinadora” (LUCKESI, 2001, p. 32).

Segundo Luckesi (2001, p. 43), essa função diagnóstica:

[...] deverá ser o instrumento dialético de avanço, terá de ser o instrumento da identificação de novos rumos. Enfim, terá de ser o instrumento de reconhecimento dos caminhos percorridos e da identificação dos caminhos a serem percorridos.

Dessa forma, a autoavaliação é organizada pela CPA como uma construção social, analise coletiva e com intencionalidade pedagógica, para o melhor cumprimento das ações da IES. Os sujeitos envolvidos assumem o processo avaliativo com a intenção de conhecer, interpretar e transformar a si mesmos e a Instituição.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A autoavaliação institucional é uma ferramenta que contribui para o contínuo processo de aperfeiçoamento do desempenho da IES com informações que possam promover a melhoria do planejamento institucional e do Projeto Pedagógico Institucional, assim como, a prestação de contas à comunidade acadêmica.

O processo de autoavaliação institucional, conduzida pela CPA, envolve as etapas de avaliação, organização de resultados, discussão com os representantes dos segmentos envolvidos, divulgação interna e externa e viabilização das ações de melhorias indicadas pelos sujeitos da avaliação.

Com o caráter formativo e pedagógico, a autoavaliação acontece no decorrer de todo o processo avaliativo, com objetivo de proporcionar informações relevantes para que a gestão da Instituição possa promover o aprimoramento necessário almejado pela comunidade acadêmica, pelo fato de colocar todos os atores em um processo de reflexão e autoconsciência institucional.

Os resultados das avaliações e as análises deverão ser discutidos com toda a comunidade acadêmica, para reflexão sobre a situação em que se encontra a Instituição e para a elaboração de novas metas e propostas para o seu desenvolvimento.

É necessário haver o reconhecimento da importância da autoavaliação como processo por meio do qual a Instituição atinge de forma mais eficiente e efetiva o conhecimento de sua dinâmica, de seu modo de inserção na sociedade, como subsídio contínuo para redirecionar seus programas, projetos e compromissos, reconstruindo seu espaço social como Instituição de Educação Superior.

Em termos práticos, a autoavaliação é essência do processo avaliativo por meio do qual um curso ou Instituição analisa internamente, através de uma participação transparente e proativa dos sujeitos, suas ações, buscando sistematizar informações para analisá-las e interpretá-las com vistas à identificação de práticas bem-sucedidas, assim como a percepção de falhas, deficiências, enganos e omissões, a fim de evitá-los no futuro.

REFERÊNCIAS

BRASIL . Ministério da educação. Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – CONAES. Orientações Gerais para o Roteiro da Auto-avaliação das Instituições. Brasília: MEC/INEP, 2004a.

_______. Ministério da Educação. Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – CONAES. Diretrizes para a Avaliação das Instituições de Educação Superior. Brasília: MEC/INEP, 2004b.

LOCH, Margareth de Paulo. Avaliação na escola cidadã. In Esteban, M.T. (org.) Avaliação: uma prática em busca de novos sentidos. Rio de Janeiro: DP&A , 2001. p. 129-141.

LÜCK, Heloísa. Perspectivas da Avaliação Institucional da Escola. Petrópolis, RJ: Vozes. 2012, 154 p.

LUCKESI, Cipriano Carlos. Avaliação Educacional Escolar: para além do autoritarismo. In: Avaliação da Aprendizagem Escolar. 11 ed. São Paulo: Cortez, 2001. p. 27-47.

QUEIROZ, Kelli Consuêlo Almeida de Lima. Eu avalio, tu avalias, nós nos autoavaliamos?: uma experiência proposta pelo SINAES. Campinas, SP: Autores Associados, 2011, 223 p

VIANNA, Heraldo Marelim. Avaliação e sua Lógica: Michael Scriven. In: VIANNA H. M. Avaliação educacional e o avaliador. São Paulo: IBRASA, 2000. p. 85-102.