A FORÇA DA EDUCAÇÃO PARA CONTER A DESIGUALDADE SOCIAL EXISTENTE NO BRASIL

Introdução

É garantia a todos na Constituição Federal Brasileira de 1988 como direito fundamental a educação, saúde, segurança, trabalho, alimentação e entre outros além da igualdade de todos perante a lei sem que haja nenhuma distinção, mas é notório que em nosso país essa não seja a realidade havendo muito que se fazer para que se efetivem essas normas sendo a desigualdade social a geradora do grande abismo entre o que está positivado na Carta Magna e oque realmente ocorre na sociedade.

Esse assunto é muito bem analisado pela filosofia e principalmente pela sociologia em diversas teorias. O Darwinismo social de Herbert Spencer, que deriva da ideia da teoria da evolução de Darwin, é uma delas e afirmar que algumas sociedades e civilizações eram dotadas de valores que as colocavam em condição superior às demais o que serviu para explicar na época o porquê dos povos Europeus serem superiores aos povos da África (onde atualmente é gritante o número e países africanos que ocupam os lugares de mais desiguais) e Ásia, que sofriam com a colonização europeia, porém com o tempo essa teoria foi caracterizada como extremamente racista e etnocêntrica.

Outro pensamento acerca do assunto é a do filosofo francês, iluminista, Jean-Jacques Rousseau, que afirmava que a origem da desigualdade social esta diretamente ligada ao surgimento da sociedade privada. O filosofo dizia que existia uma desigualdade natural entre os homens, visto que somos todos distintos. “A propriedade privada introduz a desigualdade entre os homens, a diferença entre o rico e o pobre, o poderoso e o fraco, o senhor e o escravo, até a predominância do mais forte. O homem é corrompido pelo poder e esmagado pela violência.”

Já Karl Marx dizia que a desigualdade social era criação e fundamento das classes sociais, onde diferenciam os indivíduos, não apenas pelo grau de consumo, mas pelas posições que ocupam nas forças produtivas, onde se dividem em dois grupos: a burguesia, mais forte e dona dos meios de produção e os trabalhadores a classe social mais fraca e dona apenas de sua força de trabalho. A partir desde ponto ele acredita que surgem todas as transformações que a sociedade possui, que da desigualdade social nasce a luta de classes.

Outra análise importante é a de Max Weber que utiliza o termo estratificação social, em vez de desigualdade social, dizendo que em todas as sociedades as pessoas são classificadas de três formas, uma é a estratificação de cunho econômico, que é necessariamente uma classificação de aquisição de bens, salário entre outros, outra é a de classificação politica e a sua atividade politica exercida, e a ultima é a classificação de cunho social, que são aqueles que atribuímos aos status que ocupamos.

O significado encontrado no dicionário Aurélio para desigualdade é:

Caráter ou condição do que não é igual: desigualdade de condições. Caráter do que não é liso; que não está unido: desigualdade de um terreno. Caráter do que é variável; inconstante: desigualdade de comportamento. Ausência de equilíbrio; falta de proporção. Característica do que é diferente: desigualdades ideológicas. Particularidade do que é injusto: os avós tratam os netos com desigualdade.

O que leva ao entendimento que desigualdade social é um coeficiente que atinge todo o mundo, em especial países que ainda estão na fase de crescimento. Apesar de muitos acharam que a desigualdade trata-se apenas da renda, para chegar nesse entendimento são analisados alguns fatores como o IDH, a escolarização, o acesso à cultura e o acesso a serviços básicos, tais como saúde, segurança, saneamento indo muito além do que somente a questão financeira.

Além da desigualdade financeira temos a de gênero, em que se observa que os cargos de chefia e visto como majoritariamente masculino é muito pouco ocupado pelas mulheres e ainda que a classe feminina recebe 20% menos que os homens. Outro ponto sobre essa espécie de desigualdade é a sofrida pela população trans exercendo em sua maioria cargos subalternos em relação aos outros gêneros.

A desigualdade racial é bastante gritante em nosso país visto que os desempregados e subocupados são em maioria negros além de serem a maioria das vítimas de homicídio e compor mais de 60% da população carcerária do país. O número da população negra que ingressa ou termina o ensino superior é bastante inferior ao da população branca. Tudo isso causado principalmente pelo racismo estrutural presente na sociedade.

Outra a ser citada é a desigualdade social etária, onde pessoas sofrem decorrentes a sua idade, em especial, pessoas mais velhas, pois existe uma supervalorização da juventude, onde jovens ocupam cargos melhores que idosos.

Há muito se discute não somente as causas dessa desigualdade, mas também quais as medidas a serem tomadas para que se chegue a igualdade entre os indivíduos e que possibilite que todos tenham as mesmas oportunidades e efetivação dos direitos fundamentais garantidos em nossa legislação. Existe a crença de que a educação é a chave para que todo o abismo criado pela desigualdade se feche, mas é importante saber se somente ela seria efetiva para essa concretização.

Para obter essas respostas é necessário um grande estudo e análise de diversos cenários podendo se começar com a observação histórica dos processos que o país já teve em sua sociedade e como ela foi construída em termos de educação e também uma comparação com outros países que enfrentam esse problema social.

É de grande importância destacar que não há dúvidas nesse estudo da grande importância que a educação tem seja para qualquer cidadão de qualquer classe social e o quanto é necessário que se desenvolva politicas públicas que visem cada vez mais melhorar o sistema de ensino brasileiro. A educação é mais que fundamental na vida das pessoas e o que se discute aqui é se ela sozinha conseguirá trazer a igualdade na sociedade em que nos encontramos.

Contextos históricos no Brasil da educação

Ao se analisar a história do Brasil o que se encontra é uma trajetória marcada por violência, exploração, preconceito e privilégios a uma pequena parte das pessoas – brancos e europeus – em detrimento da grande parcela que vivia a margem sem nenhum ou pouquíssimos direitos sendo estes os negros, índios e pobres. Tudo isto marcou toda a sociedade que ainda hoje apresenta problemas decorrentes das experiências vividas como o racismo e a desigualdade social.

Na educação esse cenário não foi diferente sendo marcada para beneficiar a classe dominante e sendo precária para as classes populares e pela presença da religião visto que boa parte dos professores eram padres.

O início da escolarização veio com a chegada dos jesuítas no Brasil com a intenção de domesticar os índios e transferir a eles a cultura e religião europeia menosprezando a cultura nativa eles os catequizavam fazendo com que o processo de colonização e expansão dos portugueses se tornasse mais fácil. A educação ficou na mão dos jesuítas por quase todo o período colonial (1500-1822) havendo uma significativa mudança: agora ao invés de ser voltada a catequização dos índios e negros por conta de não ter mais interesse econômico e prático nisto passou se a educar a elite brasileira da época sendo excluída assim a maioria da parcela da população e se tornando um forte instrumento de formação e ascensão social.

Em 1759, os jesuítas foram expulsos do Brasil passando a educação pela primeira vez para a responsabilidade do Estado. Mas apesar de ter mudado o quadro de professores e de até mesmo diminuído o grau de ensino a estrutura não se modificou já que os novos docentes eram pessoas que foram instruídas pelos jesuítas dando assim continuidade ao sistema anterior.

Em 1808 com a vinda da Família Real ao Brasil houve um avanço na cultura e na educação sendo instaladas as primeiras instituições de ensino superior, mas ainda restrita as classes dominantes e tendo o objetivo de formar profissionais e suprir as demandas. Com a declaração da independência e o inicio do período Imperial (1822-1889) houve a primeira Constituição Federal Brasileira de 1824 que garantiu a todos os cidadãos o ensino primário e em 1827 uma lei que determinou a criação de escolas primárias em todos os lugares além de escolas para meninas.

Em 1834 houve a descentralização do ensino passando a competência para os estados, mas não dando recursos para que eles pudessem organizar seus sistemas evidenciando assim cada vez mais a diferença entre o ensino popular e o que a elite recebia. Essa descentralização foi concretiza na Primeira Republica (1889-1930) em sua Constituição de 1891 além de haver a priorização do ensino secundário e superior sendo competência da União em rebaixamento do ensino primário de responsabilidade dos estados. Foi nesse período que começaram as primeiras discussões sobre a desorganização do ensino e as primeiras propostas de mudanças, mas não ocorreu nada significativo para modificar a base da educação.

Houve uma luta contra o analfabetismo, já que o analfabeto era proibido de votar sendo assim era necessário aumentar o campo eleitoral para quebrar as oligarquias existentes nessa época e somente por isso se incentivou o processo de alfabetização. Apesar disso esse período foi marcado por escolas desorganizadas e o ensino de qualidade apenas para os filhos das pessoas de classes sociais altas e no interior do país apenas se encontravam poucas escolas sendo estas precárias e com professores sem nenhum preparo.

Com a Revolução de 30 (1930-1937) o país deu uma nova importância à educação trazendo diversas transformações e mostrando a grande necessidade de se garantir a educação para todos. Em 1931, um Decreto criou o Ministério e as Secretárias da Educação dos estados e com os ideais de ensino gratuito, obrigatório e laico além do objetivo de organizar a educação no país foi criada a Constituição Federal de 1934 que tinha um capítulo somente para este tema. 

Mas durante o Estado Novo (1937-1945) as mudanças conseguidas nesse cenário perdeu sua força já que o Estado através da sua Constituição de 1937 assumiu papel subsidiário tirando deles a responsabilidade de expandir e manter o ensino público. Com o fim do Estado Novo, a Constituição de 1946 garantiu alguns dos direitos educacionais conseguidos em 1934 e até destinou as porcentagens do orçamento que deveria ser destinada ao ensino, mas as normas herdadas do Estado Novo relacionadas a esse âmbito vigoraram até 1961 e durante esse período houve um grande apelo social pela democratização do ensino havendo diversas campanhas para melhorar o sistema de ensino.

Com o Regime Ditatorial (1964-1985) a educação que havia conseguido avançar um pouco em perspectiva normativa sofreu grave regresso privatizando ainda mais o ensino dando aos privilegiados ainda mais oportunidades e benefícios enquanto a classe popular encontrava um ensino público precário e repressivo dando prioridade para o ensino profissionalizante e técnico para preparar a mão de obra e suprir com as necessidades do mercado transformando as pessoas em meros objetos assim como em todo o restante da história e não como efetivos sujeitos com o intuito de obter lucros.

Após o fim do período ditatorial e a restauração da democracia houve a promulgação da Constituição Federal de 1988 que como já dito em outo tópico trouxe a educação como direito fundamental além de valorizar a classe dos profissionais de ensino. Houveram diversas medidas para trazer a qualidade ao ensino e organizar todo um sistema fragilizado e realmente houveram significativas mudanças no cenário apesar de muitas vezes as leis não se consolidarem e a educação ainda passar por graves problemas como será visto posteriormente.

Feita essa análise histórica pode se perceber o quanto a classe popular foi utilizada pelas classes dominantes e pelo Estado como simples objetos sendo formados para satisfazer as necessidades que os privilegiados tinham além de só obterem direitos quando era conveniente a eles. A educação por muitos séculos foi um poder na mão de poucos e somente nos últimos anos passou a ser algo básico fazendo com a desigualdade tenha sido perpetuada e enraizada no país ensejando em diversos problemas que vivemos e fazendo com que o Brasil ocupe uma péssima posição quanto ao nível de desigualdade.

Comparação entre o Brasil e outros países

Como já dito, para determinar o nível de desigualdade social de um país não se baseia somente na característica econômica leva-se em consideração também o nível de educação do país, o acesso à cultura, a distribuição adequada para todas as pessoas de serviços básicos, tais como saúde, segurança, saneamento, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Por obter vários fatores que tornavam difícil a padronização dos números, o italiano Corrado Gini criou, em 1912, o índice ou coeficiente de Gini, uma fórmula que permite a classificação da desigualdade social. O índice varia de 0 a 1, sendo 0 a condição perfeita, onde não há desigualdade social, e 1 o maior índice possível de desigualdade. O índice de Gini é medido com base na renda.

A Hungria é o país que se encontra na posição de mais igualitário, segundo o coeficiente de Gini de 0,244. Quando analisamos o porquê esta em 1° lugar observasse que os serviços de educação, saúde, segurança, saneamento, entre outros que são de suma importância para essa classificação, são de ótima qualidade, visto que apenas 1% da população é analfabeta, a taxa de mortalidade infantil é de três a cada mil nascidos vivos, a expectativa de vida deles chega a 76 anos, todas as casas contam com saneamento ambiental.

Quanto aos investimentos, dados apontam que o investimento na educação em 2019 foi aproximadamente de 7 milhões de euros assim como na saúde. Isso revela que as medidas governamentais fazem a diferença quando se fala de desigualdade social e ao comparar esses números com os investimentos realizados pelo governo brasileiro, fica bem claro, a causa de ainda ser um dos piores em desigualdade social, ocupando a marca de 7° lugar no ranking dos mais desiguais do mundo. Apesar de se encontrar em um índice muito ruim, o Brasil tem tomado medidas que podem levar a uma melhora, uma dessas ações foi tomada recentemente de um tratado de cooperação técnica entre Brasil e Hungria, onde será feito um programa de concessão de bolsas de estudo, serão ao total de 750 bolsas entre 2020 e 2022.

Ao citar esse ranking, observamos que o topo é composto, em sua maioria, de países africanos, o que leva a conclusão do quanto esses países ainda sofrem com as consequências da exploração europeia na época da colonização. As sequelas desse processo histórico duram até hoje, onde países que se encontram em estados de calamidade vivendo sem educação básica, saúde, saneamento. O que possibilita outra analise, de como a diferença nas origens desses países influenciam bastante no seu desenvolvimento.

A desigualdade social, nos últimos anos não tem sido um impacto em determinados países de forma isolada, mas sim de uma forma global. Isso ocorreu por conta de uma expansão comercial desenfreada, que levou a um aumento na diferença de classes em grandes potencias, como China, Rússia, onde de acordo com os estudos de Lucas Chacel, Gabriel Zucman e Thomas Pikkety a riqueza nacional que só ficavam em 10% dos contribuintes mais ricos passou de 21% a 46% na Rússia e de 27% a 41% na China. Os Estados Unidos que apresenta bons desempenhos em comparação a outros países nas medidas de bem-estar, sendo classificado como um dos melhores no quesito moradia, acima da média no ponto de renda, saúde, emprego foi o mais atingido e o que obteve maior aumento na desigualdade social.

Ao se fazer a comparação global quanto à desigualdade social deve-se levar em consideração todo o contexto histórico desses países e a maneira como suas sociedades são montadas recordando de como os países europeus e os da América do Norte tiveram uma colonização de desenvolvimento enquanto a África e América do Sul foram extremamente exploradas.

Posto isso não significa que os países não devem espelhar suas medidas em outros, mas sabendo que cada um tem um contexto social e cultural distinto obtendo assim resultados equivalentes a suas limitações devendo ser adaptadas a cada realidade.

Só educação basta?

Como já dito a educação é visto por muitos como o ponto chave para a resolução do problema da desigualdade social e ao se questionar qual a maior dificuldade do ensino escolar a maior parte das pessoas irá alegar a falta de qualidade das escolas públicas, mas o que muito se viu após o retorno da democracia no Brasil foram diversas mudanças e melhorias para essa área mesmo sendo evidenciado que ainda se precisa fazer mais.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam 36,5% brasileiros de 19 anos não concluíram o ensino médio em 2018 e essa enorme evasão escolar vai muito além da falta de qualidade havendo outros motivos como a necessidade de trabalhar para ajudar nas dívidas da família, a dificuldade de chegar à escola, por portarem alguma necessidade especial, gravidez na adolescência, envolvimento com o trafico e pobreza.

Quanto à desistência de continuidade escolar por precisam trabalhar para ajudar sua família, dados do IBGE mostram que jovens de idade entre 15 e 17 anos que desistem de estudar por esse motivo chegam a 32,3%, sendo a maioria de homens com 24,02%. Uma medida verdadeiramente efetiva foi o projeto Jovem Aprendiz que entrou em vigor 2005 e atende os jovens de 14 a 24 anos dando a primeira oportunidade de emprego para esses estudantes possibilitando que trabalhem em um turno e no outro trabalhem e assim como esse projeto e necessário que se organize outros que diminuíam as porcentagens existentes.

O IBGE apresenta o número de 9,88% quanto a crianças que desistem de ir para a aula por causa da distância e por falta de meios necessários para chegar à escola sendo o grupo mais afetado por esse fator o com a população negra e indígena e as que vivem nas zonas rurais principalmente nas regiões Norte e Nordeste. O cenário vivido por esses indivíduos é extremo desde sair de casa antes mesmo do amanhecer para andar diversos quilômetros até atravessar rios em navegações precárias pondo em risco suas próprias vidas. Isso revela a enorme urgência de que providências devem ser tomadas por parte do Estado para proporcionar a essas crianças e adolescentes o acesso à educação.

A quantidade de pessoas que encontram objeções para estudar por razões de necessidades especiais seja por deficiência seja ela física ou intelectual ou por doenças graves (crônicas ou contagiosas), é de 12,95% segundo o IBGE. Os desafios dessas pessoas vão desde uma estrutura do local onde se encontra a escola, se possui características acessíveis para pessoas que tem determinados problemas, como demarcações em alto relevo no chão para deficientes visuais, rampas para cadeirante, banheiros acessíveis, e além da adequação do ambiente é necessário uma equipe que esteja pronta para receber todas essas pessoas, como professores para surdos, livros para cegos e professores especializados na educação de deficientes intelectuais.

A vida sexual dos jovens está começando cada vez mais cedo, porém é perceptível uma falta conhecimento deles por não ter um diálogo mais aberto com seus pais, ou responsáveis podendo acarretar na gravidez na adolescência além de doenças sexualmente transmissíveis. Estudos realizados pela Fundação Abrinq aponta que quase 30% das mães adolescentes, com até 19 anos, não concluíram o ensino fundamental.

Quando se analisa o Brasil por regiões, os que mais têm este número são a das regiões Norte e Nordeste, onde passa dos 35%. Especialistas acreditam que a educação sexual é fundamental para se prevenir essas consequências além de acesso a contraceptivos.

A evasão escolar é um dos maiores motivos que levam jovens a vida do crime, segundo estudos realizados pela Fundação Lemann e parcerias, um terço (35%) das escolas públicas brasileiras tem tráfico de drogas nas proximidades, o que leva a facilidade dos jovens em largarem a escola para iniciarem nessa vida, seja por motivos de falta de dinheiro ou apenas para ingressarem em um grupo atrás de status. Segundo o sociólogo Marcos Rolim o que levam esses jovens a ingressarem nessa vida vai desde o despreparo de professores para lidar com alunos mais vulneráveis e problemáticos, por medo do crime a falta de conexão das escolas com as comunidades em regiões violentas e a própria educação oferecida nas escolas públicas. Outro estudo realizado deixa claro que mesmo que o acervo de crianças envolvidas no tráfico seja de colégios estaduais, os usuários são, em grande maioria, de colégios particulares.

Todos esses fatores estão diretamente ligados à pobreza, pois as famílias que enfrentam estes tipos de dificuldade são as que não têm condições de dar uma vida que permita o estudo adequado aos filhos que acarreta por meio das circunstâncias vividas no abandono aos estudos. Fica claro que a pobreza é o fator mais significativo quando se analisa a pesquisa realizada pela instituição responsável, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), indica que apenas 22% dos jovens mais pobres completaram o ensino médio aos 19 anos, quando se comprado aos jovens da mesma idade, porém de condições melhores é de 84,1%, a região que mais passa por essa situação é a Nordeste em que os números alcançam 14,3%.

Especialistas apontam que somente o ensino fundamental e médio não teria força para diminuir substancialmente a desigualdade no país sendo necessário que seja proporcionado o ensino superior a todos. Isso é provado com a realidade de que o mercado de trabalho tem sido exigente requerendo mão de obra especializada e oferecendo salários maiores àqueles com maior grau de instrução.

Como exposto previamente, a educação foi uma ferramenta nas mãos de poucos e, principalmente, o ensino superior era privativo das elites. Atualmente ouve uma grande conquista para a população negra já que no final do ano de 2019 a pesquisa feita pelo IBGE mostra que os negros tiveram a maioria de matriculas no ensino superior publico (50,3%) apesar de a raça ser a maioria na população brasileira (55,8%).

A população indígena foram outros que conseguiram maior expressão nesse âmbito passando de 2.723 em 2010 para 25.670 estudantes, segundo dados disponibilizados pelo Censo da Educação Superior. À vista disso pode-se perceber que o povo que sofreu todas as injustiças passadas está conseguindo aos poucos se incluir no sistema educacional e essa possibilidade foi conquistada por meio da Lei de Cotas (Lei n° 12.711 de 2012) tanto concedida a etnias como também a estudantes de escola pública.

Esses avanços perdem força quando analisamos outros percentuais como o do desemprego que assombra a população brasileira como um todo e, apesar de menos, mas também aos cidadãos com diploma de nível superior. E ainda em comparação ao ganho de pessoas com nível superior, os brancos ganham 45% a mais do que os negros e pardos por hora.

Um estudo atual presente no artigo “Educação, Desigualdade e Redução da Pobreza no Brasil” de 2019 transparece que somente o investimento e melhoria na educação não trarão diminuições substanciais à desigualdade:

Em geral, a desigualdade cai quando há melhoras educacionais. É a magnitude dos efeitos que merece mais destaque. Se o Brasil tivesse efetuado a reforma que desenhamos em 1994, assegurando que todos os estudantes com idades até 10 anos naquele momento saíssem do sistema com, no mínimo, o ensino médio completo e talvez até com alguma formação superior, a desigualdade em 2010, conforme medida por Gini, seria de 98% daquilo que foi efetivamente observado. Em outras palavras, a redução seria de apenas 2%.

Com isso leva a uma nova discussão e estudo para analisar medidas que juntamente com a educação podem aplacar a desigualdade social.

Considerações Finais

Conforme o estudo atual citado, o ensino não é o bastante para suprir com as necessidades do país para a diminuição da desigualdade social em que nos encontramos. Fazem-se necessárias outras medidas que devem ser tomadas tanto pelo governo como pela própria sociedade. A valorização do salário mínimo, programas de distribuição de renda como o Bolsa Família, geração de empregos e a formalização do mesmo são algumas possibilidades. Uma reforma tributária em que se instituam tributos mais justo como o Imposto de Renda também seriam formas de potencializar as melhoras. 

Além disso, a sociedade deve mudar sua maneira de pensar e se conscientizar para extinguir todo o preconceito enraizado como o racismo e o machismo que fazem com que a desigualdade se alastre. 

Por fim, é imprescindível tornar a manifestar a importância da educação para todos os indivíduos sendo esta não só para termos econômicos, mas também para tornar as pessoas sujeitos de direito e da história e não puros objetos alienados pelas vontades oprimidas a eles. Segundo Bourdieu (1998):

Para que sejam favorecidos os mais favorecidos e desfavorecidos os mais desfavorecidos, é necessário e suficiente que a escola ignore, no âmbito dos conteúdos do ensino que transmite, dos métodos e técnicas de transmissão e dos critérios de avaliação, as desigualdades culturais entre as crianças das diferentes classes sociais.   

Uma citação que sintetiza toda essa essencialidade da educação é a de Paulo Freire (2000): “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda.”.

REFERÊNCIAS

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Por Lázaro Gabriel Rodrigues Alves e Náthaly Maria Fernandes de Lima.