20 ANOS DA LEI 10.639/2003: HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA

20 ANOS DA LEI 10.369/2023: HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA

Autora: RODRIGUES, AMLED JULIÃO

Declaro que sou autor(a) deste Trabalho de Conclusão de Curso. Declaro também que o mesmo foi por mim elaborado e integralmente redigido, não tendo sido copiado ou extraído, seja parcial ou integralmente, de forma ilícita de nenhuma fonte além daquelas públicas consultadas e corretamente referenciadas ao longo do trabalho ou daqueles cujos dados resultaram de investigações empíricas por mim realizadas para fins de produção deste trabalho.

Assim, declaro, demonstrando minha plena consciência dos seus efeitos civis, penais e administrativos, e assumindo total responsabilidade caso se configure o crime de plágio ou violação aos direitos autorais.

RESUMO

Neste ano de 2023 a Lei 10.639/23 completa 20 anos e vamos procurar explanar aqui de forma Bibliográfica como que este assunto está sendo tratado e suas conquistas. Hoje muitos têm procurado saber sobre termos como: Letramento Racial, Conceito de Branquitude, Racismo Estrutural e como isto reflete nas escolas. Para entendermos isto, estaremos usando primeiramente o Caderno Orientador para Educação das Relações Étnico-raciais no Espírito Santos, este material foi disponibilizado pela Secretária de Educação do Estado do Espírito Santo em arquivo de PDF para todos os municípios, buscando assim assessorar melhor os estudos sobre o tema. Também fará parte do acervo Bibliográfico deste artigo: História da África e Cultura Afro – brasileira; Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos da Educação Básica; História, Cultura e Religiosidades Afro – brasileira; a criança negra: vítima de preconceito racial e exclusão no seu processo de aprendizagem; Negra! A cor do Brasil: Provocações sobre a condição do negro no espaço escolar; além da Lei 10639 e os artigos da LDB 9394/96 26-A.

PALAVRAS-CHAVE: Racismo. Preconceito. Antirracismo

INTRODUÇÃO

O presente artigo relata sobre os 20 anos da Lei 10.639/03, embora tenha se passado todo este tempo, alguns conceitos ainda não foram totalmente aprendidos e não fazem parte do cotidiano da sociedade em geral. O debate da Lei se torna necessário, pois ela se estende para a inclusão dos artigos 26-A da Lei de diretrizes e Base da Educação 9394/96 e como isto deve ser trabalhado nas escolas, inclusive com o dia 20 de novembro para marcar as lutas deste tema.

Mas precisamos ressaltar a importância do tema, em todo decorrer do ano, pois o enfrentamento do preconceito não está restrito aos muros das escolas, ele acontece diariamente em nossas ruas, lojas, espaços públicos e privados é uma preocupação constante das famílias pretas brasileiras.

Para abordarmos este tema, usaremos uma pesquisa bibliográfica e com a ajuda destes autores, traremos alguns conceitos e como aprender sobre eles é importante para uma atitude antirracista.

DESENVOLVIMENTO

Este ano, 2023, completamos 20 anos da Lei 10.639/2003 que incluí a História e Cultura afro-Brasileira, no currículo da educação brasileira, e no decorrer desde texto iremos pontuar alguns pontos relevantes dessa tão importante luta.

Ao pensarmos sobre o racismo, precisamos esclarecer primeiramente que se refere ao preconceito vivido por causa de sua raça (independentemente de ser preta, indígena entre outros), porém neste texto estaremos focados no Racismo contra as pessoas pretas.

Para entendermos como se deu a Diáspora Africana precisamos saber seu significado, ou seja, “Diáspora Africana: Processo histórico por meio do qual africanos e africanas foram dispersos pelas Américas e por outras partes do mundo, por meio, sobretudo, do tráfico atlântico de escravos.” TEIXEIRA (2023, p.05), então hoje quando nos deparamos com várias pessoas negras fora de seu país de origem ancestral, foi por que este teve seu antepassado tirado a força de seu local de vivência para ser escravizado em outro continente seja ele americano ou europeu. Ao esclarecermos este primeiro ponto, já desmistificamos que os negros escravizados foram trazidos pacificamente para trabalhar, ou seja, eles resistiram e lutaram contra este processo, então sua luta não pode ser menosprezada.

Após entendermos que a vida do negro no Brasil sempre foi uma luta por direitos, entramos no nosso tema com a Lei 10.639, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, e acrescenta em seu artigo26 o  26 A, currículo escolar com o estudo do tema “Cultura Afro -Brasileira, com a finalidade de:

Art. 1o A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 26-A, 79-A e 79-B:

"Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

§ 1o O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil. (LEI 10639/03)

Sendo reafirmada na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional 9394/96, que assim dispõe:

Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena

§ 1º  O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil... (Lei 9394/96, art 26 A.)

Ficando o cargo da escola:

... papel central e função social das escolas e de todos os educadores:

•  Combater o racismo.
•  Zelar pelo processo de emancipação dos grupos discriminados.

Superar referências hegemônicas e/ou conservadoras, como o eurocentrismo. (CADERNO ORIENTADOR PARA A EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS NO ESPÍRITO SANTO, 2023. P 20)

Estas alterações, são uma grande conquista, pois até hoje os povos negros trazidos ao Brasil, são retratadas nos materiais didáticos como pessoas impossibilitadas de pensar por si, e obrigadas a aceitar o destino de serem escravizadas, tendo sua cultura, costumes, técnicas de plantio que influenciaram no desenvolvimento do Brasil menosprezado e negado. Por isto precisamos sim, iniciar este debate e ter um estudo embasado na verdade nas escolas.

Quando falamos em estudar a verdade, podemos citar Zumbi de Palmares, quilombola e líder negro, este que embora tenha sido tão importante pouco se sabe sobre sua vida e quem era, a prova disso e o fato que usaram o dia da sua morte 20 de novembro e transformaram no dia da Consciência Negra, porém isto só foi em 10 de novembro de 2011. E Para entender melhor o que é o dia 20 de Novembro precisamos saber que:

O dia 20 de novembro foi instituído por lei como o Dia da Consciência Negra. Essa data foi escolhida, pois é a data da morte do Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares que morreu lutando pela liberdade dos escravizados e pela conquista de direitos de seu povo. Essa data é reservada para que as pessoas, de um modo geral, possam refletir sobre as cicatrizes que o passado de escravidão deixou na pele negra e no solo brasileiro. Não é um momento de comemoração, e não apenas um dia para se pensar sobre os preconceitos e o racismo que o povo negro enfrenta. A reflexão deve ser diária. E a escola, sendo um lugar de aprendizado, deve trabalhar essa reflexão no dia a dia escolar. (História, cultura e religiosidades afro-brasileiras (Org.) 2018. P.28.)

Precisamos ressaltar a importância do tema estar inserido no dia-a-dia, seja em forma de conteúdo programático dentro das escolas, seja nos cursos de aperfeiçoamento ou até mesmo nos assuntos cotidianos, pois precisamos combater a desinformação, só assim teremos uma postura antirracista diante do preconceito enraizado por décadas em nosso país.

Muitos podem se perguntar, mas por que este debate precisa se iniciar nas escolas? A resposta é bem simples, pois o preconceito se inicia nos livros didáticos, quando negam a verdadeira história de captura, luta e resistência do povo negro, sendo assim devemos buscar uma educação libertadora:

Desse modo, a escola quando exerce o seu papel social, contribui para a eliminação do preconceito, pois ao tratar essa temática com os sujeitos que a integra, estará possibilitando que todos possam ter um bom desenvolvimento pessoal e interpessoal, contribuindo diretamente para formar cidadãos consciente. (GONÇALVES, JESUS 2021. P 86)

E como podemos combater o Preconceito? Com informações, com atitudes antirracistas, diálogos com a comunidade escolar. Buscando assim erradicar definitivamente este mal da sociedade em geral.

O momento é de esclarecimento, de mudarmos antigos hábitos e repensarmos nossas atitudes, pois não só estamos lidamos com o racismo individual, o que é cometido diretamente contra uma pessoa, também precisamos lidar com o racismo estrutural e institucional:

O RACISMO ESTRUTURAL – É consequência de uma sociedade estruturada em princípios discriminatórios de raça, em que se normalizam padrões e regras que privilegiam um grupo em detrimento de outro. É parte de um processo histórico, social, político e econômico que elabora mecanismos para que pessoas ou grupos sejam discriminados de maneira sistemática. No Brasil, o racismo estrutural tem sua origem no processo de escravização, tanto dos povos indígenas desde o início da colonização quanto da população africana, trazida a partir do século XVI pelos colonizadores portugueses, ou seja, o racismo não é apenas uma característica da sociedade brasileira, é parte estruturante dela.

O RACISMO INSTITUCIONAL – Pode ser definido como um conjunto de práticas e atitudes discriminatórias sistemáticas presentes em organizações públicas ou privadas, cujos principais impactos envolvem a privação de oportunidades, o tratamento diferenciado de forma pejorativa ou não satisfatória e a não garantia de acesso a serviços apropriados a determinados segmentos populacionais em razão da sua cultura, cor, raça ou etnia. (CADERNO ORIENTADOR PARA A EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS NO ESPÍRITO SANTO, 2023. P 17-18)

Uma das formas de participarmos destes avanços, é tirar do nosso vocabulário palavras de expressão racista como: até tenho amigos negros, cabelo duro, cor de pele, da cor do pecado, disputar a negra, doméstica, estampa étnica, macumba, moreno (a), mulato (a), nasceu com o pé na senzala, não sou tuas negas, nega maluca, negra de traços finos, pessoa de cor e tantas outras usadas de forma pejorativas para se referir ao negro.

Embora, estejamos no século XXI e após 20 anos da lei, muitas pessoas usam estes termos e quando corrigidas ou repreendidas se defendem alegando “ser modo de falar”, “não quis ofender”, “foi brincadeira”, porém precisamos eliminar definitivamente tanto essas falas como esta postura, pois isto só contribui para a permanência do racismo em nossa sociedade.

Este comportamento se refere a falta do nosso letramento racial, pois é ele que age no enfretamento dessas atitudes e norteia as ações para as mudanças que almejamos.

CONCLUSÃO

É notório no Brasil o racismo velado, sendo indiscutível a falta de representatividade que as pessoas negras sofrem, buscam de toda forma colocá-las em situações de inferioridade, e isto pode ser constatado num simples programa de Tv, quando não vemos nenhuma pessoa negra em lugar de destaque, estendendo-se para vida real ao olharmos cargos de chefia de vários segmentos diferentes, e ao analisarmos o porquê disto, a resposta é simples, a falta de investimento na igualdade social, investimento este que era para ter sido feito na abolição da escravatura, abolição esta que colocou vários negros e negras na miséria total, pois a liberdade veio acompanhada de completo abandono, ou seja, não repatriaram os descendentes e não deram condições mínimas de sobrevivência.

O letramento racial se torna necessário quando vemos a mídia várias pessoas criticando as cotas raciais para Universidades e outras ações de reserva de vagas específicas, porém esquecem que estas pequenas ações, estão tentando diminuir a injustiça cometida pelo governo brasileiro no fim da escravatura e não boas ações atuais.

Assim, podemos concluir que muito precisa ser feito nesta área, e que para conseguirmos resultados, precisamos de um trabalho conjunto da sociedade em geral, buscando erradicar estas desigualdades seja por cotas, seja por oportunidades específicas, não por que o negro não consegue sozinho, mas sim, por que ele foi privado por décadas de o mínimo para sua sobrevivência e deixado de fora de vários direitos, tendo quer ser uma luta constante a sua sobrevivência.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Lei 9394 de 20 de Dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm

BRASIL. Lei 10639 de 09 de janeiro de 2003. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm

BRASIL. Lei nº 12.519 de 10 de Novembro de 2011. Institui o dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12519.htm

Caderno orientador para a educação das relações étnico-raciais no Espírito Santo / Gerência de Educação do Campo Indígena e Quilombola (GECIQ) da Secretaria de Estado da Educação. -- Vitória, ES: A Secretaria, 2023. P.20.

Companhia das Letras, 1996. [9] SILVA, Kalina Vanderlei, SILVA, Maciel Henrique. Dicionário de Conceitos Históricos. São Paulo: Contexto, 2009. A criança negra: Vítima de preconceito racial e exclusão no seu processo de aprendizagem Erica Dantas da Silva Raimunda de Fátima Neves Coelho.

Educação Contemporânea - Volume 25 - Ensino, Pesquisa e Extensão/ Organização: GONÇALVES, Maria Célia da Silva; JESUS, Bruna Guzman de – Belo Horizonte– MG: Poisson, 2021.

História, cultura e religiosidades afro-brasileiras [recurso eletrônico] / Amanda Dorneles; Artur Cesar Isaia; Gabriela Portela Moreira; Jamily Veit Scheffer; Nielly da Silva Pastelletto; Tatiana Vargas Maia (Org.) - Porto Alegre, RS: Editora Fi, 2018.

Revista Educação e Linguagens, Campo Mourão, v. 3, n. 4, jan./jun. 2014. CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA NOS CURRÍCULOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA Delton Aparecido Felipe Tereza Kazuko Teruya.

TEIXEIRA. Heloísa Maria. História da África e Cultura Afro-Brasileira. Curso de Licenciatura em História. Universidade Federal de Viçosa. 2023.