O MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA DO BRASIL: UMA DAS LUTAS POR UMA JUSTA REFORMA AGRÁRIA NO CAMPO

Segundo o site “https://mst.org.br/quem-somos/”: “Mesmo depois de assentadas, estas famílias permanecem organizadas no MST, pois a conquista da terra é apenas o primeiro passo para a realização da Reforma Agrária. Os latifúndios desapropriados para assentamento normalmente possuem poucas benfeitorias e infraestrutura, como saneamento, energia elétrica, acesso à cultura, educação e lazer. Por isso, as famílias assentadas seguem organizadas e realizam novas lutas para conquistarem um conjunto de direito básicos.  (...)”

A Reforma Agrária no Brasil sempre foi um tema muito difícil de ser discutido. Desde os regimes totalitários das décadas de 60, 70 e 80, era tratado nos bancos acadêmicos, nos espaços partidários de esquerda, nos movimentos populares, nos movimentos sindicais, nos movimentos sociais, um destaque é a participação de grupos da Igreja Romana no Brasil, que lutaram por uma democracia na República Federativa do Brasil. Durante estes períodos difíceis, de chumbo, houve muita miséria humana. São tantas as tristezas, que fica impossível listar aqui neste presente trabalho, neste artigo. Homens e mulheres, jovens na sua maioria, uma juventude com espírito de juventude e muitos jovens na idade, deram suas vidas na luta pela libertação do Brasil. E falando em libertação, surge fora do Brasil, e é refletido para o Brasil, um grande movimento, uma grande ação, nascida das lutas dos trabalhadores do mundo e do Brasil por um Brasil mais justo, um mundo melhor de se viver, que é a Teologia da Libertação. Por esta, o homem e a mulher têm seus plenos direitos enquanto cidadãos, pessoas humanas, e seus direitos sempre são respeitados. No caso do Brasil, houve muito engajamento de religiosos, religiosas e do povo de Deus na luta, no movimento operário, no movimento camponês, no movimento de luta contra a fome, e tantos outros movimentos sociais em defesa da vida, da plena dignidade humana. E dentro destes movimentos, como inspiração com força divina, fortalece-se os grupos que entraram em rota de colisão com as forças totalitárias, com destaque para as realidades do Brasil, lutas onde muitos homens e muitas mulheres deram suas vidas. A história registra muitos fatos que marcaram estes períodos difíceis de 60,70 e 80. O povo brasileiro se levanta, ergue a cabeça, segue na luta, com a mão no arado, em suas fábricas, em suas universidades, faculdades, nos bancos escolares, sindicatos, partidos políticos, associações, e em tantos outros espaços do Brasil. A busca pela consolidação de uma democracia para todos é a meta. Pré 1988, onde nasceria a Constituição da República Federativa do Brasil atual, muita coisa aconteceu. Existe uma rica literatura no Brasil e fora deste, virtual e fisicamente, que trata dos temas mais delicados, mais medonhos, mais melindroso, mais horríveis, mais estranhos, mais assombrosos, mais terríveis, e tantos outros medos, daquele período difícil. Nos quatro cantos do Brasil, o povo passava fome e sede de Justiça. Os direitos humanos pareciam não existirem para tantos brasileiros e tantas brasileiras de bem. Os ricos, os muito ricos, tinham tudo, enquanto os pobres e os miseráveis desta terra faltavam tudo em suas casas, inclusive dignidade. Esta mesma história que marcou aqueles períodos sofridos, registra homens e mulheres que participaram do que se tem hoje que é uma democracia participativa, um verdadeiro estado democrático de direitos. Apesar de tantas misérias que se tem hoje na realidade deste longo, gigante, infinito, continental país, nação, soberania, chamado Brasil, hoje se tem direitos e estes são preservados de alguma forma, o que antes era apenas uma idéia. Hoje, cada vez mais, esta sociedade busca melhoras.

Dentro deste contexto histórico sofrido, tinha-se nações que brigavam, exploravam tantos países, com destaque para as nações européias e os Estados Unidos da América. Os países pobres, miseráveis, sofriam muito e ainda sofrem. Entretanto, muita coisa teve mudanças. Os Tratados, Acordos, Convenções, Internacionais, foram conquistas para o mundo. Muitos Estados, mundo afora, ainda não ratificam, assinam e postam, este verdadeiro exemplo de paz, unidade, respeito, preservação de vidas, preservação do próprio meio ambiente.

No Brasil, surge em tempos difíceis, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, conhecido nacional, e até mundialmente, como MST. O MST vem para forçar uma luta onde a Reforma Agrária, o direito à terra para todos, biblicamente escrito, tem que ser de todos, pois todos são iguais perante a Lei. É uma luta antiga onde muitos precisam de terras, não apenas os negros e os índios.  É conhecido que o Brasil tem uma dívida histórica com o povo escravo que foi roubado da mãe África e esta dívida precisa ser paga. Diante de outro ângulo, existe uma luta, também antiga, dos povos que aqui estavam quando os exploradores estrangeiros chegaram, os índios. Essa Reforma Agrária precisa ser justa para todos. O MST vem abraçar esta causa e com todas as suas bandeiras, registrados em tantos documentos, livros, artigos, sites e em seus próprios gestos, atos concretos, demonstram sua relevância política, e não uma política partidária, e sim uma política de direitos para todos. É uma bela luta deste valioso movimento que luta por direitos, para todos e do fim de qualquer forma de destruição da alma, da mente, do coração, do Espírito, da vida humana e do meio ambiente. Suas contribuições durante a história são marcas, são referências, que constroem um Brasil melhor. Uma justa Reforma Agrária, também proposta pelo ex Presidente João Goulart, que infelizmente não deixaram que colocasse na prática, no cotidiano, materializando na realidade, é fundamental para que o Brasil cresça e apareça para o mundo. É no campo que tudo começa. É o campo quem dá alimento para as vidas humanas e outras. Sem o campo nada existiria. Na história do Brasil tem, em vários memoriais, aqui e no estrangeiro, um registro de uma luta do povo que sai do Norte e do Nordeste para construir o Sul, o Sudeste e  até o Centro-Oeste, fincando bandeiras, dando suor, lágrimas, e o próprio sangue, para melhorar, transformar, trazer o Progresso para esta grande nação, para este grande país, chamado Brasil. Não é possível que a pessoa humana fique apática diante de uma Reforma Agrária que nunca acontece, ou melhor, aparece apenas em discursos de tantos, entretanto, não se materializa na vida do homem e da mulher do campo. O trabalhador e a trabalhadora do campo, são pessoas, seres humanos, e precisam de respeitos. Não se pode valorizar o Sudeste e o Sul e abandonar, abortar, desamparar, os outros cantos deste continental país. Lamentável que políticas tantas, e não políticas partidárias, e sim políticas de governos, durante toda a República fizeram pouco por uma Reforma Agrária que mude, que transforme, vidas. O meio ambiente, tão destruído, tão humilhado, tão prejudicado, precisa de Socorro. É da terra que nasce a vida. A água traz a vida. A natureza faz a pessoa humana respirar.

Existe no Brasil nos tempos atuais uma grande, uma enorme, gigantesca crise internacional de saúde pública sanitária conhecida e batizada de Pandemia da COVID-19. Se a pessoa humana cuidasse da vida e do meio ambiente como deveria, esta Pandemia e tantos outros males humanos não chegariam tão fortes, tão poderosos, matando tantos. A mãe Terra reclama e chora pedindo ajuda das pessoas humanas. As bandeiras do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, precisam de reforços, de um novo olhar, da população deste gigante continente chamado Brasil. É uma experiência, um caminho, uma das opções para se construir Reforma Agrária agora e já.

O povo não pode ficar apático, desfalecido, dormindo eternamente em berço esplêndido. Precisa reagir, precisa gritar, e não apenas indo para as ruas, se aglomerando, onde não se pode no momento por causa desta crise sofrida de saúde pública, mais pode gritar nas redes sociais, e em outros meios de comunicação fortes que podem fazer ecoar as vozes para o mundo. A omissão é um pecado, sinal poderoso de mortes. Lutar sempre, com todas as forças, em defesa deste grande Planeta chamado Terra.

É louvável uma iniciativa antiga que ainda resiste ao tempo desenhada na figura, no rosto, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST.

Muito precisa ser feito, nos Parlamentos e no Judiciário brasileiro, para se trazer dignidade e vida plena em abundância para todos.

A Terra é de todos e não de apenas de uns poucos privilegiados, poderosos, exploradores, milionários, que querem tudo para si. O que se leva dessa vida é o que se faz com o coração, com o espírito, com a alma, com o trabalho humano, com o amor. O amor precisa ser a herança para os que ficam. O amor é a esperança no meio do povo. Os bens materiais, as riquezas materiais, ficam aqui. O bem é o que se leva. A justiça é um dom que muitos, ou todos, podem realizar. O Estado Democrático da República Federativa do Brasil, expresso na Constituição Federal de 1988, precisa ser realidade no meio do povo brasileiro. Medos, fraquezas, obstáculos, desafios, falta de esperanças, e outras misérias humanas, não podem afastar a força das lutas por uma vida melhor para todos.

Outros movimentos precisam surgir, além do MST, para fortalecerem as lutas, principalmente as lutas por uma verdadeira, justa, digna, digna, Reforma Agrária no Brasil. O campo agradece. A cidade agradece.

Segundo trabalho acadêmico de Carlos Antônio Veras Gomes, com o título “Direito ambiental e agrário”, disponível no site “https://www.faculdadescearenses.edu.br/biblioteca/TCC/DIR/DIREITO%20AMBIENTAL%20E%20AGRARIO.pdf”:  “(...)  O Direito Agrário ao regular a inter-relação entre o homem, a terra, a produção e a sociedade, tem na observância os princípios fundamentais que se reportam à conservação dos recursos naturais renováveis. O princípio da função social da propriedade se consubstancia no dever de impor à propriedade uma função dupla: atender aos interesses do proprietário em consonância com a observação do interesse coletivo, promovendo seu bem-estar e refletir todo o propósito do ordenamento jurídico agrário, afastando a ideia individualista de que a propriedade deveria servir apenas para gerar renda e alimentos. Esta visão proporciona a construção de uma dimensão mais larga, incluindo toda a sociedade no processo de formação de riquezas, trazendo equilíbrio aos interesses comuns. (...)”

Autor:  Pedro Paulo Sampaio de Farias

Professor; Pedagogo; Especialista em Educação; Especialista em Gestão Pública; Mestrando em Educação; Pós-graduando em Teologia; Pós-graduando em Antropologia; Graduando em Direito; Líder Comunitário; Líder de Associação de Professores; Sindicalizado da Educação; Servidor Público Estadual e Municipal; Atuante em Movimentos Populares e Movimentos Sociais; Cristão Romano.