LOCALIZAÇÃO ESTRATÉGICA DAS HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL NO CONTEXTO DO CRESCIMENTO URBANO BRASILEIRO: DESAFIOS E OPORTUNIDADES PARA A QUALIDADE DE VIDA DAS COMUNIDADES DE BAIXA RENDA

Introdução

O crescimento urbano acelerado nas cidades brasileiras apresenta desafios e oportunidades, com a habitação sendo o epicentro desse fenômeno, moldando a qualidade de vida e a sustentabilidade socioambiental (Ribeiro, 2015). As Habitações de Interesse Social (HIS) são destacadas por Eloy et al. (2021) como uma resposta crucial para atender à demanda habitacional das camadas vulneráveis da população. Entretanto, a localização periférica de muitas HIS, enfatizada por Eloy et al. (2021), gera desafios como deslocamentos prolongados e falta de infraestrutura, levantando questões sobre o impacto na qualidade de vida das comunidades de baixa renda e os desafios associados à implantação nos centros urbanos com serviços públicos mais presentes.

A eficiência do adensamento urbano: uma análise da otimização do uso do espaço

O adensamento urbano é um fenômeno que tem sido amplamente estudado por urbanistas e pesquisadores, principalmente devido aos seus impactos na qualidade de vida das populações urbanas e na sustentabilidade das cidades. Segundo Viana e Santos (2021), o adensamento urbano pode otimizar o uso do espaço urbano, contribuindo para uma distribuição mais equitativa das oportunidades de moradia e promovendo cidades mais inclusivas, sustentáveis e socialmente justas.

Para Somos Cidade (2022), "atualmente, localidades densas e compactas são vistas por diversos urbanistas e pesquisadores do assunto como fundamentais para a sustentabilidade e a evolução econômica das regiões". Segundo o mesmo estudo, o adensamento pode facilitar o acesso a serviços e oportunidades, reduzir os custos de infraestrutura e transporte, e promover uma maior integração social. Além disso, no artigo destaca-se que pensar em localidades dispersas de baixa densidade populacional para o Brasil é um contrassenso à justiça social e ao acesso a uma cidade mais barata para todos. Da mesma forma, Somos Cidade (2022), ressalta também que a densidade urbana é um conceito-chave no estudo do adensamento urbano. Trata-se da medida resultante da relação entre a população e a superfície do território, normalmente expressa em habitantes por quilômetro quadrado. 

No entanto, o aumento da densidade urbana traz consigo desafios significativos. Pacheco (2017), reforça que as “forças econômicas acabam afastando as pessoas dos centros das cidades, impelindo-as para áreas mais distantes, onde o preço das moradias costuma ser mais baixo”. A mesma, também informa que esses locais acabam se tornando altamente densos de forma excessiva, o que dificulta o acesso a serviços urbanos básicos como saneamento básico, por exemplo, e muitas vezes são áreas mais vulneráveis à criminalidade.

O artigo: “Os fatores proibidos do adensamento urbano”, de Ling (2021), destaca a confusão comum em confundir a densidade construtiva (quantidade de área construída em um determinado local) ou até mesmo a altura das edificações, com a densidade demográfica (quantidade de pessoas que residem em um determinado local). O artigo aponta que “as áreas mais densas das grandes cidades brasileiras tendem a ser as mais horizontais, pois tratam-se de favelas com unidades habitacionais pequenas, pouco espaço entre construções e famílias maiores habitando (ou coabitando) as unidades” Ling (2021). 

Espraiamento urbano no Brasil: desigualdades na acessibilidade e seus reflexos na qualidade de vida da população de baixa renda

O adensamento urbano, ao otimizar o espaço, pode beneficiar a população de baixa renda, reduzindo deslocamentos diários e promovendo inclusão. No entanto, desafios como o espraiamento urbano impactam negativamente, exigindo estratégias que considerem tanto a densidade construtiva quanto demográfica para garantir um desenvolvimento urbano sustentável e melhor qualidade de vida para essa população.

Para Santoro (2015), o espraiamento urbano, um fenômeno comum nas metrópoles brasileiras, tem contribuído para agravar as desigualdades na acessibilidade às atividades urbanas. De acordo com Carneiro et al (2019, p. 51):

O espraiamento urbano modificou o padrão de deslocamento da população, que passou a habitar regiões menos urbanizadas, gastando mais tempo no transporte para acessar as oportunidades da cidade. Além disso, esse estudo também afirma que as regiões mais afastadas do centro urbano apresentam menor acessibilidade, devido à alta concentração de empregos nas áreas centrais e as grandes distâncias do centro às áreas periféricas.

Desafios e Considerações na Localização de Habitações de Interesse Social em Áreas Urbanas Densas

A questão da localização das HIS em áreas urbanas densas mais centrais é complexa e multifacetada. Existem vários fatores que contribuem para a tendência de construir HIS em áreas periféricas, em vez de nos centros urbanos. Primeiramente, o custo do terreno é um fator significativo. Para Maricato (2015), nos centros urbanos, onde a demanda por terrenos é alta, os preços tendem a ser proibitivos para projetos de HIS, que geralmente operam com orçamentos limitados. Além disso, a disponibilidade de terrenos adequados para construção pode ser limitada nos centros urbanos devido ao adensamento existente descoordenado.

A urbanista Rolnik (2012, p.1), em seu artigo “10 Anos do Estatuto da Cidade: Das Lutas pela Reforma Urbana às Cidades da Copa do Mundo”, discute a “implementação do Estatuto da Cidade no Brasil e como ele tem sido uma história de disputa entre projetos distintos de Reforma Urbana no país”. Ela destaca que, embora o acesso à terra e sua função social sejam centrais, “o projeto neoliberal de política urbana e a integração do país aos circuitos globalizados do capital e das finanças também influenciaram os rumos da política urbana no país” Rolnik (2012, p.2). Isso pode explicar por que as HIS não são comumente construídas em áreas urbanas centrais. 

As políticas habitacionais também desempenham um papel importante. Historicamente, muitas políticas habitacionais no Brasil têm favorecido a construção de HIS em áreas periféricas. Maricato (2015) relata, por exemplo, que os programas habitacionais, resultaram na construção de muitas unidades habitacionais em áreas periféricas. Além disso, Rolnik (2022), argumenta que “o espaço tornou-se inacessível para a vida porque foi destinado para a renda”. Isso sugere que o custo do terreno nos centros urbanos pode ser um fator significativo que impede a construção de HIS nessas áreas. 

Exemplo da inserção de Habitações de Interesse Social Multifamiliares em Centros Urbanos

A inserção de HIS multifamiliares nos centros urbanos, exemplificada pelo projeto SEHAB Heliópolis em São Paulo, representa uma estratégia benéfica para as cidades brasileiras. No lugar do modelo de torres isoladas, o projeto adota a configuração de quadra europeia, ocupando perifericamente a quadra urbana e criando um pátio interno de acesso público. Destaca-se a ênfase na acessibilidade, integração harmônica com o entorno e a presença de passarelas únicas. O SEHAB Heliópolis não apenas reconfigura o cenário habitacional, mas também demonstra como a arquitetura pode contribuir para comunidades mais inclusivas e dinâmicas (Equipe Archdaily Brasil, 2020).

SEHAB Heliópolis / Biselli Katchborian Arquitetos, localizado em São Paulo, SP.

A inserção de HIS multifamiliares mais compactas nos centros urbanos é uma estratégia eficaz para melhorar o adensamento nas cidades brasileiras, enfrentando os desafios do rápido crescimento urbano, conforme destacado por Anversa (2022). No entanto, para garantir a qualidade de vida dos residentes, é crucial que essa abordagem seja acompanhada por um planejamento urbano eficaz e infraestrutura adequada. A implementação deve ser cuidadosa e consciente, levando em consideração as necessidades específicas das comunidades de baixa renda, bem como os potenciais impactos no meio ambiente e nos recursos públicos.

Estudo de Caso: Desafios da Habitação de Interesse Social no Conjunto Padre Cícero II, Juazeiro do Norte/CE

O Conjunto Habitacional Padre Cícero II, localizado em Juazeiro do Norte, Ceará, é parte do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), com a entrega de 912 unidades habitacionais para famílias de baixa renda, de acordo com notícia dada pela Prefeitura de Juazeiro do Norte (2021). Contudo, a análise da localização periférica do conjunto revela desafios significativos relacionados à segregação socioespacial e à acessibilidade a serviços essenciais. No caso do Padre Cícero II, a localização periférica apresenta desafios notáveis, destacados pela exclusão de várias infraestruturas e serviços essenciais.

Cavalcanti e Araujo (2018) apontam que a segregação socioespacial fragmenta classes sociais em áreas urbanas periféricas, agravando a situação. No caso do Conjunto Padre Cícero II, o deslocamento urbano é um desafio significativo. A falta de infraestrutura e o difícil acesso a serviços fundamentais contribuem para uma potencial inferioridade na qualidade de vida dos residentes. A dificuldade de acesso à educação, saúde e emprego pode perpetuar ciclos de desigualdade, comprometendo o propósito original das HIS no programa Minha Casa Minha Vida.

Análise dos raios de abrangência máxima por equipamento público na HIS Padre Cícero II.

Fonte: Autoria própria. 

De acordo com a análise realizada, a HIS Padre Cícero II está fora do raio de abrangência de várias infraestruturas e serviços essenciais. Por exemplo, a escola de educação infantil mais próxima, a EMEI Dra. Zilda Arns, não abrange a HIS Padre Cícero II, assim como a escola de ensino fundamental EEF Tarcila Cruz Alencar e a escola de ensino médio EEEP Aderson Borges de Carvalho. Da mesma forma, o posto da Guarda Civil Metropolitana (GCM), a Companhia Regional de Incêndio (Corpo de Bombeiros), os parques e praças de vizinhança, os correios e os equipamentos culturais também estão fora do raio de abrangência da HIS Padre Cícero II. A exceção fica para uma Unidade Básica de Saúde (UBS).

Lista dos equipamentos públicos mais próximos a HIS Padre Cícero II em função de seus raios de abrangência máximo de acordo com parâmetros estabelecidos no Anexo XII do Plano Diretor de Goiânia/GO.

Fonte: Autoria própria.

Essa situação ilustra claramente as problemáticas sociais das HIS inseridas em áreas urbanas periféricas das cidades brasileiras. Para dos Santos et al (2021), em uma cidade com alto nível de desigualdade, a segregação espacial pode limitar os recursos e serviços localmente disponíveis especialmente para os pobres. Isso é evidente no caso do Conjunto Minha Casa Minha Vida Padre Cícero II, em Juazeiro do Norte, onde a localização periférica pode resultar em acesso limitado a esses serviços. Logo, é viável afirmar que a falta de infraestrutura de equipamentos públicos nessas áreas pode levar a uma qualidade de vida inferior para os residentes que terão menos oportunidade de usufruir desses equipamentos públicos.

Desafios de Acessibilidade e Segregação Socioespacial do Conjunto Padre Cícero II

A localização periférica dessa HIS e a escassez de equipamentos públicos resultam em desafios significativos para os residentes. O deslocamento urbano é um dos principais problemas. No caso do Conjunto Padre Cícero II, segundo documentação da empresa de transporte público municipal Via Metro (2023), as poucas rotas de ônibus para as áreas centrais da cidade de Juazeiro do Norte onde há a uma maior presença de equipamentos urbanos públicos, percorre uma distância de até 13,8 Km e demora cerca de 30 minutos para chegar de um ponto a outro. 

Mapa de rota de ônibus que liga a HIS Pe. Cícero II às regiões centrais da cidade de Juazeiro do Norte/CE

O estudo de caso do Conjunto Padre Cícero II destaca a urgência de considerar a localização e a infraestrutura ao implementar projetos habitacionais de interesse social. A segregação socioespacial e os desafios de acessibilidade impactam diretamente a vida dos residentes, evidenciando a necessidade de abordagens integradas que visem não apenas fornecer moradias, mas também garantir a inclusão social e a qualidade de vida.

Segundo Cavalcanti e Araujo (2018), a segregação socioespacial é um processo que fragmenta as classes sociais em espaços distintos da cidade. Em áreas urbanas periféricas, como o Conjunto Minha Casa Minha Vida Padre Cícero II, em Juazeiro do Norte, essa segregação é acentuada. Dessa maneira, é crucial considerar esses fatores ao planejar e implementar uma HIS. A escolha da localização das HIS pode ter um impacto significativo na qualidade de vida das comunidades de baixa renda e na sustentabilidade socioambiental das cidades. 

Resultados

Como resultados, a análise da localização da HIS Padre Cícero II revelou desafios significativos, como a falta de proximidade a diversos equipamentos públicos, resultando em deslocamentos longos para acessar serviços essenciais. A segregação socioespacial e os problemas de acessibilidade foram destacados como impactos negativos na qualidade de vida dos residentes.

Considerações Finais

Com base nos resultados, destaca-se a importância da localização estratégica das HIS, influenciando diretamente a qualidade de vida das comunidades de baixa renda. A escolha de áreas periféricas pode resultar em desigualdades socioespaciais, deslocamentos prolongados e falta de acesso a serviços essenciais. O adensamento urbano é reconhecido como uma estratégia promissora para otimizar o espaço urbano e proporcionar uma distribuição mais equitativa de oportunidades de moradia, em contraste com o espraiamento urbano. Contudo, obstáculos como especulação imobiliária, desafios técnicos e logísticos, e a influência de políticas habitacionais são apontados como limitações para a construção de HIS nos centros urbanos.

REFERÊNCIAS

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