A EXCLUSÃO NO TRABALHO E SUAS CONSEQUÊNCIAS: uma visão sobre a desigualdade no Brasil

RESUMO

A presente pesquisa tem como tema a questão do trabalho e exclusão social no Brasil, sendo seu principal objetivo expor e analisar como as transformações no mundo do trabalho têm contribuído para o agravamento da exclusão social. Para a composição do trabalho foi empregada a pesquisa bibliográfica por meio da analise e interpretação de textos. Ademais em colaborar com a comunidade acadêmica a importância do tema se revela à medida que os efeitos da exclusão social não se limitam aos excluídos, mas atingem a sociedade como um todo. Nesse sentido, vemos que existe atualmente a importância do compartilhamento de ideias solucionáveis dentro da sociedade elucidando a respeito do tema estudado.

Palavras-chaves: trabalho, exclusão social, solução, exclusão no trabalho, mercado de trabalho.

INTRODUÇÃO

O presente estudo tem como tema a questão do trabalho e exclusão social no Brasil. Muito embora o termo exclusão tenha sido mais difundido nas últimas décadas, quase sempre utilizado como sinônimo da pobreza, percebe-se que a questão da exclusão social no Brasil é mais complexa do que aparenta.

Assim sendo, o trabalho se justifica em razão da sua importância para comunidade acadêmica, bem como para comunidade geral. Tendo em vista que os reflexos da exclusão no trabalho excede os excluídos e repercute na sociedade como um todo.

Logo, a pesquisa vigente tem como objetivo geral o de analisar as transformações no mundo do trabalho, e como ela tem favorecido para o agravamento da exclusão social no Brasil.

Estabeleceu-se também os seguintes objetivos específicos: explanar a respeito das transformações atuais no escopo de produção, e como difundir de forma proveitosa o avanço tecnológico entre as forças produtivas, no intuito a reduzir de forma consciente a exclusão no trabalho; debater a respeito do conceito de exclusão social no sentido de trocas de idéias, elencando as dificuldades encontradas através do respeito ao outro ser humano mesmo que ele pense diferente de nós.

Ademais, a pesquisa revela seu cunho qualitativo, pois busca-se um conhecimento singular sobre o tema dando ênfase ao conteúdo das informações coletadas e reunidas, elucidando que torna-se de suma importância a conscientização das questões sociais compartilhadas na sociedade.

Como metodologia foi empregada a pesquisa bibliográfica, por meio da análise e interpretação de textos e sobretudo de artigos extraídos da internet, que auxiliaram na melhor compreensão do tema. Sendo que, os critérios de seleção dos artigos foram, por conseguinte, referentes aos temas relacionados à exclusão no trabalho, responsabilidade social e exclusão social.

EXCLUSÃO SOCIAL

Deve-se sempre pesquisar e estudar, passando assim a reconhecer as causas que levam o mundo – e por consequência o nosso País – há certas realidades. Quando falamos em excluídos a imagem que surge no imaginário popular é o do marginal. Contudo, para a sociologia a exclusão social é observada sobre outro prisma.

É evidente e explicito que queremos ver e viver em um mundo onde todos tenham as mesmas oportunidades e direitos, - e o querer de todos torna-se um começo promissor -. Porém, antes de tudo devemos entender o principio das causas no intuito a prosseguirmos com projetos desenvolvidos com base em alicerces firmes mesmo que este seja o de reconhecer as falhas e injustiças do mundo.

A desigualdade social é uma desordem sociológica envolvendo uma variedade de aspectos. Mas, o fato é que tornou-se uma problemática contemporânea do nosso tempo, agravado pela globalização, neoliberalismo e evolução tecnológica. Onde, veio atingir de forma contraproducente as condições do trabalhador.

Para autores como Dupas (1998) a exclusão social não foi ainda devidamente conceituada. Jordi (2003) realizou uma análise histórica na qual constatou que o uso da palavra exclusão sequer aparecia, pois, seu uso é relativamente recente.

E de grande responsabilidade social o cuidado em tratar da exclusão no trabalho pelo fato de que ela pode se tornar uma disfunção sociológica ainda mais complexa, e assim, dificultando a compreensão do fenômeno como também prejudicando a formulação de estratégias contra a exclusão social.

Além do mais, transformações sociais econômicas geram fenômenos que passam a dominar o imaginário moral da sociedade, criando assim a necessidade de conceitua-los. (SILVER apud DUPAS, 1998).

TIPOS DE EXCLUSÃO SOCIAL

Outrossim deste estudo, a exclusão social deve ser tratada como uma questão multidimensional, isto significa que ela está atrelada tanto às desigualdades econômicas, quanto políticas, culturais e étnicas, A exclusão pode vir tanto do mercado de trabalho, quanto pela falta de moradia, saúde, segurança. Educação, tudo quanto for necessário à existência digna (DUPAS, 1998).

De acordo com Evaristo (2006) outra forma de analisar a exclusão social é pelo não reconhecimento de direitos. Essa interpretação ficou conhecida como nova exclusão. Segundo essa abordagem, os excluídos são aqueles que “não tem direitos a ter direitos”.

A nova exclusão relaciona-se à falta de reconhecimento do direito dos excluídos, esse processo de exclusão tem inicio no mundo do trabalho, mas que ultrapassa seus limites. Logo, relaciona-se a inutilidade no sistema produtivo e as mudanças nos mecanismos de proteção social e do trabalho (LACERDA; LACERDA, 2011).

Exclusão política

No Brasil, nos períodos de 1995 a 2002 período no qual a estratégia neoliberal foi levada mais a sério, com a campanha de abertura de capital internacional e “repatriamento” desse capital. Foi um período no qual o Estado nacional ficou profundamente prejudicado pela campanha de privatização – que em outras palavras -, nada mais foi do que há entrega de patrimônio público ao capital internacional. Isso terminou por expor as empresas nacionais e a retrocesso em termos de direitos trabalhistas e previdenciários (SILVA, 2009).

O desenvolvimento tecnológico e a globalização interferem nas relações de trabalho e nas próprias normas jurídicas que regulam os vínculos trabalhistas. Quando há partir dos anos 80 estes dois fatores foram os principais responsáveis pela fragmentação da produção e a descentralização do controle de atividades (OLIVEIRA, 2017).

Dupas (1998) esclarece-nos que uma das características das empresas nos anos 80 era a capacidade de controlar suas atividades em vários países diferentes, utilizando assim os fatores produtivos desses países. Esse aspecto foi assimilado pelos modelos de gestão dos anos 90.

Ocorre então a fragmentação da produção, sendo que os centros estariam localizados em países desenvolvidos, enquanto que as  tecnologias e equipamentos são deslocados para os países com mão-de-obra pouco qualificada e com condições sindicais frágeis (DUPAS, 1998).

Os direitos trabalhistas contribuíram na consolidação do conceito de cidadania, esse mesmo conceito encontra-se ameaçado tendo em vista, a precarização do trabalho e flexibilização de direitos trabalhistas.

Nesse sentido, Evaristo (2006) entende que a exclusão social se edifica em três etapas: economia com exclusão do mundo do emprego; cultural pela negação de seus direitos; e social com a quebra de laços comunitários.

As práticas neoliberais, globalização e o acumulo de capital fez com que o Brasil se afundasse em um contexto de desigualdade multidimensional. Com estes aspectos juntamente com o avanço da tecnologia, vieram a culminar na precarização no trabalho e a flexibilização de direitos trabalhistas.

Exclusão econômica

A par com os fatores históricos, a exclusão social tem causas econômicas na sua origem, especialmente no aspecto que tem assumido recentemente. O agravamento do desemprego e da desigualdade social originam grupos sociais que não têm acesso a bens materiais que simbolizam a pertença ao grupo em geral, e principalmente que não conseguem inserção no mundo do trabalho. Aqui temos como fatores influentes a revolução cientifico-tecnológica com uma forma mais abrangente e as crises desde a década de 70 como uma forma mais conjuntural (EVARISTO, 2016, p. 36).

O capitalismo alimenta as desigualdades tanto econômicas, quanto culturais; e devido  à dependência do mercado as crises terminam por exceder fronteiras e outros povos acabam arcando com os prejuízos, o que demonstra a fragilidade do liberalismo político e econômico adotado por alguns países como é o caso dos Estados Unidos.

A denominada revolução tecno/cientifica/informacional, revolução da informática, era da informação e do conhecimento, sociedade tecno/internacional ou apenas revolução tecnológica, são algumas derivações conceituais daquilo que chamamos de predomínio do meio técnico/cientifico/informacional, responsável direto pela nova configuração do espaço tempo, com os parâmetros críticos da geografia social. Afinal, é em espaços territoriais e sociais que o capitalismo central articula e fixa as atividades estratégicas para a manutenção dos interesses dos agentes globais (JÚNIOR; MAGNONI; MAGNOI, 2011, p. 2).

As modificações das cadeias produtivas atingem a geração e a qualidade dos empregos, isto pois, as próprias formas dos países se relacionarem entre si é alterada.

Modificações ocorridas no seio das cadeias produtivas globais alteram de modo decisivo a forma como os países e os agentes econômicos relacionam-se entre si, apropriam-se da riqueza, alteram o mapa da produção mundial, a demanda por trabalho e a força relativa dos diversos grupos de trabalhadores. A ampla fragmentação do processo produtivo, a progressiva fragilização das fronteiras nacionais e a flexibilização dos transportes geraram uma alteração nos padrões de produção, nos sistemas de gestão e na forma de utilização da mão-de-obra (DUPAS, 1998, p. 38).

O Brasil também tentou reger-se economicamente com base no neoliberalismo. Segundo essa lógica o Estado interfere demasiado para a solução dos problemas econômicos, quando na verdade deveria haver uma abstenção para que a sociedade assim pudesse se autorregular. O grande problema dessa lógica é que os indivíduos deixam de ser observados como cidadãos para torna-se consumidores. Logo, para o neoliberalismo a exclusão social seria uma escolha pessoal e não um problema social que requer atuação (LACERDA; LACERDA, 2011).

Exclusão social

O estudo de Marc Morgan utilizando metodologia desenvolvida por Piketty e Soez, explica os níveis históricos de desigualdade de riqueza no Brasil, combinando as informações do Imposto de Renda de pessoa física com pesquisas domiciliares e as contas nacionais. Porém, valorizando os dados do ponto de vista do patrimônio acumulativo pelos ricos. (CAMPELLO; GENTILI; RODRIGUES; HOEWELL, 2018, p. 3).

Entretanto, é premente relatar que: o uso apenas desta metodologia é insuficiente para explicar o que de fato ocorre com a camada mais vulnerável da população. Porque na sua quase totalidade esses instrumentos não capitam a camada da população com maior necessidade de auxílio. Não capitam a realidade das faixas mais baixa de renda. (CAMPELLO; GENTILI; RODRIGUES; HOEWELL, 2018, p. 4).

RELAÇÕES DE TRABALHO

Embora o Estado desenvolvimentista no Brasil não tenha resolvido todos os problemas sociais, ao longo de sua existência criou uma serie de mecanismos integradores, o principal dos quais sendo a estrutura relativa ao trabalho: a criação do Ministério do Trabalho, a carteira de trabalho, a oficialização dos sindicatos. Criadas durante a “Era Vargas” (1930-1945), essas instituições, ao mesmo tempo em que incluíam os trabalhadores, evitavam a eclosão de problemas sociais (entendidos como de classe) pôr meio do estreito controle estatal (apud NUNES, 1999).

Enquanto o Estado desenvolvimentista esteve plenamente vigente, as lutas sociais e politicas foram no sentido de democratizar essas instituições, isto é, de permitir seu controle social amplo, de preferencia permitindo que os próprios trabalhadores regulassem o funcionamento das instituições a eles afetadas (de qualquer forma, sem tutela estatal). Portanto, que a busca da prevenção desses instrumentos, cuja democratização foi incompleta, seja considerada uma das principais bandeiras de luta dos movimentos de trabalhadores contemporaneamente. (LACERDA; LACERDA, 2011).

Assim, segundo a política neoliberal haveria a acentuação das desigualdades sociais em primeiro momento, mas posteriormente haveria uma recuperação da disciplina laboral e o aumento da conferência no mercado de trabalho. Contudo, o que se observa é a precarização do trabalho e a ruptura da identidade social e individual por meio da exclusão social.

O neoliberalismo acompanhou o desenvolvimento tecnológico que desencadeou a modificação da estrutura produtiva que terminou por contribuir com a precarização do trabalho e a maximização dos lucros. Sempre que a pauta em discussão é a reforma, ela sempre traz em sua base um esforço em diminuir garantias sociais trabalhistas.

O neoliberalismo surge como reação aos políticos de bem-estar-social nos anos 80 e 90. O que se evidencia com o neoliberalismo é uma defesa da liberdade de mercado e menos participação do Estado na vida das pessoas. Esse conceito defende o mercado como maior forma de organização social, porém isso têm suas consequências, posto que ele defende que a maior responsabilidade sobre a vida de cada pessoa é de cada um próprio.

No Brasil, na atual pandemia da Covide-19, observamos com a própria realidade que as teorias neoliberalistas não se sustentaram em seus alicerces, visto que, foi necessária a intervenção do Estado para que os Brasileiros tivessem às mínimas condições básicas de sobrevivência com o projeto “Auxilio Emergencial”, fornecendo renda para as pessoas mais vulneráveis.

Segundo Felipe Luiz Gomes da Silva, nos anos de 2003 a 2006 as empresas estrangeiras com sede no Brasil “repatriaram” cerca de US$ 18,9 bilhões, valor superior ao período entre 1995 e 2002.

Nesse sentido, a crise no mundo do trabalho só é agravada pelas politicas neoliberais, que são colocadas em prática em detrimento às politicas de bem-estar social. A educação, a saúde, a moradia, são vistos então como mercadorias, fonte de lucros.

No período de 1930 a 1970, houve um incentivo e um consequente aumento dos empregos formais em detrimento dos informais o que terminou por contribuir com o crescimento do setor industrial por meio de políticas públicas. Esse cenário se alterou substancialmente nos anos 1980, com a extinção de postos formais de emprego, a diminuição de poder de compra dos salários e a desestruturação do mercado de trabalho. Na década de 1990 houve uma melhora, mas ainda sim ficou conhecida como década da informalidade. (LACERDA; LACERDA, 2011).

As possibilidades de emprego com carteira assinada e direitos adquiridos no setor diminuiu, aumentando a contratação no mercado informal, “mas a referência social continua a ser, no inconsciente coletivo, estar empregado no setor formal” (Dupas, 1998).

Nesse sentido, autores como Felipe Luiz Gomes e Silva entendem “que a história do desenvolvimento econômico, a muito tempo, havia demonstrado que não há solução real para o desemprego no interior da ordem capitalista”. Enfatiza o autor, que cerca de 180 milhões de pessoas estão em situação de desemprego aberto. De fato, a perspectiva de trabalho seguro e estável têm sido baixas inclusive para jovens entre 14 e 24 anos de idade. “O crescimento da economia informal significa o aumento do subemprego e desemprego de trabalhadores pobres”. (SILVA, 2009).

No atual cenário político e econômico brasileiro ainda não há sinais de mudanças. Isso se evidencia na recente aprovação pela Câmera da Proposta que torna legal a terceirização integral, na aprovação de propostas que visem a diminuição dos gastos públicos com educação, saúde e segurança pública, além da conhecida reforma previdenciária que também integra a pauta de discussões.

LIDERANÇAS EXCLUSIVAS

Cabe sublinhar que, o presente artigo não pretende estreitar as estratégias que podem ser colocadas em prática diante da exclusão no trabalho. Mas sim, pretende antes de tudo apenas reunir algumas soluções apontadas por alguns autores, que fornecem a base na luta contra a exclusão social.

Adentrando no tema das estratégias é importante falar a respeito de alguns autores que desenvolvem papel de grande importância com relação a exclusão no trabalho e exclusão social. Dentre os principais se inserem: os organismos internacionais; o cidadão e a sociedade civil; o terceiro setor e a economia social; o mundo sindical, empresarial e financeiro; e a própria atuação pública.

Como já vimos, no presente estudo, as forças neoliberais acabaram que agravando a situação da exclusão no trabalho e por conseguinte aumentando a exclusão social. Posto isto, vemos que uma das estratégias que podem ser tomadas, seria o aumento das forças em prol da participação do Estado no mercado de trabalho. “Porque problemas não resolvidos se multiplicam e geram mais descontroles, o que acaba se refletindo na sociedade geral” (ALVES, 2007, p. 17).

“Outra estratégia muito viável, o enfrentamento dos problemas social com maior afinco através da conscientização das questões sociais compartilhadas na sociedade” (ALVES, 2007, p. 17).

Jordi Estivill (2003) destaca a importância do papel desenvolvido pelo cidadão e pela sociedade civil que assim como as organizações vêm crescendo e tornando-se um importante ator social. Prova disso são as campanhas contra as multinacionais que desrespeitam direitos laborais.

Estivill (2003), aponta que se por um lado o mundo empresarial gera riquezas, também é verdade que produz a pobreza e a exclusão, mas se mostra otimista com preocupação com a responsabilidade social.

Ao se produzir é necessário mercado consumidor, logo uma população excluída não fomenta a procura. Outro ponto destacado é que trabalhadores insatisfeitos trabalhariam menos, além da pressão realizada pelas instituições, como por exemplo, o próprio sindicato. O autor ainda enfatiza que “a iniciativa empresarial é afetada por elevados níveis de precariedade e de exclusão, quando essa precariedade se traduz em derrotismo da população, comportamentos desviantes, insegurança e etc.” Nesse sentido, o autor acaba por apontar várias razões que terminam por motivar a responsabilidade social dos empresários (ESTIVILL, 2003).

As organizações sindicais também desenvolvem um trabalho de extrema importância no que se refere à exclusão no trabalho, pois desde sua criação têm como finalidade a defesa dos direitos sociais.

Por fim, não se pode deixar de mencionar a atuação do poder público. Em verdade, não é possível efetuar uma delimitação do que o poder público pode fazer com relação a exclusão, pois é enorme a quantidade de ações que podem ser realizadas por parte desse ente (ESTIVILL, 2003).

A capacidade de gerar condições de exclusão e inclusão social está diretamente ligada à política econômica adotada, a ideologia, além das organizações políticas e da própria cultura política (ESTIVILL, 2003), como já foi analisado.

Um dos primeiros passos para a formulação de estratégias contra a exclusão no trabalho destacadas por Estivill é reconhecer a existência desta. Há uma tendencia a se negar a existência da exclusão, ou até mesmo ignorá-la. No entanto, fingir que o problema não existe não faz com que ele desapareça, muito pelo contrário tende a agravá-lo.

Por fim, as estratégias emancipadoras “que pretendem transformar as causas e procurar a implicação dos cidadãos e afetados” (ESTIVILL, 2003). Os resultados são difíceis de serem obtidos, mas com o devido cuidado é possível observar os avanços em termos de autonomia e poder aos afetados (empowerment).

CONCLUSÃO

No primeiro capitulo realizou-se a introdução do presente trabalho, onde ficaram devidamente colocados o problema da pesquisa, assim como a justificativa, o objetivo geral, os objetivos específicos e a metodologia.

Já no segundo capitulo abordou-se a questão da conceituação da exclusão social, o que nos permitiu entender que o termo ainda não foi devidamente conceituado e que a sua utilização é extremamente recente.

Feitas essas considerações tratou-se de delinear como se chegou a essa situação de exclusão social, e que, a exclusão no trabalho tende em grande porcentagem afetar a sociedade geral. Assim, para compreendermos essa trajetória, temos também que entender a questão da tecnologia e as transformações que elas trouxeram para estruturação da produção e para o mundo do trabalho. A além do mais, a questão da exclusão não está associada apenas ao mundo do trabalho, mas está atrelada à baixa escolaridade, saúde e moradia precários. Nesse sentido às políticas neoliberais que postulam a não intervenção do Estado nos problemas econômicos e sociais, acentuam as desigualdades sociais ao mesmo tempo em que favorecem a precarização do trabalho.

Assim foi contemplado que é importante tratar à questão das estratégias a serem utilizadas no sentido de promover a inclusão social. Nesse sentido, alguns agentes desenvolvem papéis de grande importância como os organismos internacionais; o cidadão e a sociedade civil; o terceiro setor e a economia social; o mundo sindical, empresarial e financeiro; e a própria atuação pública.

Também se abordou como as estratégias podem ser classificadas segundo seus objetivos. Ficou evidenciado que não há um método que seja melhor no que se refere ao combate à exclusão social, mas há alguns princípios que foram colocados em práticas por outros países e que se tornaram diretrizes gerais, nos quais: a parceria, a participação e a integridade estão entre as principais delas.

Diante de todo o exposto, pode-se perceber que as transformações socias e econômicas são complexas e tendem a modificar também a estrutura desse fenômeno que é a exclusão social, que muito embora também esteja relacionado ao mundo do trabalho está relacionado também à falta de acesso à educação, saúde, segurança, moradia entre tantos outros desníveis. Porém, temos o entendimento já praticados por outros territórios e que vieram a ter resultados amparadores e significativos.

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