Sociedade e Violência no Brasil

RESUMO

O presente artigo tem como enfoque a violência na Sociedade Brasileira, desde suas origens sócio-históricas até  as manifestações da criminalidade violenta, observando o papel do Estado, dos aparelhos repressores e da territorialização da violência, com a interferência dos fatores como desigualdade social, racismo, aumento da circulação de armas, degradação da atuação do Estado e falta de acesso a questões básicas da cidadania para a população mais pobre.

Palavras-chave: Violência. Criminalidade violenta. Sociedade Brasileira

ABSTRACT

This article focuses on violence in Brazilian Society, from its socio-historical origins to the manifestations of violent crime, observing the role of the State, the repressive apparatus and the territorialization of violence, with the interference of factors such as social inequality, racism , increased circulation of weapons, degradation of State action and lack of access to basic citizenship issues for the poorest population.

Keywords: Violence. Violent crime.Brazilian society

INTRODUÇÃO          

A violência é um fato na sociedade brasileira, a questão, porém que move a pesquisa é a reflexão sobre as origens sócio-históricas dos comportamentos violentos, principalmente quando o Estado pune de forma arbitrária defendendo os interesses das classes mais abastadas. Questionamos também o crescimento e organização da criminalidade violenta na atualidade.

O objetivo é verificar a relação existente entre o aumento do narcotráfico e da circulação de armas, da desigualdade social, do racismo, incoerência entre punição e impunidade, o aumento de encarcerados e a atuação de dentro dos presídios,os grandes fluxos migratórios que não comportam na estrutura e serviços da cidade que acabam por interferir no aumento da violência nos grandes centros urbanos brasileiros.

Utilizando também da análise feita pelo sociólogo Luiz Antônio Machado da Silva sobre a criminalidade violenta, buscando elementos para entender os processos e motivos do aumento da violência nas grandes cidades brasileiras a partir da década de 1970.

O recurso metodológico utilizou-se de uma revisão bibliográfica que levou em consideração artigos de revistas de Sociologia, site do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada com informações sobre o Atlas da Violência mostrando dados sobre a temática, feitos em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O objetivo geral é identificar a origem sócio histórica dos comportamentos violentos na sociedade brasileira, relacionando com as transformações e novos elementos que mostram as faces da criminalidade violenta e seus desdobramentos a nível social e de Estado.

2. DESENVOLVIMENTO

Quando falamos da sociedade no Brasil atual o tópico mais evidente é a violência cada dia mais atuante, em um olhar de pesquisador gostaríamos de evidenciar as raízes do consenso sobre o uso da violência, assim como quais características que prevalecem, as transformações que possibilitam uma maior atuação da criminalidade violenta.

As origens sócio-históricas ligadas à estrutura social que formou as bases das relações sociais desde a entrada dos colonizadores foi marcada pela violência contra os nativos, através da escravidão e exploração. A sociedade escravocrata desenvolveu uma sociabilidade violenta que originou uma cultura e ações institucionais que, somada à concentração de renda, traduz um cenário com alto grau de tolerância a crimes violentos.

Observando os contextos históricos pré existentes vamos percebendo as origens da naturalização da violência:

• No período colonial (1540-1822) a Coroa Portuguesa utilizava de violência para escravizar indígenas e negros, assim como a manutenção da centralidade política e a unidade territorial em uma colônia continental.
• No período imperial (1822-1889) observa-se a permanência do padrão violento, acrescido da forte repressão por parte do governo contra revoltas do período (Balaiada, Cabanagem, Sabinada e Farroupilha) principalmente contra os mais pobres. A própria Guarda Nacional, anterior ao Exército brasileiro, estava a serviço dos proprietários rurais, também conhecidos como coronéis.
• Após a Proclamação da República em 1889, a violência persiste como instrumento do Estado, vigorando a repressão contra a população pobre. Na Guerra de Canudos quando os grandes proprietários rurais recebem apoio do governo para destruir a comunidade camponesa; Na Revolta da Vacina que encobriu a retirada dos pobres do centro do Rio de Janeiro, acabando com os cortiços que atrapalhavam a reforma do espaço para abrigar praças, cafés, teatros para a burguesia. Revolta da Chibata que expôs os castigos físicos praticados contra os marinheiros negros. A Revolta do Forte de Copacabana e a Coluna Prestes que questionavam a corrupção do sistema eleitoral da época que só beneficiava os grandes proprietários e comerciantes ligados à agro exportação do café.
• Em períodos onde prevaleceu a ditadura (Estado Novo de 1937-1945 e Ditadura Militar de 1964-1985), a violência foi institucionalizada através da captura, tortura e assassinatos durante a repressão política. Elementos que permanecem e se revelam através da crescente letalidade policial.

O Brasil vem numa crescente de violência desde a década de 1970. O auge na taxa de homicídios ocorreu no ano de 2017, quando 65.602 pessoas foram assassinadas no país. A partir de 2018, esse número começou a cair, principalmente porque nesse ano foi criado o Ministério de Segurança Pública, os dados sobre segurança pública foram reunidos em um sistema único de informações, somado a uma política planejada de cooperação entre os entes federados.

Uma das formas de obter dados atualizados sobre a violência no Brasil  é através do Atlas da Violência.

O Atlas da Violência 2021, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) buscou-se retratar a violência no Brasil, principalmente a partir dos dados do Sistema de Informações sobre a Mortalidade(SIM) e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação(Sinan) do Ministério da Saúde. Os dados mostram que em 2019 houve 45.503 homicídios no Brasil, o que corresponde a uma taxa de 21,7 mortes por 100 mil habitantes. Comparando os dados registrados entre 1979 e 2017, essa taxa é a menor desde 1995. No entanto, a queda da taxa de homicídios observada entre 2018 e 2019 (22,1%) deve ser vista com grande cautela, em função da deterioração na qualidade dos registros oficiais. Além disso há aspectos em relação a grupos da população que exigem análises específicas, entre eles: jovens, mulheres, negros e indígenas. A violência afeta de diversas maneiras os grupos mais vulneráveis da população brasileira. Nesse sentido, os dados de 2019 indicam que:

• Jovens são, historicamente, as principais vítimas de homicídios;
• Feminicídios representam ⅓ das mortes violentas de mulheres no país;
• Negros são o grupo racial mais atingido, representando 76% do total das vítimas de homicídios;
• Foram 7.613 notificações de violência contra pessoas com deficiência no ano;
• A taxa de homicídios de indígenas subiu 9,8% de 2018 para 2019;
• Notificações registradas de violência contra homossexuais e bissexuais cresceram 9,8% em relação a 2018.

É preciso levar em consideração que os dados demonstrados pelo Atlas da violência 2021, apesar de registrar a diminuição da taxa de homicídios, não podem computar situações que não são registradas, ou sub relatadas.

Nos dias atuais, pesquisadores do Fórum de Segurança Pública apontam que o tráfico de drogas existe uma relação direta entre competição e violência. A disputa de mercados por facções rivais somadas a ampla circulação de armas e atuação de governos fracos e despreparados politicamente geram aumento da violência em determinados territórios (principalmente as regiões Norte e Nordeste). Observa-se que quando uma facção conquista a hegemonia em determinada localidade, a violência diminui.

A desigualdade social é um dos fatores que agravam quadros de violência, assim como os homicídios se concentram em bairros pobres e atingem  em maior proporção a população mais pobre. A situação piora quando junto da desigualdade ocorre o racismo. A estigmatização dos negros como potenciais suspeitos faz com que aumente os homicídios entre jovens negros seja 23,5% maior que a de jovens não negros.  A cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, cerca de 70 são negras.

Outro fator que faz aumentar a violência é a incoerência entre impunidade e punição. O Brasil apresenta uma das maiores populações carcerárias do mundo, ficando atrás somente da China e Estados Unidos. Com 322 encarcerados a cada 100 mil habitantes. Segundo dados do Sisdepen[1], entre julho e dezembro de 2021 foram 670.714 mil  encarcerados. O encarceramento em massa , por sua vez, está relacionado a drogas e furtos. Os crimes de homicídios levam em média 8,6 anos para concluir o julgamento. Também o baixo  investimento em inteligência das polícias para ampliar a capacidade investigativa faz com que 90% dos crimes do homicídio não sejam elucidados e portanto não sejam punidos.

Apontado também como elemento que aumenta o índice de violência são os grandes fluxos migratórios em curto espaço de tempo; pois a falta de estrutura de serviços da cidade torna-se um meio propício para a criminalidade; também o aumento da circulação de armas também incide nos indicadores de violência. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que, a cada 1% de armas a mais circulando, há um crescimento de 2%no número de homicídios no país.

Para o Sociólogo Luiz Antônio Machado da Silva[2] (1999), variadas manifestações de violência física têm se colocado na percepção social nas últimas décadas, em especial nas grandes cidades brasileiras.

A linha de explicação constrói uma complexa, mas unívoca representação da criminalidade violenta no Brasil que irradia a partir de um núcleo consensual básico: a ameaça à integridade física e à propriedade privada, representada pelo crescimento conjugado do crime comum e o tráfico de drogas, visto este último como a atividade concreta que, direta ou indiretamente seria a responsável pela crescente organização da criminalidade urbana.

A unidade construída pelo tripé - violência, criminalidade comum e narcotráfico- tem sido vivido como problema cotidiano afetando diversos aspectos das condutas rotineiras das populações urbanas no Brasil. A mídia faz a cobertura da criminalidade às páginas policiais, ao mesmo tempo em que aprimora a qualidade e aumenta a extensão delas.

Na contracorrente, certos enfoques privilegiam a crítica à violência policial, politizando o tratamento da questão. Existem problemas, limites para tratar a questão da cidadania no tratamento dos problemas de rotina do sistema prisional e na maneira de conduzir a atividade repressiva contra a criminalidade.[...] ao basear o argumento no caráter de classe dos aparelhos de Estado, os críticos da violência policial mantinham a ênfase nas disfunções do aparelho repressivo, além do mais tornavam-nas consequências necessárias, previsíveis e , portanto insuperável, da existência mesma destas instituições.

Nos últimos anos, o problema da criminalidade violenta parece vir aos poucos se aproximando de um debate menos limitado, que situa o tema da manutenção da ordem pública como parte da questão mais ampla da democracia brasileira.

A dimensão política da questão assombrou a percepção social com intensidade nos últimos anos a partir de incidentes dramáticos que expuseram o envolvimento de policiais com grupos de extermínio e com o tráfico de drogas.

As críticas à moralidade vigente entre os membros das forças policiais e à violência inscrita na própria cultura  organizacional dos órgãos de repressão, suscitadas por aqueles episódios, passaram a fazer parte da agenda de debate sobre a extensão da cidadania e a democratização das relações sociais.[...] Os movimentos de policiais civis e militares reivindicando melhores salários e , também melhores condições de trabalho, pondo em questão as condições de vida de um segmento do funcionalismo público e conduziu ao debate sobre o desmonte do Estado, o esgarçamento da ordem pública a expansão da criminalidade e a generalização do recurso à violência. Isso revela problemas de manutenção da ordem pública e a fragilidade das agências de controle e repressão ao crime. Tais elementos reforçam o debate entre a sociedade civil e a formulação de políticas democráticas de segurança pública.   

Assim o autor aborda as transformações sociais nas grandes cidades brasileiras a partir da criminalidade violenta que ameaça a integridade física e a propriedade privada, com o aumento do crime comum e o narcotráfico. Percebe-se a crítica sobre a grande visibilidade da mídia para com a criminalidade violenta, o que de certa forma alimenta e envaidece os grupos e facções que mostram seu poder e atuação.

A abordagem sobre a temática da violência policial evidenciando disfunções do aparelho repressivo, demonstrado pela relação corrupta entre policiais com o tráfico de drogas e grupos de extermínio, assim como o agenciamento de serviços irregulares; mostra problemas de manutenção da ordem pública. Também as reivindicações dos policiais que começou em Belo Horizonte e se espalhou pelo Brasil evidenciam a busca por melhores salários e condições de trabalho, demonstrando a fragilidade do funcionalismo público e das agências de controle e repressão ao crime.

A complexidade dos enfoques evidencia a grande necessidade do debate entre a sociedade civil e órgãos governamentais para a formação de políticas democráticas de segurança pública. Pois de nada vai adiantar plataformas que recolhem dados sobre a violência e criminalidade violenta se nada é feito para dar conta do quadro caótico viabilizado por tal conjuntura. Afinal podemos também questionar o registro, ou melhor o não registro, de dados que camuflam a realidade nas grandes cidades brasileiras.

Em seu artigo o autor Machado da Silva (1999), faz  a relação entre o crescimento da criminalidade violenta e cultura individualista contemporânea, e ao questionamento da relação de alteridade como condição universal e necessária da sociabilidade. Assim a tendência vem a servir uma conjuntura e forma de ver o mundo na contemporaneidade.

Para o autor, a ausência de Estado é percebida não só como social, mas vale salientar que elas apontam para o aspecto espacial da explicação, ou seja, a ineficiência é observada não apenas socialmente, mas também territorialmente seletiva, afetando de maneira mais intensa as áreas mais pobres da cidades, também locais privilegiados pelo crime organizado.

As favelas que tipificam na percepção social as áreas degradadas, continuam ameaçadas, agora são perigosas também para os pobres. Trata-se de uma questão sistêmica geral, cujo sentido não se esgota nos conflitos de classe. Assim, tanto a ineficiência das agências estatais, quanto a organização da criminalidade violenta são descritas  e interpretadas segundo o conhecimento padrão ordem e desvio, que corresponde ao quadro geral de todo o raciocínio. Em seu núcleo está uma concepção unificada da lógica da vida social e seu encadeamento dedutivo, a ideia de que a patologia, quando existe, encontra-se nas características do sistema. (Modelo Durkheimiano) Este modelo tem a vantagem de não tratar o comportamento desviante como aberração, a desvantagem é que não permite considerar cursos de ação desviante(pois o desvio é definido como desproporção quantitativa, e não um atributo qualitativo.

A restauração da ordem pública depende do fortalecimento do Estado mas, ao mesmo tempo, isto só vai ocorrer quando o funcionamento de suas agências for social, homogêneo e universalista. Não se trata de opor Estado e sociedade, nem de apagar esta diferença.

A segunda ideia é a de que a longo prazo, este processo de construção democrática é condição suficiente para restaurar a ordem pública, fazendo  retornar às condições aceitáveis a margem de insegurança presente no curso da vida cotidiana.

Assim o autor identifica que a ausência ou enfraquecimento da atuação das agências estatais podem interferir além de socialmente, também territorialmente, onde as favelas mostram a tipificação na percepção social das áreas degradadas com a organização da criminalidade violenta nessas áreas. Sendo necessária a restauração da ordem pública depende do fortalecimento do Estado de forma social, homogênea e universalista através de uma construção que utilize o debate democrático com participação da sociedade civil. Para garantir a real cidadania.

3. METODOLOGIA

A revisão bibliográfica com texto dissertativo expositivo utilizou como referência artigos do Sociólogo Luiz Antonio Machado da Silva sobre a violência, publicados na Revista Sociologia e Política (1999), Revista Ciência e Saúde Coletiva (2006). Além de sites do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada com o Atlas da Violência.

Podemos considerar a pesquisa quanto a natureza do tipo Explicativa pois pretende justificar os fatores que motivam na busca das causas do comportamento violento aceito pela sociedade brasileira, assim como as mudanças ocorridas na atualidade em tal contexto. Analisando os dados coletados para identificar os processos.

A investigação se deu a partir do interesse quanto ao número de casos de violência na sociedade brasileira que identificam a aceitação e até normalidade quanto a casos da criminalidade violenta e corrupção policial. As palavras chaves utilizadas foram sociedade, violência, sociedade brasileira, criminalidade violenta.

Quanto a apresentação dos resultados a pesquisa demonstra caracteres qualitativos pois é uma abordagem que estuda aspectos subjetivos de fenômenos sociais e do comportamento humano em determinado tempo, local e características culturais.

4. CONCLUSÃO

Através da análise dos materiais que tivemos acesso é possível dizer que as origens sócio-históricas da violência na sociedade Brasileira está intimamente relacionada ao processo colonial que utilizou de relações violentas para obter o domínio territorial e conter rebeliões sejam dos nativos, negros escravizados ou população pobre que reivindicava melhores condições de vida. Estando o Estado a serviço das classes mais abastadas dos proprietários rurais através dos mecanismos repressores.

Os dados do Atlas da Violência do Fórum de Segurança Pública e Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que atua desde 2004, identificam que em  2017 houve o maior número de homicídios (65.602) e que de 2018 a 2019 houve uma queda de 22,1% de homicídios por 100 mil habitantes. As constatações mostram que o número de mortes violentas ocorre entre jovens negros, que aumentou o número de mortes contra indígenas e homossexuais, assim como houve aumento do número de feminicídios.

Sociólogos e pesquisadores concordam que o índice de violência aumentou a partir da década de 1970, evidenciando a forte atuação do narcotráfico e circulação de armas. Fatos estes relacionados a um consenso individualista, competitivo com disputa de mercados pelas facções.  A complexidade de fatores que levam ao aumento da violência ainda mostra a ausência de governo que possibilite uma real cidadania, tornando ainda mais perigosa a desigualdade social e o racismo que estigmatizam territórios de atuação da criminalidade violenta, como por exemplo as favelas.

A visibilidade da mídia para a criminalidade também está relacionada ao aumento do crime comum e tráfico de drogas. Outro fator que mostram o aumento da violência estão relacionados à disfunção dos aparelhos repressivos, com a violência policial, a relação entre policiais e o tráfico e grupos de extermínio. Problemas que somados  levam a graves resultados quanto a manutenção da ordem pública e consequente desmonte do Estado, configurando  a fragilidade das agências de controle e repressão ao crime.

Sendo então extremamente necessário o debate entre a sociedade civil  e formação de políticas democráticas de segurança pública. A restauração da ordem pública depende do fortalecimento do Estado de forma social, homogênea e universalista através de uma construção que permita o debate democrático com a sociedade civil para garantir a real cidadania para todos os brasileiros.

REFERÊNCIAS

AGUIAR, Vilma. Introdução às Ciências Sociais. Curitiba: IESDE, 2020.

ATLAS da Violência. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/publicacoes Acesso em 28/11/22.

MACHADO DA SILVA,Luiz Antonio. Criminalidade Violenta: Por uma nova perspectiva de análise. Revista sociologia e Política. nº 13, Curitiba, 1999.

MACHADO DA SILVA, Luiz Antonio. Sobre a Violência. Revista Ciência e Saúde Coletiva. Visão Global sobre violência e Saúde Coletiva. v.11, n.2 , maio/2006

População Carcerária no Brasil. Disponível em:https://www.gov.br/depen/pt-br/servicos/sisdepen/sisdepen Acesso em:29/11/22.

Violência urbana no Brasil. Disponível em: https://mundoeducacao.uol.com.br/geografia/violencia-urban-no-brasil.htm  Acesso em 19/11/22.

[1]Sisdepen é a plataforma de estatísticas do sistema penitenciário brasileiro que sintetiza as informações sobre os estabelecimentos penais e a população carcerária. Os dados são periodicamente atualizados pelos gestores das unidades prisionais desde 2004.

[2] Luiz Antônio Machado da Silva no artigo Criminalidade Violenta: Por uma nova perspectiva de análise. Revista Sociologia e Política , n. 13, 1999.

Por Asta Conceição de Oliveira da Motta