Resenha crítica: Alexander Hamilton, Relatório sobre as manufaturas

A obra Relatório sobre as manufaturas, de Alexander Hamilton busca analisar o cenário econômico em que está inserido os Estados Unidos da América, principalmente no que concerne ao desenvolvimento manufatureiro e sua relação com a agricultura, sempre empregando a palavra “manufaturas” com uma conotação do que seria atualmente a indústria, ou o segundo setor. A questão central do texto, é propor os benefícios de um desenvolvimento manufatureiro e desconstruir a ideia muito presente na época (século XVII), e inclusive ainda nos dias atuais, de que apenas as produções agrícolas e a exportação de bens primários, são, de fato, a maior e mais produtiva atividade para criar riquezas em uma sociedade, no entanto, o objetivo de Hamilton, é buscar os melhores caminhos para a independência dos Estados Unidos, para com outras nações, ao que se refere bens essenciais e desenvolvimento nacional. Embora o autor, nesta obra, não parta de uma análise completamente científica sobre as trocas comerciais, os balanços de pagamento e os dados sobre o alcance da produção agrícola dos Estados Unidos, é perfeitamente possível estabelecer um cenário geral de como funcionava o comércio exterior, e a ação das grandes indústrias europeias para proteger suas economias e suas empresas manufatureiras.

Ao citar os benefícios da indústria em relação à agricultura, o autor contrasta que as manufatureiras abrem um maior espaço ao engenho humano, superior ao da agricultura, e inclusive promove um trabalho mais constante, hábil e consequentemente mais produtivo, isto pensando em riquezas dentro de uma sociedade, no entanto, a pergunta que fica é, qual das atividades rende uma lucratividade ou um produto maior, a agricultura ou a manufatura. Nesta questão o autor se mostra bastante conservador, ao tentar indicar que um destes setores é superior ao outro para desenvolver a riqueza nacional, o que se tem feito até então, são ensaios, que colocam em cheque as certezas sobre a superioridade da produção agrícola sobre a produção manufatureira, e apesar do relatório apontar, de certa forma, para a ideia de que as manufaturas são mais geradoras de riqueza do que a agricultura, com argumentos sobre a agregação de valor do produto primário na indústria, do custo mais baixo de capital inicial investido em empresas manufatureiras do que em empresas agrícolas, entre outros, a ideia central não é desqualificar uma atividade em relação a outra, mas sim, mostrar os benefícios das empresas manufatureiras, para que estas possam ser fomentadas dentro de uma nação.

Ressalta-se também a importância de as indústrias não estarem submetidas à mesma empresa ou produtor da área agrícola, ou seja, a divisão do trabalho, pelo fato de que, haveria um controle sobre a produção, para que o capitalista não obtivesse prejuízos, o que não geraria excedente, que poderia ser útil tanto no mercado externo quanto no mercado interno, e consequentemente em alguns casos, a oferta não cobriria a demanda, o autor cita também a habilidade e a destreza ao se dedicar a apenas um objeto de produção, diminuindo a complexidade de estar inserido em dois setores de tão grande alcance, outro fator é a economia tempo, que remete principalmente ao trabalhador e as complicações de passar a fazer uma atividade completamente diferente da outra, e também a questão da concentração com o desenvolvimento de uma só atividade, fator este que cria mecanismos para estabelecer métodos para facilitar, agilizar e melhorar a produtividade específica daquela atividade, concluindo que a separação das atividades de produção manufaturas x agricultura, possuem o "efeito de aumentar as capacidade produtiva do trabalho”. Uma importante questão, não citada pelo autor, no que concerne a junção de duas atividades de produção como as manufaturas e a agricultura, é a questão do monopólio ou oligopólio em setores indispensáveis de uma sociedade, o que poderia gerar concentração de riqueza, controle de preços por quem oferta, má qualidade de produto pela falta de competição e consequentemente troca de mão-de-obra por maquinarias tecnológicas, desemprego, demandas sociais entre outros, ou seja, a improdutividade de riquezas dentro da sociedade, a questão do monopólio é citada durante o texto pelo autor, mas no sentido das negociações do comércio externo e não da economia interna.

Hamilton comenta também, a questão do mercado interno em relação ao desenvolvimento nacional, que é de suma importância para a criação de riquezas, pois com um aumento populacional constante, tanto pelo aumento da taxa de natalidade, quanto pela emigração, aumenta-se a demanda de consumo interno, e é fundamental a participação da indústria manufatureira para atender a este consumo, no entanto, o que mais chama a atenção, é que se o paradigma de produção e geração de riqueza conciliasse a agricultura com a indústria, consequentemente aquela mão-de-obra excedente que estaria se dedicando apenas à agricultura, migraria para as manufaturas, de modo que, as áreas de cultivo teriam uma diminuição, e abririam um leque mais amplo de terras e áreas de cultivo mais férteis e mais produtivas, aumentando assim também a produção agrícola, já que a produção depende mais da qualidade das áreas de produção do que do tamanho delas, inclusive, com o aumento das manufaturas, cria-se novos tipos de mercados que produzem uma demanda interna para produtos que não eram, a priori, valorizados ou produzidos, agregando valor e utilidade a vários tipos de novas manufaturas. Conclui-se então que, o estabelecimento das indústrias, não só pretendem aumentar a quantidade de trabalho útil e produtivo, “mas também melhorar a situação da agricultura, promovendo os interesses dos que a praticam”.

Sobre a política de importação de bens pela nação, o autor relata que a ação de importar bens manufaturados, priva a riqueza de países que são majoritariamente produtores agrícolas, e isto acontece devido a vários fatores, como por exemplo o valor da moeda em uma certa localidade, que pode gerar um prejuízo na troca de bens primários por bens finais, mas a abordagem principal de Hamilton sobre a questão das importações, embora esta última também seja importante, é a independência e a segurança de bens e materiais essenciais para a soberania e o abastecimento nacional, que está, segundo o autor, intrinsicamente ligado ao crescimento e estabelecimento das manufaturas nacionais, entre os bens essenciais estão a habitação, a segurança alimentar, as vestimentas, a defesa do país, observando nos dias atuais, as questões de mais importância como bens essenciais podem ser exemplificados como os meios de produção de energia, água potável, matérias primas e recursos naturais que produzem bens de alto valor agregado, entre outros. A questão da agregação de valor também é um ponto chave na análise de Hamilton, pois, ao exportar um produto primário (commodities), arcar com os custos de logística, e, a posteriori, importar estes bens primários manufaturados com valor agregado e encargos de importação, além da questão cambial, remete a diminuição do valor daquele bem que fora exportado, fazendo um ciclo de comércio e balança de pagamentos estagnado, pois, ao que se ganha no superávit de exportação, se perde na importação de bens finais.

Estabelecendo um panorama comparativo entre o texto de Hamilton e a atual política comercial e econômica brasileira, podemos tirar várias conclusões e colocações a se fazer, entre elas, analisar que os Estados Unidos em 1791, na época pós revolução, era um país semelhante as características do Brasil atualmente, um país com uma grande capacidade de produção agrícola, um exímio exportador de matérias primas e commodities, um país ainda subdesenvolvido e buscando sua inserção no comércio internacional, mesmo tendo pouquíssima participação neste.

O Brasil, de fato, não segue as recomendações de Hamilton na sua atual política econômica, o que se observa na verdade, é que o país segue um caminho oposto, a participação agrícola é cada vez mais forte e reconhecida como a principal fonte de riqueza nacional, as indústrias tem uma participação quase nula dentro do PIB (Produto Interno Bruto), as manufaturas, principalmente de bens com alto valor agregado, geralmente são importadas, ou estabelecem indústrias estrangeiras dentro do Brasil, mas que repatriam quase todo o capital ordinário, e as principais riquezas, no que concerne a independência e segurança nacional estão sendo cada vez mais abertas ao capital estrangeiro, como por exemplo a venda de subsetores de uma empresa de energia (Petrobrás), o que representa a seguridade energética da nação, a venda de terras agricultáveis ao capital principalmente chinês, entre outros, que vem sendo observado em extensas áreas de cultivo no Mato Grosso do Sul e no Paraná, além de concessões de outros setores estratégicos e o pequeno investimento na defesa do país. O caminho trilhado pelas grandes potências mundiais, principalmente as econômicas, nos mostra que todas estas possuem fortes indústrias nacionais, construídas em grande parte, através de investimento estatal, em conjunto com o investimento de capital nacional, que é comentado por Hamilton, como imprescindível para desenvolver as manufaturas. Estas grandes potências são geralmente, importadoras de matérias primas e exportadoras de produtos de bens com alto valor agregado, principalmente itens relacionados à tecnologia. Estados Unidos, China, Coréia do Sul, Alemanha e Japão são exemplos deste desenvolvimento industrial como forma de aumento de riqueza, obviamente, não deixando de lado a questão agrícola, que serve de grande fator para o desenvolvimento de uma nação, os países que dispõe desta dupla capacidade, constituem as maiores potências do mundo atualmente, Estados Unidos e China. Os países centrais parecem ter seguido algumas das propostas de Hamilton para o desenvolvimento nacional, e conseguiram grande êxito de fato em suas politicas econômicas, diferentemente do Brasil, que parece ainda seguir com um modelo arcaico de produção de riquezas, investindo e colocando todas as suas fichas na agricultura, e se mantendo deste modo, dentre entre nações consideradas subdesenvolvidas.

REFERÊNCIAS

HAMILTON, Alexander. Relatório sobre as Manufaturas. Rio de Janeiro: MSIA, 2000.