Redução da Maioridade Penal, Uma Tragédia Impensada

Caro leitor, imagine a seguinte situação: uma criança pobre, de 7 anos, de família desajustada vivendo em condições sub-humanas. Falta tudo: comida, saúde, educação, moradia, segurança e amor. O tempo passou, a criança se tornou um adolescente de 17 anos.

Enquanto isso, numa sexta-feira, à noite, o jovem adolescente assaltou um restaurante numa área nobre da cidade. Com o assalto conseguiu celulares, relógios e outros objetos. No dia seguinte, a imprensa noticiou o ocorrido com ênfase e defendeu a redução da maioridade penal. Em outro caso, na periferia, dois jovens, de 17 e 18 anos, assaltaram um bar e levaram o dinheiro do caixa. Durante a ação, um cliente morreu. A tragédia não despertou o mesmo interesse da imprensa.

O fato é que o adolescente cresceu e viveu à margem da sociedade como um pária. Foi esquecido. É invisível. Não estudou, não teve acesso à saúde, à educação e à moradia digna. Nunca, em sua vida, soube o que é amor e carinho de seus pais. Na realidade, ele é um dos milhares de jovens adolescentes brasileiros que preferimos fingir que não existem. Eles estão abandonados nas ruas, praças e semáforos. Ali roubam, bebem e consomem drogas. Nominamos essa terrível situação de abandono e descaso oficial.

Como não estudou, dos 7 aos 17 anos, o jovem dedicou boa parte do seu tempo convivendo com a bandidagem e assistindo telenovelas. Na TV, aprendeu tudo o que sabe sobre sexo e valores distorcidos. De vez em quando, ele estupra uma menina. Pensando bem, nossas novelas, com raras exceções, ensinam bem sobre mentira, desonestidade, ganância desmedida e viver de golpes. Mais ainda: anualmente, milhares de garotos (as) pobres são assassinados (as) e estuprados (as), todos os dias, nas periferias. O que acontece? Nada. A polícia e a sociedade lavam as mãos, assim como fez Pôncio Pilatos. 

SILÊNCIO

Todos sabem que o Brasil tem uma das maiores populações de indivíduos em cárcere. É a quarta maior do mundo. É pouco? De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Brasil, existem cerca de 550 mil presos. Mesmo assim, temos um déficit de 200 mil vagas. Então, será que vamos acabar com a violência entupindo, ainda mais, nossas prisões com jovens infratores de 16 anos? Outra coisa: depois de cumprirem suas penas, eles estarão reabilitados como se espera? Que fique claro: quem perde e muito são as famílias que tem seus entes assassinados. Ninguém nega isso.

Além disso, em contato com os adultos, nossos jovens, certamente, vão se especializar ainda mais no crime. Finalmente, o sistema penitenciário, que é falho não resolve a questão da violência juvenil. Em sendo assim, a julgar pelo que se vê até aqui, não resta dúvida que investir em educação e saúde é muito mais inteligente que construir presídio. Afinal de contas, ele custa caro e, normalmente, não recupera ninguém. É burrice construir casa de detenção visando apenas capitalizar alguns votos a mais. E não é só: mesmo tendo cumprido sua pena, um ex-preso é marginalizado e tem dificuldade para se integrar socialmente. A sociedade é muito dura com ex-presidiário.

Por outro lado, todos se lembram do assassinato do índio Galdino, ocorrido em Brasília, no dia 20 de abril de 1997, em um ponto de ônibus, enquanto ele dormia. Cinco jovens de classe média alta atearam fogo nele. Como eram de famílias abastadas, a sociedade brasileira preferiu se calar. Portanto, temos dois pesos e duas medidas. Se um crime é cometido por um jovem, de classe média, a imprensa e a sociedade se calam. Não há grita. O mesmo não acontece com o adolescente pobre.

Em 2007, tivemos o caso lamentável que ocorreu em Abaetetuba (PA). Por causa de um furto, uma jovem de 15 anos ficou presa com 20 homens durante trinta dias. Durante o tempo que ficou na delegacia, ela sofreu inúmeros abusos sexuais. O episódio teve o efeito de uma bomba atômica e ganhou as páginas da imprensa mundial e brasileira. Nesse caso, os defensores da redução da maioridade penal e a imprensa emudeceram mais uma vez. É fato, também, que o judiciário se omite muitas vezes e não faz o que se espera dele.

Tem mais: em ambos os casos ninguém pediu que o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) fosse mudado. Resultado: a imprensa e a sociedade se calaram. De um lado, caso seja aprovada a diminuição da maioridade penal, de 18 para 16 anos, certamente, em alguns anos, estaremos discutindo a redução de 14 para 12 anos. Melhor dizendo: a medida é inócua e não serve de argumento para resolver o problema da violência, que tanto nos agride e causa aflição.  

Solução

O drama da violência deve ser enfrentado por todos os atores sociais. A sociedade civil tem de ser ouvida. Pergunta incômoda: Em que momento da vida nossos jovens têm contato como essa dura realidade? Tudo começa, bem cedo, em lares desequilibrados em que falta tudo.  Ou seja, nossas crianças e jovens, desde cedo, são expostos a todo tipo violência que se possa imaginar diariamente. Segundo especialistas, a violência veiculada pela TV influencia e muito o comportamento de crianças e adolescentes.

O que faz o Estado ante essa realidade? É omisso ao deixar de cumprir com o seu papel. É por isso que incontáveis crianças deste país são vítimas da miséria que reina nas áreas periféricas. Nesses locais, crianças e jovens são obrigados a conviver com a pobreza, com a prostituição, com a violência policial, com o terror do narcotráfico e com a ausência total de perspectiva social. Melhor dizendo: ali falta dignidade, amor, saúde, educação, saneamento básico e segurança.  

Não resta dúvida que os maiores responsáveis pela situação são os governantes que não cumprem com as suas obrigações. É claro que a sociedade civil tem sua parcela de responsabilidade também. Mais: nossa distribuição de renda é vergonhosamente desigual. Em nossa opinião é absurdo uma sociedade em que poucos têm tanto e outros quase nada. Reduzir a idade penal, portanto, não vai acabar com a criminalidade. Isso é pura ingenuidade. Em nosso entendimento, o investimento maciço em nossas crianças, desde o seu nascimento, principalmente, nas áreas mais pobres, pode colaborar e muito para a diminuição da prática criminosa. Outra medida é tornar menor, urgentemente, a desigualdade social. Por fim, precisamos de uma polícia cidadã. Comunitária.

Enfim, a violência deve ser combatida pelo Estado. Afinal, existe para isso. Na realidade, é preciso garantir às crianças e famílias excluídas, de nossa sociedade, o acesso a bens culturais e assegurar, através de políticas públicas inclusivas, a melhoria de suas vidas. Dessa forma, vamos afastá-los da marginalidade. Pesquisas mostram que crimes violentos – homicídio, latrocínio e sequestro – são cometidos por indivíduos de 18 a 24 anos. É preciso que as medidas socioeducativas, que são previstas pelo ECA, no artigo 112, sejam mais rigorosas.  

Pois bem: ''Educai as crianças, para que não seja necessário punir os adultos''. A máxima é do filósofo grego Pitágoras (570 a. C. / 495 a. C.), que desde a antiguidade, já alertava da necessidade de cuidar bem das crianças para que no futuro não necessitassem de punição. Num de seus escritos, a jornalista Eliane Cantanhêde afirma: ''É preciso dar alguma chance para as nossas crianças e os nossos jovens, mesmo aqueles que se tornem ladrões ou assassinos. São réus, mas também são vítimas. Eles nos assustam? Mas fomos nós que os produzimos''.

Mas, afinal, caro leitor, em sua opinião, em que medida a redução da maioridade penal vai resolver, realmente, o problema da violência juvenil neste país? (Ricardo Santos é prof. de História)