Racismo leva a exclusão do negro

Dia 20 de novembro, comemora-se o Dia Nacional da Consciência Negra. Desde 1960, a data é comemorada. Dessa forma, compreender o processo histórico nos ajuda entender melhor a questão e o motivo dessa comemoração oficial.

Ao trazer africanos para o Brasil[i], no século 16, o objetivo dos portugueses era suprir o problema da mão-de-obra. Permaneceram escravos por cerca de quatro séculos. Livres pela Lei Áurea (13/5/1888), os libertos não foram indenizados pelas contribuições prestadas ao País e nem pela violação e degradação de seus direitos. Estigmatizados pela cor, pelas práticas culturais e religiosas, os afro-brasileiros engrossam a fila do analfabetismo, afinal, são excluídos da universidade e são as maiores vítimas do desemprego.                    

Esta data é um marco da luta do negro contra a intolerância e a opressão estabelecida culturalmente no dia-a-dia neste País. Ou melhor: o Brasil tem uma enorme dívida social com a população negra. Na verdade, é preciso acelerar as mudanças que possam beneficiar, de fato, os afrodescendentes.                                     

É o caso urgente da implantação das ações afirmativas. São elas: cotas para negros nas universidades (pública e privada) e no serviço público. Defendo também que as empresas promovam negros para cargos de chefia e políticas públicas específicas para afrodescendentes.          

Espera-se, portanto, que essas mudanças [ações afirmativas] vigorem até reduzir satisfatoriamente o desnível, sociocultural e socioeconômico, do negro e demais membros da sociedade brasileira. Ninguém nega que o pós-Abolição, passagem do trabalho escravo para o livre, legou ao negro, entre outras coisas, uma situação de privação dos bens produzidos pelo capitalismo e o transformou num pária social isolado na periferia, morros e favelas, das grandes cidades.

Fim da escravidão é presente de grego

O 13 de maio representa o fim da escravatura oficial no Brasil, no entanto, o dia 20 de novembro – data oficial da morte de Zumbi dos Palmares que lutou contra a servidão – é considerada a data mais importante para a comunidade negra. O mais significativo nessa questão é que não se pode incorrer no erro de acreditar que a vida do negro melhorou, de fato, com o fim da escravatura. Por sua vez, o racismo permaneceu.

O mestre em sociologia professor Paulo Sérgio Nakazone explica que 'há muita resistência à inclusão do negro na sociedade brasileira'. O fato é que o negro teve sua situação determinada com a criação da Lei de Terras (1850), que impediu o acesso dele às terras devolutas e selou sua condição de trabalhador livre, mas desempregado. Melhor dizendo, ficou discriminado pela pobreza e pela ausência de representação política. 

Essa situação não ocorreu com os imigrantes europeus que substituíram a mão-de-obra escrava nas fazendas. É claro que não tiveram vida fácil, contudo, com o tempo, alguns se tornaram proprietários de terras e outros donos de pequenos negócios. Como se vê, a situação atual do negro é resultante de um processo histórico construído através do muro da exclusão social e que foi erguido para barrar e impedir de todas as formas que ele se tornasse cidadão.                 

Para legitimar o preconceito e a dominação sobre os afrodescendentes é comum encontrarmos livros didáticos e paradidáticos com conteúdo racista e visão estereotipada - dominante e dominado - que expressa e reforça situações em que o negro é caracterizado como inferior.

Em conclusão, a desigualdade social dos negros é um grave entrave que afeta o desenvolvimento do País num todo. Na verdade, precisamos reescrever a nossa história permitindo que negros tenham o direito de se manifestarem e serem ouvidos como merecem de fato. Se isso não ocorrer, estamos ignorando o nosso pretérito que foi feito de sangue e dor. Em meio a isso, ouço o ranger de dentes dos inocentes, foi o que lhes restou.                                                                                   

Então, cada um de nós temos nossa parcela de responsabilidade na questão. Não pode uma nação como esta, cuja economia é dinâmica e rica, sentir orgulho de desfraldar a bandeira da desigualdade étnica entre seus filhos.  

O advento das leis abolicionistas

Desde a Revolução Francesa (1789-1799), que consolidou os princípios republicanos e burgueses, importantes movimentos históricos se posicionaram contrários a esta triste [escravidão] instituição desumana. Não podemos esquecer que A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que se baseou nas ideias iluministas, se colocou em posição contrária à servidão.

No Brasil, portanto, as leis abolicionistas foram criadas com o intuito de adiar ao máximo o término da escravidão. O fato é que essas leis foram instituídas a partir da pressão internacional. Além disso, a Guerra do Paraguai (1865-1870) e a oposição de intelectuais estrangeiros e brasileiros. Com isso, o movimento abolicionista nacional ganhou impulso entre nós. Exemplo disso é a lei inglesa Bill Aberdeen (1845), que autorizou a marinha britânica prender navios negreiros em alto mar. Deste modo, sem o apoio da comunidade internacional, ao manter o escravismo, o País ficou mundialmente isolado.

Para resolver o problema, o staff escravista conseguiu a aprovação de leis no Parlamento com o objetivo de protelar o fim do escravagismo. São elas: Lei Eusébio Queiroz (1850), que proibiu o fim do tráfico de escravos africanos para o Brasil com severas penas aos infratores, em seguida, a Lei do Ventre Livre ou Rio Branco, que declarou libertos os filhos de escravos nascidos a partir de 1871, Lei dos Sexagenários (1885) ou Saraiva Cotegipe, proclamou libertos os escravos maiores de 65 anos de idade e finalmente a Lei Áurea (1888), que pôs fim ao cativeiro no País.        

Em sendo assim, como explicar de forma racional e lógica, à luz dos acontecimentos, passados e presentes, que no Brasil, os afrodescendentes pertencem ao segmento mais pobre da população e que não há uma relação direta entre sua situação socioeconômica atual e quatro séculos de escravidão? Não se pode fechar os olhos e os ouvidos e negar que em nenhuma parte do globo, o escravismo teve tanta longevidade como no Brasil. Afinal, como não reconhecer as incontáveis contribuições dos negros na construção desta nação?  

Aos que se opõem às essas mudanças e a diminuição das desigualdades entre brancos e negros, os reacionários, como explicar e negar que essas e outras questões não devem ser revistas? Nas Américas, a última nação a acabar com a escravidão foi o Brasil. O saldo é o racismo que não permitiu ao negro a condição de cidadão.  Entre nós, o racismo é cordial, por isso, não é fácil combatê-lo. Não é com leis que se acaba com o preconceito. É necessário que a sociedade brasileira se conscientize e que haja uma ampla discussão sobre a temática.       

Pois bem! Os afro-brasileiros continuam como serviçais na 'Casa Grande' e é dessa maneira que a utopia da democracia racial vigora entre nós e se mantém em berço esplêndido, afinal, o penhor da desigualdade, entre negros e não negros foi conquistado com o braço forte da injustiça que afirma: 'todos são iguais perante a lei'. Será?  (Ricardo Santos é jornalista e prof. de história)