Dinheiro público apenas na escola pública?

Comenta-se, acidamente, que “todos são iguais perante a lei, mas alguns são mais iguais que outros” sempre que vem à luz notícia de privilégios injustos, ainda que legais, auferidos por pessoas ou grupos. Entretanto há prerrogativas que são, sim, devidas legitimamente, ninguém sensato nega a idosos as vagas demarcadas e atendimento prioritário, num exemplo simples.

Muitos têm direito a tratamento diferenciado, até como forma de equilíbrio de oportunidades de vida, e agora correm o risco de tê-lo negado: são aqueles com deficiências várias, de visão, de audição, de locomoção, de aprendizagem; estudantes de Escolas de Educação Especial em entidades filantrópicas de terceiro setor, civil, beneficente e outras, a maior parte delas sérias e desenvolvendo um trabalho essencial à sociedade, que estão ameaçadas de fechamento.

Isso ocorre, em parte, pela decisão de que “dinheiro público deve ser apenas para a escola pública”, a questão é que a regra, normalmente válida, tem algumas exceções, fundamentais e extremamente justas, como é o caso das escolas voltadas ao deficiente, altamente especializadas e que realizam atendimento da população carente. Apenas aquele que nunca entrou em uma delas, e acompanhou seu dia a dia, poderá gritar slogans genéricos de responsabilidade governamental em tema tão delicado, quando na verdade este comprometimento já é insuficiente em segurança, transportes, saúde pública e muitas outras áreas.

Existe uma compreensão equivocada de que a inclusão deve ocorrer sempre em salas de aulas comuns, com deficientes convivendo com os demais alunos em condição de igualdade, o que em teoria é perfeito, e é válido para certos tipos e graus de necessidades, porém, infelizmente, nem sempre possível. Além da questão óbvia da falta de qualificação de muitos docentes para o trato com todos os desajustes cognitivos, cegueira, surdez, e outras síndromes, é preciso lembrar que a eles ainda cabe a responsabilidade de ministrar conteúdos (matemática, língua portuguesa, ciências e outras), em salas de 30 ou até 40 alunos, com as demandas normais da faixa etária.

A grande queixa atual dos regentes de classe no ensino fundamental é exatamente a dificuldade enfrentada na rotina escolar, pela inclusão forçada e sem a correspondente formação específica. Muitos relatam a existência, numa mesma sala, de vários tipos diferentes de necessidades educacionais, cada uma delas exigindo formação distinta, e individualizado trato pedagógico. A ideia de que as turmas comuns das escolas podem absorver naturalmente todo esse contingente é voluntarista e despropositada, isso pode e deve acontecer em muitos casos, não em todos.

Escolas especiais continuarão necessárias, embora sejam dispendiosas pela demanda de atendimento em fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia e de vários outros profissionais de saúde, além de mestres com formação específica. Seus alunos, a maioria vinda de famílias de baixa renda, merecem todas as oportunidades de uma formação que lhes permita a verdadeira inclusão. 

Para boa parte dos professores o atendimento ao deficiente é decorrência de solidariedade, senso de dever e responsabilidade; a esses devemos todo respeito e gratidão por um trabalho indispensável e meritório, embora difícil. No entanto, para os atuantes em instituições de ensino capacitadas para esta atividade, isso é tão natural quanto respirar, e, parafraseando Bertolt Brecht: esses são os imprescindíveis.

Wanda Camargo – educadora e assessora da presidência das Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil, voluntária da Associação Franciscana de Educação ao Cidadão Especial.