A PLÁGIO E SUAS IMPLICAÇÕES NAS PRODUÇÕES ACADÊMICAS NOS DIAS ATUAIS

Este ensaio tem por objetivo principal abordar as temáticas que envolvem a utilização do plágio no meio acadêmico e em artigos científicos na contemporaneidade. Elucidando os tipos de plágios encontrados nestes contextos, ao passo que se intentará demonstrar como evitar tal similaridade.  Por oportuno, cabe expor neste momento uma breve apresentação dos aspectos jurídicos de proteção aos Direitos Autorais, por meio da responsabilização civil e criminal prevista no ordenamento jurídico brasileiro no tocante ao combate à utilização do plágio, visto que  essa é  uma preocupação dos principais órgãos públicos de financiamento e fomento à pesquisa científica e tecnológica do país, tais como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico - CNPq, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo FAPESP, que empenham-se em fornecer documentos orientadores, preventivos e punitivos,  para que as instituições de ensino repudiem nos rigores da Lei as apresentações e ou  inserções  textuais fraudulentas.

Analisou-se a expressiva ocorrência de Similaridades nos trabalhos acadêmicos e científicos na contemporaneidade advinda da flexibilização ao acesso há compêndios literários, antes disponíveis apenas em acervos bibliotecários ou instituições privadas e do uso de acessos digitais disponibilizados através das Tecnologias de Informação e de Comunicação (TICs), ao mesmo tempo em que elucidaremos quais estratégias são utilizadas pela academia científica para a detecção e coibição deste fenômeno social que precisa ser analisado sobretudo por  uma ótica interdisciplinar.

Fez-se necessário a abordagem dos tipos mais comuns de plágios identificados pelos softwares antiplágio, quais sejam: plágio direto e indireto; uso de paráfrase sem atribuição do crédito; elaboração do mosaico; uso inadequado de chavões; plágio de fontes; plágio consentido; autoplágio.

Em contrapartida, há que se observar que para a elaboração de artigos científicos face necessário a correta utilização das normas que regulamentam o uso de citações explicitadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas -ABNT, NBR 10520 e NBR 6023, bem como a escolha correta, dentre os vários tipos de citações que quando usadas no texto descaracterizam o plágio, tais como: citação direta, curta e longa; citação indireta; citação da citação; referenciais bibliográficas; Sendo que, neste ensaio será abordado apenas as citações regulamentadas pela ABNT.

Nota-se que a comunidade científica está determinada a coibir as publicações de trabalhos em similaridade e para realizar esta árdua tarefa, implementam a utilização de Softwares Antiplágios com o intuito de resguardarem-se quanto as implicações jurídicas e sociais pertinentes ao uso indevido de textos ou citações sem a preservação aos direitos autorais do criador literário/textual e ou da citação da fonte.

1- ORDENAMENTO JURÍDICO ANTIPLÁGIO E O PLÁGIO INSTITUCIONAL

Corroborado por Dalla Costa (2016, p. 5-16), compreende-se que o ordenamento jurídico brasileiro é um dos mais completos compêndios legislativos que abarcam de forma abrangente diversos setores sociais da vida pública e privada. 

Portanto, há que se explanar que no tocante ao combate ao plágio acadêmico esta vertente protetiva se aplica  por meio de dispositivos legais, que constam da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, por meio das Leis 9.610/98 (Direitos Autorais), a 9.609/98 (Regulamentação de Programas de Computadores), a lei 6.533/78 (Profissão de Artistas), e o Código Civil Brasileiro de 2015, pelo decreto Lei nº 75.699/75 e nº 76.905/75, e o  Tratado das Convenções Internacionais de Berna e Genebra, Decreto Lei nº 1.355/94, que Ratificou o Tratado sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Industrial relacionados com o comércio, conhecidos pela sigla TRIPS (ABRÃO, 2014, p.30), sendo estes algumas das Leis que visam assegurar  e normatizar a correta utilização da identidade, autoria, fontes e veiculações de informações no país.

2- PLÁGIO: CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL E O DIREITO PENAL

Infere-se que, segundo Marilena Chauí (1999, p. 2), a universidade é uma instituição social, cujas produções  ocupam um lugar de prestigio perante a sociedade o que lhes assegura  reconhecimento público, e sua legitimidade está assegurada na  Constituição Cidadã de 1988, que em  seu compêndio abarca no Capítulo III, na Seção I, a temática da Educação explicitando no artigo 206, inciso II, que o ensino proporcionará: “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.”, e, prevê no caput do Artigo  207 que as instituições sejam elas públicas e ou privadas “ obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”, e,  que estes dispositivos legais se aplicam “§2º às instituições de pesquisa científica e tecnológica”. 

Observa-se que há uma proteção legal ao desenvolvimento da pesquisa, criação, divulgação e transmissão de conhecimento científico e tecnológico e que quando esse processo é fraudado ocorre um desequilíbrio na credibilidade e avanço da ciência. Na grande maioria dos casos a instituição de ensino, quando identifica o plágio indefere a publicação da produção científica, e em outros casos ocorre a perda da titulação, contudo não há um critério exato ou uma política unificada acerca das tratativas a serem dispensadas aos trabalhos plagiados:

[...] as consequências dependem muito das decisões políticas das IES [...] Elas deveriam ser as mais interessadas em desenvolver a conscientização de seus alunos e docentes quanto à questão do plágio através de cursos, cartilhas, ciclo de debates e em ampliar o escopo dos comitês de ética em pesquisa para esta questão. [...] elas [as IES] devem incentivar o pensar e o senso crítico e nisso devem estar inseridas a questão da ética e o plágio. (PITHAN; VIDAL, 2011, 7-13)

Frise-se que a Constituição Federal do Brasil assegurou que as produções científicas e tecnológicas estivessem resguardadas acerca de fraudes ou eventos danosos, conforme consta do dispositivo legal no artigo 5º, inciso XXVII, “aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar”, lei que se aplica a toda e qualquer produção de cunho científico e tecnológico.

No Direito Penal Brasileiro a previsão legal encontra-se tipificada, pela nova Lei 10.695/2003, no artigo 184 que preventivamente apregoa “violar direitos de autor e os que lhe são conexos: pena de detenção de 3 meses a 1 ano, ou multa”.

De certo que existe uma questão intrinsicamente ética e moral que envolve o tema do plágio. Segundo Pithan e Vidal (2013, p. 2-5) “a partir da elaboração de uma pesquisa científica passamos a definir nossos princípios éticos e, então, fazer escolhas que os violam ou os respeitam”.

Quando o furto intelectual torna-se comum, a comunidade enche-se de suspeitas, depois fica desconfiada e por fim cínica – Quem se importa? Todo mundo faz o mesmo. Os professores, então, têm de se preocupar [...] com a possibilidade de serem enganados [...]. (PITHAN; VIDAL, 2013, p. 12-18) Coaduna-se que desenvolver uma pesquisa envolve tempo, dedicação e empenho. Fatores que não podem ser mensurados em pecúnia e abarcam os direitos individuais homogêneos que podem ser reparados em demandas individuais, mas que dificilmente restituem os direitos daqueles que foram lesados ao status quo.  

2.1-PLÁGIO E OS DIREITOS AUTORAIS

Segundo Abrão (2014, p. 30), o entendimento legislativo brasileiro normatizou conceitualmente os direitos a autoria de obras sejam elas científicas, artística e ou literária como: “um conjunto de prerrogativas de ordem moral e de ordem patrimonial, que se interpenetram quando da disponibilização pública de uma obra literária, artística e/ou científica”.

Há que se ponderar o que cita a Lei de Direitos Autorais – Lei 9610/1998 e que elucida em seu artigo 108, que:

“Quem, na utilização, por qualquer modalidade, de obra intelectual, deixar de indicar ou de anunciar, como tal, o nome, pseudônimo ou sinal convencional do autor e do intérprete, além de responder por danos morais, está obrigado a divulgar-lhes a identidade...” (BRASIL, 1998)

Na mesma esteira, o dispositivo legal, aponta a obrigatoriedade de informar o nome do autor e a origem da obra:

Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais: III – a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra. BRASIL, 1998)

O Art. 33 da lei Nº 9.610 proíbe ainda a reprodução de “obra que não pertença ao domínio público, a pretexto de anotá-la, comentá-la ou melhorá-la, sem permissão do autor” (BRASIL,1998).

Ou seja, o fenômeno da prática do plágio acadêmico não se trata de um problema específico de ausência de norma legal, recentemente legislou-se o Novo Marco Civil da Internet, Lei 12.965/14, sendo mais um compêndio que se aplica aos casos de plágio.

2.2-PLÁGIO E AS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS

O “plágio acadêmico” é um fenômeno que suscita dúvida em relação a credibilidade da instituição que o propaga, mesmo que essa difusão ocorra de maneira involuntária os seus efeitos serão sempre nefastos e envolverão em descredito todos os que estiveram interligados a sua produção e publicação.

Fato recorrente na esfera administrativa que nos possibilita vislumbrar ordenamentos e documentos orientadores que visam repudiar tal prática, a CAPES pronunciou-se acerca do tema:

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) recomenda, com base em orientações do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que as instituições de ensino públicas e privadas brasileiras adotem políticas de conscientização e informação sobre a propriedade intelectual, adotando procedimentos específicos que visem coibir a prática do plágio quando da redação de teses, monografias, artigos e outros textos por parte de alunos e outros membros de suas comunidades. (PITTHAN; VIDAL, 2013, p. 12)

Observa-se que a PUC Rio Grande do Sul dispõe de normatização orientadora para a realização de trabalhos científicos por meio de produção responsável, que priorize a autoria intelectual:

Autoria intelectual responsável: Ao estudante, há que instruí-lo [...] procurando corrigir os vícios herdados de uma escolarização em que a distinção entre a produção intelectual própria e a alheia é difusa e/ou inadequada, substituindo, ao menos em uma primeira instância avaliativa, a obstinação persecutória de incorreções pela firme atitude pedagógica do esclarecimento que possibilite a criação de uma consciência de autoria intelectual responsável (PONTIFICA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL, 2006 apud TULASI, 2017)

Percebe-se, portanto, que a sociedade acadêmica, a comunidade legislativa e as instituições de renome do país, convergem de maneira efetiva para o combate ao plágio acadêmico no Brasil, ao passo que, muito embora encontre-se obras que explicitem que as regras para o combate ao plágio não estejam bem definidas, demonstrou-se que a questão é muito mais ética e moral do que legislativa.

Reitera-se a pergunta: Por que existe uma prática cultural e antiética de uso do plágio em trabalhos acadêmicos científicos?

3. PLÁGIO ORIGEM E RAMIFICAÇÕES

Depreende-se que de todas as práticas nefastas que possam ocorrer no ambiente acadêmico o plagio é o que gera repudio por representar um retrocesso no desenvolvimento científico e por que pode colocar em dúvida a seriedade de qualquer instituição independente de seu renome. Note-se que a origem etimológica da palavra plágio já apresenta um teor pejorativo:

plágio do grego plágos, oblíquo, atravessado, pelo Latim plagium, roubo. O termo “plágio” vem do latim “plagiarius”, um abdutor de “plagiare”. Está na origem do vocábulo o significado de desvio, donde o sentido de atravessador para aquele que, não produzindo, nem comprando a mercadoria, apenas intermedia o negócio. Ainda na Roma antiga, porém, cometia plágio quem roubava escravos dos outros ou vendia homens livres como escravos. O étimo de plágio é plagiário remete ao Latim plaga, chaga, ferida, mesma origem da palavra praga, porque houve troca de encontro, “pl” por “pr”. (HR IDIOMAS, 2017).

A expropriação do texto de um outro autor e a apresentação desse texto como sendo de cunho próprio caracterizam uma das formas de plágio. Segundo o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, plágio:

É a apresentação feita por alguém, como de sua própria autoria, de trabalho, obra intelectual etc. produzidos por outrem. A palavra provém do termo em latim plagium que quer dizer FURTO. Assim, ocorre plágio nas obras acadêmicas quando alguém apresenta ou assina como seu, em todo ou em parte, texto, representação gráfi­ca, imagem ou qualquer outro tipo de produção intelectual de outra pessoa, sem o devido crédito, mesmo que involuntariamente. (INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA, 2017).

Compete ao acadêmico e ou pesquisador à realização de produções científicas pautadas na ética. Desenvolvendo-as conjuntamente aos atos de pesquisar, localizar, selecionar, sintetizar para por fim, apresentá-las de forma coerente, utilizando-se de mecanismos adequados que lhes possibilite contribuir para a ciência e ou tecnologia, por meio do ineditismo de suas pesquisas, análises e conclusões.

Todavia, a proficiência a ser desenvolvida acerca do tema investigado pelo acadêmico deve estar relacionada ao domínio de saberes concomitantemente vinculados ao trabalho do pesquisador, tais como a boa pratica na realização das citações e referências, a organização da bibliografia, a observação de fontes e recursos textuais sob pena de condenar a obra, tornando-a elidida.

Nesse sentido o domínio em relação a gestão de bibliografia e elaboração de citações e referências são resultantes do aprendizado em disciplinas oferecidas nas instituições universitárias chamadas de metodologia.

Compreenda-se que o combate ao plágio precisa ser sedimentado na esfera acadêmica a partir de uma cultura, que priorize a ética e que designe de forma explicita o devido respeito as informações que preservam o autor e a fonte.

No sentido moral, o plágio designa um comportamento refletido que visa o emprego dos esforços alheios e a apropriação fraudulenta dos resultados intelectuais de seu trabalho. Em seu sentido estrito, o plágio se distingue da criptomnésia, esquecimento inconsciente das fontes, ou da influência involuntária, pelo caráter consciente do empréstimo e da omissão das fontes. É desonesto plagiar. O plagiário sabe que o que faz não se faz. (SCHNEIDER, 1990, p. 47-48).

Segundo Lopes (2013, p. 23-24), as citações e as referências produzem funções esclarecedoras e ou elucidativas e dentre elas asseguram que as informações coletadas possam respaldar a construção de um conhecimento que pode ser inédito ou dialogado e que testificam o compromisso de resguardar as fontes, bem como os conteúdos e autores supracitados elencados na produção textual. Considera-se de suma importância à citação, que é uma das formas de sustentar o discurso do autor, perpassando o respeito a sua produção e ao trabalho realizado.

López Puga (2014), expõe que o aluno desenvolve a consciência da utilização do plágio, a princípio como uma ferramenta facilitadora de cópia e cola, utilizada para burlar o processo de leitura e maturação de ideias que possibilitariam uma escrita raciocinada, crítica e concisa indispensáveis para a elaboração de um discurso acadêmico:

Pela consciencialização acerca de princípios éticos associados à produção de conhecimento, outra relativa à gestão do tempo, já que os estudantes apontam a estratégia de copiar e colar como aquela em que se obtêm mais resultados mais rapidamente e, finalmente, a de tornar os estudantes mais motivados para os conteúdos sobre os quais estão a realizar trabalhos, já que o plágio ocorre mais vezes quando há desinteresse sobre as matérias. (LÓPEZ PUGA, 2014, p. 137).

Como um marco contemporâneo foi possível verificar um fenômeno que nomeamos como “plágio acadêmico reverso”, esta modalidade envolve a submissão de artigos ou projetos de pesquisa. Refere-se ao mesmo estilo de produção e escrita acadêmica que propõe uma construção científica pautada na  elaboração e articulação de conhecimentos que são  adquiridos por meio de minuciosas e fundamentadas pesquisas e que muitas vezes ao serem submetidos para a publicação não são aceitos, mas, em outro momento aparecem, sendo utilizadas pelos redatores, pares e ou orientadores como ideias genuínas e notáveis fruto da usurpação de ideias, obras, textos,  que também configuram e caracterizam plágio, na acepção mais danosa da palavra, porque incorre em frustração, perda, impotência e variados sentimentos ligados a subjetividade do sujeito  que em maior grau,  podem deslegitimar as futuras produções do acadêmico. 

4. POR QUE EXISTE UMA PRÁTICA CULTURAL E ANTIÉTICA DE USO DO PLÁGIO EM TRABALHOS ACADEMICOS CIENTÍFICOS?

Percebemos a fundamental relevância desse questionamento ao fazermos uma busca nas principais revistas e periódicos científicos, em busca de materiais relevantes que abordassem o tema: Por que existe uma prática cultural e antiética de uso do plágio em trabalhos acadêmicos científicos? E não encontramos pesquisas relevantes.

Em verdade, os artigos científicos elucidam muito bem o que é Plágio, como identificá-lo e preveni-lo, mas existe uma carência de estudos que possam identificar o porquê existe essa prática cultural antiética.

Este trabalho não possui o ideário de esgotar o tema, vez que não possibilitará abranger está pesquisa em profundidade, mas contribui com a ciência ao identificar a necessidade de estudos aprofundados, dos sujeitos que constituem o universo acadêmico científico e suas práticas fraudulentas por meio do uso de plágios.

Contudo identificou-se que esta prática existe em duas vertentes, quais sejam: a primeira está relacionada a má-fé, fraude, antiética, que é o ato intencional daqueles que possuem fraqueza de caráter e ou incapacidade de construir através de esforços próprios, leitura, pesquisa e estudo obras de cunho original e ou crítico e para tanto se valem da prática do plágio; a segunda está relacionada às pessoas que sem intencionalidade, ou por equívoco incorrem na prática do plágio.

Entende-se que em ambas as formas, conforme bem elucida o Drº Marcelo Krokoscz, em entrevista publicada no Guia USP, há que se instrumentalizar as instituições quanto ao plágio, posto que este é um problema de ordem acadêmica que está inter-relacionado a toda a comunidade científica, quais sejam: escolas, universidades, periódicos e agências de fomento à pesquisa;  

Observa-se que durante a vida acadêmica o aprimoramento da escrita ocorre de maneira lenta e progressiva, posto que o conteudismo ainda é o fator principal de estudo no Brasil. E, na imensa maioria dos casos os acadêmicos se debruçaram por completo nas elaboração da escrita quando imersos em cursos de Pós graduação Latu Senso ou Stricto Senso, onde é exigido a produção literária originária da pesquisa. Nesse processo já se consolidou a prática do plágio, que pode ser oriunda das falhas do processo educacional formativo dos sujeitos.

Deflui-se que, inclusive, nas áreas das ciências humanas, onde a leitura e a dissertação são mais exigidas e desenvolvidas na prática, o plágio ainda é pouco difundido. Há que se pontuar, desde sempre, que a originalidade em uma linha de escrita tem mais valor do que um livro inteiro construído sobre a vertente do plágio. 

Conforme identificou o Drº Marcelo Krokoscz, 8 em cada 10 professores conseguem identificar o plágio em trabalhos escritos por meio de uma leitura detalhada.

Diante dessa afirmativa, ponderando que os sujeitos podem aprender em seu processo formativo educacional a desenvolverem boas práticas e condutas éticas que lhes acompanharam, a nível do inconsciente, por toda a vida, nos questionamos: se a originalidade literária fosse recompensada, por meio de premiações e incentivos, desde a pré-escola, a prática do plágio se extinguiria? 

5. GLOSSÁRIO TIPOS DE PLÁGIOS

Elucidaremos algumas práticas e formas de plágio, que são considerados os mais corriqueiros. Sem pretensão de esgotar o tema, mas sim, de demonstrar os tipos mais recorrentes de plágios identificados no contexto da atualidade em produções acadêmicas. Citamos, conforme Embrapa e Even3 (2020):

Plágio Integral: Caracterizado pela reprodução integral da obra, omitindo-se a origem da autoria e a fonte da obra.

Paráfrase sem atribuir a fonte: Parafrasear, discorrer o mesmo conteúdo, mantendo a mesma ideia central, utilizando se de palavras diversas, sem diálogo com ideias próprias.

Dados de pesquisas (quantitativos e qualitativos) sem mencionar a fonte:

Divulgação de dados de instituições, como o IBGE, a OMS, ou que foram apurados por outros pesquisadores e atribuí-los como próprios.

Mosaico de plágios: Caracteriza-se pela utilização de trechos de diversas fontes, que irão compor uma forma literária denominada mosaico, inserindo pequenas mudanças por meio de palavras.

Autoplágio: Se dá pela utilização de sua produção sem mencionar a sua citação.

Cópia de imagens, fotografias, gráficos, desenhos e outros conteúdos visuais: Apresentar tabela, ou escanear imagem, sem mencionar os créditos de conteúdos visuais.

Fontes inexistentes: Caracterizada pela invenção de uma citação e por consequência a atribuição a uma fonte qualquer.

Fabricação de dados: Consiste no falso relato de obtenção de dados e resultados, ou de realização de procedimentos. (Embrapa)

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Por todas as razões explicitadas, é importante levar ao conhecimento da comunidade acadêmica a importância e relevância do agir com a devida responsabilidade e autoridade quanto a elaboração da escrita e sua produção acadêmica científica. Todavia, compreenda-se que ao ser o autor ou ao utilizar as ideias, produções e ou imagens de outra pessoa e ou instituição deve-se, sempre, prioritariamente, ser mencionado a fonte e ou origem dos dados da publicação. Posto que, eticamente, é necessário dar o devido valor, bem como o crédito a quem esmerou-se para produzir e desenvolver a pesquisa.

Nesse contexto, o acadêmico produtor deve ter consciência de que sua criação foi pautada em pesquisas já realizadas, que lhe auxiliarão em seu crescimento intelectual e no desenvolvimento de novas aprendizagens a serem apresentadas à ciência. A priori, a boa-fé se caracteriza pela obra produzida ao se fazer as devidas referências ao longo do texto, bem como pelo uso das citações e na observância das referências bibliográficas.

Consequentemente espera-se que haja uma maior conscientização quanto à prejudicialidade da prática do plágio acadêmico e seus efeitos nefastos que dentre outras questões, impactam diretamente na credibilidade da ciência no Brasil. Bem como, por consequência, é nossa responsabilidade fiscalizar e cobrar das instituições responsáveis pelas produções científicas que sejam  implementadas constantemente ações necessárias para a real conscientização literária que viabilize  uma escrita acadêmica pautada na originalidade e na  ética que inspire as novas produções cientificas a serem constantemente superadas por mentes pensantes, criativas e inventivas.

REFERÊNCIAIS

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Douglas Manoel Antonio de Abreu Pestana dos Santos é Membro da Cátedra Otávio Frias de Estudos em Comunicação, Democracia e Diversidade - USP. Bolsista de Produtividade em Pós-Graduação na área da Educação CAPES/CNPq. Membro da Rede Nacional da Ciência para a Educação- CPe. Membro da ABEPEE- Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial UNESP Associado(a) na categoria de Profissional, Nº de matrícula 15713, da Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento (SBNeC) USP, filiada no Brasil, à Federação das Sociedades de Biologia Experimental (FeSBE), à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e no exterior, à International Brain Research Organization (IBRO) e à Federação das Associações Latino Americanas e do Caribe de Neurociências. Tem experiência na área de Educação, na intersecção entre Psicanálise e Educação, abordando principalmente os seguintes temas: educação em tempos de crise, educação e autoridade; ensino e transmissão. Editor da Revista Impressa Análises de discurso e do Site Análises de Discurso na Universidade de São Paulo.