A Exceção e a Regra

Em algumas circunstâncias, há exceções necessárias e justificáveis - é o caso atual dos regimes de cotas em universidades públicas para afrodescendentes, indígenas e outros grupos. O suposto privilégio é parte do resgate de uma dívida que o Brasil tem com pessoas cujos ancestrais foram alijados de direitos, trazidos para cá (ou aprisionados aqui) absolutamente contra a vontade, e construíram grande parte da riqueza do país com trabalho não remunerado.

O sistema de cotas é justo e, embora em alguns poucos casos beneficie pessoas que dele não precisariam, atende à necessidade de nivelamento de oportunidades para a maioria. E os resultados começam a surgir: estudantes que ingressaram por cotas têm tido, de forma geral, desempenho razoável, evidenciando que o principal problema sempre foi de acesso.

Os adversários deste sistema argumentam que se trata de descumprimento à Constituição Federal que, em seu Artigo 5º, declara que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...”. E teriam razão, se não se tratasse de mecanismo temporário e que visa precisamente garantir aquela igualdade, minorando as distinções advindas de condições específicas de pobreza e falta de oportunidade de estudo impostas secularmente aos agora contemplados.

Esse regime é legitimado por sua transitoriedade - não se justificará mantê-lo quando grande parte dos agora cotistas, ou seus filhos, usufruir da melhora de condição material, que é uma das decorrências de mais e melhor estudo. Uma exceção, ainda que justa, só pode existir enquanto prevalecerem causas e circunstâncias que lhe deram origem.

Hoje, estudiosos de políticas públicas na área educacional têm se voltado também à questão da permanência do estudante nas instituições de ensino superior - e não apenas ao seu ingresso. Manter-se na escola não é a prioridade daqueles que tem grandes dificuldades até mesmo para comprar material didático ou sustentar a família.

O bom desempenho nos estudos demanda disponibilidade de tempo para dedicação aos livros, além daquele voltado apenas às aulas. Parte do insucesso do país nas grandes avaliações educacionais internacionais se deve ao fato de que muitos dos nossos estudantes não têm essas condições (outros fatores interferem - no entanto, este não pode ser esquecido, pois decorre diretamente da pobreza no país).

Necessidades materiais dificultam uma adequada convivência social, o compartilhamento de códigos culturais, as viagens de estudo e mesmo partilha do lazer - poderosos auxiliares da aprendizagem, que estabelecem simultaneamente as amizades que acompanharão a vida adulta e, em muitas ocasiões, facilitam a vida profissional. Muitos problemas de saúde resultam também da situação de penúria, caso em que educação passa, compreensivelmente, ao último plano dentre as prioridades pessoais.

Assim, a tendência futura é substituir as atuais políticas afirmativas por aquelas que possam incluir verdadeiramente o excluído social - aquele que, mais que um simples cartão de crédito, necessita da obtenção da completa cidadania.

* Wanda Camargo é educadora e assessora da Presidência das Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil.