Viabilidade Econômica para o Município de Rio Claro - RJ

RESUMO

O município de Rio Claro pertence à Região do Vale Médio Paraíba, limitando-se no sentido horário, com São Paulo, Barra Mansa, Piraí, Itaguaí, Mangaratiba e Angra dos Reis. Considerando que o desenvolvimento local está diretamente ligado as atividades econômicas de um município, na qualidade de vida de seus habitantes, na infra-estrutura e na oportunidade de emprego no mercado de trabalho, o objeto de estudo neste artigo, está fundamentado no município de Rio Claro. Este artigo tem por objetivo geral, analisar as características do município de Rio Claro para viabilidade de desenvolvimento e expansão econômica. Os objetivos específicos são: demonstrar as potencialidades e fragilidades do município de Rio Claro, e descrever as possibilidades de oportunidades econômicas para instalações de novas empresas no município para geração de emprego e crescimento local. As pesquisas utilizadas neste artigo (bibliográfica, telematizada, de campo e entrevista semi-estruturada com o Prefeito do município de Rio Claro), atenderam aos objetivos propostos demonstrando que o município de Rio Claro está em expansão econômica em todos os segmentos necessários ao desenvolvimento local do município.

Palavras-chave: desenvolvimento local, viabilidade econômica, geração de emprego.

ABSTRACT

The Rio Claro belongs to the Middle Paraíba Valley Region, merely clockwise, with São Paulo, Barra Mansa, Pirai, Itaguai, Mangaratiba and Angra dos Reis. Considering that local development is directly linked to the economic activities of a municipality, the quality of life of its inhabitants, in infrastructure and employment opportunities in the labor market, the object of study in this article, is based in the city of Rio Claro. This article has the objective to analyze the characteristics of Rio Claro for feasibility of development and economic expansion. The specific objectives are: to demonstrate the strengths and weaknesses of the city of Rio Claro, and describe the possibilities of economic opportunities for installations of new businesses in the city to generate jobs and local growth. The surveys used in this article (bibliográfica, telematic, field and semi-structured interview with the Mayor of Rio Claro), met the proposed objectives by demonstrating that the municipality of Rio Claro is in economic expansion in all necessary site development segments of the county.

Keywords: local development, economic viability, job creation.

1. INTRODUÇÃO

Vivemos numa época em que o desenvolvimento econômico dos municípios está marcado pelo advento da globalização e do avanço tecnológico, em que as mudanças ocorrem na demografia, educação, saúde, trabalho e renda, economia, finanças e meio ambiente, entre outras áreas, constitui tarefa árdua para gestão pública de um município. Por um lado, isso tem as suas vantagens, pois para que ocorra o desenvolvimento local é preciso que o executivo local tenha um plano de governo que proporcione segurança e qualidade de vida para a comunidade, por meio de políticas públicas. Segundo informações do IBGE (Censo 2010), o Rio de Janeiro é um dos estados que integram a Região Sudeste do Brasil. Sua extensão territorial é de 43.780,157 km², conta com a população de 15.989.929 de habitantes, densidade demográfica de 365,23 hab./km2 e está dividido em 92 municípios. A população residente nas áreas urbanas é de 15.464.239 habitantes, enquanto que a população rural soma 525.690 habitantes, ou seja, é um estado cuja população é eminentemente urbana. A cidade do Rio de Janeiro, capital do Estado, é a mais populosa, possuindo 6.320.446 habitantes. Quanto à distribuição da população segundo o sexo, 52,3% são mulheres e o restante, 47,7%, são homens. Sua população é miscigenada em decorrência das diversas tribos indígenas que habitaram o território que atualmente corresponde ao Estado do Rio de Janeiro, assim como dos vários fluxos migratórios ocorridos durante o processo de colonização (portugueses, franceses e escravos africanos) e, posteriormente, com o fim do regime escravocrata, por trabalhadores oriundos da Suíça, Alemanha, Itália, Espanha, entre outros.

O Estado do Rio de Janeiro tem características singulares, pelo seu potencial econômico, pela sua importância política e pelas suas belezas naturais. No entanto, as questões ambientais são preocupações permanentes do Estado, face ao crescimento urbano (despejo de esgotos), à industrialização (resíduos sólidos, líquidos e gasosos) e às reservas de petróleo que nele se localizam (poluição de águas).

O Tribunal de Contas do estado do Rio de janeiro – TCE-RJ, ao lançar a décima terceira edição dos Estudos Socioeconômicos dos municípios fluminense, oferece informações sobre diversos indicadores de desenvolvimento econômicos. Um desses indicadores, relevante é o IDH – Índice de Desenvolvimento Humano, que, segundo TCE-RJ 2013, de 1991 a 2010, o IDH atribuído ao conjunto do estado do Rio de Janeiro passou de baixo (0,573) a alto (0,761), conforme revelou o Atlas do Desenvolvimento Humano do Brasil 2013, publicado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – Pnud, em colaboração com órgãos de pesquisas nacionais. Esses números superam a média do país, que evoluiu de 0,493 para 0,727. Ainda segundo TCE-RJ, no nível municipal, o quadro também sofreu alteração significativa. Em valores corrigidos, eram 59 municípios fluminenses com índice muito baixo, em 1991, enquanto 31 tinham índice baixo e somente dois (Niterói e a capital) ostentavam índice médio, não havendo qualquer incidência nas faixas de desenvolvimento alto e muito. Pois, conforme afirma a pesquisa pelo TCE-RJ, no levantamento mais recente, calculado com base nos dados produzidos pelo Censo 2010, 34 municípios estão no nível médio e 57 estão no nível alto, com Niterói chegando baixo ou muito baixo. O IDH de Rio Claro era de 0,683, em 2010. O município está situado na faixa de desenvolvimento humano médio (IDH entre 0,6 e 0,699). Entre 2000 e 2010, a dimensão que mais cresceu em termos absolutos foi a educação (com crescimento de 0,148), seguida por renda e por longevidade. Desta forma, considerando as informações descritas sobre o estado do Rio de Janeiro, IDH e dimensões que mais cresceram em Rio Claro na última década e também, as características do município de Rio Claro, as pesquisas neste artigo atenderam aos objetivos propostos, considerando que:foi analisado as características do município de Rio Claro e verificou-se que o desenvolvimento do município está em expansão econômica. As fragilidades e potencialidades foram demonstradas pelo Prefeito do município que destacou também as possibilidades de oportunidades econômicas para instalações de novas empresas no município para geração de emprego e crescimento local, principalmente no mercado de prestação de serviços e comércio, tendo em vista que a logística e as estradas do município não proporcionem atualmente vantagens competitivas.

2. ORIGENS DO DESENVOLVIMENTO LOCAL

Segundo Oliveira (2001, p.11), desenvolvimento local tem suas raízes etimológicas assinaladas pela noção de desenvolvimento econômico que ficou em moda nas décadas anteriores, hoje substituída no discurso dominante por crescimento. Desta forma, evita-se assim, certa impregnação qualitativa da noção anterior; uma vez mais, a disputa do campo semântico apresenta-se como uma arena da política e da hegemonia ideológica que não se pode desconhecer. Oliveira (2001, p.11),afirma ainda que há algum tempo, a ONU vem tentando recuperar a carga semântica do termo, com índice de “desenvolvimento humano”, no qual as dimensões qualitativas adquirem dominância.

Desenvolvimento local poderia, pois, corresponder, em âmbitos mais restritos, mais circunscritos, à noção de desenvolvimento humano trabalhado pela ONU, vale dizer, à satisfação de um conjunto de requisitos de bem-estar e qualidade de vida. Esse procedimento nos aproxima muito do alvo, mas para Oliveira (2001), ainda não é suficiente, faltam-lhe algumas dimensões decisivas para a compreensão do tema. A primeira diz respeito à sua especificidade histórica, isto é, o não desenvolvimento local é um subdesenvolvimento no sentido forte de que ele é peculiar à periferia do capitalismo. Isso, para Oliveira (2001) tem consequências teóricas e práticas sobre o que é desenvolvimento local, para o autor não será elo numa cadeia de desenvolvimento total e de outra forma, que é concebido como alternativa que reproduzirá a forma estrutural.

Outra dimensão é a cidadania, que para Oliveira (2001), não é passível de ser mensurada a não ser por procedimentos tautológicos, que consistem em atribuir-se pontos àquilo que se quer medir.

Considerando estas proposições, Oliveira (2001) destaca que embora o bem-estar e uma alta qualidade de vida devam ser direitos dos cidadãos, não se devem colocar tais direitos como sinônimos de cidadania, pois desta forma pagaria o preço de desconsiderar como cidadãos os que não têm meios materiais de bem-estar e qualidade de vida. De outro lado, afirma o autor que qualquer assimilação do tipo citado também inverte os sentidos da política, pois é por meio desta que os cidadãos lutam pelo bem-estar e pela qualidade de vida, e não o inverso. Segundo Oliveira (2001), a cidadania é sinônimo de não conflito, de harmonia, de paz social, na contramão até mesmo da interpretação liberal na tradição de Rosseau, por exemplo. Como consequência, está-se elaborando um discurso sobre desenvolvimento local como paradigma alternativo à sociedade em conflitos por todos os lados.

3. PERCEPÇÃO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL

Oliveira (2001) afirma que desenvolvimento local é apresentado como um “emplasto” (do romance de Machado de Assis, Memórias Póstumas de Brás Cuba) capaz de curar as mazelas de uma sociedade pervertida, colocando-se no lugar bucólicas e harmônicas comunidades. Pensando desta forma, o desenvolvimento local para Oliveira (2001) tende fechar-se para a complexidade da sociedade moderna e passa a buscar o idêntico, o mesmo, entrando, sem querer, perigosamente, na mesma tendência midiática da sociedade complexa. O desfio do desenvolvimento local é o dar conta dessa complexidade, e não voltar as costas para ela.

Assim, Oliveira (2001) define desenvolvimento local como uma noção polissêmica e necessariamente comportando tantas quantas sejam as dimensões em que se exerce a cidadania.

Petinga (2014, p. 32) afirma que o desenvolvimento deve ser entendido levando-se em conta os aspectos locais, aspectos estes que têm significado em um território específico. O global passa a ter sua importância associada ao local e vice e versa, já que um está em constante mudança por conta das interferências do outro e, por conta disto, muitos autores utilizam o termo “glocal” (global e local), a junção dos dois aspectos, para se referir ao desenvolvimento. Muitos autores já tentaram desconstruir o termo desenvolvimento por considerar que este implica em práticas associadas à colonização, à ocidentalização do mundo, à globalização econômico-financeira e à uniformização planetária. Isto foi discutido em 2002, em um colóquio internacional organizado na UNESCO, “apesar de não explicarem como substituir o conceito e a prática do desenvolvimento, sobretudo nos contextos em que as desigualdades e as carências são ainda muito flagrantes” (Milani 2005, p. 10). Atualmente é quase unânime entender que o desenvolvimento local não está relacionado unicamente com crescimento econômico, mas também com a melhoria da qualidade de vida das pessoas e com a conservação do meio ambiente. Estes três fatores estão inter-relacionados e são interdependentes. O aspecto econômico implica em aumento da renda e riqueza, além de condições dignas de trabalho. A partir do momento em que existe um trabalho digno e este trabalho gera riqueza, ele tende a contribuir para a melhoria das oportunidades sociais. Do mesmo modo, a problemática ambiental não pode ser dissociada da social. O desenvolvimento local pressupõe uma transformação consciente da realidade local (Milani, 2005, p.26).Isto implica em uma preocupação não apenas com a geração presente, mas também com as gerações futuras e é neste aspecto que o fator ambiental assume fundamental importância. O desgaste ambiental pode não interferir diretamente a geração atual, mas pode comprometer sobremaneira as próximas gerações (SACHS, 2001p. 12).

Outro aspecto relacionado ao desenvolvimento local é que ele implica em articulação entre diversos atores e esferas de poder, seja a sociedade civil, as organizações não governamentais, as instituições privadas e políticas e o próprio governo. Cada um dos atores tem seu papel para contribuir com o desenvolvimento local (Buarque, 1999 p. 45). O conceito de desenvolvimento local vem sendo criticado e renovado por muitos autores ao longo dos anos. Um marco importante passa a ser, em 1990, o relatório mundial do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), esse relatório coloca que o índice de desenvolvimento humano (IDH), tende a relativizar o PNB por habitante enquanto medida universal do desenvolvimento e tem forte significado simbólico (Milani, 2005 p. 25). No ano 2000, os temas sociais já integram o segmento da economia, o desenvolvimento é igualmente criticado em seus fundamentos, em suas práticas frequentemente contraditórias e em seus mitos fundadores. Uma das críticas diz respeito ao evolucionismo social, que prega que os países subdesenvolvidos devem atingir o patamar daqueles desenvolvidos. Isto implica em que, ao seguir os passos dos países desenvolvidos, o desenvolvimento estaria garantido. A crítica está no fato de que em matéria de desenvolvimento não se pode antecipar os passos futuros de forma independente da realidade local, realidade esta que tem suas implicações peculiares. (RIST, 1996 apud MILANI, 2005).

4. INDICADORES SOCIAIS

4.1 Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM

Segundo Tribunal de Contas do estado do Rio de janeiro – TCE-RJ (2013), o IDHM foi criado pelas Nações Unidas para medir o desenvolvimento dos países a partir de três indicadores: educação, longevidade e renda. O primeiro é uma combinação da média dos anos de estudo da população adulta com os anos de estudo esperados da população jovem, o segundo é medido pela expectativa de vida da população ao nascer e o terceiro é dado pela renda média nacional per capta medida em dólar – PPC (paridade do poder de compra).

O IDHM varia de zero a um e classifica os resultados em cinco faixas de desenvolvimento: muito baixo (de 0,000 a 0,499), baixo (de 0,500 a 0,599), médio (de 0,600 a 0,699), alto (de 0,700 a 0,799), muito alto (de 0,800 a 1,000). Portanto, quanto mais próximo de um, maior é o desenvolvimento humano apurado. O IDHM de Rio Claro segue conforme demonstrativo na tabela 01, onde pode-se observar que na última década os índices de: longevidade passou de alto para muito alto e o índice de renda passou de médio para alto, exceto o índice de educação que continua baixo.

Tabela 01 – IDHM e componentes

Fonte: IDHM – Município de Rio Claro – 1991-2010

Quanto a Educação, Rio Claro teve 3.891 alunos matriculados em 2012, uma variação de 3% em relação ao ano de 2011. Foram 200 estudantes na creche, 100% na rede municipal e 391 na pré-escola, 100% deles em 15 estabelecimentos da prefeitura. O ensino Fundamental foi ofertado a 2.732 alunos, 82% deles em 15 unidades municipais e 18% em três estabelecimentos da rede estadual. O Ensino Médio, disponibilizado em três unidades escolares, teve 568 alunos matriculados, 100% na rede estadual. No relatório dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, o Ministério informa que o município alcançou a meta estabelecida nos anos finais do Ensino Fundamental para a rede municipal, mas não fez nos anos iniciais. A rede estadual no município tampouco alcançou a meta nos anos finais e seus anos iniciais não foram avaliados.

4.2 Posição do Município de Rio Claro no Ranking dos municípios da Região

O tribunal de Contas do estado do Rio de janeiro – TCE-RJ (2013) informa que o município de Rio Claro ocupa a 2.359ª posição em relação aos 5.565 municípios do Brasil, sendo que 2.358 (42,37%) municípios estão em situação melhor e 3.207 (57,63% municípios estão em situação igual ou pior. Em relação aos 91, outros municípios do Rio de Janeiro, como Rio Claro ocupa a 72ª posição, sendo que (71,17%) municípios estão em situação melhor e 21 (22,83%) municípios estão em situação pior ou igual em relação aos índices do IDHM.

4.3 Mercado de Trabalho no município de Rio Claro

As oportunidades de empregos formais por setor da economia do município de Rio Claro são distribuídos nos diferentes segmentos, da forma seguinte: Administração Pública; Agropecuária; Comércio; Construção Civil; Indústria de transformação; e Serviços. A evolução e a participação no número de empregos formais no município e na microrregião a que pertencem encontram-se demonstrados na tabela 02.

Tabela 02 – Evolução do mercado de trabalho, conforme CAGED – 2013.

Fonte: CAGED, 2013. Disponível em http:/bi.mte.gov.br

5. INDICADORES ECONÔMICOS

O indicador econômico – Produto Interno Bruto – PIB, segundo O tribunal de Contas do estado do Rio de janeiro – TCE-RJ (2013) mostra que o Brasil ocupa a sétima posição no ranking mundial de R$2,25 trilhões. No contexto regional e municipal, a metodologia para apuração do PIB adotada pela Fundação Ceperj segue aquela do IGBE e apresenta os municípios que integram o Médio Paraíba, apresentando o seguinte comportamento, conforme demonstrado na tabela 03. Percebe-se que municípios, tais como: Volta redonda, Resende e Porto Real, que atuam no mercado de indústrias, montadoras, etc., representam maiores valores do PIB.

Tabela 03 – Evolução do PIB a preços de mercado – Região Médio Paraíba 2011.

Fonte: O tribunal de Contas do estado do Rio de janeiro – TCE-RJ (2013)

6. INDICADORES FINANCEIROS

O tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro – TCE-RJ (2013) aponta o desempenho financeiro do município de Rio Claro, considerando a prestação de contas enviadas ao Tribunal de Contas 2007 – 2012, dados revisados em relação à receita do município extraído do Sistema Integrado de Gestão Fiscal – SIGFIS; Fundação CEPERJ: ICMS arrecadado: IBGE: projeção de população publicada no DOU de 30/08/12. A tabela 04 demonstra as receitas totais e per capita de 2012 da Região do Vale do Paraíba com seus respectivos indicadores.

Tabela 04 – Receitas totais e per capita de 2012 com indicadores.

Fonte: O tribunal de Contas do estado do Rio de janeiro – TCE-RJ (2013)

Observa-se na tabela 04 que a receita total do município foi de R$71 milhões em 2012, a 56ª do estado (a comparação não inclui a capital), apresentando equilíbrio orçamentário. Suas receitas correntes estão comprometidas em 82% com o custeio da máquina administrativa. Sua autonomia financeira é de 4,2% e seu esforço alcançou 3,4% da receita total. Em relação às recitas vinculadas ao petróleo, segundo informações do TCE-RJ (2013), o município teve nelas 12% de sua receita total, um montante de R$466,54 por habitante no ano de 2012, 38ª colocação no estado. A carga tributária per capita de R$215,19 é a 45ª do estado, sendo R$38,95 em IPTU (45ª posição) e R$66,64 em ISS (60º lugar). O custeio per capita de R$3.127,40 é o 28º do estado, contra um investimento per capita de R$274,15, posição de número 30 entre os 91 municípios.

7. METODOLOGIA

Para o desenvolvimento deste artigo, utilizou-se a pesquisa bibliográfica fundamentada em teóricos da Administração e da Economia, a pesquisa telematizada por meio de estudos socioeconômicos em site da internet e da pesquisa de campo feita por meio de entrevista semi-estruturada junto ao Prefeito do município de Rio Claro, no mês de outubro de 2014. Para demonstração e análise de resultados, o Estudo de Caso do município, dos índices econômicos/financeiros e as informações obtidas na entrevista com o Prefeito do município de Rio Claro, Dr. Raul Machado, contribuíram para atender aos objetivos propostos neste artigo.

8. ESTUDO DE CASO DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO

8.1 Histórico

As origens de Rio Claro, ocorre no período de Brasil Colônia, com os primeiros habitantes naturais da região, os índios Puri, também chamados de Coroados e com a colonização de suas terras por volta dos séculos XVII e XVIII, quando surgiram os povoamentos de Itaverá, atual Rio Claro e São João Marcos do Príncipe.

A ocupação teve início quando se procuravam caminhos pelas serras até Minas Gerais, através do Rio Paraíba do Sul, para escoamento do ouro descoberto naquela região, o que propiciou a criação de estalagens para a pousada dos viajantes, ranchos, roças e pequenos locais que subsistiam com suas casas de comércio, que davam apoio aos bandeirantes que ingressavam pelo interior da colônia. Ao mesmo tempo, foram sendo estabelecidas fazendas de criadores de gado, que vendiam charque, couro e derivados de leite ao comércio local, o que também deu impulso ao estabelecimento de agricultores, que forneciam gêneros alimentícios àqueles que se estabeleciam ao longo dos caminhos. A doação de terras no regime de sesmarias, fazia com que os colonos se embrenhassem por lugares distantes e com dificuldade de acesso. Entretanto, esse processo auxiliou a fundação de São João Marcos, ocorrida em 1733, com a instalação de uma fazenda de um colono português, que mandou construir, em 1739 uma capela a seu santo de devoção. O povoado se tornou Freguesia em 1755 apesar de ser composto por núcleos isolados de população. A cidade se emancipou em 1804, depois de grande esforço da população para desvincular de Resende. Já a ocupação de Rio Claro não tem data precisa e sua localização aparece em 1846, com o caminho de São João Marcos e Pouso Seco. O município de Rio Claro com data de fundação de19 de maio de 1849 torna-se independente de São João Marcos, ganhando status de Vila permanecendo sob a Comarca de Resende. A vila inicialmente composta apenas pelo distrito sede foi se expandindo e realizando modernizações urbanas, uma das quais estradas de ferro ligando suas terras e São João Marcos até a Estrada de Ferro Leopoldina entre os anos de 1850 e 1880, a fim de escoar a produção de café. No final da década de 1880, começa a crise no município resultante da diminuição da produção de café em função das dificuldades de obtenção da mão-de-obra, de pragas nos cafezais e a da formiga saúva.

Logo após a Proclamação da República, Rio Claro ainda em crise financeira, assim como em vários municípios do estado do Rio de Janeiro, o governo fluminense, para solucionar o problema, busca a substituição da monocultura cafeeira com implementação de medidas que norteiam a economia fluminense na direção da policultura. Desta forma, deu-se impulso a economia de Rio Claro com a abertura da Estrada de Ferro Oeste de Minas, ligando o Sul de Minas Gerais ao Porto de Angra dos Reis.

Considerando os revés que o município de Rio Claro passa ao longo dos séculos, a modernização do município com abertura de estradas, iluminação e saneamento, vem acontecendo, até os dias de hoje, num ritmo lento. Hoje, Rio Claro conta com boas escolas e uma rede razoável de estradas internas que atendem toda a população. Segundo dados do IBGE, a área do município é de 837,265 km2, a população de Rio Claro é de 17.425 hab., sendo 13.760 na área urbana e 3.665 na área rural, 8.750 do sexo masculino e 8.675 do sexo feminino. A Hidrografia do município é constituída pelos Rios Pirai e Barra Mansa. A Infra-estrutura de transporte é sedimentada com as rodovias: RJ 139; RJ 145; RJ 149 e RJ 155.

Quanto à segurança, o policiamento ostensivo do município está a cargo da 4ª Companhia do 33º Batalhão da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro. O município conta com o Corpo de Bombeiros Militar; com a Polícia Civil; e com a Defesa Civil Municipal. A Prefeitura Municipal se destaca como a principal empregadora da comunidade, a seguir o comercio e o mercado de prestação de serviços.

8.2 Aprovação de Contas do Município de Rio Claro

Em 30.10.2014, O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou as contas da administração financeira de 2013 do município de Rio Claro (Região do Médio Paraíba), sob a responsabilidade do Prefeito Dr. Raul Machado. O voto do relator, conselheiro Aluisio Gama, contém ressalvas, determinações e recomendações. A decisão definitiva cabe à Câmara dos Vereadores, após a votação do parecer técnico do Tribunal.

Apesar da aprovação das contas, o relatório do TCE-RJ traz um alerta ao prefeito Dr. Raul Machado quanto ao déficit financeiro de R$ 2.582.018,10. Os conselheiros determinaram que o Poder Executivo adote medidas que proporcionem o equilíbrio financeiro até o último ano do atual mandato. Caso isso não aconteça, o Tribunal poderá emitir parecer prévio contrário à aprovação das contas pelo não cumprimento da Lei Complementar Federal nº 101/00.

O prefeito também foi alertado quanto à necessidade de imediata adequação da aplicação dos recursos vinculados à saúde, que devem ser, obrigatória e exclusivamente, aplicados pelo Fundo Municipal de Saúde, incluindo os recursos originados de impostos e transferências de impostos, como determina a Lei Complementar Federal nº 141/12.

8.3 Os principais assuntos analisados na prestação de contas

Receita Corrente Líquida (RCL) – A Receita Corrente Líquida é utilizada como parâmetro para verificar se os limites de gastos foram respeitados pela administração pública. Rio Claro, no primeiro semestre de 2013, apresentou como receita R$ 64.048.613,10, enquanto no semestre seguinte o valor foi de R$ 65.375.454,40. Os dados mostram que houve uma variação da receita de 4,11% em relação a 2012.

Gastos com pessoal – O limite de gastos com pessoal é apurado em função da Receita Corrente Líquida arrecadada no período. No primeiro semestre, a folha de pagamento consumiu R$ 32.559.837,80, correspondente a 50,84% da Receita Corrente Líquida. O segundo semestre registrou R$ 34.076.205,00 (52,12% da RCL). A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o limite de 54% da Receita. A evolução das despesas indica um crescimento de 12,37% em relação ao ano anterior.

Educação – A receita resultante de impostos para a educação atingiu R$ 43.866.301,13. Já as despesas consideradas para fins de limite constitucional foram R$ 11.354.110,69, que representam 25,88% do total. A Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal fixam o mínimo de 25% para ser utilizado na área.

Fundeb – Os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de Rio Claro em 2013 foram R$ 8.588.384,24. Desse total, R$ 7.354.760,66 – ou seja, 85,64% – foram destinados ao pagamento dos profissionais em exercício da educação básica (que engloba os ensinos, fundamental e médio). O mínimo estabelecido pela Lei nº 11.494/07 é 60%. As despesas consideradas como gastos do Fundo somaram R$ 8.486.579,65, um percentual de 98,81%, enquanto a mesma lei estabelece que seja utilizado o mínimo de 95%.

Saúde – De acordo com a Lei Complementar nº 141/12, os municípios têm que aplicar anualmente em ações e serviços públicos de saúde, o mínimo de 15% da arrecadação dos impostos. As receitas ficaram em R$ 43.406.860,48. Foram considerados como gastos em saúde R$ 12.405.578,83 (28,58%). A Lei Orgânica Municipal não prevê limite mínimo para gastos na área.

8.4 Entrevista com o Prefeito Municipal de Rio Claro

A entrevista junto ao Prefeito do município de Rio Claro Dr. Raul Machado foi feita solicitando-o a viabilidade de respostas para outras questões sobre: os pontos fracos e fortes e as potencialidades do município de Rio Claro.

I) Quanto aos Pontos fracos do município, segundo Machado (2014) destaca:

- a precariedade da Logística, ou seja, estradas totalmente ultrapassadas, da década de 30/60, com mão dupla sem áreas de escape, com grande fluxo de caminhões e turistas;

- a telefonia móvel restrita a alguns distritos do município;

- o fornecimento de energia elétrica precário;

- o transporte coletivo urbano com poucos horários e servidos por uma única empresa.

- a topografia acidentada que impede a implantação de empresas industriais.

II) Quanto aos Pontos fortes do município Machado (2014) informa que:

- Rio Claro com suas florestas e produção de águas, abastece 25% da população do Rio de Janeiro pelo reservatório de Ribeirão das Lajes.

III) Quanto as Potencialidades do município, Machado (2014) destaca:

- a Implantação do turismo ecológico e rural; e

- as belezas naturais do município.

O Prefeito do município, Dr. Raul Machado, destacou também as possibilidades de oportunidades econômicas para instalações de novas empresas no município para geração de emprego e crescimento local, com foco no mercado de prestação de serviços e comércio, tendo em vista que a logística e as estradas do município não criam vantagens competitivas para novos empreendedores no mercado de indústria de transformação.

9. INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS

Atualmente fala-se muito em reforma do Estado nas esferas federal e estadual, mas não se toca muito no assunto nos governos locais. As experiências registradas apontam a existência de uma outra reforma do estado em curso em âmbito local. Que alternativas os municípios têm apresentado para alterar o funcionamento da máquina administrativa para que esta esteja a serviço da cidadania e da melhoria da qualidade de vida? Como medir os resultados e quais resultados medir para identificar as iniciativas que são de fato, contribuições importantes para o desenvolvimento humano sustentável, indo além da retórica de seus promotores?

Para respostas a essas questões é preciso uma nova visão dos executivos, que permita reflexão mais profunda sobre a administração pública, visando o desenvolvimento local dos municípios. Os resultados apresentados nos índices sociais, econômicos, financeiros, nas informações por meio do estudo de caso e na entrevista feita junto ao Prefeito do município de Rio Claro permitem afirmar a viabilidade econômica para desenvolvimento local por meio do segmento de turismo ecológico no município e as oportunidades de empregos formais que o município oferece.

10. CONSIDERAÇÕES FINAIS

De acordo com a pesquisa de informações Básicas Municipais divulgadas pelo IBGE, do Tribunal de Contas do estado do Rio de janeiro – TCE-RJ, ao lançar a décima terceira edição dos Estudos Socioeconômicos dos municípios fluminense, oferecendo informações sobre diversos indicadores de desenvolvimento econômicos, da entrevista semi-estruturada com o Prefeito do município de Rio Claro e considerando também as pesquisas bibliográficas e telematizada, percebe-se que: somente no século XX, Rio Claro, após passar por várias crises financeiras tem impulso em sua economia, com a abertura da Estrada de Ferro Oeste de Minas, ligando o Sul de Minas Gerais ao Porto de Angra dos Reis. Atualmente, o município tem boa infra-estrutura em todos os segmentos que atendem á sociedade civil, tais como: educação, saúde, habitação, serviços e transporte o que viabiliza o desenvolvimento econômico de Rio Claro. Observa-se que a prestação de contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), os valores percentuais da receita Corrente Liquida, Gastos com Pessoal e Educação estão abaixo do limite mínimo para gastos na área previstos pela Lei Orgânica Municipal. Quanto aos objetivos propostos, foi analisado as características do município de Rio Claro e verificou-se que o desenvolvimento do município está em expansão econômica. As fragilidades e potencialidades foram demonstradas pelo Prefeito do município que destacou também as possibilidades de oportunidades econômicas para instalações de novas empresas no município para geração de emprego e crescimento local, principalmente no mercado de prestação de serviços e comércio, tendo em vista que a logística e as estradas do município não proporcionem atualmente vantagens competitivas.

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