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Gestão de Projetos - Organização da res publica

Administração

Uma reflexão sobre a Gestão pública fundamentada no princípio da res publica

INTRODUÇÃO

A Gestão Pública se fundamenta no princípio básico da res publica. Ao se tratar de gestão, faz-se necessário depreender alguns aspectos básicos de associação epistemológica entre gestão e administração pública. Para Lima (2006), “gestão é a capacidade de fazer o que precisa ser feito”.  Esta gestão abrange áreas como Recursos Humanos, Finanças Públicas e Políticas Públicas, entre outras. A administração corresponde ao processo de gestão dos interesses públicos por meio da prestação de serviços públicos, sendo dividida em administração direta e indireta. 

A administração direta diz respeito à execução das atividades, planos, ações ou programas por parte do conjunto dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ou seja, na indissociabilidade dos poderes legalmente e administrativamente constituídos. O Estado ao exercer suas funções diretamente se constitui na administração indireta, quando o mesmo transfere a sua titularidade ou execução das funções para que outras pessoas jurídicas, ligadas a ele, possam realizar, no contraponto, denomina-se, então, em administração indireta.

A administração indireta é composta pelas autarquias, fundações, sociedades de economia mista, empresas públicas e outras entidades de direito privado, com personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa. É necessário ressaltar que na administração direta o poder é exercido pelo Estado, na sua capacidade técnica e administrativa de ofertar serviços ao público, tendo em vista as áreas de saúde, moradia, assistência social, jurídica e etc.

Faz-se urgente ressaltar que a relação entre o desenvolvimento tecnológico de um país e o processo econômico e social é indissociável. Tanto na administração direta quanto na indireta, é essencial a quantificação de dados e sua posterior sistematização para execução de políticas públicas. A saúde pública tem se servido desta metodologia de trabalho para superar dificuldades em seu aspecto gerencial e garantir os direitos preconizados pela Constituição Federal, de 1988, pois o direito constitucional de saúde se insere na órbita dos direitos constitucionalmente garantidos, desde seu vértice de prevenção até seu enfoque curativo. O papel do gestor e sua relação com a administração perpassa o uso da gestão da informação no orçamento, execução e planejamento estratégico.

DESENVOLVIMENTO

Sistema de informação da saúde, no município de Cuiabá – Mato Grosso.

A avaliação em saúde é um instrumento imprescindível para diagnosticar a acessibilidade e oferta de saúde pública a todos os cidadãos que dela necessitar. Os diversos sistemas de informação nesta área são indicadores que potencializam o armazenamento e a construção de dados quantitativos responsáveis pela proposta de intervenção e a elaboração de planejamento estratégico, tendo como foco a qualidade social destes serviços. É necessário o acompanhamento destes dados para uma análise sistêmica de aplicação e ao mesmo tempo, é imprescindível verificar como o usuário é visto nesta plataforma e como ele se vê no acompanhamento deste processo.

Segundo o Guia de Vigilância Epidemiológica – 6ª edição (2005) – 2ª reimpressão (2007), do Ministério da Saúde:

Entende-se sistema como o “conjunto integrado de partes que se articulam para uma finalidade comum.” Parasistema de informação existem várias definições, tais como: 1. conjunto de unidades de produção, análise e divulgação de dados que atuam integradas e articuladamente com o propósito de atender às demandas para o qual foi concebido”; 2.  “reunião de pessoas e máquinas, com vistas à obtenção e processamento de dados que atendam à necessidade de informação da instituição que o implementa”; 3. “conjunto de estruturas administrativas e unidades de produção, perfeitamente articuladas, com vistas à obtenção de dados mediante o seu registro, coleta, processamento, análise, transformação em informação e oportuna divulgação”.

A obtenção dos dados tendo em vista a parametrização de um sistema em rede com uma determinada configuração permite a análise situacional e de produção de informações para que se possa atender ao cidadão dentro de suas necessidades reais básica e por meio de um planejamento concreto incidir diretamente nos entraves que fragilizam a gestão da saúde pública. Um alinhamento de prioridades neste modelo de gestão possibilitaria também um prospecto fidedigno nos diferentes níveis de atenção à saúde nos municípios, tendo em vista uma análise mais focal.

E qual é o papel dos gestores na implementação de uma política voltada para um sistema de informação em saúde pública? A gestão pública de forma geral fomenta as relações sociais por meio de princípios básicos de oferta de bens e serviços à sociedade com qualidade social. O gestor que viabiliza um sistema com dados fidedignos em saúde proporciona em nível de prioridade estratégias metodológicas que serão vitais para identificação de dificuldades coletivas e individuais do quadro de saúde pública ofertada à população possibilitando, assim, visibilidade e assertividade na oferta de saúde preventiva e curativa.

Para Lima Barreto (2006):

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gestão é a capacidade de fazer o que precisa ser feito”. Em uma gestão pública não se pode esquecer a capacidade de se atentar e permanecer no posicionamento da organização planejada, para que assim, a missão possa ser cumprida, que neste caso primordial é o desenvolvimento da cidade em benefício ao povo que nela reside. Lima ainda acredita que uma boa organização na gestão pública está relacionada à uma alta capacidade de gestão, que por sua vez, relaciona-se com a “melhor relação entre recurso, ação e resultado”.

Ao se analisar o trabalho de Geovana Hagata de Lima Souza Thaines; Roseney Bellato; Ana Paula Silva de Faria; Laura Filomena Santos de Araújo, sobre produção, fluxo e análise de dados do sistema de informação em saúde, no município de Cuiabá, pode-se entender que no Sistema Único de Saúde (SUS), os dados são armazenados em bancos que permitem reunir vários dados previamente selecionados. O Sistema de Informação em Saúde (SIS) reúne uma série de dados referentes a uma comunidade e a uma Política de Atenção à Saúde, por exemplo.

Ainda seguindo o pressuposto acima, compreende-se que: "[...] os sistemas de informação de serviços de saúde são aqueles cujo propósito é selecionar os dados pertinentes a esses serviços e transformá-los na informação necessária para o processo de decisões, próprio das organizações e indivíduos que planejam, financiam, administram, provêem, medem e avaliam os serviços de saúde" (IHS, Moraes; 1994)

A análise dos indicadores da atenção primária em Mato Grosso, realizada a partir do Sistema de Informação de Atenção Básica – SIAB, Modelo de Estratégia de Saúde da Família, é um exemplo de plataforma tecnológica gerencial que a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso utilizou para consolidar dados informacionais (quantitativos e qualitativos) para que pudessem ser disseminados, debatidos, avaliados para que a capacidade potencial do SIAB fosse bem aproveitada na aferição dos números obtidos, com objetivo estratégico e operacional.

O SIAB é um sistema de informação territorializado, cujos dados são gerados por profissionais das equipes de saúde da família, sendo coletados em âmbito domiciliar e em unidades básicas nas áreas cobertas pelo Programa de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família (PACS/PSF), possibilitando a construção de indicadores referentes às áreas de abrangência do Programa.  Assim, percebe-se que a coleta pressupõe contado direto com a pessoa assistida e coberta pela atenção básica da saúde pública estadual, pressupondo metodologia que se referencia desde entrevista até história de vida, como técnica de análise.

Neste modelo de sistema informatizado em saúde pública, podem-se obter informações sobre cadastros de famílias e pessoas, condições de moradia e saneamento, situação de saúde, com o acompanhamento de crianças, gestantes, pessoas com hipertensão, diabetes, tuberculose e hanseníase, hospitalizações e óbitos ocorridos no território e produção. Vale destacar que este sistema de informação disponibiliza indicadores sociais, permitindo aos gestores municipais monitorar as condições sociodemográficas das áreas cobertas, que só estão disponíveis neste nível de desagregação nos anos censitários.

CONLUSÃO

Este trabalho possibilitou o entendimento da importância do sistema informatizado em saúde pública na perspectiva gerencial de planificação de metas e, posteriormente, a aferição delas para a elaboração de um planejamento estratégico eficaz, eficiente e efetivo, com vistas à oferta de saúde pública, com capacidade técnica e qualidade social aos que dela necessitarem. É necessário compreender o nível de tangência entre as políticas públicas de saúde, no atendimento, na prevenção, no controle orçamentário, na contabilidade, na prestação de contas e no planejamento e re-planejamento das ações, para a otimização da sua capacidade técnica e orçamentária.

Ao se constituir como indissociável a relação entre desenvolvimento econômico e tecnológico, pode-se depreender a legitimidade dos novos códigos e tecnologias, na gestão do conhecimento e da informação, de forma intergerencial. Assim, uma análise fundamentada no caso “Valores e decisões difíceis, da Casoteca de Gestão Pública, possibilitou o conhecimento e reconhecimento dos diversos níveis de gestão, caracterizando os aspectos metodológicos consubstanciados na visão, valores, missão, objetivos e ainda mais nos aspectos gerenciais de equilíbrio orçamentário, redução de custos e capacidade financeira que incide diretamente na prestação de serviços. A compreensão do sistema de informação da saúde presente no município e no estado contribuiu para um efeito de complementaridade local e regional.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

BARBIERI, J. C.Desenvolvimento Sustentável Regional e Municipal: conceitos, problemas e pontos de partidas. FECAP, v. 1, n. 4, out/nov/dez 2000.

CARVALHO, S.N. Estatuto da Cidade: aspectos políticos e técnicos do plano diretor. Disponível em: www.scielo.br/pdf/spp/v15n4/10379.pdf . Acesso em: 03/062006.

CHIAVENATO, I. Introdução à Teoria Geral da Administração. 6. ed. Rio de Janeiro: Campus, 2000.

LIMA, Paulo Daniel Barreto. Excelência em Gestão Pública. Recife: Fórum Nacional de Qualidade, 2006

WEBGRÁFICAS:

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-07072009000300009

file:///C:/Users/ccsousa/Downloads/analise-realizada-a-partir-do-sistema-de-informacao-da-atencao-basica-modelo-estrategia-de-saude-da-familia-2009-[442-090212-SES-MT].pdf


Publicado por: Cleuber Cristiano de Sousa

O texto publicado foi encaminhado por um usuário do Brasil Escola, através do canal colaborativo Meu Artigo. Para acessar os textos produzidos pelo site, acesse: http://www.brasilescola.com.
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