GESTÃO DE PESSOAS NO ÂMBITO PRISIONAL

RESUMO

O presente artigo trata-se de um estudo sobre a gestão de pessoas no âmbito prisional. Através de uma revisão de literatura com pesquisa bibliográfica em que se buscam informações em livros, revistas, publicações e demais materiais sobre o assunto. Entre os objetivos está a busca de maiores informações sobre o tema. Para manter o bom funcionamento dentro das unidades prisionais e atingir com eficiência o objetivo principal que é a ressocialização do preso, faz-se necessário uma gestão de pessoas de qualidade através de uma esquipe que esteja motivada no desempenho de suas respectivas atividades.

PALAVRAS CHAVE: Gestão de Pessoas. Sistema Prisional .Equipe.

Introdução

As gestões de pessoas e de recursos humanos vêm ganhando força nos últimos tempos, a qual trata-se da criação de estratégias completas, que envolvam toda organização na busca do desenvolvimento, capacitação e humanização de quem faz parte dela.

O objetivo do sistema prisional é a reinserção do preso à sociedade, os agentes responsáveis por esse trabalho são expostos diariamente aos influxos deletérios das prisões que podem leva-los ao distanciamento dos valores sociais os tornando muitas vezes desmotivados.

Devido à periculosidade e insalubridade existentes nos locais de exercício dessa função, acarretam a situações que os levam a um baixo nível de motivação e comprometimento, que pode afetar sua saúde física e psicológica.

Para que se resolvam esses problemas existentes, os mesmos devem ser combatidos com ações voltadas a dar suporte aos funcionários, para que os mesmos consigam se motivar. Nesse ambiente a gestão de pessoas deve ser feita com muita cautela e atenção.

Gestão de pessoas

O termo gestão de pessoas é um conceito empregado as estratégias que objetivam alcançar seus ideais e realizar sua missão, proporcionar competitividade à organização, aumentar a auto-realização e a satisfação das pessoas no trabalho. Na atualidade, administrar os recursos humanos e potencializar o desempenho das pessoas que fazem parte de uma empresa virou um grande diferencial competitivo.Aos gestores cabe diagnosticar o nível de motivação de sua equipe e atuar sobre ele para obter melhores resultados. Essa motivação pode variar por diversos motivos, que vão do ambiente da empresa, até o sentimento de estagnação profissional.

Os cinco pilares da gestão de pessoas:

1º Motivação: O mais importante pensando na organização como um todo, é entender o que motiva as pessoas que fazem parte dela. Pode ser incentivos financeiros, o propósito da empresa em si (qual a causa por trás do faturamento?), o desafio proporcionado ou um plano de carreira consistente.

2° Processo de comunicação: Uma boa comunicação é essencial, não somente entre gestor e funcionário ou entre colaboradores do mesmo setor, mas uma comunicação integrada, fazendo com que a informação esteja sempre disponível quando necessária.

3° Trabalho em equipe: A empresa possui um objetivo comum para todos, é necessário que haja ligação entre os setores para que o objetivo seja alcançado.

4° Conhecimento e competência: Para o alcance do sucesso é necessário que os funcionários possuem conhecimento e competência para realizar as tarefas. É preciso um planejamento que busque montar a melhor equipe e criar um ambiente em que todos consigam crescer juntos.

5° Treinamento e desenvolvimento: O treinamento e a busca pelo desenvolvimento devem ser constantes, partindo conjuntamente da empresa e de cada um dos funcionários.

O sistema prisional Brasileiro

A partir da globalização do mercado e o surgimento da qualidade total, estudiosos da área da administração perceberam que as pessoas constituem o capital mais importante das organizações.

Nas prisões essa prática torna-se mais complexa pois, possui uma política pública social atual dificultando uma melhor aplicabilidade, a qual define que o combate a violência é parte essencial da formulação de estratégias para resolvê-las, pois através da trajetória histórica do homem, a violência é um fator determinante para a solução e implementação de novas legislações sempre punitivas.

As gestões nas instituições penais em sua maioria estão voltadas para as demandas relativas à segurança e disciplina penitenciária.

O trabalho do servidor penitenciário é considerado um trabalho árduo e de difícil manejo, o que contribui na produção de riscos psicossociais, em razão dos problemas enfrentados na execução de suas atividades, marcada pela superlotação carcerária, conflitos internos, número insuficiente de trabalhadores para atender a demanda e complexidade da organização.

A principal competência do Serviço Penitenciário é “desenvolver o tratamento penal, por meio da garantia dos direitos às pessoas em condição de privação de liberdade e na mediação de conflitos existentes no ambiente prisional”. Agindo em todo contexto de aprisionamento da pessoa privada de liberdade, que traz em si históricos de infrações, injustiças, necessidades, medo, violência e sofrimento. Por trabalhar com o cuidado humano, esse profissional se expõe a condições objetivas e subjetivas das fragilidades humanas, tornando-se um receptor de aspectos vulnerabilizantes podendo afetar a sua própria saúde mental, indicando a necessidade de cuidados consigo.

Para que se faça cumprir a Lei de Execuções Penais e as competências atribuídas ao servidor, o esforço desse profissional torna-se uma tarefa árdua e difícil, devido a possíveis fragilidades, como: a grande demanda de trabalho, carência de recursos humanos e materiais para operacionalizar os serviços de assistência ao preso e na efetivação de Políticas Públicas que viabilizem a reinserção social dos presos, podendo levar o Servidor Penitenciário a sentimentos de impotência, baixa estima, frustação e ao adoecimento, fragilizando sua qualidade de vida, refletindo assim no aspecto profissional.

O espaço onde o servidor penitenciário atua é um ambiente vulnerável, há situações de risco a saúde mental pelo desenvolvimento dos mais variados sintomas, devido sua própria natureza, apresentando variados sintomas de hostilidade, conflitos interpessoais, sofrimento humano e impactos dos limites institucionais para o exercício profissional, onde os mesmos estão mais propensos aos agravos, pelas diversas situações laborais estressoras e redutoras de sua qualidade de vida.

Os riscos psicossociais aos quais os trabalhadores prisionais vem vivenciando em sua atividade laboral, está relacionado a organização do trabalho, com o conteúdo do cargo, com a realização da tarefa, assim como possível sobrecarga e más condições de trabalho. Esses espaços de trabalho tem desencadeado sintomas como insatisfação, desânimo, depressão e estresse causados por conflitos interpessoais, assédio moral por parte dos gestores, más condições e por outros diversos fatores.

Faz-se necessário saber lidar com suas fontes estressoras, e para que isso ocorra é essencial a intervenção do coletivo, o próprio trabalhador, a gestão penitenciária, o grupo de convivência profissional e o serviço de atendimento ao servidor da instituição, para que não impacte diretamente à sua qualidade de vida e consequentemente a sua produtividade e rentabilidade no trabalho.

Nesse sentido falar de qualidade de vida, pressupõe entender o grau de satisfação que os mesmos têm buscado em suas atividades, cabe pensar também em investimentos nas políticas públicas que promovam o bem-estar laboral e a criação de estratégias para enfrentar os dilemas vivenciados pelos servidores do sistema prisional na atualidade.

Nesse contexto entende-se que a gestão penitenciária tem papel fundamental nos estabelecimentos prisionais, não somente na gestão do tratamento penal, da segurança e disciplina, mas também no gerenciamento de equipes de trabalho e das demandas pessoais e coletivas para o bom desemprenho de suas funções.

Somam-se ainda a este cenário ações marcadas pelo voluntarismo, espontaneísmo e pela experimentação assistemática, marcando a busca por inovação e melhorias em sistemas auto reprodutores, nos quais existam políticas que normatize os princípios e as práticas de gestão que estabeleçam diretrizes comuns e compartilhadas entre diferentes segmentos envolvidos, incluindo os Estados e respectivos órgãos de gestão penitenciária.

A Organização das Nações Unidas e seus diversos órgãos, vêm buscando mecanismos e estratégias para promover uma visão produtora e integradora e garantias a todas as pessoas, incluindo as pessoas privadas de liberdade, nesse sentido a administração penitenciária tem sido objeto de atenção, inicialmente por meio das Regras Mínimas para tratamento dos prisioneiros, adotadas pelo 1º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Tratamento de Delinquentes, realizado em Genebra em 1995 e aprovadas pelo Conselho Econômico e Social da ONU, sendo publicadas na resolução 663 C I (XXIV), de 31 de julho de 1957, o qual visa estabelecer um modelo padronizado de gestão penitenciária, com destaque para: A necessidade de seleção adequada dos profissionais, de incentivo, remuneração e investi mento em formação inicial e continuada dos servidores, aos quais deve ser assegurada a condição de funcionários públicos;

A necessidade de composição de equipes interdisciplinares de serviço penitenciário, de distinção para a custódia de homens e mulheres, bem como de distinção, por níveis hierárquicos, de responsabilidades e competências, das carreiras e postos de chefias, lideranças e direções;

A necessidade de inspeção regular dos estabelecimentos prisionais. Atualizando as Regras Mínimas, a Assembleia Geral da ONU publicará, em maio de 2015, um novo arranjo normativo, agora batizado Regras de Mandela, que trará como principais revisões:

 Um novo posicionamento quanto à necessidade de inserção da Política Prisional no bojo das demais políticas públicas, reforçando a necessidade de interfaces institucionais para assegurar o direito das pessoas privadas de liberdade às políticas e assistências;

• Um regramento mais claro acerca das condições e das práticas de confinamento solitário, das sanções e punições, reforçando que as prisões não devem se constituir como formas de sobre punição para além da pena de privação de liberdade;
• Uma ênfase nos papéis da sociedade civil, das formas de controle e participação social, bem como da importância do convívio entre pessoas privadas de liberdade e o mundo externo à prisão, em especial por meio da promoção do convívio familiar, restringindo as formas de constrangimento de visitantes;
• A proteção das necessidades especiais de grupos vulneráveis, a proibição de maus tratos, tortura, penas cruéis ou degradantes e a necessidade de se atentar para as necessidades individuais de cada pessoas privada de liberdade; - 95 Revista Humanidades e Inovação v.5, n. 4 – 2018.
• A ênfase em considerar o tempo de privação de liberdade como período de preparação das pessoas para a retomada do convívio em liberdade civil.

O Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), juntamente com órgão do Ministério da Justiça tem como finalidade acompanhar a execução penal em nível nacional, o mesmo passou a defender a profissionalização da gestão prisional e a instituição de órgãos gestores estaduais voltados exclusivamente para esta política, propondo que o Órgão Gestor deve:

Ser de natureza civil, liderado e formado por servidores públicos civis;

Estar submeti do a formas de controle social, por meio de Conselhos, Ouvidorias, Corregedorias e outros mecanismos de participação, incluindo fóruns e comissões compostas por pessoas em privação de liberdade e seus familiares;

Ser um órgão de caráter administrativo, estando separado das forças policiais - responsáveis pela investigação de crimes e pelas prisões - e do sistema de justiça - responsável pelos processos e procedimentos judiciais;

Estar dotado de um plano de cargos, carreiras e salários, que reconheça e valorize seu quadro como servidores públicos, responsáveis por uma Política Pública voltada ao bem comum da sociedade;

Proporcionar o aperfeiçoamento contínuo de seus servidores, orientando, monitorando e avaliando a aplicação das normas, princípios e diretrizes de gestão; adotar critérios objetivos e transparentes para ocupação de cargos de chefia, liderança e direção nos estabelecimentos prisionais e no próprio órgão gestor, estabelecendo os como etapas de promoção nas carreiras, com ocupação por meio de processos seletivos, exigência de qualificação técnica e competências específicas para os cargos a serem ocupados, e remuneração adequada; 96 Revista Humanidades e Inovação v.5, n. 4 – 2018.

Possuir autonomia administrativa e financeira, com dotação orçamentária própria, sendo-lhe facultada a capacidade de captar recursos externos para aplicação nas atividades-fim dos estabelecimentos prisionais, bem como firmar convênios, parcerias e outras formas de cooperação com outros órgãos públicos, privados ou da sociedade civil, nacionais e internacionais, a fim de assegurar a oferta das políticas e serviços às pessoas em privação de liberdade.O ingresso de novos funcionários se dá por meio de concurso público. É necessário que o candidato tenha o ensino médio completo e boa compleição física. O processo seletivo de agentes penitenciários é composto das seguinte fases: exame escrito, oral e físico.

Atualmente a forma administrativa enfrenta alguns problemas e insatisfações. Existe uma dificuldade de impor a real aplicação para que se obtenha o objetivo esperado com a prisão de criminosos que é sua ressocialização.

No que diz respeito ainda a administração, o sistema de privilégios é vital para a gestão. Comportamentos e condutas não desejáveis pela organização significam em não obter os objetivos desejados. Esse controle tende a intensificar-se, pois, no interior das prisões, todas as esferas da vida do indivíduo interpenetram-se. Ser recriminado ou avaliado negativamente em determinada atividade influencia e repercute nas demais, sendo toda sua conduta considerada como não adequada.

Procedimentos e Metodológicos e Objetivos

O presente artigo tem como objetivo principal, a pesquisa e analise sobre conceitos, definições de normas, leis e órgãos que regem a gestão de pessoas no  sistema prisional Brasileiro. Utilizou-se da pesquisa bibliográfica que possibilitou fazer levantamento de, livros, apostilas, sítios, leis e outros autores que doutrinam o tema em questão.

Conclusão

É necessário pensarmos na organização como um todo, e a partir daí nas estratégias de gestão. O comportamento das pessoas nas organizações são imprevisíveis, o que pode ser feito é aumentar o nosso conhecimento e habilidades de forma que os relacionamentos nos ambientes de trabalho sejam avaliados. As estratégias definidas pelo gestor no gerenciamento das demandas trazidas através das equipes de trabalho são indispensáveis para que haja harmonia no ambiente laboral, pela saúde mental do colaborador e para o êxito do trabalho a ser desenvolvido. As estratégias corporativas impõem vários desafios a organização como: selecionar o que interessa do que é obsoleto; manter; aperfeiçoar ou aumentar a corporação.

A educação é um fator significativo no processo de organização da cultura da organização favorecendo as boas relações entre profissionais e gestores. Nesse sentido o trabalho pode funcionar como instrumento de agregação da equipe, através do diálogo, da formação, do levantamento de demandas e das reflexões, o gestor pode conhecer a realidade de cada servidor e intervir, caso necessário promovendo ao colaborador melhores condições de trabalho, auxiliando-os e verificando o que tem comprometido em sua qualidade de vida profissional, humanizando as relações e o espaço de trabalho.

O gestor tem papel fundamental no processo de trabalho de sua equipe atuando no desempenho pessoal profissional do servidor na instituição, devendo demonstrar capacidade em estabelecer relações humanas interpessoais e intergrupais para que haja o pleno exercício da prática e intervenção sobre as demandas trazidas até a gestão penitenciária, demonstrando zelo pela qualidade de vida profissional de todos, inclusive a sua própria.

No estabelecimento prisional o gestor é a representação imediata da instituição para o servidor e para isso precisa estar aberto a colher e intervir sobre as demandas de trabalho trazidas pelo colaborador.

Os colaboradores mobilizam suas inteligências e seus recursos disponíveis na busca de soluções para tornar a atividade desenvolvida possível. Faz-se necessário valorizar o esforço profissional pela promoção da qualidade de vida no trabalho pelo gestor, para garantir a harmonia institucional e o êxito do produto no trabalho, essa é uma estratégia de gestão de pessoas que resultará em bons resultados tanto para a organização empregadora quanto para os colaboradores.

Os objetivos da formação nesse sentido, referem-se a capacitação do agente para o desempenho de suas funções,  contenção, adestramento, vigilância e punição dos sentenciados, de modo seguro e eficaz. É extremamente importante para as instituições prisionais terem pessoal capacitado no desempenho dessas funções.

Referências

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