Contabilidade Divisional Por Responsabilidades

Qual a Principal Característica da Contabilidade Divisional? Quais as Principais Finalidades da Contabilidade por Responsabilidade? Quais as Diferenças Entre Centros de Custos e de Lucros? Qual é o Conceito de Preços de Transferência? 

A Contabilidade Setorial (por Divisão) tem como principal característica ser um sistema de gerenciamento flexível, o qual depende da visão que a organização tem dos seus próprios negócios. Já a Contabilidade Por Responsabilidade é um sistema que reconhece vários centros de responsabilidade em toda a organização e que reflete os planos e os atos de cada um desses centros, associando determinadas receitas e custos ao que tenha a responsabilidade pertinente ([1]).

Uma das principais finalidades da Contabilidade por Responsabilidade é controlar e avaliar o desempenho dos gestores das divisões e desenvolver a motivação gerencial. A Contabilidade Por Área de Responsabilidade exigirá uma perfeita identificação dos níveis de responsabilidade e autoridade, sendo preciso identificar os custos controláveis e não controláveis. Então, não basta só implantar um sistema de custos que aproprie custos por departamentos ou centros de custos, responsabilizando pessoas pela ocorrência destes. Antes disso, é necessário avaliar até que ponto os envolvidos nesses centros são realmente responsáveis pelos custos incorridos.

Objetivos da Contabilidade Por Responsabilidade

A Contabilidade Setorial por Divisão, por Produto ou por Linha de Produto é um sistema de gerenciamento flexível que pode ser, ainda, mais segmentado dependendo da visão que a empresa tem dos seus negócios. Os objetivos da Contabilidade por Área de Responsabilidade são subdivididos em cinco itens:

• Definir as decisões e os planos em termos de pessoal necessário para executá-los;
• Comunicar as decisões e os planos em termos financeiros;
• Motivar gerentes e supervisores para o bom desempenho de suas atividades;
• Avaliar os resultados do desempenho real em relação aos planos;
• Recompensar as pessoas pelo desempenho satisfatório. Departamentalização

A Contabilidade de Custos utiliza-se da Departamentalização para apropriar – de uma maneira mais justa – os custos indiretos de fabricação de todos os produtos. A Departamentalização permite, por meio de um controle mais acurado dos custos indiretos, a determinação mais precisa dos custos de serviços e produtos. Além disso, podem-se usar taxas diferentes de custos indiretos departamentais para se apropriarem os custos indiretos de produção. Na Departamentalização existe sempre a figura de um responsável para cada departamento.

• Centros de Custos: “É o menor segmento de atividade ou área de responsabilidade para o qual se acumulam custos. ” (HORNGREN, 2000, p. 188). Um centro de custos pode ser simultaneamente um departamento e, além disso, os centros de custos são responsáveis apenas pela acumulação dos custos. Todo departamento é centro de custos, porém nem todos os centros de custos são departamentos. A diferença está na condição de que, no departamento, por sua característica, é obrigatória a presença de uma pessoa responsável, enquanto no centro de custos não existe essa obrigatoriedade, podendo o centro de custo ser representado por uma máquina ou um equipamento, por exemplo.
• Centros de Lucros: É um segmento de uma empresa, comumente chamado de divisão, responsável tanto por receitas quanto por despesas. Os centros de lucros são responsáveis, portanto, pelos resultados.
• Centros de Investimentos: Trata-se de um centro de lucro, cuja análise de desempenho não é medida apenas sobre o resultado obtido entre as receitas e despesas, levando-se em conta também o capital investido (investimento realizado).  

Descentralização

Os administradores “gozam” de status mais elevados com a independência, ficando, assim, mais motivados. E, a principal característica da Descentralização é a liberdade de os gestores / administradores em tomarem decisões.

• Vantagens: Os escalões inferiores conhecem melhor as condições locais e podem tomar decisões mais acertadas que seus supervisores. Os administradores adquirem a capacidade de tomar decisões e outras habilidades que ajudam sua ascensão na empresa.
• Desvantagens: Os administradores podem tomar decisões disfuncionais. Isolamentos das unidades implicam perder o contato com os fatos que importam. Os administradores tendem a duplicar serviços centrais (contabilidade, pessoal etc.). Os custos de processamento de informações quase sempre aumentam.

Preços de Transferência

O preço de transferência pode ser utilizado tanto em âmbito interno, entre departamentos de uma mesma organização, quanto externamente, entre partes relacionadas, situadas ou não em diferentes países. Em ambas as situações, os objetivos da organização se referem à maximização de seus resultados globais e à avaliação de desempenho das diferentes unidades.

À medida que as empresas crescem, desenvolvem-se ou passam por processos de reestruturação, é comum e, por vezes, estrategicamente necessário que haja descentralização interna por regiões geográficas, segmentos, mercados, canais de distribuição, entre outros.

• Conceito de Preços de Transferência: São os preços que uma empresa pratica quando transfere bens (físicos e intangíveis) ou provê serviços para suas empresas associadas. O termo transfer pricing, ou preço de transferência, é “o preço que uma subunidade (segmento, departamento, divisão, etc.) de uma organização cobra pelo produto ou serviço fornecido a outra da mesma organização. ” (HORNGREN; FOSTER; DATAR, 2000, p. 639). Em razão das circunstâncias peculiares existentes nas operações realizadas entre empresas vinculadas, esse preço pode ser artificialmente estipulado e, consequentemente, divergir do preço de mercado negociado por empresas independentes, em condições análogas.
• A Natureza dos Preços de Transferência: Para HORNGREN (p 220), “preços de transferência são associados a bens ou serviços trocados entre as subunidades de uma organização. ” Na maioria das vezes, o termo é associado a materiais, peças ou produtos acabados. Em um sentido mais básico, toda alocação de custos é uma forma de preços de transferência, embora a maneira de se alocar o custo do departamento de pessoal às subunidades de um hospital, por exemplo, seja chamada de um problema de alocação de custos, e não de um problema de preços de transferência.
• Métodos de Estabelecer Preços de Transferência: As organizações resolvem seus problemas usando preços de mercado para algumas transferências, custos-padrão para outras transferências, preços negociados para outras e assim por diante. Portanto, não se deve esperar uma única forma e universalmente válida na área de preços de transferência. As empresas adotam um entre quatro métodos diferentes para determinar o preço de transferência: baseado no mercado, baseado em custos, negociado e administrado.
• Transferências Pelo Custo: O preço de transferência baseado em custo só deve ser usado quando não existir mercado intermediário ou quando for muito custoso obter os preços de mercado.
• Transferência Pelo Custo Efetivo: Esse método pressupõe a determinação do preço em função dos custos efetivamente suportados para produzir o produto ou serviço. Existem defensores de que um preço de transferência. A recomendação geral de usar custos orçados ou padrão em vez de efetivos se aplica a todas as formas de alocação de custos, seja ela chamada de preço de transferência, realocação de custos ou de qualquer outra coisa.
• Transferência Pelo Custo-Padrão Mais Margem: Os preços de mercado não são usados em situações em que eles não existam ou que não possam ser aplicados ou, ainda, em que sejam impossíveis de serem determinados. São exemplos os produtos especializados ou os mercados, que, por serem tão limitados ou dispersos, impedem a determinação de um preço digno de confiança. Para esses casos, recomenda-se a fixação de preços de transferências com margem sobre o custo-padrão. Esse método tem a vantagem de criar um espírito mais empresarial entre os centros fornecedores e compradores. No entanto, a sua aplicação é prejudicada pela dificuldade de identificar a maneira mais adequada para estabelecer a margem. A base percentagem sobre o custo é a mais simples e mais largamente usada. No entanto, normalmente, quando essa base é usada, não é levado em conta o capital aplicado. A base percentagem sobre o investimento é conceitualmente melhor. Na prática, pode haver dificuldades para calcular o investimento ligado a determinado produto. A solução conceitual é basear a margem de lucro no valor do investimento que seria necessário para que os centros de lucro compradores fossem centros produtores. O investimento é calculado como um “valor-padrão”, no qual o ativo imobilizado e os estoques são avaliados a custo de reposição.
• Transferências Pelo Preço de Mercado: Esse método de preços de transferência é ideal por ter como base um preço normal de mercado, de um produto idêntico àquele que está sendo transferido, refletindo, assim, as mesmas condições do produto ao qual se aplica o preço de transferência. O preço de mercado para a determinação dos preços de transferência é recomendado e deve ser aplicado quando uma empresa tem centros de lucro. Essa prática permitirá aos compradores e aos vendedores manter-se, sistematicamente, a par de suas oportunidades internas e externas, e os problemas de congruência de objetivos, incentivo e autonomia serão reduzidos ao mínimo.
• Transferências Pelo Preço Negociado: Por esse modelo, as unidades podem pesquisar no mercado o preço do produto ou serviço em questão e compará-lo com os preços internos, ou seja, a unidade consumidora tem a total liberdade para decidir comprar no mercado ou comprar da unidade fornecedora. Dessa forma, a unidade consumidora pode negociar e chegar, em comum acordo, sobre o preço de transferência a ser utilizado. Em determinadas situações, alguns custos de expedição ou de comercialização podem ser evitados pela divisão fornecedora, transferindo produtos/serviços para outra divisão, em vez de vendê-los no mercado. Essas economias são, geralmente, deduzidas quando se acerta o preço de transferência. Na ausência de preços de mercado, algumas empresas permitem às unidades envolvidas na compra e venda dos produtos ou serviços negociar os preços de transferência. Entretanto, o preço de transferência negociado e as decisões de produção podem refletir as habilidades relativas da negociação de ambas as partes, em vez de considerações econômicas. Deve existir um mecanismo que facilite o entendimento para negociar entre as unidades, sem necessidade de interferência da administração central. A escolha do preço de transferência deverá refletir a lucratividade das unidades envolvidas e, sobretudo, a obtenção de um melhor resultado para a empresa.
• Transferências Pelo Preço Administrado: Em grandes empresas, geralmente as unidades e seus diversos ramos de negócios negociam preços de transferência entre si. As unidades devem saber as regras básicas das negociações dos preços de transferência. Assim, os preços de transferência não precisam ser fixados pela administração central. Uma das razões para isso é que a principal função do gerenciamento de linha é estabelecer preços de venda e realizar compras satisfatórias. Outra razão é o fato de que elas têm as melhores informações a respeito do mercado e dos custos, estando, assim, mais capacitadas para alcançar preços razoáveis. Se forem observadas as regras e existirem fontes externas e mercados, não há necessidade de cumprimento de outros procedimentos administrativos. O preço de transferência administrado, inevitavelmente, gera subsídios entre os centros de responsabilidade e pode promover um efeito motivacional negativo, se o responsável por um dos centros acreditar que as regras aplicadas sejam injustas. Frequentemente, mesmo com regras específicas, há casos em que os preços arbitrados não satisfazem nem aos compradores, nem aos vendedores, e as unidades não conseguem chegar a um acordo para estabelecer preços de transferência. Esses desacordos devem ser evitados ao máximo, pois, normalmente, tomam muito tempo das gerências e dos executivos da matriz. Cabe a um alto executivo da matriz ou do grupo resolver o impasse.

REFERÊNCIAS

HORNGREN, C. T.; FOSTER, G.; DATAR, S. M. Contabilidade de Custos. Rio de Janeiro: LTC, 2000.

([1])   HORNGREN, C. T.; FOSTER, G.; DATAR, S. M. Contabilidade de Custos. Rio de Janeiro: LTC, 2000., p. 188

JULIO CESAR S. SANTOS

Professor, Jornalista e Escritor. Articulista de importantes Jornais no RJ, autor de vários livros sobre Estratégias de Marketing, Promoção, Merchandising, Recursos Humanos, Qualidade no Atendimento ao Cliente e Liderança. Por mais de 30 anos treinou equipes de Atendentes, Supervisores e Gerentes de Vendas, Marketing e Administração em empresas multinacionais de bens de consumo e de serviços. Elaborou o curso de Pós-Graduação em “Gestão Empresarial” e atualmente é Diretor Acadêmico do Polo Educacional do Méier e da Associação Brasileira de Jornalismo e Comunicação (ABRICOM). Mestre em Gestão Empresarial e especialista em Marketing Estratégico