A IMPORTÂNCIA DE UMA GESTÃO PARTICIPATIVA E DEMOCRÁTICA: OPORTUNIDADES DE ENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE ESCOLAR NA GESTÃO DE UMA ESCOLA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CAMBORIU-SC.

RESUMO - Este artigo tem como propósito refletir sobre alguns aspectos relacionados à administração escolar, à gestão educacional. As metodologias utilizadas foram à pesquisa-ação e a pesquisa bibliográfica. Para auxiliar nas reflexões utilizei das contribuições de Vitor Henrique Paro (2012), Christian Laval (2004), Marcia Andreia Grochoska e Ana Maria Eyng (2007) e Luciana Cordeiro Limeira (2012). Tais instrumentos buscam contemplar aspectos e reflexões da importância de uma Gestão participativa e democrática, cujo objetivo principal é contribuir para evitar eventuais fragilidades da instituição no que se refere a oportunidades de envolvimento de toda a comunidade escolar na gestão da escola pública.

PALAVRAS-CHAVE: Gestão Educacional. Gestão Escolar.

INTRODUÇÃO

De acordo com a Resolução do CNE/CP Nº 1, de 15 de maio de 2016, que Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia, licenciatura, o curso de Pedagogia habilita para atuação na docência da Educação Básica (Educação Infantil, Anos Iniciais do Ensino Fundamental, disciplinas do Magistério), cursos profissionalizantes do eixo de serviços de apoio escolar, gestão e demais áreas onde a função do Pedagogo possa ser exercida, tanto em espaços escolares como não escolares. Além de muitas outras questões, a referida resolução estabelece que o egresso deste curso deva estar apto para realizar as seguintes funções que envolvem o campo da Gestão: “contribuir para a elaboração, implementação, coordenação, acompanhamento e avaliação do projeto pedagógico”, como também “participar da gestão das instituições planejando, executando, acompanhando e avaliando projetos e programas educacionais, em ambientes escolares e não-escolares” (BRASIL, p. 2).

Em termos metodológicos esta pesquisa caracteriza-se como uma abordagem de pesquisa-ação, que segundo Thiollent (1985, p. 14) trata-se de:

"[...] um tipo de pesquisa com base empírica que é concebida e realizada em estreita associação com uma ação ou com a resolução de um problema coletivo e no qual os pesquisadores e participantes representativos da situação ou do problema estão envolvidos de modo cooperativo ou participativo."

Nesse sentido, a pesquisa-ação é de grande importância, pois nos possibilita ter um contato direto com a realidade, podendo relacionar os conhecimentos referentes à teoria na prática. Essa pesquisa nos permite refletir sobre o que está acontecendo, pensar em propostas para contribuir na transformação da realidade e ainda, refletir sobre a avaliação institucional, sempre na perspectiva de ação-reflexão-ação da própria prática.

Também nos utilizamos de pesquisa bibliográfica, compreendida como um processo inicial de análises, que estuda obras já publicadas por outros autores, acerca do tema em questão. Segundo Gil (2010, p. 28) as fontes bibliográficas mais utilizadas são os livros de leitura corrente, porém, o autor comenta que outras fontes de pesquisa interessantes e importantes também, são as obras de referência, as teses e dissertações, os periódicos científicos, anais, resumos, entre outros.

As principais referências para tal discussão são as obras de Vitor Henrique Paro (2012), Christian Laval (2004), Marcia Andreia Grochoska e Ana Maria Eyng (2007), Luciana Cordeiro Limeira (2012).

Administração escolar e a gestão educacional

De acordo com Paro (2012, p. 23), a administração surge da complexidade das tarefas, ou seja, a partir do momento em que se tem a necessidade de resolver problemas de maneira rápida, eficiente, sistemática e organizada; objetivando alcançar as metas estabelecidas pela instituição. Da mesma maneira isso ocorre com a administração no âmbito escolar, que por sua vez é administrada pelo diretor e uma equipe de apoio administrativa e pedagógica, que são responsáveis por coordenar as demandas da comunidade escolar.

A administração escolar, realizada pelos gestores, possui um vínculo estreito com as políticas públicas de educação. As políticas públicas, por sua vez, nascem através de uma intencionalidade, e com o objetivo de organizar todo o processo educativo, de acordo com as convicções do governo em exercício. Em termos de estrutura organizacional, as escolas possuem além do diretor, as figuras de assessores de direção, supervisor e orientador educacional, administrador escolar, assistente técnico pedagógico, assistente de educação ou secretário escolar. Esses profissionais são responsáveis por dar conta de toda a demanda pedagógica e administrativa que envolve o âmbito escolar. Vale mencionar, contudo, que nem todas as equipes gestoras das escolas possuem todas esses cargos ocupados. Sabe-se, a partir da experiência vivenciada em outros estágios, e na prática profissional das estagiárias, que as estruturas de gestão são mais enxutas.

Em termos teóricos, podemos afirmar a partir de Paro (2012, p. 25), que a administração é uma prática exclusivamente humana, e tem entre seus propósitos utilizar racionalmente os seus recursos para alcançar um objetivo comum, para a realização de fins determinados. O autor destaca ainda que, temos de um lado as relações do homem com a natureza (através do trabalho utilizando elementos materiais e as técnicas acumuladas historicamente) e de outro as relações do homem entre si (conjunto de indivíduos trabalhando para alcançar um objetivo comum). Tais relações aperfeiçoam inclusive os próprios meios de produção.

Ainda conforme Paro (2012, p. 35 - 36), a partir das suas categorizações de práxis criadora e a práxis reiterativa nos ajuda a compreender o maior ou o menor grau a consciência do homem. Para o autor, a arte das relações que estabelece à práxis criadora é intrínseca a atividade humana e das relações que realiza, pois permite que o ser humano possa enfrentar os obstáculos e construir novas soluções, idealizando e objetivando algo novo. Já a práxis reiterativa, se caracteriza por seus ciclos de repetição, ou até mesmo pela cópia de uma práxis criadora, ampliando e multiplicando a mesma, embora, possa também impedir novas criações.

Entende-se, que tanto a práxis criadora, quanto à repetitiva são importantes para as atividades humanas e estão presentes na consciência dos indivíduos. Assim, tanto a administração criadora quanto a repetitiva contribui tanto para o aprimoramento do processo de produção capitalista, quanto para a transformação social e criação de um novo sistema produtivo.

Paro (2012, p. 37), autor comprometido com uma educação que possa contribuir com a transformação social, destaca também que o que diferencia a fábrica da escola é a sua finalidade. A empresa visa o lucro e a escola forma sujeitos. Sendo assim, é possível conceituar empresa como um meio de produção e lucro, com o objetivo maior de enriquecer o próprio empresário. Já a escola, deve ser vista como uma instituição que visa alcançar os interesses coletivos, onde o professor (autônomo) trabalha para desenvolver a autonomia e a consciência crítica de seus alunos, por meio do acesso ao conhecimento, garantindo aos mesmos a capacidade de conviver com os outros democraticamente. Assim, a escola não pode ser pensada como uma fábrica de produção em larga escala, mas sim como um lugar em que se pensa o processo de ensino e aprendizagem dos estudantes, na produção de sujeitos históricos e no domínio dos saberes historicamente acumulados (todas as ciências que envolvem o currículo escolar).

Em virtude dos fatos mencionados, é necessária a compreensão da importância de uma administração educacional e escolar preocupada com estes aspectos alarmantes, que acabam tomando a educação como algo comercial. É necessário ainda, conceber a administração da escola de forma inovadora, voltada para a mediação e adequação dos meios e fins, ou seja, pensar a administração educacional e escolar para que os alunos alcancem êxito no processo de ensino e aprendizagem.

Neste caso, conforme Laval (2004, p. 264),o gerenciamento participativo toma como ferramenta principal o Projeto pedagógico que é compreendido como a política definida de acordo com as especificidades, características locais e meios sociais de onde provêm os estudantes. Deste modo, Laval (2004, p. 264), cita como a panaceia contra o centralismo dos programas e métodos, sinalizando para a França em 1989, com a obrigatoriedade da “Gestão por Projeto”.

Ademais, conforme Laval (2004, p. 262), vemos que a filosofia do gerenciamento se apoia nos valores do contrato, da negociação, do consertar e ainda do projeto, porém, em perfeita coerência com os objetivos educativos e a necessidade de organizar a vida elevadamente complexa das comunidades escolares. Desta maneira, o gestor educacional é visto como um gerente, com um algo “a mais” dado às especificidades educacionais.

O autor afirma ainda que, tendo em vista a contradição entre a via neotayloriana e uma via pós-tayloriana, é notório que apesar da tensão atravessada entre os modelos, o taylorismo progrediu notavelmente, com os referenciais da formação e a normalização dos tempos e dos gestos profissionais fundamentais. Vemos ainda, a melhora do comportamento esperado por parte dos professores, a previsibilidade dos resultados e o controle do trabalho executado. Logo, a prescrição das tarefas e determinação discreta das noções e conceitos é que denotam a definição dos tempos, e assim, os professores são avaliados em função da obediência às instruções inovadoras (LAVAL, 2004, p. 267 ).

Para as empresas é interessante que seus funcionários tenham o mínimo de estudo possível, geralmente o que se pede é o Ensino Fundamental e Médio, para que estes consigam operar as máquinas, seguir ordens e instruções específicas. Tais características são importantes para suprir as necessidades de se ter mão de obra que pense criticamente as relações sociais do trabalho. Em relação à educação profissionalizante (curso técnico), percebe-se que por vezes, são mais valorizados do que aqueles indivíduos que possuem Ensino Superior, afinal o salário base de um técnico é geralmente inferior ao que um profissional graduado espera receber por se trabalhar.

Embora tenhamos este contexto como cenário atual, é preciso considerar e prospectar um novo cenário. Um cenário de transformação social, onde a educação escolar seja um elemento importante para alcançá-la. A esse respeito, o autor Paro destaca a importância do professor e dos gestores como intelectuais. O intelectual, segundo o autor, possui uma ligação com uma determinada classe, ou seja, há um comprometimento do intelectual com os ideais de uma classe fundamental, evidenciando a essencialidade desse grupo social.

Isso quer dizer que, conforme destaca o autor, há uma ligação do intelectual com o nível econômico. Contudo, conforme o autor, tal vinculação independe desse intelectual pertencer à classe cujos seus ideais representam. Ou seja, o caráter orgânico da função desempenhada, independe da origem social, mas da concepção que defende. Sendo assim, é função do intelectual orgânico comprometido com os interesses da classe trabalhadora, por exemplo, fazer com que as pessoas compreendam as relações entre o sistema produtivo e a os modelos de gestão, de política educacional e de prática educativa presentes em nosso país.

Considerado o exposto, a sociedade ao ter uma formação precarizada, que não contribui para o desenvolvimento de uma cidadania crítica, acaba naturalizando o que não deveria ser natural, conforme nos deparamos em nosso cotidiano com pessoas em situações desumanas e de pobreza extrema, que passam despercebidos por naturalizarmos o nosso olhar em relação a essa camada da população, ou seja, a grande maioria dos brasileiros.

Uma das condições para o completo desenvolvimento da transformação social segundo a teoria marxista é a eliminação dos antagonismos de classes, ou seja, as oposições que denominam a sociedade capitalista. Trazemos então como um exemplo inserido em nosso dia a dia quando nos deixamos levar pela correria do cotidiano e nos achamos no direito de "furar" a fila de um estabelecimento comercial, público ou privado, sabendo que muitos indivíduos nesse mesmo ambiente também possuem necessidades como as nossas.

Acreditamos que o sistema hegemônico é compreendido por um pensamento dominante onde, por exemplo, em uma sociedade que defende seu ideal político ou até mesmo partidário, tenha grande parte da população seguindo o mesmo pensamento hegemônico, pelo forte poder de persuasão e convencimento dos discursos políticos e da mídia.

Paro (2012, p. 37) identifica três momentos que correspondem ao grau de consciência política coletiva. O primeiro deles corresponde aos interesses exclusivamente de cunho profissional. O segundo momento envolve uma esfera inteiramente solidária em seus próprios interesses econômicos de um determinado grupo social. Onde grupos dominantes reivindicam seus direitos, tentando igualar-se em aspectos políticos e judiciários, visando uma nova ordem social. Já o terceiro, é compreendido como um momento inteiramente político, onde a classe operária adquire uma consciência política mais ampla, defendendo então os interesses da classe subordinada.

Para a criação de um novo sistema hegemônico é necessário refletirmos sobre as condições das classes menos favorecida sem acessar essas informações tendo condições de desenvolver a consciência política necessária para compreender que os conhecimentos acumulados ao longo da história nos possibilitam perceber a necessidade de constituir um movimento de transformação da sociedade.

A Administração Escolar e a Transformação Social

Como vimos anteriormente, a administração é inerente a qualquer tipo de organização social. E na administração escolar não é diferente, quando o profissional qualificado está à frente de uma comunidade e consegue articular seu trabalho para uma transformação social, ela pode trazer vários benefícios para a comunidade escolar na qual atua. Para que essa administração escolar comprometida com a transformação social se concretize é necessário estabelecer alguns pressupostos básicos, condições e possibilidades para a sua efetivação.

Em relação às especificidades da administração escolar, sabemos que esta é No entanto, sabemos que os objetivos da escola revolucionária e da empresa capitalista são antagônicos (PARO, 2012, p. 197). O objetivo de uma empresa capitalista é aumentar seu capital, e da escola revolucionária é formar indivíduos com consciência crítica. Então é necessário fazer esse distanciamento da gestão da escola pública com a empresarial, e construir uma gestão escolar comprometida com uma proposta revolucionária, que faça pensar; voltada para a transformação social e democrática. Para isso, Paro (2012, p. 197) afirma que é necessário que a escola redefina seus objetivos e a natureza de seu processo escolar, ambos articulados aos interesses sociais da classe trabalhadora.

É necessário também pensar, segundo Paro (2012, p. 200 - 201), na racionalidade social, afinal tudo que a escola realiza, reflete direta ou indiretamente em sua vida social, ou seja, na comunidade; uma vez que a escola atende aos interesses da classe trabalhadora. Essa racionalidade deve ser pensada pelos profissionais que estão à frente da administração escolar.

Paro (2012, p. 201 - 203) destaca ainda duas questões, a primeira é sobre a explicitação dos objetivos e a segunda é em relação à compreensão dos interesses da comunidade. Essa primeira questão permite uma reflexão não apenas acerca dos objetivos traçados pela escola, mas também das metas para alcançar esses objetivos. Já na segunda questão, ele deixa bem claro outros dois pontos: o primeiro em relação à escola que deve estar em contato e comprometida com a classe trabalhadora, e o segundo em relação à distribuição entre os interesses das classes e de cunho pessoal.

Deste modo, compreendemos que a classe trabalhadora é a mais prejudicada quando se fala de educação escolar, pois se tornam inertes em relação aos objetivos gerais da gestão educacional em termos mais amplos, e escolares em termos mais próximos da sua realidade, Esta classe, portanto, encontra-se desprovida de condições, tanto em relação à falta de conhecimento, quanto a falta de poder de influência e participação para opinar e decidir sobre a formação de seus próprios filhos. Vemos então, a necessidade de uma Administração Escolar preocupada em identificar e se comprometer com os interesses da classe trabalhadora, que deve estar sempre alerta para compreender estes interesses de forma a se comprometer diretamente com a transformação social.

A Administração Escolar contribui efetivamente para a transformação social, a partir do momento que deixa de pensar apenas no que seria ideal para a comunidade, e passa a enxergar a realidade prática da mesma, ou seja, nem sempre o que é propriamente ideal, bonito e correto é o que corresponde às necessidades mais imediatas desta comunidade. Sendo assim, Paro (2012, p. 205) afirma que “[...] a racionalidade externa da escola está na dependência direta de sua racionalidade interna”.

Paro (2012, p. 205) afirma que a forma em que a Administração Escolar acontece, é vista de maneira negativa e que nem mesmo consideram as causas econômicas e sociais que a envolvem e a fazem acontecer da forma como acontece. Há, conforme o autor,uma visão “ingênua” que não dá conta da realidade.

A Administração Escolar, vista como instrumento de dominação na sociedade torna todo o processo de administrar um recurso para a realização de fins, uma vez que, está administração deve ser vista como uma ferramenta ou instrumento de controle. Com o intuito de validar propostas e alternativas embasadas em sua teoria, adota um pressuposto da administração capitalista e na prática quando negligencia aspectos de favorecimento dos aspectos políticos comprometidos com a conservação e dominação social em detrimento dos interesses de uma formação crítica e emancipatória dos cidadãos.

Ademais, Paro (2012, p. 208 - 209) destaca que entre a Administração Escolar e a participação coletiva deve existir a determinação mútua entre ideia e ação. As transformações precisam levar em conta a capacidade da instituição. A administração não é autônoma por inteiro, ela decorre da participação de diversos setores da escola e da comunidade para sua realização, caso não ocorra, ela é uma administração autoritária.

Infelizmente, o que vemos cotidianamente é a ausência dos pais, dos alunos e da comunidade escolar em geral nas decisões da escola. Os pais, inclusive, não conseguem participar sequer das atividades da escola. Isto se deve em grande parte às suas rotinas de trabalho. Estes, ao chegarem ao fim do dia exaustos, não tem tempo e condições de participar sequer de reuniões, quanto mais pode-se contar com estes para participarem da administração escolar.

As vantagens de uma administração escolar participativa não se restringem apenas à democratização interna da escola, mas também ao fortalecimento escolar externo. Quando a escola está sob a responsabilidade exclusiva do gestor, corre-se o risco de pender-se apenas para o lado mais forte na tomada de decisões, sem pensar nestes trabalhadores e no que é realmente necessário. Quando uma grande quantidade de pessoas são as que decidem, é mais difícil que isto aconteça, pois em um grande grupo existe um maior poder de resistência.

Acredita-se então, na importância de uma gestão colegiada, onde diversos setores envolvidos podem opinar e interferir nas decisões, e não apenas um único indivíduo administrando a partir de suas convicções ou de quem o nomeou para a função.

Um último elemento apresentado por Paro (2012, p. 215) é em relação à administração escolar e a consideração das condições concretas. O autor nos traz em suas reflexões que o corpo administrativo da escola deve estar ciente das condições concretas que possuem, para que possam pensar nos desafios e dificuldades para implementar um projeto que tenha como horizonte a de transformação social. Isto se faz necessário para que o alcance dos objetivos estabelecidos pelo coletivo possa ocorrer. Nesta perspectiva, não é apenas o diretor da escola o único responsável para que o projeto de transformação social seja implementado, mas sim todo o coletivo que envolve o processo educativo.

Há que se mencionar por fim que para que tudo isso de fato aconteça, é necessário que os gestores das escolas públicas tenham uma consciência crítica e reflexiva acerca da importância de uma gestão comprometida com a perspectiva democrática e que tenha como horizonte a transformação social, considerando sempre as especificidades do contexto em que a escola se insere e os interesses da classe trabalhadora.

AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL      

Uma das principais áreas das propostas de políticas públicas em todo o mundo é sem dúvida a educação. Perante esta realidade, a escola tem servido como instituição que, via de regra, apesar de não participar da elaboração das políticas públicas de educação, as implanta. Seus objetivos que vão desde contribuir para a inserção dos estudantes o meio social, compartilhar conhecimentos historicamente acumulados e construir novos saberes, deve atuar no sentido de formar seres humanos capazes de opinar e compreender o mundo ao seu redor. Por meio da escola, os estudantes podem criar melhores expectativas em relação ao mundo de trabalho e preparam-se para exercer/vivenciar a cidadania.

Considerando o exposto, existe tanto por parte do jovem, das famílias, da escola (seus professores e gestores) do governo expectativas quanto às finalidades da educação, a definição e o alcance de metas que podem ou não a vir a ser mensuradas.

Então, como saber se os estudantes estão alcançando as metas escolares e educacionais? No ambiente escolar, por meio de pequenas avaliações, trabalho em grupo, debates, provas e apresentações é que os docentes conseguem “medir” e avaliar o quanto foi aprendido sobre um determinado tema ou assunto. Em uma perspectiva ampliada o Estado por meio de avaliações em larga escala como o Exame nacional do Ensino Médio (ENEM), uma prova elaborada pelo Ministério da Educação (MEC) para avaliar o desempenho baseado em competências e habilidade dos estudantes.

Atualmente, existe uma necessidade de ampliar, de aprofundar o conhecimento sobre o sistema escolar e buscar a melhoria dos indicadores de qualidade do ensino ofertado. Para tanto, diferentes formas de avaliação são utilizadas e podem ou não ter a função de diagnóstico para subsidiar as decisões subsequentes.

Para Grochoska e Eyng (2007, p. 4) “toda instituição de ensino necessita de estratégias que a organizem como um espaço escolar no que diz respeito à missão, objetivos, metas, metodologia, currículo e avaliação”. A escola possui ainda algumas questões a serem mudadas, a fim de uma melhora eficaz. Deste modo, Limeira (2012, p. 2) afirma que:

A escola ainda apresenta um modelo de ensino voltado para um público diferenciado de décadas atrás. Surge então, a necessidade de mudança do modelo de escola existente. Com novas demandas é preciso atualizá-la quanto aos seus métodos, currículo e perfil profissional docente.

A partir de um dado momento que a escola está aberta para um público diversificado, quanto a classes sociais, cor, sexo, gênero e cultura. Evidenciam-se diversas necessidades e ausências das escolas e dos processos educativos. Os problemas aparecem a partir das avaliações tanto internas quanto externas e de toda ordem.  A convergência encontrada nos exames está no fato de que a educação realizada condiz com o que os diferentes atores envolvidos esperam.

Nesse sentido pensar em uma avaliação que possa fornecer elementos importantes para a melhoria do processo educativo é uma tarefa importantes desde que seus resultados sirvam de subsídio para repensar ações e processos que não contribuem para o alcance dos propósitos da escola. Daí a importância de que tais propósitos sejam definidos coletivamente.

Sugerir a atuação de todos os participantes da escola em uma avaliação nessa perspectiva aumenta a conscientização e o entendimento, de que todos são agentes responsáveis pela instituição escolar e possui o mesmo grau de relevância quando se trata da melhoria dos processos educativos e um bom funcionamento da educação. Dito isto, convergindo com Limeira (2012, p. 3) entendemos que:

A avaliação institucional constitui-se de um amplo processo de avaliação e análise das instituições educacionais. Esse processo ocorre tanto externamente (quando realizadas em larga escala e por setores externos às instituições) quanto internamente (quando realizadas dentro das instituições, tendo por autores sujeitos externos à escola como também seus próprios atores e sujeitos).

De acordo com os autores Grochoska e Eyng (2007, p. 3) “a avaliação propõe a coleta de informações, tendo diversos e diferentes meios de verificação dos aspectos avaliados para, com base nos juízos de valor, tomar decisões”. Existe a avaliação externa, que é de longa escala e a avaliação interna, que é a avaliação institucional. A partir da avaliação, a escola proporciona um desempenho que seja comparável ao seu trabalho e as experiências de convívio social e familiar, aos quais os estudantes vivenciam em seu cotidiano.

 Assim, retifica-se que as avaliações devem servir como ferramenta para a gestão escolar, direcionando práticas, esclarecendo os objetivos que devem ser buscados nas práticas educacionais. A depender de como a gestão escolar e educacional realiza as avaliações e utilizam seus resultados, ela pode ser um instrumento de gestão importante para pensar e realizar a formação integral dos estudantes ou restringir-se a um instrumento de regulamentação da educação. Limeira (2012, p. 7) explica que:

A avaliação em suas várias modalidades torna-se o instrumento privilegiado para a regulação da educação. Dessa forma, professores e gestores escolares são plenamente responsabilizados pelo desempenho apresentado pelos estudantes, como resultado do trabalho desenvolvido, ou seja, pelo sucesso ou insucesso escolar.

Há que se disser, no entanto, que quando se estabelece uma avaliação institucional que tem como propósito a melhoria da gestão e dos processos pedagógicos, os seus resultados poderão subdividir-se a elaboração de planos de gestão de Projetos Políticos Pedagógicos (PPP). O PPP de uma escola precisa ser implantado, avaliado e estar em constante readaptação de suas deficiências. Neste cenário, a avaliação possui relevância uma vez que, conforme já mencionado, auxilia a gestão, a conquistar melhorias para a instituição de ensino.

Entendemos que, de um modo geral, esse tipo de avaliação responsabiliza a escola encontrar novos meios para conduzir ou reconduzir o trabalho em suas diferentes dimensões: física, administrativa, pedagógica e por vezes desconsidera outros aspectos que ultrapassam as possibilidades do gestor da escola.

De todo modo, entende-se que uma avaliação que parta dos interesses e especificidade da escola possa vir a ser um mecanismo de avaliação educacional. Este tipo de avaliação, que vai além da comparação sobre a aprendizagem dos alunos, proporciona uma reflexão na prática educacional dentro da instituição. Desta maneira, Limeira (2012, p. 8) comenta que:

Os vários processos avaliativos, presentes na escola serão o instrumental adequado para analisar o trabalho desenvolvido e criar novas possibilidades de ação, buscar melhorias internamente e externamente, junto ao Estado, para um melhor funcionamento e melhoria na qualidade da educação oferecida.

A partir das ações propostas, articuladas pela gestão escolar é que se constrói o avanço da educação. Partindo deste pressuposto, a avaliação institucional se torna responsável pelo subsídio dos contextos escolares, apontando as potencialidades e as fragilidades. Sugerir para a escola uma proposta de avaliação institucional é um grande desafio a ser enfrentado. Para sua implantação efetiva é necessária uma mudança de pensamentos e culturas, para que seja vista como instrumento de melhorias para o sistema educacional.

CONCLUSÃO

Em minhas considerações finais gostaria de destacar que a partir de todos os propósitos pensados para este trabalho, tornou-se possível refletir mais sistematicamente sobre a gestão da escola pública, possibilitando-me inclusive sugerir para as instituições de ensino, um esboço de instrumento de avaliação institucional com características informativas e auto avaliativas aos respondentes, em nosso caso, os pais. Além disso, considerando a avaliação já realizada pela Secretaria de Estado da Educação, por meio do SAGE (dizer por extenso), indico que a escola inclua em suas Metas ou Estratégias de gestão, as seguintes ações: criar um Boletim Informativo e desenvolver uma proposta de Avaliação Institucional auto avaliativa, mas também informativa.

Nesse sentido, em nossa proposta, entendemos que é dever não só da gestão da escola, mas também da comunidade escolar estar presente no processo educativo de seus estudantes e avaliativo de tal forma que o estabelecido pela Lei nº 9.394/96 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), em seu título IV, referente a organização da Educação Nacional, artigos 12 e 14, possa ser alcançado:

Art. 12 - Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

VII - informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola;

Art. 14 - Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. (BRASIL, 1996)

É válido destacar também nessas considerações as contribuições do Estudo da Criança e do Adolescente (ECA), Lei de nº 8.069 que estabelece os direitos das crianças e adolescentes. Em seu artigo 53, parágrafo único regulamenta que: “É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais” (BRASIL, 1990). É evidente que a participação da comunidade escolar, dos familiares ou dos responsáveis no processo de educativo é de suma importância para se desenvolver uma educação de qualidade, democrática, comprometida com a educação transformadora de nossos estudantes, que por sua vez são o futuro da nossa sociedade.

Por esta razão, faz-se necessário que as escolas estejam com a atenção voltada para a implantação de um modelo de gestão democrática e participativa que oportunize a detecção das fragilidades que o processo educativo possui e as potencialidades que a escola possui. Os responsáveis pela instituição devem ter em mente que, um ambiente de debate e de escuta, que geralmente se dá por meio de reuniões e atividades culturais e esportivas são importantes, mas não suficientes para possibilitar reflexões e redimensionamento de ações dos envolvidos no processo educativo. A avaliação institucional pode ser um elemento importante, portanto, se tiver o caráter de verificar os limites e as possibilidades da escola, ser informativa e auto avaliativa, inclusive estimulando o trabalho coletivo para o alcance das metas da escola.  Esta dinâmica diferenciada irá fomentar a busca por novos caminhos, novas oportunidades para novas e importantes experiências que poderão ser vivenciadas.

Considerado o exposto, pensar em Gestão, proporciona-me uma visão bastante ampliada de como lidar com as situações corriqueiras no ambiente escolar, mas também um conhecimento mais ampliado da importância da avaliação institucional. Realizar uma Gestão Democrática, participativa e preocupada com as fragilidades da instituição e com a interação da comunidade escolar em geral, mas também comemorar as conquistas coletivamente implica em ter um projeto político pedagógico e um plano de gestão construído e implementado coletivamente.  Percebemos que este estágio nos proporcionou um gigantesco enriquecimento intelectual/pessoal enquanto acadêmicas. Acreditamos ter sido possível abstrair dentre todos os pressupostos solicitados para este trabalho, que é fundamental que a Gestão Escolar desenvolva-se de forma tecnicamente competente comprometida socialmente por todos os membros da equipe gestora.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 16 jul. 1990. Disponível em: . Acesso em: 26 Out. 2017.

BRASIL. Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 23 dez. 1996. Disponível em: . Acesso em: 26 OUt. 2017.

GIL, A. C. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. 6 ed. São Paulo: Atlas, 2010.

GROCHOSKA, M. A.; EYNG, A. M. As Contribuições Da Auto-Avaliação Institucional Para A Escola De Educação Básica: Uma Experiência De Gestão Democrática. Paraná, 2007.

LAVAL, C.. A escola não é uma empresa: o neo-liberalismo em ataque ao ensino público. Londrina: Planta, 2004.

Lei nº11.788/2008, de 25 setembro de 2008. Disponível em: . Acesso em: 25 Out. 2017.

LIMEIRA, L. C. Avaliação Institucional na escola pública brasileira: mecanismos contraditórios e complementares na educação. Brasília, 2012.

PARO, V. H. Administração escolar: uma introdução crítica. São Paulo: 16. ed. Cortez, 2012.

Resolução CNE/CP 1/2006. Diário Oficial da União, Brasília, 16 de maio de 2006, Seção 1, p. 11.

SANTA CATARINA. Secretaria do Estado da Educação. Sistemática de Avaliação da Gestão Escolar de Santa Catarina. Guia de Aplicação 2017. Ed.1ª. 2017. Disponível em:. Acesso em: 26 Out. 2017.

THIOLLENT, M. Metodologia da pesquisa-ação. São Paulo: Cortez, 1985.