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Bioética aplicada á enfermagem na atenção básica

Doenças e Saúde

O enfrentamento de questões éticas/bioéticas que surgirão na vida profissional.

INTRODUÇÃO

A  Bioética  tem  como  objetivo  facilitar  o  enfrentamento  de  questões éticas/bioéticas  que    surgirão  na  vida  profissional.  Sem  esses  conceitos  básicos, dificilmente  alguém  consegue    enfrentar  um  dilema,  um  conflito,  e  se  posicionar diante  dele  de  maneira  étic a.  Assim,  esses  conceitos  (e  teorias)  devem  ficar  bem claros  para  todos  nós.  Não  se  pretende  impor  regras  de  comportamento  (para isso,  temos  as  leis),  e  sim  dar  subsídios  para  que  as  pessoas  possam    refletir  e saber  como  se  comportar  em  relação  às  diversas situações  da  vida  profissional em  que  surgem  os  conflitos  éticos. O que é a bioética Bios,  para  os  gregos,  complementa fisiológica  é  também  bios  e  vice-- se  com  zoé,  sendo  que  a  vida versa.  Ethos  é  a  palavra  que,  para  os  gregos, referese  ao  estudo  fundame ntal  e  filosófico  da  moral,  pois  é  a  própria  palavra que  indica  costumes  e  hábitos.  A  ética  nada  mais  é  que  a  fundamentação  da moral,  que  está  embasada  nos  costumes.  Portanto,  a  bioética  é  o  ramo  de estudo  filosófico  que  busca  a  fundamentação  ética  do  trat amento  da  vida  em seus  mais  variados  aspectos. A  bioética  é  interdisciplinar.  Transitando  entre  a  filosofia,  o  direito  e  as ciências  humanas,  ela  procura  dar  respostas  sobre  a  justa  manipulação  e tratamento  da  vida  de  seres  que  podem  sofrer,  ou  seja,  seres vivos  do  reino Animalia.  As  preocupações  da  bioética  alcançam,  hoje,  outras  formas  de  vida que  não a humana, mas ela  surge  com  uma  específica  preocupação  em  cima  do ser  humano  por  conta  das  possibilidades  que  o  avanço  da  medicina  e  da  ciência provocaram  n a  segunda  metade  do  século  XX. O  início  da  bioética  se  deu  no  começo  da  década  de  1970,  com  a publicação  de  obras  muito  importantes  de  um  pesquisador  e  professor  norte americano  da  área  da  oncologia,  Van  Rensselaer  Potter.  Ele  sugeriu  que  se estabelecess e  uma  “ponte"  entre  duas  culturas,  a  científica  e  a  humanista, guiado  pela  seguinte  frase:  “Nem  tudo  que  é  cientificamente  possível  é eticamente  aceitável.”  O  progresso  científico  não  é  um  mal,  mas  a  “verdade científica”  não  pode  substituir  a  ética . 

DESENVOLVIMENTO

Todos  nós  sofremos  influências  do  ambiente  em  que  vivemos,  sejam  elas históricas,  culturais  ou  sociais. Paralas  de construirmos  uma  reflexão  bioética adequada,  devemos  conhecer  e  entender  essas  influências  (afinal  não  podemos excluí nossas  vidas!). O paternalismo  hipocrático Um  aspecto  bastante  importante  a  ser  considerado  para  que  possamos construir  a  reflexão  bioética  de  maneira  adequada  é  compreender  a histórica  exercida  desde  a  época  de  Hipócrates. Hipócrates  de  Cos  (séc.  IV  a.C.)  é  considerado  o  “Pai da  Medicina”. Sua  importância  é  tão  reconhecida  que  os  profissionais  da  saúde, no  dia  da  formatura,  fazem  o  “Juramento  de influência Hipócrates”.  Segundo esse  juramento,  os  profissionais  devem  se  comprometer  a  sempre fazer  o  bem  ao  paciente. Entretanto, Hipócrates devemos  retomar  alguns  conceitos  históricos para compreender  melhor  a  influência  dessa  época.  No  século  IV  a.C.,  a  sociedade era  formada  por  diversas  castas  (camadas  sociais  bem  defin idas  e  separadas entre  si)  que faziam  com  que  ela  fosse  “piramidal”.  Mas  o  que  isso  significa?  Isso quer  dizer  que,  na  base  da  pirâmide,  encontravase  a  maior  parte  das  pessoas: os  escravos  e  os  prisioneiros  de  guerra,  que  nem  mesmo  eram  considerados “pess oas”.  Eles  eram  tratados  como  objetos  e  não  tinham  nenhum  direito.  Logo acima  deles,  numa  camada  intermediária  (portanto  em  número  um  pouco menor),  estavam  os  cidadãos.  Os  cidadãos  eram  os  soldados,  os  artesãos,  os agricultores,  e  estes  tinham  direitos  e  d everes.  No  topo  da  pirâmide  (portanto, um  número  bastante  reduzido  de  pessoas)  estavam  os  governantes,  os sacerdotes  e  os  MÉDICOS. A  importância  desse  resgate  histórico  é  ressaltar  que  os  médicos  daquela época  estavam  em  uma  posição  hierárquica  superior  às das  outras  pessoas,  e essa  diferença  de  posição  também  se  manifestava  em  um  “desnivelamento dignidades”.  Isso  significa  que  os  médicos  (semideuses),  ainda  que  tivessem  a intenção  de  curar  os  doentes,  eram  pessoas  superiores,  melhores  que  as  outras 
(tinham  mais  valor  que  as  outras). Ao longo  da  história,  a  estrutura  da  sociedade deixou  de  ser  piramidal,  mas  essa  postura  “paternalista”,  ou  seja,  na  qual  os profissionais  da  saúde  são  considerados  “pais”,  ou  melhores  que  os  seus pacientes,  ainda  hoje  é percebida  com  frequência. Os  profissionais  da  saúde detêm  um  conhecimento  técnico  superior  ao  dos  pacientes,  mas  não  são  mais dignos  que  seus  pacientes,  não  têm  mais  valor  que  eles  (como  pessoas). Quando  o  profissional  se  considera  superior  (em  dignidade) a  seu  paciente, também  temos  uma  postura  paternalista. Os  profissionais  que  se  baseiam  nessa postura  paternalista  são  aqueles  que  não  respeitam  a  autonomia  de  seus pacientes,  não  permitem  que  o  paciente  manifeste  suas  vontades.  Por  outro lado,  também  algun s  pacientes  não  percebem  que  podem  questionar  o profissional  e  aceitam  tudo  o  que  ele  propõe,  pois  consideram  que  “o  doutor  é quem  sabe”. O  cartesianismo e stabelecido  por  René  Descartes  no  século  XVII,  o método  cartesiano  (ou  cartesianismo),  ao  propor  a  fr agmentação  do  saber  (com a  divisão  do  “todo”  “em  partes”  para  estudálas  isoladamente),  sem  dúvida contribuiu  para  o  desenvolvimento  da  ciência.  Entretanto,  o  cartesianismo  gerou a  superespecialização  do  saber,  entre  os  quais  o  saber  na  área  da  saúde. Esse fato  colaborou  para  a  perda  do  entendimento  de  que  o  paciente  é  uma  pessoa única  e  que  deve  ser  considerado  em  sua  totalidade  (em  todas  as  suas dimensões),  pois  nos  acostumamos  a  estudar  apenas  aquela  parte  do  corpo humano  que  vamos  tratar.  De  fato,  com  o avanço  cada  vez  mais  rápido  da ciência,  fica  cada  vez  mais  difícil  saber  de  tudo.  Entretanto,  não  podemos  perder a  visão  de  que  o  paciente  que  vamos  atender  é  um  todo,  para  não  sermos  “um profissional  que  sabe  quase  tudo  sobre  quase  nada”  e  que  assim não conseguirá resolver  o  problema  do  paciente. Destacamos  três  modalidades  que  exercem  atualmente  grande  influência na  reflexão  ética:  o  individualismo,  o  hedonismo  e  o  utilitarismo. Individualismo No  seu  formato  mais  radical,  o  individualismo  propõe  que  a  at itude  mais importante  para  tomarmos  uma  decisão  seja  a  reivindicação  da  liberdade, expressa  na  garantia  incondicional  dos  espaços  individuais.  Obviamente  todos concordam  que  a  liberdade  é  um  bem  moral  que  precisa  ser  defendido.  Mas, nesse  caso, tratase  de  uma  liberdade  que  se  resume  à  busca  de  uma independência  total. Contudo,  essa  independência  não  é  possível,  pois  nós somos  seres  sociais,  frutos  de  relações  familiares  e  dependentes  de  vínculos sociais.  Essas  relações  determinam  limites  às  libe rdades  individuais  e  impõem responsabilidades  diante  das  consequências  dos  atos  individuais  na  vida  dos outros.  Os  vínculos  nos  fortalecem,  a  independência  nos  fragiliza. Não podemos falar  de  “liberdade”  sem  considerar  a  “responsabilidade”  dos  nossos  atos. Muitas vezes,  definimos  liberdade  como  na  seguinte  frase:  “Minha  liberdade  termina quando  começa  a  liberdade do  outro”.  Entretanto,  ao  limitarmos  a  compreensão do  conceito  de  liberdade  a  essa  frase,  quem  for  mais  “forte”  determinará  quem será  “mais  livre” .  Nessa  lógica,  o  conceito  de  autonomia  fica  enfraquecido,  pois só  os  “mais  fortes”  conseguirão  exercer  a  sua  liberdade. Para  que  todos  tenham o  direito  de  expressar  a  sua  liberdade,  é  preciso  atrelar  esse  conceito  ao  de responsabilidade,  pois  todos  os  nos sos  atos  têm  alguma  consequência  para outras  pessoas.  Na  lógica  individualista,  esse  princípio  é  absoluto.  Contudo,  o princípio  ético  da  autonomia  é  empregado  em  seu  verdadeiro  valor  quando implica  o  reconhecimento  de  que  cada  pessoa  humana  merece  ser  resp eitada nas  suas  opiniões. Hedonismo A  segunda  corrente  cultural  e  social  que  nos  cerca  é  o  hedonismo.  Na lógica  hedonista,  a  supressão  da  dor e  a  extensão  do  prazer  constituem o  sentido do  agir  moral.  Falar  em  suprimir  a  dor  e  estender  o  prazer,  em  um  prim eiro momento,  parece  ser  algo  positivo.  Então  quando  começa  a  distorção?  Quando essa  busca  se  torna  o  único  referencial  para  todas  as  nossas  ações.  Este  é  o hedonismo.  O  desejo  de  felicidade  é  reduzido  a  uma  perspectiva  de  nível  físico, material,  sensorial (e  felicidade  é  muito  mais  do  que  isso!). Quando  falamos  em felicidade  em  um  sentido  mais  amplo,  estamos  nos  referindo  a  algo  bem  maior do que prazer  físico,  a  algo  que  pode  existir  até  em  condições  em  que  a  dor  física ou  um  limite  físico  se  manifesta.  En tretanto, eliminar  a  dor  e  estender  o  prazer,  colocamo se  reduzirmos  tudo  à  questão  de nos  em  uma  perspectiva  terrena, isto  é,  material,  quase  que  fisiológica  ou  neurológica. Na  reflexão  ética,  o predomínio  dessa  lógica  hedonista  faz  com  que  o  conceito  de “vida”  fique reduzido  a  essas  expressões  sensoriais  de  dor  e  prazer.  Logo,  para  o hedonismo,  uma  vida  que  ainda  não  tem  ou  que  já  perdeu  “qualidade  de  vida” não  seria  uma  vida  digna  de  se  levar  em  consideração,  não  seria  uma  vida  digna de  ser  vivida.  A  “qu alidade  de  vida”  para  o  hedonismo  é  interpretada  como eficiência  econômica,  consumismo  desenfreado,  beleza  e  prazer  da  vida  física. Ficam  esquecidas  as  dimensões  mais  profundas  da  existência,  como  as interpessoais,  as  espirituais e  as  religiosas.  E  esquece r  (ou  não  considerar) essas  dimensões  se  torna  um  risco  para  a  interpretação  correta  da  expressã “qualidade  de  vida" Utilitarismo o A  terceira  corrente  cultural  (e  social)  que  nos  influencia  é  o  utilitarismo. Nessa  perspectiva,  as  nossas  ações  se limitam  a  uma  avaliação  de  “custos  e benefícios”.  O  referencial  “ético”  para  as  decisões  é  ser  bem insucesso  é  considerado  um  mal. Só o que é útil tem valor.sucedido;  o Em  princípio,  valoriza se  algo  positivo:  o  justo  desejo  de  que  nossas  ações  possam  serfrutíferas.  Mas o  problema  desse  raciocínio  utilitarista  é  que,  com  facilidade,  pode que  “só  o que é útil  tem  valor”.  E  isso  também  não  é  verdade!se  entender Em  uma sociedade capitalista,  nossas  ações  são  determinadas  pelo  mercado.  Isso  significa  que aqu elas  pessoas  consideradas  improdutivas,  aquelas  que  representam  um  custo para  a  sociedade,  aquelas  que  perderam  (ou  que  nunca tiveram)  condições físicas  ou  mentais  para  participar  do  sistema  de  produção  de  bens  e  valores  de forma  eficiente,  são  classificad as  como  “inúteis”.  É  o  caso  dos  idosos,  dos deficientes  físicos,  das  crianças  com  problemas  de  desenvolvimento  etc.  Nessa lógica  utilitarista,  não  vale  mais  a  pena amparálos,  incentiválos. ou  é  muito  oneroso Contudo,  não  é  ético  que  nossdefendêlos, as  ações  fiquem restritas  a  essa  correlação  entre  custos  e  benefícios.  Pessoas  com  necessidades especiais  e  aquelas  consideradas  vulneráveis  devem  ser  consideradas  dignas de  respeito;  são  pessoas  humanas,  e  isso  é  condição  suficiente  para  que  sejam respeit adas.  Além  disso,  o  Estado  deve  protegêlas  sempre  que  possível. O   compromisso    ético    dos    profissionais    de   enfermagem,    em    especial,   no  que    tange    ao    seu    objeto,    que    é   o    cuidado    humano,    deve    pautarbioética,  como    prática    de    açõe s   se    na  permeadas    por    uma    postura    crítica    e   reflexiva,    em    que  pese    a    dignidade    humana,    direitos    e    a    própria    vida    do   planeta,    de    forma  interdisciplinar,    transcultural,    dialógica    e    plural,   sedimentada    pelos    princípios    da  bioética. Pri ncípio  da  não  maleficência O  princípio  da  não  maleficência  se  baseia  na  ideia  de  que  nenhum  mal deve  ser  feito  ao  outro.  Assim,  não  é  permitida  nenhuma  ação  que  consista  em malefício  intencional  a  cobaias  ou  a  pacientes.  O  princípio  é  representado  pela fra se  em  latim:  primum  non  nocere  (primeiro,  não  prejudicar).  Tem  como  objetivo evitar  que  um  tratamento  ou  pesquisa  cause  mais  danos  do  que  os  possíveis benefícios. Exemplo  de  bioética  na  aplicação  do  princípio  da  não maleficência: Em  uma  pesquisa  para  o  des envolvimento  de  uma  vacina,  é chegada  a  fase  de  testes  em  humanos.  Os  testes  demonstraram  que  em  70% dos  casos,  os  pacientes  que  receberam  a  vacina  foram  curados,  mas  30% morreram  em  consequência  de  efeitos  colaterais.  Os  estudos  serão interrompidos  e  a  va cina  não  poderá  ser  produzida  apesar  de  um  índice  alto  de cura,  causar  a  morte  de  pessoas  é  causar  o  mal  e  fere  o  princípio  da  não maleficência. Princípio  da  beneficência Esse  princípio  consiste  na  prática  do  bem;  na  virtude  de  beneficiar  o próximo.  Assim, os  profissionais  que  atuam  na  área  de  pesquisas  e experimentos  devem  assegurar  a  precisão  da  informação  técnica  que  possuem e  estar  convictos  que  seus  atos  e  decisões  têm  efeitos  positivos.  Dessa  forma, espera se  que  qualquer  ato  tenha  como  objetivo  funda mal. mental  o  bem,  nunca  o Exemplo  de  bioética  na  aplicação  do  princípio  da  beneficência: uma médica  está  socorrendo  um  paciente  que  está  correndo  risco  de  morte.  Esse paciente  é  um  conhecido  assassino.  Objetivo  dessa  médica  sempre  será  salvar a  vida  de  se u  paciente  e  mobilizará  todas  as  alternativas  para  que  isso  aconteça. Segundo  o  princípio  da  beneficência,  devese  apenas  ter  em  vista  o  bem.  O descaso  ou  a  omissão  (ainda  que  pudesse  ser  justificado)  consistiria  em  um  mal e  feriria  o  princípio  bioético. P rincípio  da  autonomia A  ideia  central  desse  princípio  é  de  que  todos  têm  capacidade  e  liberdade de  tomar  suas  próprias  decisões. Assim,  qualquer  tipo  de  procedimento  a  ser realizado  no  corpo  de  um  indivíduo  e/ou  que  tenha  relação  com  a  sua  vida,  deve ser  autorizado  por  ele.  No  caso  de  crianças  e  de  pessoas  deficientes,  o  princípio de  autonomia  deve  ser  praticado  pela  respectiva  famí lia  ou  pelo  responsável legal.  É  importante  que  esse  princípio  não  seja  praticado  em  detrimento  do princípio  da  beneficência;  por  vezes,  ele  precisa  ser  desrespeitado  para  que  a decisão  de  uma  pessoa  não  cause  danos  a  outra.  O  princípio  da  autonomia  é ampa rado  pelo  direito,  ao  abrigo  do  Código  de  Ética  Médica  Brasileiro  (Capítulo V,  Artigo  31).  Tal  artigo  destaca  o  direito  do  paciente  de  ter  a  sua  autonomia respeitada,  no  seguinte  trecho  onde  é  indicado  que  o  médico  é  proibido  de:  (...) desrespeitar  o  direi to  do  paciente  ou  de  seu  representante  legal  de  decidir livremente  sobre  a  execução  de  práticas  diagnósticas  ou  terapêuticas,  salvo  em caso  de  iminente  risco  de  morte. Exemplo  de  bioética  na  aplicação  do princípio  da  autonomia: quando um  paciente  é diagnos terminal,  já  não  existem  tratamentos  que  possam  curáticado  com  uma  doença lo.  Geralmente,  o  que  se faz  nesses  casos  é  dar  a  esse  paciente  os  cuidados  paliativos,  de  forma  que  ele se  sinta  aliviado  dos  sintomas  do  mal  que  o  acomete.  No  entanto,  cabe  ao pac iente  decidir  se  deseja  ou  não  avançar  com  esses  cuidados  paliativos,  visto que eles  não  tornam  possível  a  cura;  apenas  amenizam  (por  vezes) os  malefícios da  doença.  Cabe  ao  profissional  médico  respeitar  a  decisão  do  paciente,  caso ele  não  queira  receber  t ais  cuidados. Princípio  da  justiça No  domínio  da  bioética,  esse  princípio  se  baseia  na  justiça  distributiva  e na  equidade.  Ele  defende que  a  distribuição  dos  serviços  de  saúde  deve  ser  feita de  forma  justa  e  que  deve  haver  igualdade  de  tratamento  para  todo s  os indivíduos.  Tal  igualdade  não  consiste  em  dar  o  mesmo  para  todos,  mas  sim  em dar  a  cada  um,  o  que  cada  um  precisa. Exemplo  de  bioética  na  aplicação  do princípio  da  justiça: um  caso  real  que  exemplifica  o  princípio  da  justiça, aconteceu  em  Oregon,  nos Estados  Unidos.  Com  o  objetivo  de  proporcionar  um atendimento  básico  de  saúde  a  um  maior  número  de  pessoas,  o  governo  local reduziu  os  atendimentos  de  saúde  que  imputavam  custos  altos.  Dessa  forma,  foi possível  realizar  uma  distribuição  mais  alargada  dos  r ecursos  disponíveis  de forma  a  ajudar  solucionar  os  problemas  de  uma  parcela  maior  da  população.

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CONCLUSÃO

Há vários anos, estudos demonstram que existem diferenças nos estados de saúde das pessoas em razão de fatores sociodemográficos, socioeconômicos, étnicos, entre outros. Portanto, se a saúde incorpora a necessidade de respeito e proteção a diversos fatores, para haver justiça é necessário considerar todos eles. Na Atenção Básica, diversos dilemas éticos poderão surgir na relação com o paciente, com a equipe de saúde, na obtenção do consentimento ou na preservação do sigilo das informações. Para enfrentá-los de forma adequada, propõe-se que se parta, como fundamento ético, do reconhecimento das pessoas como seres únicos e constituídos de uma totalidade de aspectos – biológicos, sociais, psíquicos e espirituais –, enfim, como pessoas dotadas de uma dignidade que torna cada uma delas merecedora de atenção. Se faz necessário que nós, profissionais da Saúde utilizemos os quatro pilares da bioética no atendimento a nossos pacientes, viabilizando promover o bem-estar de todos, promovendo um atendimento justo e livre de preconceitos, deixando de lado nossos posicionamentos e ideologias e colocando à frente as vidas que temos em nossas mãos. É essencial que nós venhamos dar ao paciente o melhor atendimento respeitando sua integridade e suas escolhas, independente de cor, raça, gênero, religião ou opção sexual. É de fundamental importância que a equipe de enfermagem trate de forma humana o paciente, respeitando seu momento de fragilidade, agindo com ética e profissionalismo, não contrariando ou julgando o paciente, dando-lhe sempre autonomia e o poder de escolher e intervir em seu tratamento, deixando-o ciente dos benefícios e malefícios concernentes a conduta terapêutica. Em caso de pacientes incapacitados de tomarem decisões ou de responderem por seus atos, o profissional deve respeitar a autonomia dos familiares deixando-os cientes de malefícios e benefícios dos procedimentos e condutas a serem realizados, tratando com empatia e humanismo. 

REFERÊNCIAS  Disponível em: . Acesso em: 10 nov. 2020. Disponível em: . Acesso em: 10 nov. 2020 Disponível em: . Acesso em: 01 nov. 2020. Disponível em: . Acesso em: 10 nov. 2020. SINGER, Peter. Ética Prática. 3. ed. São Paulo: M. Fontes, 2012.


Publicado por: Manoel de Carvalho Rêgo Neto

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