Década de 90: reforma educativa e a descentralização

Este texto refere-se a uma síntese feita do artigo intitulado: Organismos Internacionais: arautos da descentralização educativa na década de 90, do autor Silvio Cesar Nunes Militão, que faz uma análise dos documentos sobre reforma educativa produzidos por importantes organismos internacionais e suas principais convergências, tendo com foco principal de suas recomendações à descentralização dos Sistemas de Ensino dos países da América Latina.

O artigo está estruturado da seguinte forma: abstract, introdução, subtítulo: A Descentralização Educativa no Discurso dos Organismos Internacionais e considerações finais. O autor inicia descrevendo predominância dos organismos internacionais no delineamento de políticas educacionais nos países em desenvolvimento, ou seja, o que ocorre nos dias de hoje nos países da América Latina. E no centro das reformas educativas para todos os países em desenvolvimento, uma recomendação é ponto comum, a descentralização, que segundo o ator é uma constante nos documentos elaborados por organismos internacionais como o Banco Mundial - BM, o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe - CEPAL e a Organização para a Educação, a Ciência e a Cultura das Nações Unidas - UNESCO.

Um dos primeiros documentos analisados pelo autor é o Educación y Conocimiento: eje de la transformación productiva com equidad, publicado em 1992 pela CEPAL e UNESCO. De acordo com o autor o documento aponta como uma necessidade, a ampla reforma dos sistemas educativos. Tendo como objetivo a criação de condições para que houvesse uma transformação acelerada nas estruturas econômicas. Aumentando assim, a competitividade, reforçando a organização institucional e os valores democráticos nos países da América Latina e Caribe. Para alcançar este objetivo usa-se como estratégia a “articulação em torno de objetivos (cidadania e competitividade), critérios inspiradores de políticas (equidade e eficiência) e diretrizes de reforma institucional (integração nacional e descentralização)” (MILITÃO, 2006, p.1).

A CEPAL recomenda a reorganização da gestão educacional, em que visa a descentralização para propiciar uma maior autonomia às escolas e outros centros educacionais e de forma implícita demonstrar que esta é a única forma pela qual a educação poderá contribuir para o fortalecimento e harmonia de uma sociedades cada vez mais segmentada, pois assim as instituições educacionais estariam mais próximas da comunidade e poderiam desta forma atender melhor aquela região.

Segundo o autor no ponto de vista da CEPAL, a centralização do regime educacional traz limitações, e somente a iniciativa com autonomia sem a opressão da burocracia de um organismo central, estariam em melhores condições de atender as exigências do mercado. Ao mesmo tempo, deixa por conta do governo central o papel de definir os conteúdos mínimos da educação obrigatória, avaliar os resultados obtidos pelas unidades descentralizadas e estabelecer as normas gerais para o sistema educacional.

O segundo documento analisado pelo autor é o de política setorial Prioridades y estratégias para la educación, lançado em 1995 pelo Banco Mundial, que como o documento anterior, enfatiza a necessidade dos países em desenvolvimento promoverem uma urgente reforma educativa visando adequar-se ao mercado.

Para o Banco Mundial os principais problemas que afetam os sistemas educativos dos países em desenvolvimento são: a) acesso; b) equidade; c) qualidade; e d) redução da distância entre a reforma educativa e a reforma das estruturas econômicas. Para superar tais desafios, recomenda que os países em desenvolvimento promovam mudanças nos sistemas de financiamento e gestão da educação, além de acelerarem a reforma educativa.

Ainda de acordo com o BM à medida que as instituições escolares tornam-se mais autônomas e próximas da comunidade, dará abertura à participação dos pais nas atividades escolares, o que resultaria em pais mais satisfeitos com a escola. Contudo, esta participação não seria apenas nas atividades, mas também financeira para a sustentação da infraestrutura escolar. Desta forma a participação da família e da comunidade no que diz respeito à educação estará cada vez mais, relacionada aos aspectos econômicos. O documento do BM segundo o autor recomenda as mesma atribuições ao governo central que o documento anterior da CEPAL e UNESCO, onde a função que o Estado deve desempenhar é o de regulamentar o conjunto do sistema, exercendo uma função redistributiva, normativa e avaliadora, ou seja, as políticas educacionais são centralizadas.

O terceiro documento analisado pelo autor é o “Relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre Educação para o século XXI”, publicado em 1996. Este documento segundo o autor também é favorável a uma ampla descentralização dos sistemas educacionais, apóia a autonomia das escolas e a participação efetiva da comunidade. Apesar do apelo social desse documento, existe uma finalidade maior que é exposta, haja vista que assim como nos outros documentos até aqui analisados pelo autor, este também enfatiza como objetivo principal o atendimento às exigências do mercado, justificando que este exerce grande influência nas políticas educacionais em função de seu grande poder de financiamento.

Ainda de acordo com o autor o documento enfatiza que medidas descentralizadoras podem ser adotadas por todo o país independente do modelo político adotado, mas adverte que medidas descentralizadoras podem reforçar a desigualdade social. Outra semelhança em relação aos outros documentos é a do papel do Estado que é o de centralizar a regulamentação, a redistribuição, a normatização e a avaliação.

Em 1996 o Banco Mundial publica um documento específico sobre descentralização educativa com o título de Decentralization of Education: Politics and Consensus, elaborado por Edward B. Fiske. Neste quarto documento segundo o autor, são reafirmados os efeitos positivos na melhoria educacional, na eficiência administrativa e financeira, ao permitir que as decisões sejam locais, possibilitando assim uma cobrança maior, forçando professores e administradores a realizarem um melhor trabalho, sem grande burocracia e utilizando-se de recursos locais, os profissionais da educação ficariam mais estimulados a serem mais produtivos.

No entanto, o autor do documento (Fiske) alerta para o fato de que a descentralização não é uma solução mágica e que dela pode decorrer também efeitos indesejáveis, como já referidos em documentos anteriores, isto é, com a descentralização surge uma maior desigualdade social.

O quinto documento analisado é La educación como catalizador Del progreso: La contribuición del Banco Interamericano de Desarrollo, lançado em 1998 pelo BID. Este, assim como os documentos anteriores faz a relação entre educação e desenvolvimento econômico, destacando a necessidade e a urgência de se promover uma ampla reforma educativa na América Latina e Caribe para favorecer o potencial de desenvolvimento da região. Os desafios encontrados no que diz respeito à educação segundo o documento analisado pelo autor são: instituições, informação, docentes, tecnologia e financiamento. Assim como os organismos internacionais citados anteriormente o BID, faz críticas a centralização e descreve benefícios da descentralização que possibilita uma maior autonomia escolar e poder de decisão, satisfazendo os interessados finais que seriam em tese os estudantes e seus pais.

Em 1999 o Banco Mundial lança o documento, Más Allá Del centro: La descentralización del estado, elaboradopor Burki,Perry e Dillinger, dedicado à questão da descentralização do Estado na América Latina. Este documento descreve que nas últimas décadas a descentralização do governo tornou-se algo comum em inúmeras regiões e o setor educativo não foi exceção. Nos anos noventa o número de países que passaram a implementar reformas descentralizadoras na educação cresceu rapidamente.“Destacam, ainda, a existência de uma tendência mundial para outorgar maior autonomia no poder de decisão para as escolas, com o interesse de melhorar o desempenho e a responsabilidade destes estabelecimentos” (BANCO MUNDIAL, 1999 apud MILITÃO, 2006, p 6).” 

Segundo o autor a descentralização educativa assume muitas formas, no documento afirma-se que o nível de descentralização das decisões educacionais varia desde o governo regional e local até a comunidade e a escola. Algumas funções educativas encontram-se descentralizadas, inclusive nos sistemas centralizados, e outras se encontram centralizadas, inclusive nos sistemas descentralizados. No que diz respeito as metas, também variam entre os países, haja vista que enquanto algumas reformas têm como foco apenas a estrutura, outras visam a melhoria da aprendizagem centram-se no conteúdo da reforma educativa.

Nas considerações finais o autor assevera que apesar dos documentos mencionados serem tecidos de maneira diferente eles convergem em vários aspectos, ou seja, denominando a descentralização educacional como sinônimo de maior eficiência, autonomia e qualidade do ensino, além de propiciar maior acompanhamento e participação da comunidade na gestão escolar, bem como permitir a cobrança de responsabilidade por seus resultados.

No entanto, segundo o autor a descentralização educacional tem a finalidade de diminuir a responsabilidade do Estado com gastos nessa área, deixando a cargo da comunidade este quinhão. Ainda podemos descrever que existe uma ideologia nesta disseminação pela descentralização dos sistemas educacionais, quando na verdade o que há é a coexistência da centralização e da descentralização.

Neste sentido Estado descentraliza apenas as responsabilidades diretas com a execução, deixando de ser o principal executor das políticas educacionais; centralizando em suas mãos a fiscalização, avaliação e normatização, passando a constituir-se numa instância apenas controladora e/ou avaliadora.

Referência:

MILITÃO, S. C. N. Organismos Internacionais: arautos da descentralização educativa na década de 90. interATIVIDADE, v. 1, p. 1-7, 2006.