Banco Central deve ou não ser independente? A importância de se ter um BC independente, mas aliado do governo

BANCO CENTRAL

Para países com democracias consolidadas, não há dúvidas que a auto-gestão dos bancos centrais é altamente favorável. Isso porque pressupõe - se que todas as receitas e despesas dos poderes estejam na lei orçamentária, devidamente, aprovada pelo legislativo.

A unicidade orçamentária é uma conseqüência direta e indispensável para uma gestão efetiva por parte dos bancos centrais. Isto significa que o “orçamento federal” deve conter todas as despesas do executivo, legislativo, judiciário e administração indireta. Outra premissa importante é a que estabelece que os mandatos dos diretores não sejam coincidentes com os mandatos dos políticos, principalmente, com o do Presidente e com os do Congresso. Uma última premissa importante é a proibição de emissão de moeda para financiar os rombos do Tesouro.

A doutrina de independência dos bancos centrais surgiu nos países industrializados a partir de suas estabilidades macroeconômicas e para impedir a tendência dos governos de emitir moedas fiduciárias para financiar os excedentes dos gastos públicos. Assim, os bancos centrais realmente independentes desvincularam-se das influências dos parlamentos na nomeação de seus diretores, embora caiba aos parlamentos fiscalizar para que não hajam interferências dos presidentes ou chefes de governo.

Um banco central independente evita ações precárias como o uso de oportunidades, acabando com as dotações extra-orçamentárias que, assim , devem ser buscadas no mercado de crédito, evitando a emissão de moedas. A possibilidade de obtenção de recursos adicionais, via pressão política, é nula. O presidente do banco passa a ter mais importância que os ministros das finanças e do planejamento, pois passa a comandar a política monetária, as taxas de juros e as negociações da dívida externa. Fazendo com que assim os poderes são obrigados a definir melhor suas prioridades, fazendo assim desaparecer a crença de que os governos têm capacidade inesgotável de criar recursos.

Um banco central independente é um “contra-peso” para o desequilíbrio fiscal, porque controla as receitas vinculadas e orienta o remanejo de verbas (sempre que justificadas) sem que isto aumente a liquidez do mercado monetário.

No caso brasileiro, a independência do Banco Central é questionável por alguns fatores que são facilmente enumeráveis. O país possui três orçamentos: o fiscal, o monetário e o das estatais que não precisam da aprovação do Congresso, embora possam ser, em parte, dilapidados pelos remanejos políticos.. As reservas contingências acabam sendo gastas para acalmar aliados ou cooptar adversários. E tem-se uma forte pressão política para a nomeação de diretores. Por último, a pressão do Executivo para a emissão de moeda lastreada em contrapartida de ativos físicos, reservas ou títulos de crédito públicos ou privados, podendo assim financiar qualquer despesa.

O professor da Trevisan Escola de Negócios conta que o banco central brasileiro não é legalmente independente do governo. "É uma autarquia do Ministério da Fazenda. Embora tenha status de ministro, o presidente do Banco Central é subordinado ao ministro da Fazenda".

Segundo o Dieese, o poder do BC está limitado às decisões do CMN (Conselho Monetário Nacional), de forma que a instituição não tem direito, por exemplo, de mudar o regime cambial do País ou até mesmo as metas de inflação, que são determinadas pelo CMN.

No que diz respeito ao presidente do BC, na teoria, quem deve indicá-lo é o ministro da Fazenda. Na prática, porém, a opinião do presidente da República é a que mais pesa. Além disso, o contemplado deve passar pela aprovação do Senado. Por fim, não existe mandato para o presidente do Banco Central do Brasil, porque ele é indicado, e não eleito.

O Dieese avisa que há argumentos a favor e contra a autonomia do BC. Entre os favoráveis está a possibilidade de a política monetária ganhar mais credibilidade, já que estaria menos suscetível a pressões políticas. Já em meio aos contrários está a falta de legitimidade democrática, provocada pela separação do governo; e de coordenação entre a política implementada pelo BC e pelo Poder Público.

"Independentemente do modelo adotado, não se pode pensar um banco central com objetivos distintos das políticas do governo federal. Suas ações devem ser sempre consistentes com o cumprimento da política econômico-financeira estipulada pelo poder Executivo", avalia a nota técnica do Dieese.

O Banco Central do Brasil exerce sua função de autoridade monetária atuando na formulação e gestão das políticas monetária e cambial, na regulação e supervisão do sistema financeiro nacional e na administração do sistema de pagamentos e do meio circulante. Sua atuação nessas áreas é norteada pela missão de "assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e a solidez do sistema financeiro nacional".

A missão atual do BC é "assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e a solidez do sistema financeiro nacional".

O que podemos perceber é que o Banco Central do Brasil diferente dos principais bancos do mundo não tem o compromisso com o desenvolvimento econômico, um sistema financeiro só poderá ser sólido quando a relação entre os bancos e os seus clientes estiverem transparentes, com ética e firme atuação de uma competente autoridade monetária.

Garantir para que a moeda tenha estabilidade juntamente com desenvolvimento econômico e social concretiza um sistema financeiro sólido e a proteção para economia popular. Esses fatores seriam o primeiro passo para que o BC possa de fato a cumprir o seu papel perante o pais e a sociedade. Consequentemente podendo ser um banco independente mas aliado do governo, pois, uma política financeira divergente à do governo federal poderia estagnar o crescimento que vem ocorrendo com o passar dos anos.

Bibliografia:

www.sinal.org.br

www.ucpel.tche.br/itepa/acervo/banco_central_independente.doc

www.faculdadetrevisan.com.br

www.dieese.org.br